Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 184 ao 259

Agnaldo Viana

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Ficha técnica

Autor(es): Agnaldo Viana

ISBN: 978853623752-7

Acabamento: Brochura Costurado

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 409grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 27/04/2012

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal

Sinopse

Com este livro: Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula: Parte Especial (Arts. 184 ao 259) - que é o segundo de um total de três com esse título, precedidos da publicação do livro Direito Penal: Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais, que se ocupa dos institutos cuidados na Parte Geral do Código Penal - damos continuidade ao primeiro livro - arts. 121 ao 183 - comentando, agora, nesta obra, os arts. 184 ao 259.

Esta obra contém 6 (seis) títulos subdivididos em 30 (trinta) capítulos - que não coincidem com os números dos títulos do Código Penal, embora sejam absolutamente fiéis ao conteúdo, à ordem, à sequência e à sistematização dos temas neles disciplinados. São eles:

a) Título I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL;

b) Título II - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO;

c) Título III - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS;

d) Título IV - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL;

e) Título V - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA;

f) Título VI - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA.

Do Título VI do Código Penal - que tem a rubrica dos crimes contra a incolumidade pública - nos ocupamos apenas dos crimes definidos no capítulo que cuida DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, ficando os demais crimes cuidados nos outros capítulos deste Título para serem abordados no terceiro livro.

Tivemos a preocupação de destacar o comentário dos artigos referentes aos crimes contra a dignidade sexual, em particular dos que se ocupam dos crimes contra a liberdade sexual, exatamente por ter restado totalmente modificada a matéria cuidada no Título VI do Código Penal, exigindo do comentarista um maior cuidado, um maior esmero, sobretudo em face da falta de material doutrinário e mesmo de pronunciamentos no âmbito da jurisprudência pátria.

Esperamos do público a mesma acolhida, a mesma compreensão e o mesmo incentivo dispensados aos nossos livros anteriormente publicados e que se encontram no mercado servindo, como servirá o presente livro, de orientação a tantos quantos lidam com o Direito e pretendem ampliar seus conhecimentos jurídicos objetivando o crescimento pessoal e, sobretudo, profissional. É que o sucesso, as vitórias e as grandes realizações só acontecem com muito estudo, perseverança e disciplina.

Autor(es)

Agnaldo Viana é Doutorando pela Universidade Social Del Museo Argentino. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Católica do Salvador e da Faculdade de Direito do Instituto Social da Bahia. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Ruy Barbosa - Bahia. Ex-professor de Direito Processual Civil e Processual Penal da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia - Bahia. Advogado militante.

 

Sumário

PARTE ESPECIAL, p. 29

TÍTULO I CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 31

Capítulo I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 31

1 Sistematização e Divisão dos Crimes. Evolução Legislativa da Proteção a Propriedade Imaterial, p. 31

2 Compreensão da Expressão Propriedade Imaterial, p. 33

Capítulo II - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 35

3 Conceito, Natureza Jurídica e Alterações da Legislação Protetora da Propriedade Intelectual, p. 36

4 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 38

5 Tipo Objetivo, Elementos do Crime, Norma Penal em Branco e outras Figuras Típicas, p. 39

6 Consumação e Tentativa, p. 42

7 Elemento Subjetivo, p. 42

8 Causas de Exclusão da Tipicidade, p. 42

9 Ação Penal, p. 43

TÍTULO II CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 45

Capítulo III - ASPECTOS GERAIS DO TEMA, p. 45

10 Considerações Prévias e Sistematização dos Tipos Penais, p. 45

11 Competência, p. 48

Capítulo IV - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO, p. 50

12 Considerações Gerais e Tutela Legal, p. 50

13 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 51

14 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 52

15 Consumação e Tentativa, p. 55

16 Elemento Subjetivo, p. 56

17 Formas Típicas, p. 56

18 Ação Penal e Competência, p. 56

Capítulo V - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA, p. 57

19 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 57

20 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 58

21 Consumação e Tentativa, p. 59

22 Elemento Subjetivo, p. 59

23 Ação Penal, Pena e Competência, p. 59

Capítulo VI - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, p. 60

24 Normas Legais Pertinentes ao Tema, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 60

25 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 61

26 Consumação e Tentativa, p. 62

27 Elemento Subjetivo, p. 63

28 Ação Penal e Competência, p. 63

Capítulo VII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM, p. 63

29 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 63

30 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 64

31 Consumação e Tentativa, p. 65

32 Elemento Subjetivo, p. 65

33 Ação Penal e Competência, p. 65

Capítulo VIII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO, p. 66

34 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 66

35 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 66

36 Consumação e Tentativa, p. 67

37 Elemento Subjetivo, p. 67

38 Ação Penal e Competência, p. 68

Capítulo IX - INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM, p. 68

39 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 68

40 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 69

41 Consumação e Tentativa, p. 70

42 Elemento Subjetivo, p. 70

43 Ação Penal e Competência, p. 70

Capítulo X - FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA, p. 71

44 Observações Prévias, p. 71

45 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 72

46 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Impróprias ou Assemelhadas, p. 72

