Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 184 ao 259

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Capítulo I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1 Sistematização e Divisão dos Crimes. Evolução Legislativa da Proteção a Propriedade Imaterial

2 Compreensão da Expressão Propriedade Imaterial

Capítulo II - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

3 Conceito, Natureza Jurídica e Alterações da Legislação Protetora da Propriedade Intelectual

4 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

5 Tipo Objetivo, Elementos do Crime, Norma Penal em Branco e outras Figuras Típicas

6 Consumação e Tentativa

7 Elemento Subjetivo

8 Causas de Exclusão da Tipicidade

9 Ação Penal

TÍTULO II CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Capítulo III - ASPECTOS GERAIS DO TEMA

10 Considerações Prévias e Sistematização dos Tipos Penais

11 Competência

Capítulo IV - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO

12 Considerações Gerais e Tutela Legal

13 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

14 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

15 Consumação e Tentativa

16 Elemento Subjetivo

17 Formas Típicas

18 Ação Penal e Competência

Capítulo V - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA

19 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

20 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

21 Consumação e Tentativa

22 Elemento Subjetivo

23 Ação Penal, Pena e Competência

Capítulo VI - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

24 Normas Legais Pertinentes ao Tema, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

25 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

26 Consumação e Tentativa

27 Elemento Subjetivo

28 Ação Penal e Competência

Capítulo VII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM

29 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

30 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

31 Consumação e Tentativa

32 Elemento Subjetivo

33 Ação Penal e Competência

Capítulo VIII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO

34 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

35 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

36 Consumação e Tentativa

37 Elemento Subjetivo

38 Ação Penal e Competência

Capítulo IX - INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM

39 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

40 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas

41 Consumação e Tentativa

42 Elemento Subjetivo

43 Ação Penal e Competência

Capítulo X - FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA

44 Observações Prévias

45 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

46 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Impróprias ou Assemelhadas

47 Consumação e Tentativa

48 Elemento Subjetivo

49 Qualificadora Lato Sensu: Aumento de Pena

50 Ação Penal e Competência

Capítulo XI - FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

51 Observações Prévias

52 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

53 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

54 Consumação e Tentativa

55 Elemento Subjetivo

56 Ação Penal e Competência

Capítulo XII - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

57 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

58 Tipo Objetivo

59 Consumação e Tentativa

60 Elemento Subjetivo

61 Ação Penal e Competência

Capítulo XIII - ALICIAMENTO PARA FIM DE EMIGRAÇÃO

62 Observações Prévias

63 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

64 Tipo Objetivo

65 Consumação e Tentativa

66 Elemento Subjetivo

67 Ação Penal e Competência

Capítulo XIV - ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL

68 Observações Prévias

69 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

70 Tipo Objetivo

71 Elemento Subjetivo

72 Consumação e Tentantiva

73 Figura Qualificada Lato Sensu: Aumento de Pena

74 Ação Penal e Competência

TÍTULO III CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Capítulo XV - CONSIDERAÇÕES GERAIS

75 Matéria Cuidada no Título

76 Tipos Penais

Capítulo XVI - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Seção I - ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO

77 Considerações Prévias

78 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

79 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

80 Consumação e Tentativa

81 Elemento Subjetivo

82 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena

83 Ação Penal e Competência

Capítulo XVII - CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Seção I - IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

84 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

85 Tipo Objetivo

86 Consumação e Tentativa

87 Elemento Subjetivo

88 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena

89 Ação Penal e Competência

Seção II - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

90 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

91 Tipo Objetivo

92 Consumação e Tentativa

93 Elemento Subjetivo

94 Ação Penal e Competência

95 Classificação

96 Situações Específicas

Seção III - DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER

97 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

98 Tipo Objetivo

99 Consumação e Tentativa

100 Elemento Subjetivo

101 Ação Penal e Competência

102 Classificação

103 Situações Específicas

Seção IV - VILIPÊNDIO A CADÁVER

104 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

105 Tipo Objetivo

106 Consumação e Tentativa

107 Elemento Subjetivo

108 Ação Penal e Competência

109 Classificação

110 Situações Específicas

TÍTULO IV CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Capítulo XVIII - GENERALIDADES

