Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 184 ao 259

Agnaldo Viana

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Agnaldo Viana
ISBN: 978853623752-7
Acabamento: Brochura Costurado
Número de Páginas: 288
Publicado em: 27/04/2012
Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal
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SINOPSE

Com este livro: Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula: Parte Especial (Arts. 184 ao 259) - que é o segundo de um total de três com esse título, precedidos da publicação do livro Direito Penal: Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais, que se ocupa dos institutos cuidados na Parte Geral do Código Penal - damos continuidade ao primeiro livro - arts. 121 ao 183 - comentando, agora, nesta obra, os arts. 184 ao 259.

Esta obra contém 6 (seis) títulos subdivididos em 30 (trinta) capítulos - que não coincidem com os números dos títulos do Código Penal, embora sejam absolutamente fiéis ao conteúdo, à ordem, à sequência e à sistematização dos temas neles disciplinados. São eles:

a) Título I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL;

b) Título II - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO;

c) Título III - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS;

d) Título IV - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL;

e) Título V - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA;

f) Título VI - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA.

Do Título VI do Código Penal - que tem a rubrica dos crimes contra a incolumidade pública - nos ocupamos apenas dos crimes definidos no capítulo que cuida DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, ficando os demais crimes cuidados nos outros capítulos deste Título para serem abordados no terceiro livro.

Tivemos a preocupação de destacar o comentário dos artigos referentes aos crimes contra a dignidade sexual, em particular dos que se ocupam dos crimes contra a liberdade sexual, exatamente por ter restado totalmente modificada a matéria cuidada no Título VI do Código Penal, exigindo do comentarista um maior cuidado, um maior esmero, sobretudo em face da falta de material doutrinário e mesmo de pronunciamentos no âmbito da jurisprudência pátria.

Esperamos do público a mesma acolhida, a mesma compreensão e o mesmo incentivo dispensados aos nossos livros anteriormente publicados e que se encontram no mercado servindo, como servirá o presente livro, de orientação a tantos quantos lidam com o Direito e pretendem ampliar seus conhecimentos jurídicos objetivando o crescimento pessoal e, sobretudo, profissional. É que o sucesso, as vitórias e as grandes realizações só acontecem com muito estudo, perseverança e disciplina.

AUTOR(ES)

Agnaldo Viana é Doutorando pela Universidade Social Del Museo Argentino. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Católica do Salvador e da Faculdade de Direito do Instituto Social da Bahia. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Ruy Barbosa - Bahia. Ex-professor de Direito Processual Civil e Processual Penal da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia - Bahia. Advogado militante.

 

SUMÁRIO

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Capítulo I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 Sistematização e Divisão dos Crimes. Evolução Legislativa da Proteção a Propriedade Imaterial

2 Compreensão da Expressão Propriedade Imaterial

Capítulo II - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

3 Conceito, Natureza Jurídica e Alterações da Legislação Protetora da Propriedade Intelectual

4 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

5 Tipo Objetivo, Elementos do Crime, Norma Penal em Branco e outras Figuras Típicas

6 Consumação e Tentativa

7 Elemento Subjetivo

8 Causas de Exclusão da Tipicidade

9 Ação Penal

TÍTULO II CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Capítulo III - ASPECTOS GERAIS DO TEMA

10 Considerações Prévias e Sistematização dos Tipos Penais

11 Competência

Capítulo IV - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

12 Considerações Gerais e Tutela Legal

13 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

14 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

15 Consumação e Tentativa

16 Elemento Subjetivo

17 Formas Típicas

18 Ação Penal e Competência

Capítulo V - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA

19 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

20 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

21 Consumação e Tentativa

22 Elemento Subjetivo

23 Ação Penal, Pena e Competência

Capítulo VI - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

24 Normas Legais Pertinentes ao Tema, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

25 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

26 Consumação e Tentativa

27 Elemento Subjetivo

28 Ação Penal e Competência

Capítulo VII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM

29 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

30 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

31 Consumação e Tentativa

32 Elemento Subjetivo

33 Ação Penal e Competência

Capítulo VIII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

34 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

35 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

36 Consumação e Tentativa

37 Elemento Subjetivo

38 Ação Penal e Competência

Capítulo IX - INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM

39 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

40 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

41 Consumação e Tentativa

42 Elemento Subjetivo

43 Ação Penal e Competência

Capítulo X - FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

44 Observações Prévias

45 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

46 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Impróprias ou Assemelhadas