47 Consumação e Tentativa, p. 74

48 Elemento Subjetivo, p. 74

49 Qualificadora Lato Sensu: Aumento de Pena, p. 75

50 Ação Penal e Competência, p. 75

Capítulo XI - FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 0

51 Observações Prévias, p. 76

52 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 77

53 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 77

54 Consumação e Tentativa, p. 78

55 Elemento Subjetivo, p. 78

56 Ação Penal e Competência, p. 78

Capítulo XII - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, p. 79

57 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 79

58 Tipo Objetivo, p. 79

59 Consumação e Tentativa, p. 80

60 Elemento Subjetivo, p. 80

61 Ação Penal e Competência, p. 80

Capítulo XIII - ALICIAMENTO PARA FIM DE EMIGRAÇÃO, p. 81

62 Observações Prévias, p. 81

63 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 81

64 Tipo Objetivo, p. 81

65 Consumação e Tentativa, p. 82

66 Elemento Subjetivo, p. 82

67 Ação Penal e Competência, p. 82

Capítulo XIV - ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, p. 83

68 Observações Prévias, p. 83

69 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 84

70 Tipo Objetivo, p. 84

71 Elemento Subjetivo, p. 86

72 Consumação e Tentantiva, p. 86

73 Figura Qualificada Lato Sensu: Aumento de Pena, p. 86

74 Ação Penal e Competência, p. 86

TÍTULO III CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 87

Capítulo XV - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 87

75 Matéria Cuidada no Título, p. 87

76 Tipos Penais, p. 87

Capítulo XVI - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, p. 88

Seção I - ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO, p. 88

77 Considerações Prévias, p. 89

78 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 89

79 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 90

80 Consumação e Tentativa, p. 91

81 Elemento Subjetivo, p. 92

82 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena, p. 92

83 Ação Penal e Competência, p. 92

Capítulo XVII - CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 93

Seção I - IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA, p. 93

84 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 93

85 Tipo Objetivo, p. 93

86 Consumação e Tentativa, p. 94

87 Elemento Subjetivo, p. 95

88 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena, p. 95

89 Ação Penal e Competência, p. 95

Seção II - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA, p. 96

90 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 96

91 Tipo Objetivo, p. 96

92 Consumação e Tentativa, p. 97

93 Elemento Subjetivo, p. 97

94 Ação Penal e Competência, p. 97

95 Classificação, p. 97

96 Situações Específicas, p. 97

Seção III - DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER, p. 98

97 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 99

98 Tipo Objetivo, p. 99

99 Consumação e Tentativa, p. 99

100 Elemento Subjetivo, p. 100

101 Ação Penal e Competência, p. 100

102 Classificação, p. 100

103 Situações Específicas, p. 100

Seção IV - VILIPÊNDIO A CADÁVER, p. 100

104 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 101

105 Tipo Objetivo, p. 101

106 Consumação e Tentativa, p. 101

107 Elemento Subjetivo, p. 102

108 Ação Penal e Competência, p. 102

109 Classificação, p. 102

110 Situações Específicas, p. 102

TÍTULO IV CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 103

Capítulo XVIII - GENERALIDADES, p. 103

111 Antecedentes Históricos e Sistematização do Tema, p. 103

112 A Matéria sob a Óti ca da Lei 12.015/09, p. 106

Capítulo XIX - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 108

Seção I - ESTUPRO, p. 108

113 Considerações Prévias, p. 108

114 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 109

115 Tipo Objetivo, p. 111

116 Consumação e Tentativa, p. 112

117 Elemento Subjetivo, p. 113

118 Formas Típicas, p. 114

119 Situações Específicas, p. 114

120 Ação Penal, p. 115

Seção II - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE, p. 115

121 Considerações Prévias, p. 116

122 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 117

123 Tipo Objetivo, p. 117

124 Consumação e Tentativa, p. 118

125 Elemento Subjetivo, p. 119

126 Formas Típicas, p. 119

127 Ação Penal, p. 119

Seção III - ASSÉDIO SEXUAL, p. 120

128 Considerações Prévias, p. 120

129 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 120

130 Tipo Objetivo, p. 121

131 Consumação e Tentativa, p. 122

132 Elemento Subjetivo, p. 122

133 Formas Típicas, p. 122

134 Ação Penal, p. 123

Capítulo XX - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, p. 123

Seção I - ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 123

135 Considerações Prévias, p. 124

136 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 125

137 Tipo Objetivo, p. 125

138 Consumação e Tentativa, p. 126

139 Elemento Subjetivo, p. 126

140 Formas Típicas, p. 127

141 Ação Penal, p. 127

Seção II - LENOCÍNIO, p. 127

142 Considerações Prévias, p. 127

143 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 128

144 Tipo Objetivo, p. 129

145 Consumação e Tentativa, p. 129

146 Elemento Subjetivo, p. 130

147 Formas Típicas, p. 130

148 Ação Penal, p. 130

Seção III - SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, p. 131

149 Considerações Prévias, p. 131

150 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 131

151 Tipo Objetivo, p. 132

152 Consumação e Tentativa, p. 132

153 Elemento Subjetivo, p. 133

154 Formas Típicas, p. 133

155 Ação Penal, p. 133

Seção IV - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL, p. 133

156 Considerações Prévias, p. 134

157 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 135

158 Tipo Objetivo, p. 136

159 Consumação e Tentativa, p. 137

160 Elemento Subjetivo, p. 137

161 Formas Típicas, p. 137

162 Ação Penal, p. 138

Capítulo XXI - DA AÇÃO PENAL E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, p. 138

163 Ação Penal: Regra Geral e Exceções, p. 138

164 Causas Especiais de Aumento de Pena, p. 139

Capítulo XXII - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 141

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 141

165 Resumo Histórico, Evolução Legislativa e Sistematização da Matéria, p. 141

Seção II - MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, p. 144

166 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 144

167 Tipo Objetivo, p. 145

168 Consumação e Tentativa, p. 146

169 Elemento Subjetivo, p. 146

170 Formas Típicas, p. 146

171 Ação Penal, p. 147

Seção III - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 148

172 Considerações Prévias, p. 148

173 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 149

174 Tipo Objetivo, p. 149

175 Consumação e Tentativa, p. 151

176 Elemento Subjetivo, p. 152

177 Formas Típicas, p. 152

178 Ação Penal, p. 152

Seção IV - CASA DE PROSTITUIÇÃO, p. 153

179 Considerações Prévias, p. 153

180 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 154

181 Tipo Objetivo, p. 154

182 Consumação e Tentativa, p. 154

183 Elemento Subjetivo, p. 154

184 Formas Típicas, p. 154

185 Ação Penal, p. 155

Seção V - RUFIANISMO, p. 155

186 Considerações Prévias, p. 155

187 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 156

188 Tipo Objetivo, p. 157

189 Consumação e Tentativa, p. 158

190 Elemento Subjetivo, p. 158

191 Formas Típicas, p. 158

192 Ação Penal, p. 159

Seção VI - TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 159

193 Considerações Prévias, p. 160

194 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 162

195 Tipo Objetivo, p. 163

196 Consumação e Tentativa, p. 164

197 Elemento Subjetivo, p. 164

198 Formas Típicas, p. 164

199 Ação Penal e Competência, p. 165

Seção VII - TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 165

200 Considerações Prévias, p. 166

201 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 166

202 Tipo Objetivo, p. 167

203 Consumação e Tentativa, p. 168

204 Elemento Subjetivo, p. 168

205 Formas Típicas, p. 168

206 Ação Penal e Competência, p. 168

Capítulo XXIII - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, p. 169

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 169

207 Aspectos Históricos e Sistematização da Matéria, p. 169

Seção II - ATO OBSCENO, p. 170

208 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 170

209 Tipo Objetivo, p. 170

210 Consumação e Tentativa, p. 172

211 Elemento Subjetivo, p. 173

212 Formas Típicas, p. 173

213 Ação Penal, p. 173

Seção III - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO, p. 173

214 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 174

215 Tipo Objetivo e Figuras Assemelhadas, p. 174

216 Consumação e Tentativa, p. 176

217 Elemento Subjetivo, p. 176

218 Formas Típicas, p. 177

219 Ação Penal, p. 177

Capítulo XXIV - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 177

220 Considerações Prévias, p. 177

221 Causas de Aumento de Pena, p. 178

222 Segredo de Justiça, p. 179

TITULO V CRIMES CONTRA A FAMILIA, p. 181

Capítulo XXV - GENERALIDADES, p. 181

223 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema, p. 181

Capítulo XXVI - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 183

Seção I - BIGAMIA, p. 183

224 Considerações Prévias, p. 183

225 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 184

226 Tipo Objetivo, p. 185

227 Consumação e Tentativa, p. 185

228 Tipo Subjetivo, p. 186

229 Formas Típicas, p. 187

230 Causa de Exclusão da Ilicitude, p. 187

231 Prescrição e Ação Penal, p. 187

Seção II - INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO, p. 188

232 Considerações Prévias, p. 188

233 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 189

234 Tipo Objetivo, p. 189

235 Consumação e Tentativa, p. 190

236 Tipo Subjetivo, p. 190

237 Formas Típicas, p. 191

238 Ação Penal, Condição de Procedibilidade e Prescrição, p. 191

Seção III - CONHECIMENTOPRÉVIO DE IMPEDIMENTO, p. 192

239 Considerações Prévias, p. 192

240 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 193

241 Tipo Objetivo, p. 193

242 Consumação e Tentativa, p. 194

243 Tipo Subjetivo, p. 194

244 Ação Penal, p. 194

Seção IV - SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO, p. 195

245 Considerações Prévias, p. 195

246 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 195

247 Tipo Objetivo, p. 196

248 Consumação e Tentativa, p. 197

249 Tipo Subjetivo, p. 197

250 Ação Penal, p. 197

Seção V - ADULTÉRIO, p. 197

251 Descriminalização, p. 197

Capítulo XXVII - CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 198

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 198

252 Considerações Introdutórias e Sistematização, p. 198

Seção II - REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE, p. 199

253 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 199

254 Tipo Objetivo, p. 200

255 Consumação e Tentativa, p. 201

256 Tipo Subjetivo, p. 201

257 Ação Penal, p. 201

Seção III - PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO, p. 202

258 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 202

259 Tipo Objetivo, p. 203

260 Consumação e Tentativa, p. 204

261 Tipo Subjetivo, p. 204

262 Formas Típicas e Perdão Judicial, p. 204

263 Ação Penal, p. 205

Seção IV - SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 205

264 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 205

265 Tipo Objetivo, p. 206

266 Consumação e Tentativa, p. 207

267 Tipo Subjetivo, p. 207

268 Formas Típicas, p. 207

269 Ação Penal, p. 207

Capítulo XXVIII - CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 208

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 208

270 Considerações Introdutórias e Sistematização, p. 208

Seção II - ABANDONO MATERIAL, p. 209

271 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 209

272 Tipo Objetivo, p. 210

273 Consumação e Tentativa, p. 212

274 Tipo Subjetivo, p. 212

275 Formas Típicas e Figura Equiparada, p. 212

276 Ação Penal, p. 213

Seção III - ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA, p. 213

277 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 214

278 Tipo Objetivo, p. 214

279 Consumação e Tentativa, p. 215

280 Tipo Subjetivo, p. 215

281 Formas Típicas e Figura Equiparada, p. 216

282 Ação Penal e Competência, p. 217

Seção IV - ABANDONO INTELECTUAL, p. 217

283 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 218

284 Tipo Objetivo, p. 218

285 Consumação e Tentativa, p. 219

286 Tipo Subjetivo, p. 219

287 Formas Típicas, p. 219

288 Ação Penal e Competência, p. 220

Seção V - ABANDONO MORAL, p. 220

289 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 220

290 Tipo Objetivo, p. 221

291 Consumação e Tentativa, p. 222

292 Tipo Subjetivo, p. 222

293 Formas Típicas, p. 222

294 Ação Penal e Competência, p. 222

Capítulo XIX - CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA, p. 223

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 223

295 Considerações Introdutórias e Sistematização, p. 223

Seção II - INDUZIMENTO À FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES, p. 224

296 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 224

297 Tipo Objetivo, p. 225

298 Consumação e Tentativa, p. 226

299 Tipo Subjetivo, p. 226

300 Formas Típicas, p. 227

301 Ação Penal e Competência, p. 227

Seção III - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES, p. 227

302 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 227

303 Tipo Objetivo, p. 229

304 Consumação e Tentativa, p. 230

305 Tipo Subjetivo, p. 230

306 Formas Típicas, p. 230

307 Ação Penal e Competência, p. 230

TÍTULO VI CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 231

Capítulo XXX - GENERALIDADES, p. 231

308 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema, p. 231

Capítulo XXXI - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, p. 233

Seção I - INCÊNDIO, p. 233

309 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 234

310 Tipo Objetivo, p. 234

311 Consumação e Tentativa, p. 235

312 Tipo Subjetivo, p. 236

313 Formas Típicas, p. 236

314 Ação Penal e Competência, p. 238

Seção II - EXPLOSÃO, p. 239

315 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 239

316 Tipo Objetivo, p. 240

317 Consumação e Tentativa, p. 241

318 Tipo Subjetivo, p. 241

319 Formas Típicas, p. 242

320 Ação Penal e Competência, p. 243

Seção III - USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE, p. 243

321 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 243

322 Tipo Objetivo, p. 244

323 Consumação e Tentativa, p. 245

324 Tipo Subjetivo, p. 245

325 Formas Típicas, p. 246

326 Ação Penal e Competência, p. 246

Seção IV - FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE, p. 246

327 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 247

328 Tipo Objetivo, p. 247

329 Consumação e Tentativa, p. 248

330 Tipo Subjetivo, p. 249

331 Formas Típicas, p. 249

332 Ação Penal e Competência, p. 249

Seção V - INUNDAÇÃO, p. 250

333 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 250

334 Tipo Objetivo, p. 250

335 Consumação e Tentativa, p. 251

336 Tipo Subjetivo, p. 251

337 Formas Típicas, p. 251

338 Ação Penal e Competência, p. 252

Seção VI - PERIGO DE INUNDAÇÃO, p. 252

339 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 252

340 Tipo Objetivo, p. 253

341 Consumação e Tentativa, p. 253

342 Tipo Subjetivo, p. 254

343 Formas Típicas, p. 254

344 Ação Penal e Competência, p. 254

Seção VII - DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO, p. 254

345 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 255

346 Tipo Objetivo, p. 255

347 Consumação e Tentativa, p. 256

348 Tipo Subjetivo, p. 256

349 Formas Típicas, p. 256

350 Ação Penal e Competência, p. 257

Seção VIII - SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVAMENTO, p. 257

351 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 257

352 Tipo Objetivo, p. 258

353 Consumação e Tentativa, p. 259

354 Tipo Subjetivo, p. 259

355 Formas Típicas, p. 259

356 Ação Penal e Competência, p. 259

Seção IX - DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA, p. 260

357 Observações Relevantes, p. 260

358 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 262

359 Tipo Objetivo, p. 262

360 Consumação e Tentativa, p. 263

361 Tipo Subjetivo, p. 263

362 Formas Típicas, p. 263

363 Ação Penal e Competência, p. 263

Seção X - FORMAS QUALIFICADAS DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, p. 264

364 Considerações Prévias, Circunstâncias Qualificadoras e Crimes por Elas Alcançados, p. 264

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

  • Abandono intelectual . Ação penal e competência, p. 220
  • Abandono intelectual . Consumação e tentativa, p. 219
  • Abandono intelectual . Formas típicas, p. 219
  • Abandono intelectual . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 218
  • Abandono intelectual . Tipo objetivo, p. 218
  • Abandono intelectual . Tipo subjetivo, p. 219
  • Abandono material . Ação penal, p. 213
  • Abandono material . Consumação e tentativa, p. 212
  • Abandono material . Formas típicas e figura equiparada, p. 212
  • Abandono material . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 209
  • Abandono material . Tipo objetivo, p. 210
  • Abandono material . Tipo subjetivo, p. 212
  • Abandono moral . Ação penal e competência, p. 222
  • Abandono moral . Consumação e tentativa, p. 222
  • Abandono moral . Formas típicas, p. 222
  • Abandono moral . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 220
  • Abandono moral . Tipo objetivo, p. 221
  • Abandono moral . Tipo subjetivo, p. 222
  • Adultério . Descriminalização, p. 197
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Ação penal e competência, p. 86
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Consumação e tentativa, p. 86
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Elemento subjetivo, p. 86
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Figura qualificada lato sensu : aumento de pena, p. 86
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 84
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Observações prévias, p. 83
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Tipo objetivo, p. 84
  • Aliciamento para fim de emigração . Ação penal e competência, p. 82
  • Aliciamento para fim de emigração . Consumação etentativa, p. 82
  • Aliciamento para fim de emigração . Elemento subjetivo, p. 82
  • Aliciamento para fim de emigração . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 81
  • Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias, p. 81
  • Aliciamento para fim de emigração . Tipo objetivo, p. 81
  • Assédio sexual . Ação penal, p. 123
  • Assédio sexual . Considerações prévias, p. 120
  • Assédio sexual . Consumação e tentativa, p. 122
  • Assédio sexual . Elemento subjetivo, p. 122
  • Assédio sexual . Formas típicas, p. 122
  • Assédio sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 120
  • Assédio sexual . Tipo objetivo, p. 121
  • Assistência familiar . Crimes contra . Considerações gerais, p. 208
  • Assistência familiar . Crimes contra . Considerações introdutórias e siste - matização, p. 208
  • Atentado contra a liberdade de associação . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 60
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57
  • Atentado contra a liberdade de trabalho, p. 50
  • Ato obsceno . Ação penal, p. 173
  • Ato obsceno . Consumação e tentativa, p. 172
  • Ato obsceno . Elemento subjetivo, p. 173
  • Ato obsceno . Formas típicas, p. 173
  • Ato obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 170
  • Ato obsceno . Tipo objetivo, p. 170

B

  • Bigamia, p. 183
  • Bigamia . Causa de exclusão da ilicitude, p. 187
  • Bigamia . Considerações prévias, p. 183
  • Bigamia . Consumaçãoe tentativa, p. 185
  • Bigamia . Formas típicas, p. 187
  • Bigamia . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 184
  • Bigamia . Prescrição e ação penal, p. 187
  • Bigamia . Tipo objetivo, p. 185
  • Bigamia . Tipo subjetivo, p. 186
  • Boicotagem violenta . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57

C

  • Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Ação penal e competência, p. 100
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Classificação, p. 100
  • Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Consumação e tentativa, p. 99
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Elemento subje - tivo, p. 100
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 99
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Situações especí - ficas, p. 100
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Tipo objetivo, p. 99
  • Cadáver . Vilipêndio a cadáver . Objetojurídico e sujeitos do crime, p. 101
  • Casa de prostituição . Ação penal, p. 155
  • Casa de prostituição . Considerações prévias, p. 153
  • Casa de prostituição . Consumação e tentativa, p. 154
  • Casa de prostituição . Elemento subjetivo, p. 154
  • Casa de prostituição . Formas típicas, p. 154
  • Casa de prostituição . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 154
  • Casa de prostituição . Tipo objetivo, p. 154
  • Casamento . Crimes contra o casamento, p. 183
  • Casamento . Simulação de autoridade para celebração de casamento . Con - siderações prévias, p. 195
  • Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias, p. 192
  • Criança ou adolescente . Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Considerações prévias, p. 131
  • Crimes contra a assistência familiar . Considerações gerais, p. 208
  • Crimes contra a dignidade sexual . Causas de aumento de pena, p. 178
  • Crimes contra a dignidade sexual . Considerações prévias, p. 177
  • Crimes contra a dignidade sexual . Disposições gerais, p. 177
  • Crimes contra a dignidade sexual . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema, p. 103
  • Crimes contra a dignidade sexual . Segredo de justiça, p. 179
  • Crimes contra a família . Generalidades, p. 181
  • Crimes contra a incolumidade pública . Generalidades, p. 231
  • Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal e causas especiais de aumento de pena, p. 138
  • Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal: regra geral e exceções, p. 138
  • Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Cau - sas especiais de aumento de pena, p. 139
  • Crimes contra a liberdade sexual, p. 108
  • Crimes contra a organização do trabalho . Aspectos gerais do tema, p. 45
  • Crimes contra a propriedade imaterial . Considerações gerais, p. 31
  • Crimes contra a propriedade intelectual, p. 35
  • Crimes contra o casamento, p. 183
  • Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais, p. 198
  • Crimes contra o estado de filiação . Considerações introdutórias e sistema - tização, p. 198
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações introdutó - rias e sistematização, p. 223
  • Crimes contra o pátrio poder, tutelaou curatela . Considerações gerais, p. 223
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Açãopenal e competência, p. 95
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Consumação e tentativa, p. 94
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Elemento subjetivo, p. 95
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Figuras simples e qualificada: aumento de pena, p. 95
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 93
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Tipo objetivo, p. 93
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Con - siderações gerais . Matéria cuidada no título, p. 87
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Tipos penais, p. 87
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Considerações prévias, p. 89
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 89
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 90
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Consumação e tentativa, p. 91
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Elemento subjetivo, p. 92
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Figuras simples e qualificada: aumento de pena, p. 92
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Ação penal e competência, p. 92
  • Crimes de perigo comum, p. 233
  • Crimes sexuais contra vulnerável, p. 123
  • Curatela . Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações gerais, p. 223

D

  • Decisão administrativa . Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 79
  • Desabamento ou desmoronamento . Ação penal e competência, p. 257
  • Desabamento ou desmoronamento . Consumação e tentativa, p. 256
  • Desabamento ou desmoronamento . Formas típicas, p. 256
  • Desabamento ou desmoronamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 255
  • Desabamento ou desmoronamento . Tipo objetivo, p. 255
  • Desabamento ou desmoronamento . Tipo subjetivo, p. 256
  • Destruição, subtração ou ocultação decadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 99
  • Difusão de doença ou praga . Ação penal e competência, p. 263
  • Difusão de doença ou praga . Consumação e tentativa, p. 263
  • Difusão de doença ou praga . Formas típicas, p. 263
  • Difusão de doença ou praga . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 262
  • Difusão de doença ou praga . Observações relevantes, p. 260
  • Difusão de doença ou praga . Tipo objetivo, p. 262
  • Difusão de doença ou praga . Tipo subjetivo, p. 263
  • Dignidade sexual . Crimes contra . A matéria sob a ótica da Lei 12 . 015/09, p. 106
  • Dignidade sexual . Crimes contra . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema, p. 103
  • Doença . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes, p. 260

E

  • Emigração . Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias, p. 81
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Ação penal e competência, p. 217
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Consumação e tentativa, p. 215
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Formas típicas e figura equipa - rada, p. 216
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 214
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo objetivo, p. 214
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo subjetivo, p. 215
  • Erro essencial . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias, p. 188
  • Escrito ou objeto obsceno . Ação penal, p. 177
  • Escrito ou objeto obsceno . Consumação e tentativa, p. 176
  • Escrito ou objeto obsceno . Elemento subjetivo, p. 176
  • Escrito ou objeto obsceno . Formas típicas, p. 177
  • Escrito ou objeto obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 174
  • Escrito ou objeto obsceno . Tipo objetivo e figuras assemelhadas, p. 174
  • Estupro de vulnerável, p. 123
  • Estupro de vulnerável . Ação penal, p. 127
  • Estupro de vulnerável . Considerações prévias, p. 124
  • Estupro de vulnerável . Consumação e tentativa, p. 126
  • Estupro de vulnerável . Elemento subjetivo, p. 126
  • Estupro de vulnerável . Formas típicas, p. 127
  • Estupro de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 125
  • Estupro de vulnerável . Tipo objetivo, p. 125
  • Estupro . Ação penal, p. 115
  • Estupro . Considerações prévias, p. 108
  • Estupro . Consumaçãoe tentativa, p. 112
  • Estupro . Elemento subjetivo, p. 113
  • Estupro . Formas típicas, p. 114
  • Estupro . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 109
  • Estupro . Situações específicas, p. 114
  • Estupro . Tipo objetivo, p. 111
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Ação penal e competência, p. 80
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Consuma - ção e tentativa, p. 80
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Elemento subjetivo, p. 80
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 79
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Tipo obje - tivo, p. 79
  • Exploração sexual . Favorecimento da prostituição ou outra forma de ex - ploração sexual . Considerações prévias, p. 148
  • Exploração sexual . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
  • Exploração sexual . Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias, p. 160
  • Exploração sexual . Tráfico interno de pessoa para fim de exploração se - xual . Considerações prévias, p. 166
  • Explosão . Ação penal e competência, p. 243
  • Explosão . Consumação e tentativa, p. 241
  • Explosão . Formas típicas, p. 242
  • Explosão . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 239
  • Explosão . Tipo objetivo, p. 240
  • Explosão . Tiposubjetivo, p. 241

F

  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 247
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo objetivo, p. 247
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Consumação e tentativa, p. 248
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo subjetivo, p. 249
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Formas típicas, p. 249
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Ação penal e competência, p. 249
  • Família . Crimes contra a família . Aspectos introdutórios e sistematização do tema, p. 181
  • Família . Crimes contra afamília . Generalidades, p. 181
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 133
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Ação penal, p. 138
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Considerações prévias, p. 134
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Consumação e tentativa, p. 137
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Elemento subjetivo, p. 137
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Formas típicas, p. 137
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 135
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Tipo objetivo, p. 136
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ação penal, p. 152
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - siderações prévias, p. 148
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - sumação e tentativa, p. 151
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ele - mento subjetivo, p. 152
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . For - mas típicas, p. 152
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime, p. 149
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Tipo objetivo, p. 149
  • Filiação . Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais, p. 198
  • Filiação . Sonegação de estado de f iliação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 205
  • Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Considerações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcançados, p. 264
  • Fraude . Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias, p. 116
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Ação penal e compe - tência, p. 75
  • Frustração de direito assegurado porlei trabalhista . Consumação e tenta - tiva, p. 74
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Elemento subjetivo, p. 74
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Objeto jurídico e su - jeitos do crime, p. 72
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Observações prévias, p. 71
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Qualificadora lato sensu : aumento de pena, p. 75
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Tipo objetivo, ele - mentos do crime e figuras impróprias ou assemelhadas, p. 72
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Ação penal e com - petência, p. 78
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Consumação e tenta - tiva, p. 78
  • Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Elemento subjetivo, p. 78
  • Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Objeto jurídico e su - jeitos do crime, p. 77
  • Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Observações prévias, p. 76
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Tipo objetivo e ele - mentos do crime, p. 77

I

  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Ação penal, p. 194
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias, p. 192
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Consumação e ten - tativa, p. 194
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 193
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Tipo objetivo, p. 193
  • Impedimento . Conhecimento prévio deimpedimento . Tipo subjetivo, p. 194
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Ação penal e competência, p. 227
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Consumação e tentativa, p. 226
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 224
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Formas típicas, p. 227
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo objetivo, p. 225
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo subjetivo, p. 226
  • Incapaz . Subtração de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 227
  • Incêndio, p. 233
  • Incêndio . Ação penal e competência, p. 238
  • Incêndio . Consumação e tentativa, p. 235
  • Incêndio . Formas típicas, p. 236
  • Incêndio . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 234
  • Incêndio . Tipo objetivo, p. 234
  • Incêndio . Tipo subjetivo, p. 236
  • Incolumidade pública . Crimes contra a incolumidade pública . Generali - dades, p. 231
  • Incolumidade pública . Crimes contra . Aspectos introdutórios e sistemati - zação do tema, p. 231
  • Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto materiale sujeitos do crime, p. 224
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Ação penal, condição de procedibilidade e prescrição, p. 191
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias, p. 188
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Consumação e tentativa, p. 190
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Formas típicas, p. 191
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 189
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Tipo objetivo, p. 189
  • Induzimento a erro essencial e ocultaçãode impedimento . Tipo subjetivo, p. 190
  • Interesse coletivo . Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 66
  • Inundação . Ação penal e competência, p. 252
  • Inundação . Consumação e tentativa, p. 251
  • Inundação . Formas típicas, p. 251
  • Inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 250
  • Inundação . Tipo objetivo, p. 250
  • Inundação . Tiposubjetivo, p. 251
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Ação penal e competência, p. 70
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Consumação e tentativa, p. 70
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Elemento subjetivo, p. 70
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 68
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 69

L

  • Lascívia . Mediação para servir a lascívia de outrem . Objeto jurídico e su - jeitos do crime, p. 144
  • Lei trabalhista . Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Obser - vações prévias, p. 71
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Resumo histórico, evolução legislativa e sistemati - zação da matéria, p. 141
  • Lenocínio . Ação penal, p. 130
  • Lenocínio . Considerações prévias, p. 127
  • Lenocínio . Consumação e tentativa, p. 129
  • Lenocínio . Elemento subjetivo, p. 130
  • Lenocínio . Formas típicas, p. 130
  • Lenocínio . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 128
  • Lenocínio . Tipo objetivo, p. 129
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Ação penal e competência, p. 63
  • Liberdade de associação . Atentadocontra . Consumação e tentativa, p. 62
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Elemento subjetivo, p. 63
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 60
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 61
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ação penal, pena e competência, p. 59
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Con - sumação e tentativa, p. 59
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ele - mento subjetivo, p. 59
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 58
  • Liberdade de contrato de trabalho . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57
  • Liberdade de trabalho . Atentado contra a liberdade de trabalho, p. 50
  • Liberdade sexual . Crimes contra, p. 108

M

  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Ação penal, p. 147
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Consumação e tentativa, p. 146
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Elemento subjetivo, p. 146
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Formas típicas, p. 146
  • Mediação para servir a lascívia deoutrem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 144
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Tipo objetivo, p. 145

N

  • Nacionalização do trabalho . Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Observações prévias, p. 76

O

  • Ocultação de impedimento . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias, p. 188
  • Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . As - pectos gerais do tema, p. 45
  • Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Com - petência, p. 48
  • Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Consi - derações prévias e sistematização dos tipos penais, p. 45
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Ação penal e competência, p. 56
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Considerações gerais e tutela legal, p. 50
  • Organização do trabalho . Crimescontra . Consumação e tentativa, p. 55
  • Organização do trabalho . Crimescontra . Elemento subjetivo, p. 56
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Formas típicas, p. 56
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 51
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Tipo objetivo, elementos do cri - me e figuras típicas, p. 52

P

  • Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Ação penal e competência, p. 68
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Consumação e tentativa, p. 67
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Elemento subjetivo, p. 67
  • Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 66
  • Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 66
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Ação penal e competência, p. 65
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Consumação e tentativa, p. 65
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 63
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 64
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Elemento subjetivo, p. 65
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Ação penal, p. 205
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Consumação e tentativa, p. 204
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Formas típicas e perdão judicial, p. 204
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 202
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo objetivo, p. 203
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo subjetivo, p. 204
  • Pátrio poder . Crimes contra o pátriopoder, tutela ou curatela . Considera - ções gerais, p. 223
  • Perigo comum . Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Consi - derações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcança - dos, p. 264
  • Perigo de inundação . Açãopenal e competência, p. 254
  • Perigo de inundação . Consumação e tentativa, p. 253
  • Perigo de inundação . Formas típicas, p. 254
  • Perigo de inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 252
  • Perigo de inundação . Tipo objetivo, p. 253
  • Perigo de inundação . Tipo subjetivo, p. 254
  • Perturbação da ordem . Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 63
  • Praga . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes, p. 260
  • Propriedade imaterial . Compreensão da expressão, p. 33
  • Propriedade imaterial . Crimescontra . Considerações gerais, p. 31
  • Propriedade imaterial . Sistematização e divisão dos crimes . Evolução le - gislativa da proteção a propriedade imaterial, p. 31
  • Propriedade intelectual . Ação penal, p. 43
  • Propriedade intelectual . Causas de exclusão da tipicidade, p. 42
  • Propriedade intelectual . Conceito, natureza jurídica e alterações da legisla - ção protetora, p. 36
  • Propriedade intelectual . Consumação e tentativa, p. 42
  • Propriedade intelectual . Crimes contra a propriedade intelectual, p. 35
  • Propriedade intelectual . Elemento subjetivo, p. 42
  • Propriedade intelectual . Objetojurídico e sujeitos do crime, p. 38
  • Propriedade intelectual . Tipo objetivo, elementos do crime, norma penal em branco e outras figuras típicas, p. 39
  • Prostituição . Casa de prostituição . Considerações prévias, p. 153
  • Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 133
  • Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações prévias, p. 148
  • Prostituição . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
  • Pudor . Ultraje público ao pudor . Considerações gerais, p. 169

R

  • Referências, p. 267
  • Registro de nascimento inexistente . Ação penal, p. 201
  • Registro de nascimento inexistente . Consumação e tentativa, p. 201
  • Registro de nascimento inexistente . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 199
  • Registro de nascimento inexistente . Tipo objetivo, p. 200
  • Registro de nascimento inexistente . Tipo subjetivo, p. 201
  • Respeito aos mortos . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título, p. 87
  • Rufianismo . Ação penal, p. 159
  • Rufianismo . Considerações prévias, p. 155
  • Rufianismo . Consumação e tentativa, p. 158
  • Rufianismo . Elemento subjetivo, p. 158
  • Rufianismo . Formas típicas, p. 158
  • Rufianismo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 156
  • Rufianismo . Tipo objetivo, p. 157

S

  • Sabotagem . Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 68
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material de salva - mento . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 257
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Ação penal e competência, p. 259
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Consuma - ção e tentativa, p. 259
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Formas tí - picas, p. 259
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo obje - tivo, p. 258
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo subje - tivo, p. 259
  • Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Ação penal, p. 133
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - siderações prévias, p. 131
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - sumação e tentativa, p. 132
  • Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Elemento subjetivo, p. 133
  • Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Formas típicas, p. 133
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime, p. 131
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Tipo objetivo, p. 132
  • Sentimento religioso . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título, p. 87
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Ação penal, p. 197
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Considerações prévias, p. 195
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Consumação e tentativa, p. 197
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 195
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo objetivo, p. 196
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo subjetivo, p. 197
  • Sonegação de estado defiliação . Ação penal, p. 207
  • Sonegação de estado de filiação . Consumação e tentativa, p. 207
  • Sonegação de estado de filiação . Formas típicas, p. 207
  • Sonegação de estado de filiação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 205
  • Sonegação de estado de filiação . Tipo objetivo, p. 206
  • Sonegação de estado de filiação . Tipo subjetivo, p. 207
  • Subtração de incapazes . Ação penal e competência, p. 230
  • Subtração de incapazes . Consumação e tentativa, p. 230
  • Subtração de incapazes . Formas típicas, p. 230
  • Subtração de incapazes . Objeto jurídico,objeto material e sujeitos do crime, p. 227
  • Subtração de incapazes . Tipo objetivo, p. 229
  • Subtração de incapazes . Tipo subjetivo, p. 230
  • Subtração, ocultação ouinutilização do material de salvamento . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 257

T

  • Tráfico de pessoa . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência, p. 165
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considera - ções prévias, p. 160
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Consuma - ção e tentativa, p. 164
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subjetivo, p. 164
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Formas tí - picas, p. 164
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 162
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo obje - tivo, p. 163
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência, p. 168
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias, p. 166
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Consumação e tentativa, p. 168
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subje - tivo, p. 168
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Formas típicas, p. 168
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 166
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo objetivo, p. 167
  • Tutela . Crimes contra o pátrio poder,tutela ou curatela . Considerações ge - rais, p. 223

U

  • Ultraje público ao pudor . Aspectos históricos e sistematização da matéria, p. 169
  • Ultraje público ao pudor . Considerações gerais, p. 169
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Ação penal e competência, p. 246
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Consumação e tentativa, p. 245
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Formas típicas, p. 246
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 243
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo objetivo, p. 244
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo subjetivo, p. 245

V

  • Vilipêndio a cadáver . Açãopenal e competência, p. 102
  • Vilipêndio a cadáver . Classificação, p. 102
  • Vilipêndio a cadáver . Consumação e tentativa, p. 101
  • Vilipêndio a cadáver . Elemento subjetivo, p. 102
  • Vilipêndio a cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 101
  • Vilipêndio a cadáver . Situações específicas, p. 102
  • Vilipêndio a cadáver . Tipo objetivo, p. 101
  • Violação de sepultura . Ação penal e competência, p. 97
  • Violação de sepultura . Classificação, p. 97
  • Violação de sepultura . Consumação e tentativa, p. 97
  • Violação de sepultura . Elemento subjetivo, p. 97
  • Violação de sepultura . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 96
  • Violação de sepultura . Situações específicas, p. 97
  • Violação de sepultura . Tipo objetivo, p. 96
  • Violação sexual mediantefraude . Ação penal, p. 119
  • Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias, p. 116
  • Violação sexual mediante fraude . Consumação e tentativa, p. 118
  • Violação sexual mediante fraude . Elemento subjetivo, p. 119
  • Violação sexual mediante fraude . Formas típicas, p. 119
  • Violação sexual mediante fraude . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 117
  • Violação sexual mediante fraude . Tipo objetivo, p. 117
  • Vulnerável . Crimes sexuais contra vulnerável, p. 123
  • Vulnerável . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 133

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