111 Antecedentes Históricos e Sistematização do Tema

112 A Matéria sob a Óti ca da Lei 12.015/09

Capítulo XIX - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Seção I - ESTUPRO

113 Considerações Prévias

114 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

115 Tipo Objetivo

116 Consumação e Tentativa

117 Elemento Subjetivo

118 Formas Típicas

119 Situações Específicas

120 Ação Penal

Seção II - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

121 Considerações Prévias

122 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

123 Tipo Objetivo

124 Consumação e Tentativa

125 Elemento Subjetivo

126 Formas Típicas

127 Ação Penal

Seção III - ASSÉDIO SEXUAL

128 Considerações Prévias

129 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

130 Tipo Objetivo

131 Consumação e Tentativa

132 Elemento Subjetivo

133 Formas Típicas

134 Ação Penal

Capítulo XX - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Seção I - ESTUPRO DE VULNERÁVEL

135 Considerações Prévias

136 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

137 Tipo Objetivo

138 Consumação e Tentativa

139 Elemento Subjetivo

140 Formas Típicas

141 Ação Penal

Seção II - LENOCÍNIO

142 Considerações Prévias

143 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

144 Tipo Objetivo

145 Consumação e Tentativa

146 Elemento Subjetivo

147 Formas Típicas

148 Ação Penal

Seção III - SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

149 Considerações Prévias

150 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

151 Tipo Objetivo

152 Consumação e Tentativa

153 Elemento Subjetivo

154 Formas Típicas

155 Ação Penal

Seção IV - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL

156 Considerações Prévias

157 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

158 Tipo Objetivo

159 Consumação e Tentativa

160 Elemento Subjetivo

161 Formas Típicas

162 Ação Penal

Capítulo XXI - DA AÇÃO PENAL E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA

163 Ação Penal: Regra Geral e Exceções

164 Causas Especiais de Aumento de Pena

Capítulo XXII - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

165 Resumo Histórico, Evolução Legislativa e Sistematização da Matéria

Seção II - MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM

166 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

167 Tipo Objetivo

168 Consumação e Tentativa

169 Elemento Subjetivo

170 Formas Típicas

171 Ação Penal

Seção III - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

172 Considerações Prévias

173 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

174 Tipo Objetivo

175 Consumação e Tentativa

176 Elemento Subjetivo

177 Formas Típicas

178 Ação Penal

Seção IV - CASA DE PROSTITUIÇÃO

179 Considerações Prévias

180 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

181 Tipo Objetivo

182 Consumação e Tentativa

183 Elemento Subjetivo

184 Formas Típicas

185 Ação Penal

Seção V - RUFIANISMO

186 Considerações Prévias

187 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

188 Tipo Objetivo

189 Consumação e Tentativa

190 Elemento Subjetivo

191 Formas Típicas

192 Ação Penal

Seção VI - TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

193 Considerações Prévias

194 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

195 Tipo Objetivo

196 Consumação e Tentativa

197 Elemento Subjetivo

198 Formas Típicas

199 Ação Penal e Competência

Seção VII - TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

200 Considerações Prévias

201 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

202 Tipo Objetivo

203 Consumação e Tentativa

204 Elemento Subjetivo

205 Formas Típicas

206 Ação Penal e Competência

Capítulo XXIII - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

207 Aspectos Históricos e Sistematização da Matéria

Seção II - ATO OBSCENO

208 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

209 Tipo Objetivo

210 Consumação e Tentativa

211 Elemento Subjetivo

212 Formas Típicas

213 Ação Penal

Seção III - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO

214 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

215 Tipo Objetivo e Figuras Assemelhadas

216 Consumação e Tentativa

217 Elemento Subjetivo

218 Formas Típicas

219 Ação Penal

Capítulo XXIV - DISPOSIÇÕES GERAIS

220 Considerações Prévias

221 Causas de Aumento de Pena

222 Segredo de Justiça

TITULO V CRIMES CONTRA A FAMILIA

Capítulo XXV - GENERALIDADES

223 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema

Capítulo XXVI - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

Seção I - BIGAMIA

224 Considerações Prévias

225 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

226 Tipo Objetivo

227 Consumação e Tentativa

228 Tipo Subjetivo

229 Formas Típicas

230 Causa de Exclusão da Ilicitude

231 Prescrição e Ação Penal

Seção II - INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO

232 Considerações Prévias

233 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

234 Tipo Objetivo

235 Consumação e Tentativa

236 Tipo Subjetivo

237 Formas Típicas

238 Ação Penal, Condição de Procedibilidade e Prescrição

Seção III - CONHECIMENTOPRÉVIO DE IMPEDIMENTO

239 Considerações Prévias

240 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

241 Tipo Objetivo

242 Consumação e Tentativa

243 Tipo Subjetivo

244 Ação Penal

Seção IV - SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO

245 Considerações Prévias

246 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

247 Tipo Objetivo

248 Consumação e Tentativa

249 Tipo Subjetivo

250 Ação Penal

Seção V - ADULTÉRIO

251 Descriminalização

Capítulo XXVII - CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

252 Considerações Introdutórias e Sistematização

Seção II - REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE

253 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

254 Tipo Objetivo

255 Consumação e Tentativa

256 Tipo Subjetivo

257 Ação Penal

Seção III - PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO

258 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

259 Tipo Objetivo

260 Consumação e Tentativa

261 Tipo Subjetivo

262 Formas Típicas e Perdão Judicial

263 Ação Penal

Seção IV - SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO

264 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

265 Tipo Objetivo

266 Consumação e Tentativa

267 Tipo Subjetivo

268 Formas Típicas

269 Ação Penal

Capítulo XXVIII - CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

270 Considerações Introdutórias e Sistematização

Seção II - ABANDONO MATERIAL

271 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

272 Tipo Objetivo

273 Consumação e Tentativa

274 Tipo Subjetivo

275 Formas Típicas e Figura Equiparada

276 Ação Penal

Seção III - ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA

277 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

278 Tipo Objetivo

279 Consumação e Tentativa

280 Tipo Subjetivo

281 Formas Típicas e Figura Equiparada

282 Ação Penal e Competência

Seção IV - ABANDONO INTELECTUAL

283 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

284 Tipo Objetivo

285 Consumação e Tentativa

286 Tipo Subjetivo

287 Formas Típicas

288 Ação Penal e Competência

Seção V - ABANDONO MORAL

289 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

290 Tipo Objetivo

291 Consumação e Tentativa

292 Tipo Subjetivo

293 Formas Típicas

294 Ação Penal e Competência

Capítulo XIX - CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

295 Considerações Introdutórias e Sistematização

Seção II - INDUZIMENTO À FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES

296 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime

297 Tipo Objetivo

298 Consumação e Tentativa

299 Tipo Subjetivo

300 Formas Típicas

301 Ação Penal e Competência

Seção III - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES

302 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime

303 Tipo Objetivo

304 Consumação e Tentativa

305 Tipo Subjetivo

306 Formas Típicas

307 Ação Penal e Competência

TÍTULO VI CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

Capítulo XXX - GENERALIDADES

308 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema

Capítulo XXXI - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Seção I - INCÊNDIO