47 Consumação e Tentativa

48 Elemento Subjetivo

49 Qualificadora Lato Sensu: Aumento de Pena

50 Ação Penal e Competência

Capítulo XI - FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

51 Observações Prévias

52 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

53 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

54 Consumação e Tentativa

55 Elemento Subjetivo

56 Ação Penal e Competência

Capítulo XII - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

57 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

58 Tipo Objetivo

59 Consumação e Tentativa

60 Elemento Subjetivo

61 Ação Penal e Competência

Capítulo XIII - ALICIAMENTO PARA FIM DE EMIGRAÇÃO

62 Observações Prévias

63 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

64 Tipo Objetivo

65 Consumação e Tentativa

66 Elemento Subjetivo

67 Ação Penal e Competência

Capítulo XIV - ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL

68 Observações Prévias

69 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

70 Tipo Objetivo

71 Elemento Subjetivo

72 Consumação e Tentantiva

73 Figura Qualificada Lato Sensu: Aumento de Pena

74 Ação Penal e Competência

TÍTULO III CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Capítulo XV - CONSIDERAÇÕES GERAIS

75 Matéria Cuidada no Título

76 Tipos Penais

Capítulo XVI - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Seção I - ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO

77 Considerações Prévias

78 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

79 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

80 Consumação e Tentativa

81 Elemento Subjetivo

82 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena

83 Ação Penal e Competência

Capítulo XVII - CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Seção I - IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

84 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

85 Tipo Objetivo

86 Consumação e Tentativa

87 Elemento Subjetivo

88 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena

89 Ação Penal e Competência

Seção II - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

90 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

91 Tipo Objetivo

92 Consumação e Tentativa

93 Elemento Subjetivo

94 Ação Penal e Competência

95 Classificação

96 Situações Específicas

Seção III - DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER

97 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

98 Tipo Objetivo

99 Consumação e Tentativa

100 Elemento Subjetivo

101 Ação Penal e Competência

102 Classificação

103 Situações Específicas

Seção IV - VILIPÊNDIO A CADÁVER

104 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

105 Tipo Objetivo

106 Consumação e Tentativa

107 Elemento Subjetivo

108 Ação Penal e Competência

109 Classificação

110 Situações Específicas

TÍTULO IV CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Capítulo XVIII - GENERALIDADES

111 Antecedentes Históricos e Sistematização do Tema

112 A Matéria sob a Óti ca da Lei 12.015/09

Capítulo XIX - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Seção I - ESTUPRO

113 Considerações Prévias

114 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

115 Tipo Objetivo

116 Consumação e Tentativa

117 Elemento Subjetivo

118 Formas Típicas

119 Situações Específicas

120 Ação Penal

Seção II - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

121 Considerações Prévias

122 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

123 Tipo Objetivo

124 Consumação e Tentativa

125 Elemento Subjetivo

126 Formas Típicas

127 Ação Penal

Seção III - ASSÉDIO SEXUAL

128 Considerações Prévias

129 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

130 Tipo Objetivo

131 Consumação e Tentativa

132 Elemento Subjetivo

133 Formas Típicas

134 Ação Penal

Capítulo XX - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Seção I - ESTUPRO DE VULNERÁVEL

135 Considerações Prévias

136 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

137 Tipo Objetivo

138 Consumação e Tentativa

139 Elemento Subjetivo

140 Formas Típicas

141 Ação Penal

Seção II - LENOCÍNIO

142 Considerações Prévias

143 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

144 Tipo Objetivo

145 Consumação e Tentativa

146 Elemento Subjetivo

147 Formas Típicas

148 Ação Penal

Seção III - SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

149 Considerações Prévias

150 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

151 Tipo Objetivo

152 Consumação e Tentativa

153 Elemento Subjetivo

154 Formas Típicas

155 Ação Penal

Seção IV - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL

156 Considerações Prévias

157 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

158 Tipo Objetivo

159 Consumação e Tentativa

160 Elemento Subjetivo

161 Formas Típicas

162 Ação Penal

Capítulo XXI - DA AÇÃO PENAL E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA

163 Ação Penal: Regra Geral e Exceções

164 Causas Especiais de Aumento de Pena

Capítulo XXII - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

165 Resumo Histórico, Evolução Legislativa e Sistematização da Matéria

Seção II - MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM

166 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

167 Tipo Objetivo

168 Consumação e Tentativa

169 Elemento Subjetivo

170 Formas Típicas

171 Ação Penal

Seção III - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

172 Considerações Prévias

173 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

174 Tipo Objetivo

175 Consumação e Tentativa

176 Elemento Subjetivo

177 Formas Típicas

178 Ação Penal

Seção IV - CASA DE PROSTITUIÇÃO

179 Considerações Prévias

180 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

181 Tipo Objetivo

182 Consumação e Tentativa

183 Elemento Subjetivo

184 Formas Típicas

185 Ação Penal

Seção V - RUFIANISMO

186 Considerações Prévias

187 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

188 Tipo Objetivo

189 Consumação e Tentativa

190 Elemento Subjetivo

191 Formas Típicas

192 Ação Penal

Seção VI - TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

193 Considerações Prévias

194 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

195 Tipo Objetivo

196 Consumação e Tentativa

197 Elemento Subjetivo

198 Formas Típicas

199 Ação Penal e Competência

Seção VII - TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

200 Considerações Prévias

201 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

202 Tipo Objetivo

203 Consumação e Tentativa

204 Elemento Subjetivo

205 Formas Típicas

206 Ação Penal e Competência

Capítulo XXIII - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

207 Aspectos Históricos e Sistematização da Matéria

Seção II - ATO OBSCENO

208 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

209 Tipo Objetivo

210 Consumação e Tentativa

211 Elemento Subjetivo

212 Formas Típicas

213 Ação Penal

Seção III - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO

214 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

215 Tipo Objetivo e Figuras Assemelhadas

216 Consumação e Tentativa

217 Elemento Subjetivo

218 Formas Típicas

219 Ação Penal

Capítulo XXIV - DISPOSIÇÕES GERAIS

220 Considerações Prévias

221 Causas de Aumento de Pena

222 Segredo de Justiça

TITULO V CRIMES CONTRA A FAMILIA

Capítulo XXV - GENERALIDADES

223 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema

Capítulo XXVI - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

Seção I - BIGAMIA

224 Considerações Prévias

225 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

226 Tipo Objetivo

227 Consumação e Tentativa

228 Tipo Subjetivo

229 Formas Típicas

230 Causa de Exclusão da Ilicitude

231 Prescrição e Ação Penal

Seção II - INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO

232 Considerações Prévias

233 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

234 Tipo Objetivo

235 Consumação e Tentativa

236 Tipo Subjetivo

237 Formas Típicas

238 Ação Penal, Condição de Procedibilidade e Prescrição

Seção III - CONHECIMENTOPRÉVIO DE IMPEDIMENTO

239 Considerações Prévias

240 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

241 Tipo Objetivo

242 Consumação e Tentativa

243 Tipo Subjetivo

244 Ação Penal

Seção IV - SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO

245 Considerações Prévias

246 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

247 Tipo Objetivo

248 Consumação e Tentativa

249 Tipo Subjetivo

250 Ação Penal

Seção V - ADULTÉRIO

251 Descriminalização

Capítulo XXVII - CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

252 Considerações Introdutórias e Sistematização

Seção II - REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE

253 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

254 Tipo Objetivo

255 Consumação e Tentativa

256 Tipo Subjetivo

257 Ação Penal

Seção III - PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO

258 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

259 Tipo Objetivo

260 Consumação e Tentativa

261 Tipo Subjetivo

262 Formas Típicas e Perdão Judicial

263 Ação Penal