309 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

310 Tipo Objetivo

311 Consumação e Tentativa

312 Tipo Subjetivo

313 Formas Típicas

314 Ação Penal e Competência

Seção II - EXPLOSÃO

315 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

316 Tipo Objetivo

317 Consumação e Tentativa

318 Tipo Subjetivo

319 Formas Típicas

320 Ação Penal e Competência

Seção III - USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE

321 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

322 Tipo Objetivo

323 Consumação e Tentativa

324 Tipo Subjetivo

325 Formas Típicas

326 Ação Penal e Competência

Seção IV - FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE

327 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

328 Tipo Objetivo

329 Consumação e Tentativa

330 Tipo Subjetivo

331 Formas Típicas

332 Ação Penal e Competência

Seção V - INUNDAÇÃO

333 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

334 Tipo Objetivo

335 Consumação e Tentativa

336 Tipo Subjetivo

337 Formas Típicas

338 Ação Penal e Competência

Seção VI - PERIGO DE INUNDAÇÃO

339 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

340 Tipo Objetivo

341 Consumação e Tentativa

342 Tipo Subjetivo

343 Formas Típicas

344 Ação Penal e Competência

Seção VII - DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

345 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

346 Tipo Objetivo

347 Consumação e Tentativa

348 Tipo Subjetivo

349 Formas Típicas

350 Ação Penal e Competência

Seção VIII - SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVAMENTO

351 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime

352 Tipo Objetivo

353 Consumação e Tentativa

354 Tipo Subjetivo

355 Formas Típicas

356 Ação Penal e Competência

Seção IX - DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA

357 Observações Relevantes

358 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

359 Tipo Objetivo

360 Consumação e Tentativa

361 Tipo Subjetivo

362 Formas Típicas

363 Ação Penal e Competência

Seção X - FORMAS QUALIFICADAS DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

364 Considerações Prévias, Circunstâncias Qualificadoras e Crimes por Elas Alcançados

REFERÊNCIAS

A

• Abandono intelectual . Ação penal e competência
• Abandono intelectual . Consumação e tentativa
• Abandono intelectual . Formas típicas
• Abandono intelectual . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Abandono intelectual . Tipo objetivo
• Abandono intelectual . Tipo subjetivo
• Abandono material . Ação penal
• Abandono material . Consumação e tentativa
• Abandono material . Formas típicas e figura equiparada
• Abandono material . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Abandono material . Tipo objetivo
• Abandono material . Tipo subjetivo
• Abandono moral . Ação penal e competência
• Abandono moral . Consumação e tentativa
• Abandono moral . Formas típicas
• Abandono moral . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Abandono moral . Tipo objetivo
• Abandono moral . Tipo subjetivo
• Adultério . Descriminalização
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Ação penal e competência
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Consumação e tentativa
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Elemento subjetivo
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Figura qualificada lato sensu : aumento de pena
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Observações prévias
• Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Tipo objetivo
• Aliciamento para fim de emigração . Ação penal e competência
• Aliciamento para fim de emigração . Consumação etentativa
• Aliciamento para fim de emigração . Elemento subjetivo
• Aliciamento para fim de emigração . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias
• Aliciamento para fim de emigração . Tipo objetivo
• Assédio sexual . Ação penal
• Assédio sexual . Considerações prévias
• Assédio sexual . Consumação e tentativa
• Assédio sexual . Elemento subjetivo
• Assédio sexual . Formas típicas
• Assédio sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Assédio sexual . Tipo objetivo
• Assistência familiar . Crimes contra . Considerações gerais
• Assistência familiar . Crimes contra . Considerações introdutórias e siste - matização
• Atentado contra a liberdade de associação . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime
• Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Atentado contra a liberdade de trabalho
• Ato obsceno . Ação penal
• Ato obsceno . Consumação e tentativa
• Ato obsceno . Elemento subjetivo
• Ato obsceno . Formas típicas
• Ato obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Ato obsceno . Tipo objetivo

B

• Bigamia
• Bigamia . Causa de exclusão da ilicitude
• Bigamia . Considerações prévias
• Bigamia . Consumaçãoe tentativa
• Bigamia . Formas típicas
• Bigamia . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
• Bigamia . Prescrição e ação penal
• Bigamia . Tipo objetivo
• Bigamia . Tipo subjetivo
• Boicotagem violenta . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime

C

• Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Ação penal e competência
• Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Classificação
• Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Consumação e tentativa
• Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Elemento subje - tivo
• Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Situações especí - ficas
• Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Tipo objetivo
• Cadáver . Vilipêndio a cadáver . Objetojurídico e sujeitos do crime
• Casa de prostituição . Ação penal
• Casa de prostituição . Considerações prévias
• Casa de prostituição . Consumação e tentativa
• Casa de prostituição . Elemento subjetivo
• Casa de prostituição . Formas típicas
• Casa de prostituição . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Casa de prostituição . Tipo objetivo
• Casamento . Crimes contra o casamento
• Casamento . Simulação de autoridade para celebração de casamento . Con - siderações prévias
• Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias
• Criança ou adolescente . Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Considerações prévias
• Crimes contra a assistência familiar . Considerações gerais
• Crimes contra a dignidade sexual . Causas de aumento de pena
• Crimes contra a dignidade sexual . Considerações prévias
• Crimes contra a dignidade sexual . Disposições gerais
• Crimes contra a dignidade sexual . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema
• Crimes contra a dignidade sexual . Segredo de justiça
• Crimes contra a família . Generalidades
• Crimes contra a incolumidade pública . Generalidades
• Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal e causas especiais de aumento de pena
• Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal: regra geral e exceções
• Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Cau - sas especiais de aumento de pena
• Crimes contra a liberdade sexual
• Crimes contra a organização do trabalho . Aspectos gerais do tema
• Crimes contra a propriedade imaterial . Considerações gerais
• Crimes contra a propriedade intelectual
• Crimes contra o casamento
• Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais
• Crimes contra o estado de filiação . Considerações introdutórias e sistema - tização
• Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações introdutó - rias e sistematização
• Crimes contra o pátrio poder, tutelaou curatela . Considerações gerais
• Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Açãopenal e competência
• Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Consumação e tentativa
• Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Elemento subjetivo
• Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Figuras simples e qualificada: aumento de pena
• Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Tipo objetivo
• Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Con - siderações gerais . Matéria cuidada no título
• Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Tipos penais
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Considerações prévias
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Tipo objetivo e elementos do crime
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Consumação e tentativa
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Elemento subjetivo
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Figuras simples e qualificada: aumento de pena
• Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Ação penal e competência
• Crimes de perigo comum
• Crimes sexuais contra vulnerável
• Curatela . Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações gerais

D

• Decisão administrativa . Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Desabamento ou desmoronamento . Ação penal e competência
• Desabamento ou desmoronamento . Consumação e tentativa
• Desabamento ou desmoronamento . Formas típicas
• Desabamento ou desmoronamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Desabamento ou desmoronamento . Tipo objetivo
• Desabamento ou desmoronamento . Tipo subjetivo
• Destruição, subtração ou ocultação decadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Difusão de doença ou praga . Ação penal e competência
• Difusão de doença ou praga . Consumação e tentativa
• Difusão de doença ou praga . Formas típicas
• Difusão de doença ou praga . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Difusão de doença ou praga . Observações relevantes
• Difusão de doença ou praga . Tipo objetivo
• Difusão de doença ou praga . Tipo subjetivo
• Dignidade sexual . Crimes contra . A matéria sob a ótica da Lei 12 . 015/09
• Dignidade sexual . Crimes contra . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema
• Doença . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes

E

• Emigração . Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias
• Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Ação penal e competência
• Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Consumação e tentativa
• Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Formas típicas e figura equipa - rada
• Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo objetivo
• Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo subjetivo
• Erro essencial . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias
• Escrito ou objeto obsceno . Ação penal
• Escrito ou objeto obsceno . Consumação e tentativa
• Escrito ou objeto obsceno . Elemento subjetivo
• Escrito ou objeto obsceno . Formas típicas
• Escrito ou objeto obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Escrito ou objeto obsceno . Tipo objetivo e figuras assemelhadas
• Estupro de vulnerável
• Estupro de vulnerável . Ação penal
• Estupro de vulnerável . Considerações prévias
• Estupro de vulnerável . Consumação e tentativa
• Estupro de vulnerável . Elemento subjetivo
• Estupro de vulnerável . Formas típicas
• Estupro de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Estupro de vulnerável . Tipo objetivo
• Estupro . Ação penal
• Estupro . Considerações prévias
• Estupro . Consumaçãoe tentativa
• Estupro . Elemento subjetivo
• Estupro . Formas típicas
• Estupro . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
• Estupro . Situações específicas
• Estupro . Tipo objetivo
• Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Ação penal e competência
• Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Consuma - ção e tentativa
• Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Elemento subjetivo
• Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime
• Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Tipo obje - tivo
• Exploração sexual . Favorecimento da prostituição ou outra forma de ex - ploração sexual . Considerações prévias
• Exploração sexual . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
• Exploração sexual . Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias
• Exploração sexual . Tráfico interno de pessoa para fim de exploração se - xual . Considerações prévias
• Explosão . Ação penal e competência
• Explosão . Consumação e tentativa
• Explosão . Formas típicas
• Explosão . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Explosão . Tipo objetivo
• Explosão . Tiposubjetivo

F

• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo objetivo
• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Consumação e tentativa
• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo subjetivo
• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Formas típicas
• Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Ação penal e competência
• Família . Crimes contra a família . Aspectos introdutórios e sistematização do tema
• Família . Crimes contra afamília . Generalidades
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Ação penal
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Considerações prévias
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Consumação e tentativa
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Elemento subjetivo
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Formas típicas
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Tipo objetivo
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ação penal
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - siderações prévias
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - sumação e tentativa
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ele - mento subjetivo
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . For - mas típicas
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime
• Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Tipo objetivo
• Filiação . Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais
• Filiação . Sonegação de estado de f iliação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Considerações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcançados
• Fraude . Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias
• Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Ação penal e compe - tência
• Frustração de direito assegurado porlei trabalhista . Consumação e tenta - tiva
• Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Elemento subjetivo
• Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Objeto jurídico e su - jeitos do crime
• Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Observações prévias
• Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Qualificadora lato sensu : aumento de pena
• Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Tipo objetivo, ele - mentos do crime e figuras impróprias ou assemelhadas
• Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Ação penal e com - petência
• Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Consumação e tenta - tiva
• Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Elemento subjetivo
• Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Objeto jurídico e su - jeitos do crime
• Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Observações prévias
• Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Tipo objetivo e ele - mentos do crime

I

• Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Ação penal
• Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias
• Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Consumação e ten - tativa
• Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Tipo objetivo
• Impedimento . Conhecimento prévio deimpedimento . Tipo subjetivo
• Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Ação penal e competência
• Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Consumação e tentativa
• Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime
• Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Formas típicas
• Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo objetivo
• Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo subjetivo
• Incapaz . Subtração de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime
• Incêndio
• Incêndio . Ação penal e competência
• Incêndio . Consumação e tentativa
• Incêndio . Formas típicas
• Incêndio . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Incêndio . Tipo objetivo
• Incêndio . Tipo subjetivo
• Incolumidade pública . Crimes contra a incolumidade pública . Generali - dades
• Incolumidade pública . Crimes contra . Aspectos introdutórios e sistemati - zação do tema
• Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto materiale sujeitos do crime
• Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Ação penal, condição de procedibilidade e prescrição
• Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias
• Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Consumação e tentativa
• Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Formas típicas
• Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Tipo objetivo
• Induzimento a erro essencial e ocultaçãode impedimento . Tipo subjetivo
• Interesse coletivo . Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime
• Inundação . Ação penal e competência
• Inundação . Consumação e tentativa
• Inundação . Formas típicas
• Inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Inundação . Tipo objetivo
• Inundação . Tiposubjetivo
• Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Ação penal e competência
• Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Consumação e tentativa
• Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Elemento subjetivo
• Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas

L

• Lascívia . Mediação para servir a lascívia de outrem . Objeto jurídico e su - jeitos do crime
• Lei trabalhista . Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Obser - vações prévias
• Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
• Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Resumo histórico, evolução legislativa e sistemati - zação da matéria
• Lenocínio . Ação penal
• Lenocínio . Considerações prévias
• Lenocínio . Consumação e tentativa
• Lenocínio . Elemento subjetivo
• Lenocínio . Formas típicas
• Lenocínio . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
• Lenocínio . Tipo objetivo
• Liberdade de associação . Atentado contra . Ação penal e competência
• Liberdade de associação . Atentadocontra . Consumação e tentativa
• Liberdade de associação . Atentado contra . Elemento subjetivo
• Liberdade de associação . Atentado contra . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime
• Liberdade de associação . Atentado contra . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
• Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ação penal, pena e competência
• Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Con - sumação e tentativa
• Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ele - mento subjetivo
• Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
• Liberdade de contrato de trabalho . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Liberdade de trabalho . Atentado contra a liberdade de trabalho
• Liberdade sexual . Crimes contra

M

• Mediação para servir a lascívia de outrem . Ação penal
• Mediação para servir a lascívia de outrem . Consumação e tentativa
• Mediação para servir a lascívia de outrem . Elemento subjetivo
• Mediação para servir a lascívia de outrem . Formas típicas
• Mediação para servir a lascívia deoutrem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Mediação para servir a lascívia de outrem . Tipo objetivo

N

• Nacionalização do trabalho . Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Observações prévias

O

• Ocultação de impedimento . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias
• Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . As - pectos gerais do tema
• Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Com - petência
• Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Consi - derações prévias e sistematização dos tipos penais
• Organização do trabalho . Crimes contra . Ação penal e competência
• Organização do trabalho . Crimes contra . Considerações gerais e tutela legal
• Organização do trabalho . Crimescontra . Consumação e tentativa
• Organização do trabalho . Crimescontra . Elemento subjetivo
• Organização do trabalho . Crimes contra . Formas típicas
• Organização do trabalho . Crimes contra . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Organização do trabalho . Crimes contra . Tipo objetivo, elementos do cri - me e figuras típicas

P

• Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Ação penal e competência
• Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Consumação e tentativa
• Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Elemento subjetivo
• Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Ação penal e competência
• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Consumação e tentativa
• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas
• Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Elemento subjetivo
• Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Ação penal
• Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Consumação e tentativa
• Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Formas típicas e perdão judicial
• Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo objetivo
• Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo subjetivo
• Pátrio poder . Crimes contra o pátriopoder, tutela ou curatela . Considera - ções gerais
• Perigo comum . Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Consi - derações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcança - dos
• Perigo de inundação . Açãopenal e competência
• Perigo de inundação . Consumação e tentativa
• Perigo de inundação . Formas típicas
• Perigo de inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Perigo de inundação . Tipo objetivo
• Perigo de inundação . Tipo subjetivo
• Perturbação da ordem . Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Praga . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes
• Propriedade imaterial . Compreensão da expressão
• Propriedade imaterial . Crimescontra . Considerações gerais
• Propriedade imaterial . Sistematização e divisão dos crimes . Evolução le - gislativa da proteção a propriedade imaterial
• Propriedade intelectual . Ação penal
• Propriedade intelectual . Causas de exclusão da tipicidade
• Propriedade intelectual . Conceito, natureza jurídica e alterações da legisla - ção protetora
• Propriedade intelectual . Consumação e tentativa
• Propriedade intelectual . Crimes contra a propriedade intelectual
• Propriedade intelectual . Elemento subjetivo
• Propriedade intelectual . Objetojurídico e sujeitos do crime
• Propriedade intelectual . Tipo objetivo, elementos do crime, norma penal em branco e outras figuras típicas
• Prostituição . Casa de prostituição . Considerações prévias
• Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
• Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações prévias
• Prostituição . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
• Pudor . Ultraje público ao pudor . Considerações gerais