Seção IV - SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO

264 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

265 Tipo Objetivo

266 Consumação e Tentativa

267 Tipo Subjetivo

268 Formas Típicas

269 Ação Penal

Capítulo XXVIII - CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

270 Considerações Introdutórias e Sistematização

Seção II - ABANDONO MATERIAL

271 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

272 Tipo Objetivo

273 Consumação e Tentativa

274 Tipo Subjetivo

275 Formas Típicas e Figura Equiparada

276 Ação Penal

Seção III - ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA

277 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

278 Tipo Objetivo

279 Consumação e Tentativa

280 Tipo Subjetivo

281 Formas Típicas e Figura Equiparada

282 Ação Penal e Competência

Seção IV - ABANDONO INTELECTUAL

283 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

284 Tipo Objetivo

285 Consumação e Tentativa

286 Tipo Subjetivo

287 Formas Típicas

288 Ação Penal e Competência

Seção V - ABANDONO MORAL

289 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

290 Tipo Objetivo

291 Consumação e Tentativa

292 Tipo Subjetivo

293 Formas Típicas

294 Ação Penal e Competência

Capítulo XIX - CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

295 Considerações Introdutórias e Sistematização

Seção II - INDUZIMENTO À FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES

296 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime

297 Tipo Objetivo

298 Consumação e Tentativa

299 Tipo Subjetivo

300 Formas Típicas

301 Ação Penal e Competência

Seção III - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES

302 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime

303 Tipo Objetivo

304 Consumação e Tentativa

305 Tipo Subjetivo

306 Formas Típicas

307 Ação Penal e Competência

TÍTULO VI CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

Capítulo XXX - GENERALIDADES

308 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema

Capítulo XXXI - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Seção I - INCÊNDIO

309 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

310 Tipo Objetivo

311 Consumação e Tentativa

312 Tipo Subjetivo

313 Formas Típicas

314 Ação Penal e Competência

Seção II - EXPLOSÃO

315 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

316 Tipo Objetivo

317 Consumação e Tentativa

318 Tipo Subjetivo

319 Formas Típicas

320 Ação Penal e Competência

Seção III - USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE

321 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

322 Tipo Objetivo

323 Consumação e Tentativa

324 Tipo Subjetivo

325 Formas Típicas

326 Ação Penal e Competência

Seção IV - FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE

327 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

328 Tipo Objetivo

329 Consumação e Tentativa

330 Tipo Subjetivo

331 Formas Típicas

332 Ação Penal e Competência

Seção V - INUNDAÇÃO

333 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

334 Tipo Objetivo

335 Consumação e Tentativa

336 Tipo Subjetivo

337 Formas Típicas

338 Ação Penal e Competência

Seção VI - PERIGO DE INUNDAÇÃO

339 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

340 Tipo Objetivo

341 Consumação e Tentativa

342 Tipo Subjetivo

343 Formas Típicas

344 Ação Penal e Competência

Seção VII - DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

345 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

346 Tipo Objetivo

347 Consumação e Tentativa

348 Tipo Subjetivo

349 Formas Típicas

350 Ação Penal e Competência

Seção VIII - SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVAMENTO

351 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

352 Tipo Objetivo

353 Consumação e Tentativa

354 Tipo Subjetivo

355 Formas Típicas

356 Ação Penal e Competência

Seção IX - DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA

357 Observações Relevantes

358 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

359 Tipo Objetivo

360 Consumação e Tentativa

361 Tipo Subjetivo

362 Formas Típicas

363 Ação Penal e Competência

Seção X - FORMAS QUALIFICADAS DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

364 Considerações Prévias, Circunstâncias Qualificadoras e Crimes por Elas Alcançados

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abandono intelectual . Ação penal e competência
  • Abandono intelectual . Consumação e tentativa
  • Abandono intelectual . Formas típicas
  • Abandono intelectual . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Abandono intelectual . Tipo objetivo
  • Abandono intelectual . Tipo subjetivo
  • Abandono material . Ação penal
  • Abandono material . Consumação e tentativa
  • Abandono material . Formas típicas e figura equiparada
  • Abandono material . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Abandono material . Tipo objetivo
  • Abandono material . Tipo subjetivo
  • Abandono moral . Ação penal e competência
  • Abandono moral . Consumação e tentativa
  • Abandono moral . Formas típicas
  • Abandono moral . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Abandono moral . Tipo objetivo
  • Abandono moral . Tipo subjetivo
  • Adultério . Descriminalização
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Ação penal e competência
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Consumação e tentativa
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Elemento subjetivo
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Figura qualificada lato sensu : aumento de pena
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Observações prévias
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Tipo objetivo
  • Aliciamento para fim de emigração . Ação penal e competência
  • Aliciamento para fim de emigração . Consumação etentativa
  • Aliciamento para fim de emigração . Elemento subjetivo
  • Aliciamento para fim de emigração . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias
  • Aliciamento para fim de emigração . Tipo objetivo
  • Assédio sexual . Ação penal
  • Assédio sexual . Considerações prévias
  • Assédio sexual . Consumação e tentativa
  • Assédio sexual . Elemento subjetivo
  • Assédio sexual . Formas típicas
  • Assédio sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Assédio sexual . Tipo objetivo
  • Assistência familiar . Crimes contra . Considerações gerais
  • Assistência familiar . Crimes contra . Considerações introdutórias e siste - matização
  • Atentado contra a liberdade de associação . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Atentado contra a liberdade de trabalho
  • Ato obsceno . Ação penal
  • Ato obsceno . Consumação e tentativa
  • Ato obsceno . Elemento subjetivo
  • Ato obsceno . Formas típicas
  • Ato obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Ato obsceno . Tipo objetivo

B

  • Bigamia
  • Bigamia . Causa de exclusão da ilicitude
  • Bigamia . Considerações prévias
  • Bigamia . Consumaçãoe tentativa
  • Bigamia . Formas típicas
  • Bigamia . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
  • Bigamia . Prescrição e ação penal
  • Bigamia . Tipo objetivo
  • Bigamia . Tipo subjetivo
  • Boicotagem violenta . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime

C

  • Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Ação penal e competência
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Classificação
  • Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Consumação e tentativa
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Elemento subje - tivo
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Situações especí - ficas
  • Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Tipo objetivo
  • Cadáver . Vilipêndio a cadáver . Objetojurídico e sujeitos do crime
  • Casa de prostituição . Ação penal
  • Casa de prostituição . Considerações prévias
  • Casa de prostituição . Consumação e tentativa
  • Casa de prostituição . Elemento subjetivo
  • Casa de prostituição . Formas típicas
  • Casa de prostituição . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Casa de prostituição . Tipo objetivo
  • Casamento . Crimes contra o casamento
  • Casamento . Simulação de autoridade para celebração de casamento . Con - siderações prévias
  • Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias
  • Criança ou adolescente . Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Considerações prévias
  • Crimes contra a assistência familiar . Considerações gerais
  • Crimes contra a dignidade sexual . Causas de aumento de pena
  • Crimes contra a dignidade sexual . Considerações prévias
  • Crimes contra a dignidade sexual . Disposições gerais
  • Crimes contra a dignidade sexual . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema
  • Crimes contra a dignidade sexual . Segredo de justiça
  • Crimes contra a família . Generalidades
  • Crimes contra a incolumidade pública . Generalidades
  • Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal e causas especiais de aumento de pena
  • Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal: regra geral e exceções
  • Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Cau - sas especiais de aumento de pena
  • Crimes contra a liberdade sexual
  • Crimes contra a organização do trabalho . Aspectos gerais do tema
  • Crimes contra a propriedade imaterial . Considerações gerais
  • Crimes contra a propriedade intelectual
  • Crimes contra o casamento
  • Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais
  • Crimes contra o estado de filiação . Considerações introdutórias e sistema - tização
  • Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações introdutó - rias e sistematização
  • Crimes contra o pátrio poder, tutelaou curatela . Considerações gerais
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Açãopenal e competência
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Consumação e tentativa
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Elemento subjetivo
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Figuras simples e qualificada: aumento de pena
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Tipo objetivo
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Con - siderações gerais . Matéria cuidada no título
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Tipos penais
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Considerações prévias
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Tipo objetivo e elementos do crime
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Consumação e tentativa
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Elemento subjetivo
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Figuras simples e qualificada: aumento de pena
  • Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Ação penal e competência
  • Crimes de perigo comum
  • Crimes sexuais contra vulnerável
  • Curatela . Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações gerais

D

  • Decisão administrativa . Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Desabamento ou desmoronamento . Ação penal e competência
  • Desabamento ou desmoronamento . Consumação e tentativa
  • Desabamento ou desmoronamento . Formas típicas
  • Desabamento ou desmoronamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Desabamento ou desmoronamento . Tipo objetivo
  • Desabamento ou desmoronamento . Tipo subjetivo
  • Destruição, subtração ou ocultação decadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Difusão de doença ou praga . Ação penal e competência
  • Difusão de doença ou praga . Consumação e tentativa
  • Difusão de doença ou praga . Formas típicas
  • Difusão de doença ou praga . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Difusão de doença ou praga . Observações relevantes
  • Difusão de doença ou praga . Tipo objetivo
  • Difusão de doença ou praga . Tipo subjetivo
  • Dignidade sexual . Crimes contra . A matéria sob a ótica da Lei 12 . 015/09
  • Dignidade sexual . Crimes contra . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema
  • Doença . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes

E

  • Emigração . Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Ação penal e competência
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Consumação e tentativa
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Formas típicas e figura equipa - rada
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo objetivo
  • Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo subjetivo
  • Erro essencial . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias
  • Escrito ou objeto obsceno . Ação penal
  • Escrito ou objeto obsceno . Consumação e tentativa
  • Escrito ou objeto obsceno . Elemento subjetivo
  • Escrito ou objeto obsceno . Formas típicas
  • Escrito ou objeto obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Escrito ou objeto obsceno . Tipo objetivo e figuras assemelhadas
  • Estupro de vulnerável
  • Estupro de vulnerável . Ação penal
  • Estupro de vulnerável . Considerações prévias
  • Estupro de vulnerável . Consumação e tentativa
  • Estupro de vulnerável . Elemento subjetivo
  • Estupro de vulnerável . Formas típicas
  • Estupro de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Estupro de vulnerável . Tipo objetivo
  • Estupro . Ação penal
  • Estupro . Considerações prévias
  • Estupro . Consumaçãoe tentativa
  • Estupro . Elemento subjetivo
  • Estupro . Formas típicas
  • Estupro . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
  • Estupro . Situações específicas
  • Estupro . Tipo objetivo
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Ação penal e competência
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Consuma - ção e tentativa
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Elemento subjetivo
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Tipo obje - tivo
  • Exploração sexual . Favorecimento da prostituição ou outra forma de ex - ploração sexual . Considerações prévias
  • Exploração sexual . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
  • Exploração sexual . Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias
  • Exploração sexual . Tráfico interno de pessoa para fim de exploração se - xual . Considerações prévias
  • Explosão . Ação penal e competência
  • Explosão . Consumação e tentativa
  • Explosão . Formas típicas
  • Explosão . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Explosão . Tipo objetivo
  • Explosão . Tiposubjetivo

F

  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo objetivo
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Consumação e tentativa
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo subjetivo
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Formas típicas
  • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Ação penal e competência
  • Família . Crimes contra a família . Aspectos introdutórios e sistematização do tema
  • Família . Crimes contra afamília . Generalidades
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Ação penal
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Considerações prévias
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Consumação e tentativa
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Elemento subjetivo
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Formas típicas
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Tipo objetivo
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ação penal
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - siderações prévias
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - sumação e tentativa
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ele - mento subjetivo
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . For - mas típicas
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Tipo objetivo
  • Filiação . Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais
  • Filiação . Sonegação de estado de f iliação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Considerações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcançados
  • Fraude . Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Ação penal e compe - tência
  • Frustração de direito assegurado porlei trabalhista . Consumação e tenta - tiva
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Elemento subjetivo
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Objeto jurídico e su - jeitos do crime
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Observações prévias
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Qualificadora lato sensu : aumento de pena
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Tipo objetivo, ele - mentos do crime e figuras impróprias ou assemelhadas
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Ação penal e com - petência
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Consumação e tenta - tiva
  • Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Elemento subjetivo
  • Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Objeto jurídico e su - jeitos do crime
  • Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Observações prévias
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Tipo objetivo e ele - mentos do crime

I

  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Ação penal
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Consumação e ten - tativa
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Tipo objetivo
  • Impedimento . Conhecimento prévio deimpedimento . Tipo subjetivo
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Ação penal e competência
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Consumação e tentativa
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Formas típicas
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo objetivo
  • Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo subjetivo
  • Incapaz . Subtração de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime
  • Incêndio
  • Incêndio . Ação penal e competência
  • Incêndio . Consumação e tentativa
  • Incêndio . Formas típicas
  • Incêndio . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Incêndio . Tipo objetivo
  • Incêndio . Tipo subjetivo
  • Incolumidade pública . Crimes contra a incolumidade pública . Generali - dades
  • Incolumidade pública . Crimes contra . Aspectos introdutórios e sistemati - zação do tema
  • Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto materiale sujeitos do crime
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Ação penal, condição de procedibilidade e prescrição
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Consumação e tentativa
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Formas típicas
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Tipo objetivo
  • Induzimento a erro essencial e ocultaçãode impedimento . Tipo subjetivo
  • Interesse coletivo . Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime
  • Inundação . Ação penal e competência
  • Inundação . Consumação e tentativa
  • Inundação . Formas típicas
  • Inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Inundação . Tipo objetivo
  • Inundação . Tiposubjetivo
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Ação penal e competência
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Consumação e tentativa
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Elemento subjetivo
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas

L

  • Lascívia . Mediação para servir a lascívia de outrem . Objeto jurídico e su - jeitos do crime
  • Lei trabalhista . Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Obser - vações prévias
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
  • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Resumo histórico, evolução legislativa e sistemati - zação da matéria
  • Lenocínio . Ação penal
  • Lenocínio . Considerações prévias
  • Lenocínio . Consumação e tentativa
  • Lenocínio . Elemento subjetivo
  • Lenocínio . Formas típicas
  • Lenocínio . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
  • Lenocínio . Tipo objetivo
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Ação penal e competência
  • Liberdade de associação . Atentadocontra . Consumação e tentativa
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Elemento subjetivo
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime
  • Liberdade de associação . Atentado contra . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ação penal, pena e competência
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Con - sumação e tentativa
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ele - mento subjetivo
  • Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
  • Liberdade de contrato de trabalho . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Liberdade de trabalho . Atentado contra a liberdade de trabalho
  • Liberdade sexual . Crimes contra

M

  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Ação penal
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Consumação e tentativa
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Elemento subjetivo
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Formas típicas
  • Mediação para servir a lascívia deoutrem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Mediação para servir a lascívia de outrem . Tipo objetivo

N

  • Nacionalização do trabalho . Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Observações prévias

O

  • Ocultação de impedimento . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias
  • Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . As - pectos gerais do tema
  • Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Com - petência
  • Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Consi - derações prévias e sistematização dos tipos penais
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Ação penal e competência
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Considerações gerais e tutela legal
  • Organização do trabalho . Crimescontra . Consumação e tentativa
  • Organização do trabalho . Crimescontra . Elemento subjetivo
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Formas típicas
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Organização do trabalho . Crimes contra . Tipo objetivo, elementos do cri - me e figuras típicas

P

  • Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Ação penal e competência
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Consumação e tentativa
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Elemento subjetivo
  • Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Ação penal e competência
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Consumação e tentativa
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Elemento subjetivo
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Ação penal
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Consumação e tentativa
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Formas típicas e perdão judicial
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo objetivo
  • Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo subjetivo
  • Pátrio poder . Crimes contra o pátriopoder, tutela ou curatela . Considera - ções gerais
  • Perigo comum . Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Consi - derações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcança - dos
  • Perigo de inundação . Açãopenal e competência
  • Perigo de inundação . Consumação e tentativa
  • Perigo de inundação . Formas típicas
  • Perigo de inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Perigo de inundação . Tipo objetivo
  • Perigo de inundação . Tipo subjetivo
  • Perturbação da ordem . Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Praga . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes
  • Propriedade imaterial . Compreensão da expressão
  • Propriedade imaterial . Crimescontra . Considerações gerais
  • Propriedade imaterial . Sistematização e divisão dos crimes . Evolução le - gislativa da proteção a propriedade imaterial
  • Propriedade intelectual . Ação penal
  • Propriedade intelectual . Causas de exclusão da tipicidade
  • Propriedade intelectual . Conceito, natureza jurídica e alterações da legisla - ção protetora
  • Propriedade intelectual . Consumação e tentativa
  • Propriedade intelectual . Crimes contra a propriedade intelectual
  • Propriedade intelectual . Elemento subjetivo
  • Propriedade intelectual . Objetojurídico e sujeitos do crime
  • Propriedade intelectual . Tipo objetivo, elementos do crime, norma penal em branco e outras figuras típicas
  • Prostituição . Casa de prostituição . Considerações prévias
  • Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
  • Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações prévias
  • Prostituição . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
  • Pudor . Ultraje público ao pudor . Considerações gerais

R

  • Referências
  • Registro de nascimento inexistente . Ação penal
  • Registro de nascimento inexistente . Consumação e tentativa
  • Registro de nascimento inexistente . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Registro de nascimento inexistente . Tipo objetivo
  • Registro de nascimento inexistente . Tipo subjetivo
  • Respeito aos mortos . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título
  • Rufianismo . Ação penal
  • Rufianismo . Considerações prévias
  • Rufianismo . Consumação e tentativa
  • Rufianismo . Elemento subjetivo
  • Rufianismo . Formas típicas
  • Rufianismo . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Rufianismo . Tipo objetivo

S

  • Sabotagem . Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material de salva - mento . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Ação penal e competência
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Consuma - ção e tentativa
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Formas tí - picas
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo obje - tivo
  • Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo subje - tivo
  • Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Ação penal
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - siderações prévias
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - sumação e tentativa
  • Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Elemento subjetivo
  • Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Formas típicas
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime
  • Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Tipo objetivo
  • Sentimento religioso . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Ação penal
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Considerações prévias
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Consumação e tentativa
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo objetivo
  • Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo subjetivo
  • Sonegação de estado defiliação . Ação penal
  • Sonegação de estado de filiação . Consumação e tentativa
  • Sonegação de estado de filiação . Formas típicas
  • Sonegação de estado de filiação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Sonegação de estado de filiação . Tipo objetivo
  • Sonegação de estado de filiação . Tipo subjetivo
  • Subtração de incapazes . Ação penal e competência
  • Subtração de incapazes . Consumação e tentativa
  • Subtração de incapazes . Formas típicas
  • Subtração de incapazes . Objeto jurídico,objeto material e sujeitos do crime
  • Subtração de incapazes . Tipo objetivo
  • Subtração de incapazes . Tipo subjetivo
  • Subtração, ocultação ouinutilização do material de salvamento . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime

T

  • Tráfico de pessoa . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considera - ções prévias
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Consuma - ção e tentativa
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subjetivo
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Formas tí - picas
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo obje - tivo
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Consumação e tentativa
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subje - tivo
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Formas típicas
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo objetivo
  • Tutela . Crimes contra o pátrio poder,tutela ou curatela . Considerações ge - rais

U

  • Ultraje público ao pudor . Aspectos históricos e sistematização da matéria
  • Ultraje público ao pudor . Considerações gerais
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Ação penal e competência
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Consumação e tentativa
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Formas típicas
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo objetivo
  • Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo subjetivo

V

  • Vilipêndio a cadáver . Açãopenal e competência
  • Vilipêndio a cadáver . Classificação
  • Vilipêndio a cadáver . Consumação e tentativa
  • Vilipêndio a cadáver . Elemento subjetivo
  • Vilipêndio a cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Vilipêndio a cadáver . Situações específicas
  • Vilipêndio a cadáver . Tipo objetivo
  • Violação de sepultura . Ação penal e competência
  • Violação de sepultura . Classificação
  • Violação de sepultura . Consumação e tentativa
  • Violação de sepultura . Elemento subjetivo
  • Violação de sepultura . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Violação de sepultura . Situações específicas
  • Violação de sepultura . Tipo objetivo
  • Violação sexual mediantefraude . Ação penal
  • Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias
  • Violação sexual mediante fraude . Consumação e tentativa
  • Violação sexual mediante fraude . Elemento subjetivo
  • Violação sexual mediante fraude . Formas típicas
  • Violação sexual mediante fraude . Objeto jurídico e sujeitos do crime
  • Violação sexual mediante fraude . Tipo objetivo
  • Vulnerável . Crimes sexuais contra vulnerável
  • Vulnerável . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
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