R

• Referências
• Registro de nascimento inexistente . Ação penal
• Registro de nascimento inexistente . Consumação e tentativa
• Registro de nascimento inexistente . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Registro de nascimento inexistente . Tipo objetivo
• Registro de nascimento inexistente . Tipo subjetivo
• Respeito aos mortos . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título
• Rufianismo . Ação penal
• Rufianismo . Considerações prévias
• Rufianismo . Consumação e tentativa
• Rufianismo . Elemento subjetivo
• Rufianismo . Formas típicas
• Rufianismo . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Rufianismo . Tipo objetivo

S

• Sabotagem . Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material de salva - mento . Objeto jurídicoe sujeitos do crime
• Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Ação penal e competência
• Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Consuma - ção e tentativa
• Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Formas tí - picas
• Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo obje - tivo
• Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo subje - tivo
• Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Ação penal
• Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - siderações prévias
• Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - sumação e tentativa
• Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Elemento subjetivo
• Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Formas típicas
• Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime
• Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Tipo objetivo
• Sentimento religioso . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título
• Simulação de autoridade para celebração de casamento . Ação penal
• Simulação de autoridade para celebração de casamento . Considerações prévias
• Simulação de autoridade para celebração de casamento . Consumação e tentativa
• Simulação de autoridade para celebração de casamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo objetivo
• Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo subjetivo
• Sonegação de estado defiliação . Ação penal
• Sonegação de estado de filiação . Consumação e tentativa
• Sonegação de estado de filiação . Formas típicas
• Sonegação de estado de filiação . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Sonegação de estado de filiação . Tipo objetivo
• Sonegação de estado de filiação . Tipo subjetivo
• Subtração de incapazes . Ação penal e competência
• Subtração de incapazes . Consumação e tentativa
• Subtração de incapazes . Formas típicas
• Subtração de incapazes . Objeto jurídico,objeto material e sujeitos do crime
• Subtração de incapazes . Tipo objetivo
• Subtração de incapazes . Tipo subjetivo
• Subtração, ocultação ouinutilização do material de salvamento . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime

T

• Tráfico de pessoa . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considera - ções prévias
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Consuma - ção e tentativa
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subjetivo
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Formas tí - picas
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime
• Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo obje - tivo
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Consumação e tentativa
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subje - tivo
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Formas típicas
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo objetivo
• Tutela . Crimes contra o pátrio poder,tutela ou curatela . Considerações ge - rais

U

• Ultraje público ao pudor . Aspectos históricos e sistematização da matéria
• Ultraje público ao pudor . Considerações gerais
• Uso de gás tóxico ou asfixiante . Ação penal e competência
• Uso de gás tóxico ou asfixiante . Consumação e tentativa
• Uso de gás tóxico ou asfixiante . Formas típicas
• Uso de gás tóxico ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo objetivo
• Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo subjetivo

V

• Vilipêndio a cadáver . Açãopenal e competência
• Vilipêndio a cadáver . Classificação
• Vilipêndio a cadáver . Consumação e tentativa
• Vilipêndio a cadáver . Elemento subjetivo
• Vilipêndio a cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Vilipêndio a cadáver . Situações específicas
• Vilipêndio a cadáver . Tipo objetivo
• Violação de sepultura . Ação penal e competência
• Violação de sepultura . Classificação
• Violação de sepultura . Consumação e tentativa
• Violação de sepultura . Elemento subjetivo
• Violação de sepultura . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Violação de sepultura . Situações específicas
• Violação de sepultura . Tipo objetivo
• Violação sexual mediantefraude . Ação penal
• Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias
• Violação sexual mediante fraude . Consumação e tentativa
• Violação sexual mediante fraude . Elemento subjetivo
• Violação sexual mediante fraude . Formas típicas
• Violação sexual mediante fraude . Objeto jurídico e sujeitos do crime
• Violação sexual mediante fraude . Tipo objetivo
• Vulnerável . Crimes sexuais contra vulnerável
• Vulnerável . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável