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Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 184 ao 259

Agnaldo Viana

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Ficha técnica

Autor(es): Agnaldo Viana

ISBN: 978853623752-7

Acabamento: Brochura Costurado

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 409grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 27/04/2012

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal

Sinopse

Com este livro: Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula: Parte Especial (Arts. 184 ao 259) - que é o segundo de um total de três com esse título, precedidos da publicação do livro Direito Penal: Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais, que se ocupa dos institutos cuidados na Parte Geral do Código Penal - damos continuidade ao primeiro livro - arts. 121 ao 183 - comentando, agora, nesta obra, os arts. 184 ao 259.

Esta obra contém 6 (seis) títulos subdivididos em 30 (trinta) capítulos - que não coincidem com os números dos títulos do Código Penal, embora sejam absolutamente fiéis ao conteúdo, à ordem, à sequência e à sistematização dos temas neles disciplinados. São eles:

a) Título I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL;

b) Título II - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO;

c) Título III - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS;

d) Título IV - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL;

e) Título V - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA;

f) Título VI - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA.

Do Título VI do Código Penal - que tem a rubrica dos crimes contra a incolumidade pública - nos ocupamos apenas dos crimes definidos no capítulo que cuida DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, ficando os demais crimes cuidados nos outros capítulos deste Título para serem abordados no terceiro livro.

Tivemos a preocupação de destacar o comentário dos artigos referentes aos crimes contra a dignidade sexual, em particular dos que se ocupam dos crimes contra a liberdade sexual, exatamente por ter restado totalmente modificada a matéria cuidada no Título VI do Código Penal, exigindo do comentarista um maior cuidado, um maior esmero, sobretudo em face da falta de material doutrinário e mesmo de pronunciamentos no âmbito da jurisprudência pátria.

Esperamos do público a mesma acolhida, a mesma compreensão e o mesmo incentivo dispensados aos nossos livros anteriormente publicados e que se encontram no mercado servindo, como servirá o presente livro, de orientação a tantos quantos lidam com o Direito e pretendem ampliar seus conhecimentos jurídicos objetivando o crescimento pessoal e, sobretudo, profissional. É que o sucesso, as vitórias e as grandes realizações só acontecem com muito estudo, perseverança e disciplina.

Autor(es)

Agnaldo Viana é Doutorando pela Universidade Social Del Museo Argentino. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Católica do Salvador e da Faculdade de Direito do Instituto Social da Bahia. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Ruy Barbosa - Bahia. Ex-professor de Direito Processual Civil e Processual Penal da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia - Bahia. Advogado militante.

Sumário

PARTE ESPECIAL, p. 29

TÍTULO I CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 31

Capítulo I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 31

1 Sistematização e Divisão dos Crimes. Evolução Legislativa da Proteção a Propriedade Imaterial, p. 31

2 Compreensão da Expressão Propriedade Imaterial, p. 33

Capítulo II - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 35

3 Conceito, Natureza Jurídica e Alterações da Legislação Protetora da Propriedade Intelectual, p. 36

4 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 38

5 Tipo Objetivo, Elementos do Crime, Norma Penal em Branco e outras Figuras Típicas, p. 39

6 Consumação e Tentativa, p. 42

7 Elemento Subjetivo, p. 42

8 Causas de Exclusão da Tipicidade, p. 42

9 Ação Penal, p. 43

TÍTULO II CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 45

Capítulo III - ASPECTOS GERAIS DO TEMA, p. 45

10 Considerações Prévias e Sistematização dos Tipos Penais, p. 45

11 Competência, p. 48

Capítulo IV - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO, p. 50

12 Considerações Gerais e Tutela Legal, p. 50

13 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 51

14 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 52

15 Consumação e Tentativa, p. 55

16 Elemento Subjetivo, p. 56

17 Formas Típicas, p. 56

18 Ação Penal e Competência, p. 56

Capítulo V - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA, p. 57

19 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 57

20 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 58

21 Consumação e Tentativa, p. 59

22 Elemento Subjetivo, p. 59

23 Ação Penal, Pena e Competência, p. 59

Capítulo VI - ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, p. 60

24 Normas Legais Pertinentes ao Tema, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 60

25 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 61

26 Consumação e Tentativa, p. 62

27 Elemento Subjetivo, p. 63

28 Ação Penal e Competência, p. 63

Capítulo VII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM, p. 63

29 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 63

30 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 64

31 Consumação e Tentativa, p. 65

32 Elemento Subjetivo, p. 65

33 Ação Penal e Competência, p. 65

Capítulo VIII - PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO, p. 66

34 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 66

35 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 66

36 Consumação e Tentativa, p. 67

37 Elemento Subjetivo, p. 67

38 Ação Penal e Competência, p. 68

Capítulo IX - INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM, p. 68

39 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 68

40 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Típicas, p. 69

41 Consumação e Tentativa, p. 70

42 Elemento Subjetivo, p. 70

43 Ação Penal e Competência, p. 70

Capítulo X - FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA, p. 71

44 Observações Prévias, p. 71

45 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 72

46 Tipo Objetivo, Elementos do Crime e Figuras Impróprias ou Assemelhadas, p. 72

47 Consumação e Tentativa, p. 74

48 Elemento Subjetivo, p. 74

49 Qualificadora Lato Sensu: Aumento de Pena, p. 75

50 Ação Penal e Competência, p. 75

Capítulo XI - FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 0

51 Observações Prévias, p. 76

52 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 77

53 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 77

54 Consumação e Tentativa, p. 78

55 Elemento Subjetivo, p. 78

56 Ação Penal e Competência, p. 78

Capítulo XII - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, p. 79

57 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 79

58 Tipo Objetivo, p. 79

59 Consumação e Tentativa, p. 80

60 Elemento Subjetivo, p. 80

61 Ação Penal e Competência, p. 80

Capítulo XIII - ALICIAMENTO PARA FIM DE EMIGRAÇÃO, p. 81

62 Observações Prévias, p. 81

63 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 81

64 Tipo Objetivo, p. 81

65 Consumação e Tentativa, p. 82

66 Elemento Subjetivo, p. 82

67 Ação Penal e Competência, p. 82

Capítulo XIV - ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, p. 83

68 Observações Prévias, p. 83

69 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 84

70 Tipo Objetivo, p. 84

71 Elemento Subjetivo, p. 86

72 Consumação e Tentantiva, p. 86

73 Figura Qualificada Lato Sensu: Aumento de Pena, p. 86

74 Ação Penal e Competência, p. 86

TÍTULO III CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 87

Capítulo XV - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 87

75 Matéria Cuidada no Título, p. 87

76 Tipos Penais, p. 87

Capítulo XVI - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, p. 88

Seção I - ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO, p. 88

77 Considerações Prévias, p. 89

78 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 89

79 Tipo Objetivo e Elementos do Crime, p. 90

80 Consumação e Tentativa, p. 91

81 Elemento Subjetivo, p. 92

82 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena, p. 92

83 Ação Penal e Competência, p. 92

Capítulo XVII - CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 93

Seção I - IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA, p. 93

84 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 93

85 Tipo Objetivo, p. 93

86 Consumação e Tentativa, p. 94

87 Elemento Subjetivo, p. 95

88 Figuras Simples e Qualificada: Aumento de Pena, p. 95

89 Ação Penal e Competência, p. 95

Seção II - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA, p. 96

90 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 96

91 Tipo Objetivo, p. 96

92 Consumação e Tentativa, p. 97

93 Elemento Subjetivo, p. 97

94 Ação Penal e Competência, p. 97

95 Classificação, p. 97

96 Situações Específicas, p. 97

Seção III - DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER, p. 98

97 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 99

98 Tipo Objetivo, p. 99

99 Consumação e Tentativa, p. 99

100 Elemento Subjetivo, p. 100

101 Ação Penal e Competência, p. 100

102 Classificação, p. 100

103 Situações Específicas, p. 100

Seção IV - VILIPÊNDIO A CADÁVER, p. 100

104 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 101

105 Tipo Objetivo, p. 101

106 Consumação e Tentativa, p. 101

107 Elemento Subjetivo, p. 102

108 Ação Penal e Competência, p. 102

109 Classificação, p. 102

110 Situações Específicas, p. 102

TÍTULO IV CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 103

Capítulo XVIII - GENERALIDADES, p. 103

111 Antecedentes Históricos e Sistematização do Tema, p. 103

112 A Matéria sob a Óti ca da Lei 12.015/09, p. 106

Capítulo XIX - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 108

Seção I - ESTUPRO, p. 108

113 Considerações Prévias, p. 108

114 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 109

115 Tipo Objetivo, p. 111

116 Consumação e Tentativa, p. 112

117 Elemento Subjetivo, p. 113

118 Formas Típicas, p. 114

119 Situações Específicas, p. 114

120 Ação Penal, p. 115

Seção II - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE, p. 115

121 Considerações Prévias, p. 116

122 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 117

123 Tipo Objetivo, p. 117

124 Consumação e Tentativa, p. 118

125 Elemento Subjetivo, p. 119

126 Formas Típicas, p. 119

127 Ação Penal, p. 119

Seção III - ASSÉDIO SEXUAL, p. 120

128 Considerações Prévias, p. 120

129 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 120

130 Tipo Objetivo, p. 121

131 Consumação e Tentativa, p. 122

132 Elemento Subjetivo, p. 122

133 Formas Típicas, p. 122

134 Ação Penal, p. 123

Capítulo XX - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, p. 123

Seção I - ESTUPRO DE VULNERÁVEL, p. 123

135 Considerações Prévias, p. 124

136 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 125

137 Tipo Objetivo, p. 125

138 Consumação e Tentativa, p. 126

139 Elemento Subjetivo, p. 126

140 Formas Típicas, p. 127

141 Ação Penal, p. 127

Seção II - LENOCÍNIO, p. 127

142 Considerações Prévias, p. 127

143 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 128

144 Tipo Objetivo, p. 129

145 Consumação e Tentativa, p. 129

146 Elemento Subjetivo, p. 130

147 Formas Típicas, p. 130

148 Ação Penal, p. 130

Seção III - SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA MEDIANTE A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, p. 131

149 Considerações Prévias, p. 131

150 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 131

151 Tipo Objetivo, p. 132

152 Consumação e Tentativa, p. 132

153 Elemento Subjetivo, p. 133

154 Formas Típicas, p. 133

155 Ação Penal, p. 133

Seção IV - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL, p. 133

156 Considerações Prévias, p. 134

157 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 135

158 Tipo Objetivo, p. 136

159 Consumação e Tentativa, p. 137

160 Elemento Subjetivo, p. 137

161 Formas Típicas, p. 137

162 Ação Penal, p. 138

Capítulo XXI - DA AÇÃO PENAL E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, p. 138

163 Ação Penal: Regra Geral e Exceções, p. 138

164 Causas Especiais de Aumento de Pena, p. 139

Capítulo XXII - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 141

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 141

165 Resumo Histórico, Evolução Legislativa e Sistematização da Matéria, p. 141

Seção II - MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM, p. 144

166 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 144

167 Tipo Objetivo, p. 145

168 Consumação e Tentativa, p. 146

169 Elemento Subjetivo, p. 146

170 Formas Típicas, p. 146

171 Ação Penal, p. 147

Seção III - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 148

172 Considerações Prévias, p. 148

173 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 149

174 Tipo Objetivo, p. 149

175 Consumação e Tentativa, p. 151

176 Elemento Subjetivo, p. 152

177 Formas Típicas, p. 152

178 Ação Penal, p. 152

Seção IV - CASA DE PROSTITUIÇÃO, p. 153

179 Considerações Prévias, p. 153

180 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 154

181 Tipo Objetivo, p. 154

182 Consumação e Tentativa, p. 154

183 Elemento Subjetivo, p. 154

184 Formas Típicas, p. 154

185 Ação Penal, p. 155

Seção V - RUFIANISMO, p. 155

186 Considerações Prévias, p. 155

187 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 156

188 Tipo Objetivo, p. 157

189 Consumação e Tentativa, p. 158

190 Elemento Subjetivo, p. 158

191 Formas Típicas, p. 158

192 Ação Penal, p. 159

Seção VI - TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 159

193 Considerações Prévias, p. 160

194 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 162

195 Tipo Objetivo, p. 163

196 Consumação e Tentativa, p. 164

197 Elemento Subjetivo, p. 164

198 Formas Típicas, p. 164

199 Ação Penal e Competência, p. 165

Seção VII - TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, p. 165

200 Considerações Prévias, p. 166

201 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 166

202 Tipo Objetivo, p. 167

203 Consumação e Tentativa, p. 168

204 Elemento Subjetivo, p. 168

205 Formas Típicas, p. 168

206 Ação Penal e Competência, p. 168

Capítulo XXIII - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, p. 169

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 169

207 Aspectos Históricos e Sistematização da Matéria, p. 169

Seção II - ATO OBSCENO, p. 170

208 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 170

209 Tipo Objetivo, p. 170

210 Consumação e Tentativa, p. 172

211 Elemento Subjetivo, p. 173

212 Formas Típicas, p. 173

213 Ação Penal, p. 173

Seção III - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO, p. 173

214 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 174

215 Tipo Objetivo e Figuras Assemelhadas, p. 174

216 Consumação e Tentativa, p. 176

217 Elemento Subjetivo, p. 176

218 Formas Típicas, p. 177

219 Ação Penal, p. 177

Capítulo XXIV - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 177

220 Considerações Prévias, p. 177

221 Causas de Aumento de Pena, p. 178

222 Segredo de Justiça, p. 179

TITULO V CRIMES CONTRA A FAMILIA, p. 181

Capítulo XXV - GENERALIDADES, p. 181

223 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema, p. 181

Capítulo XXVI - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO, p. 183

Seção I - BIGAMIA, p. 183

224 Considerações Prévias, p. 183

225 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 184

226 Tipo Objetivo, p. 185

227 Consumação e Tentativa, p. 185

228 Tipo Subjetivo, p. 186

229 Formas Típicas, p. 187

230 Causa de Exclusão da Ilicitude, p. 187

231 Prescrição e Ação Penal, p. 187

Seção II - INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO, p. 188

232 Considerações Prévias, p. 188

233 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 189

234 Tipo Objetivo, p. 189

235 Consumação e Tentativa, p. 190

236 Tipo Subjetivo, p. 190

237 Formas Típicas, p. 191

238 Ação Penal, Condição de Procedibilidade e Prescrição, p. 191

Seção III - CONHECIMENTOPRÉVIO DE IMPEDIMENTO, p. 192

239 Considerações Prévias, p. 192

240 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 193

241 Tipo Objetivo, p. 193

242 Consumação e Tentativa, p. 194

243 Tipo Subjetivo, p. 194

244 Ação Penal, p. 194

Seção IV - SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO, p. 195

245 Considerações Prévias, p. 195

246 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 195

247 Tipo Objetivo, p. 196

248 Consumação e Tentativa, p. 197

249 Tipo Subjetivo, p. 197

250 Ação Penal, p. 197

Seção V - ADULTÉRIO, p. 197

251 Descriminalização, p. 197

Capítulo XXVII - CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 198

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 198

252 Considerações Introdutórias e Sistematização, p. 198

Seção II - REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE, p. 199

253 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 199

254 Tipo Objetivo, p. 200

255 Consumação e Tentativa, p. 201

256 Tipo Subjetivo, p. 201

257 Ação Penal, p. 201

Seção III - PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL DE RECÉM-NASCIDO, p. 202

258 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 202

259 Tipo Objetivo, p. 203

260 Consumação e Tentativa, p. 204

261 Tipo Subjetivo, p. 204

262 Formas Típicas e Perdão Judicial, p. 204

263 Ação Penal, p. 205

Seção IV - SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO, p. 205

264 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 205

265 Tipo Objetivo, p. 206

266 Consumação e Tentativa, p. 207

267 Tipo Subjetivo, p. 207

268 Formas Típicas, p. 207

269 Ação Penal, p. 207

Capítulo XXVIII - CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR, p. 208

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 208

270 Considerações Introdutórias e Sistematização, p. 208

Seção II - ABANDONO MATERIAL, p. 209

271 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 209

272 Tipo Objetivo, p. 210

273 Consumação e Tentativa, p. 212

274 Tipo Subjetivo, p. 212

275 Formas Típicas e Figura Equiparada, p. 212

276 Ação Penal, p. 213

Seção III - ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA, p. 213

277 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 214

278 Tipo Objetivo, p. 214

279 Consumação e Tentativa, p. 215

280 Tipo Subjetivo, p. 215

281 Formas Típicas e Figura Equiparada, p. 216

282 Ação Penal e Competência, p. 217

Seção IV - ABANDONO INTELECTUAL, p. 217

283 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 218

284 Tipo Objetivo, p. 218

285 Consumação e Tentativa, p. 219

286 Tipo Subjetivo, p. 219

287 Formas Típicas, p. 219

288 Ação Penal e Competência, p. 220

Seção V - ABANDONO MORAL, p. 220

289 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 220

290 Tipo Objetivo, p. 221

291 Consumação e Tentativa, p. 222

292 Tipo Subjetivo, p. 222

293 Formas Típicas, p. 222

294 Ação Penal e Competência, p. 222

Capítulo XIX - CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA, p. 223

Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 223

295 Considerações Introdutórias e Sistematização, p. 223

Seção II - INDUZIMENTO À FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES, p. 224

296 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 224

297 Tipo Objetivo, p. 225

298 Consumação e Tentativa, p. 226

299 Tipo Subjetivo, p. 226

300 Formas Típicas, p. 227

301 Ação Penal e Competência, p. 227

Seção III - SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES, p. 227

302 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime, p. 227

303 Tipo Objetivo, p. 229

304 Consumação e Tentativa, p. 230

305 Tipo Subjetivo, p. 230

306 Formas Típicas, p. 230

307 Ação Penal e Competência, p. 230

TÍTULO VI CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, p. 231

Capítulo XXX - GENERALIDADES, p. 231

308 Aspectos Introdutórios e Sistematização do Tema, p. 231

Capítulo XXXI - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, p. 233

Seção I - INCÊNDIO, p. 233

309 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 234

310 Tipo Objetivo, p. 234

311 Consumação e Tentativa, p. 235

312 Tipo Subjetivo, p. 236

313 Formas Típicas, p. 236

314 Ação Penal e Competência, p. 238

Seção II - EXPLOSÃO, p. 239

315 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 239

316 Tipo Objetivo, p. 240

317 Consumação e Tentativa, p. 241

318 Tipo Subjetivo, p. 241

319 Formas Típicas, p. 242

320 Ação Penal e Competência, p. 243

Seção III - USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE, p. 243

321 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 243

322 Tipo Objetivo, p. 244

323 Consumação e Tentativa, p. 245

324 Tipo Subjetivo, p. 245

325 Formas Típicas, p. 246

326 Ação Penal e Competência, p. 246

Seção IV - FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE, p. 246

327 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 247

328 Tipo Objetivo, p. 247

329 Consumação e Tentativa, p. 248

330 Tipo Subjetivo, p. 249

331 Formas Típicas, p. 249

332 Ação Penal e Competência, p. 249

Seção V - INUNDAÇÃO, p. 250

333 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 250

334 Tipo Objetivo, p. 250

335 Consumação e Tentativa, p. 251

336 Tipo Subjetivo, p. 251

337 Formas Típicas, p. 251

338 Ação Penal e Competência, p. 252

Seção VI - PERIGO DE INUNDAÇÃO, p. 252

339 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 252

340 Tipo Objetivo, p. 253

341 Consumação e Tentativa, p. 253

342 Tipo Subjetivo, p. 254

343 Formas Típicas, p. 254

344 Ação Penal e Competência, p. 254

Seção VII - DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO, p. 254

345 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 255

346 Tipo Objetivo, p. 255

347 Consumação e Tentativa, p. 256

348 Tipo Subjetivo, p. 256

349 Formas Típicas, p. 256

350 Ação Penal e Competência, p. 257

Seção VIII - SUBTRAÇÃO, OCULTAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL DE SALVAMENTO, p. 257

351 Objeto Jurídico eSujeitos do Crime, p. 257

352 Tipo Objetivo, p. 258

353 Consumação e Tentativa, p. 259

354 Tipo Subjetivo, p. 259

355 Formas Típicas, p. 259

356 Ação Penal e Competência, p. 259

Seção IX - DIFUSÃO DE DOENÇA OU PRAGA, p. 260

357 Observações Relevantes, p. 260

358 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, p. 262

359 Tipo Objetivo, p. 262

360 Consumação e Tentativa, p. 263

361 Tipo Subjetivo, p. 263

362 Formas Típicas, p. 263

363 Ação Penal e Competência, p. 263

Seção X - FORMAS QUALIFICADAS DOS CRIMES DE PERIGO COMUM, p. 264

364 Considerações Prévias, Circunstâncias Qualificadoras e Crimes por Elas Alcançados, p. 264

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

Abandono intelectual . Ação penal e competência, p. 220
Abandono intelectual . Consumação e tentativa, p. 219
Abandono intelectual . Formas típicas, p. 219
Abandono intelectual . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 218
Abandono intelectual . Tipo objetivo, p. 218
Abandono intelectual . Tipo subjetivo, p. 219
Abandono material . Ação penal, p. 213
Abandono material . Consumação e tentativa, p. 212
Abandono material . Formas típicas e figura equiparada, p. 212
Abandono material . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 209
Abandono material . Tipo objetivo, p. 210
Abandono material . Tipo subjetivo, p. 212
Abandono moral . Ação penal e competência, p. 222
Abandono moral . Consumação e tentativa, p. 222
Abandono moral . Formas típicas, p. 222
Abandono moral . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 220
Abandono moral . Tipo objetivo, p. 221
Abandono moral . Tipo subjetivo, p. 222
Adultério . Descriminalização, p. 197
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Ação penal e competência, p. 86
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Consumação e tentativa, p. 86
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Elemento subjetivo, p. 86
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Figura qualificada lato sensu : aumento de pena, p. 86
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 84
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Observações prévias, p. 83
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional . Tipo objetivo, p. 84
Aliciamento para fim de emigração . Ação penal e competência, p. 82
Aliciamento para fim de emigração . Consumação etentativa, p. 82
Aliciamento para fim de emigração . Elemento subjetivo, p. 82
Aliciamento para fim de emigração . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 81
Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias, p. 81
Aliciamento para fim de emigração . Tipo objetivo, p. 81
Assédio sexual . Ação penal, p. 123
Assédio sexual . Considerações prévias, p. 120
Assédio sexual . Consumação e tentativa, p. 122
Assédio sexual . Elemento subjetivo, p. 122
Assédio sexual . Formas típicas, p. 122
Assédio sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 120
Assédio sexual . Tipo objetivo, p. 121
Assistência familiar . Crimes contra . Considerações gerais, p. 208
Assistência familiar . Crimes contra . Considerações introdutórias e siste - matização, p. 208
Atentado contra a liberdade de associação . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 60
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57
Atentado contra a liberdade de trabalho, p. 50
Ato obsceno . Ação penal, p. 173
Ato obsceno . Consumação e tentativa, p. 172
Ato obsceno . Elemento subjetivo, p. 173
Ato obsceno . Formas típicas, p. 173
Ato obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 170
Ato obsceno . Tipo objetivo, p. 170

B

Bigamia, p. 183
Bigamia . Causa de exclusão da ilicitude, p. 187
Bigamia . Considerações prévias, p. 183
Bigamia . Consumaçãoe tentativa, p. 185
Bigamia . Formas típicas, p. 187
Bigamia . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 184
Bigamia . Prescrição e ação penal, p. 187
Bigamia . Tipo objetivo, p. 185
Bigamia . Tipo subjetivo, p. 186
Boicotagem violenta . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57

C

Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Ação penal e competência, p. 100
Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Classificação, p. 100
Cadáver . Destruição, subtração ouocultação de cadáver . Consumação e tentativa, p. 99
Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Elemento subje - tivo, p. 100
Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 99
Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Situações especí - ficas, p. 100
Cadáver . Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Tipo objetivo, p. 99
Cadáver . Vilipêndio a cadáver . Objetojurídico e sujeitos do crime, p. 101
Casa de prostituição . Ação penal, p. 155
Casa de prostituição . Considerações prévias, p. 153
Casa de prostituição . Consumação e tentativa, p. 154
Casa de prostituição . Elemento subjetivo, p. 154
Casa de prostituição . Formas típicas, p. 154
Casa de prostituição . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 154
Casa de prostituição . Tipo objetivo, p. 154
Casamento . Crimes contra o casamento, p. 183
Casamento . Simulação de autoridade para celebração de casamento . Con - siderações prévias, p. 195
Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias, p. 192
Criança ou adolescente . Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Considerações prévias, p. 131
Crimes contra a assistência familiar . Considerações gerais, p. 208
Crimes contra a dignidade sexual . Causas de aumento de pena, p. 178
Crimes contra a dignidade sexual . Considerações prévias, p. 177
Crimes contra a dignidade sexual . Disposições gerais, p. 177
Crimes contra a dignidade sexual . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema, p. 103
Crimes contra a dignidade sexual . Segredo de justiça, p. 179
Crimes contra a família . Generalidades, p. 181
Crimes contra a incolumidade pública . Generalidades, p. 231
Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal e causas especiais de aumento de pena, p. 138
Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Ação penal: regra geral e exceções, p. 138
Crimes contra a liberdade sexual e exploração sexual de vulnerável . Cau - sas especiais de aumento de pena, p. 139
Crimes contra a liberdade sexual, p. 108
Crimes contra a organização do trabalho . Aspectos gerais do tema, p. 45
Crimes contra a propriedade imaterial . Considerações gerais, p. 31
Crimes contra a propriedade intelectual, p. 35
Crimes contra o casamento, p. 183
Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais, p. 198
Crimes contra o estado de filiação . Considerações introdutórias e sistema - tização, p. 198
Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações introdutó - rias e sistematização, p. 223
Crimes contra o pátrio poder, tutelaou curatela . Considerações gerais, p. 223
Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Açãopenal e competência, p. 95
Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Consumação e tentativa, p. 94
Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Elemento subjetivo, p. 95
Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Figuras simples e qualificada: aumento de pena, p. 95
Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 93
Crimes contra o respeito aos mortos . Impedimento ou perturbação de ce - rimônia funerária . Tipo objetivo, p. 93
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Con - siderações gerais . Matéria cuidada no título, p. 87
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos . Tipos penais, p. 87
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Considerações prévias, p. 89
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 89
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Tipo objetivo e elementos do crime, p. 90
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Consumação e tentativa, p. 91
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Elemento subjetivo, p. 92
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Figuras simples e qualificada: aumento de pena, p. 92
Crimes contra o sentimento religioso . Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo . Ação penal e competência, p. 92
Crimes de perigo comum, p. 233
Crimes sexuais contra vulnerável, p. 123
Curatela . Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela . Considerações gerais, p. 223

D

Decisão administrativa . Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 79
Desabamento ou desmoronamento . Ação penal e competência, p. 257
Desabamento ou desmoronamento . Consumação e tentativa, p. 256
Desabamento ou desmoronamento . Formas típicas, p. 256
Desabamento ou desmoronamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 255
Desabamento ou desmoronamento . Tipo objetivo, p. 255
Desabamento ou desmoronamento . Tipo subjetivo, p. 256
Destruição, subtração ou ocultação decadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 99
Difusão de doença ou praga . Ação penal e competência, p. 263
Difusão de doença ou praga . Consumação e tentativa, p. 263
Difusão de doença ou praga . Formas típicas, p. 263
Difusão de doença ou praga . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 262
Difusão de doença ou praga . Observações relevantes, p. 260
Difusão de doença ou praga . Tipo objetivo, p. 262
Difusão de doença ou praga . Tipo subjetivo, p. 263
Dignidade sexual . Crimes contra . A matéria sob a ótica da Lei 12 . 015/09, p. 106
Dignidade sexual . Crimes contra . Generalidades . Antecedentes históricos e sistematização do tema, p. 103
Doença . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes, p. 260

E

Emigração . Aliciamento para fim de emigração . Observações prévias, p. 81
Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Ação penal e competência, p. 217
Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Consumação e tentativa, p. 215
Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Formas típicas e figura equipa - rada, p. 216
Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 214
Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo objetivo, p. 214
Entrega de filho menor a pessoa inidônea . Tipo subjetivo, p. 215
Erro essencial . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias, p. 188
Escrito ou objeto obsceno . Ação penal, p. 177
Escrito ou objeto obsceno . Consumação e tentativa, p. 176
Escrito ou objeto obsceno . Elemento subjetivo, p. 176
Escrito ou objeto obsceno . Formas típicas, p. 177
Escrito ou objeto obsceno . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 174
Escrito ou objeto obsceno . Tipo objetivo e figuras assemelhadas, p. 174
Estupro de vulnerável, p. 123
Estupro de vulnerável . Ação penal, p. 127
Estupro de vulnerável . Considerações prévias, p. 124
Estupro de vulnerável . Consumação e tentativa, p. 126
Estupro de vulnerável . Elemento subjetivo, p. 126
Estupro de vulnerável . Formas típicas, p. 127
Estupro de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 125
Estupro de vulnerável . Tipo objetivo, p. 125
Estupro . Ação penal, p. 115
Estupro . Considerações prévias, p. 108
Estupro . Consumaçãoe tentativa, p. 112
Estupro . Elemento subjetivo, p. 113
Estupro . Formas típicas, p. 114
Estupro . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 109
Estupro . Situações específicas, p. 114
Estupro . Tipo objetivo, p. 111
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Ação penal e competência, p. 80
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Consuma - ção e tentativa, p. 80
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Elemento subjetivo, p. 80
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 79
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa . Tipo obje - tivo, p. 79
Exploração sexual . Favorecimento da prostituição ou outra forma de ex - ploração sexual . Considerações prévias, p. 148
Exploração sexual . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
Exploração sexual . Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias, p. 160
Exploração sexual . Tráfico interno de pessoa para fim de exploração se - xual . Considerações prévias, p. 166
Explosão . Ação penal e competência, p. 243
Explosão . Consumação e tentativa, p. 241
Explosão . Formas típicas, p. 242
Explosão . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 239
Explosão . Tipo objetivo, p. 240
Explosão . Tiposubjetivo, p. 241

F

Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 247
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo objetivo, p. 247
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Consumação e tentativa, p. 248
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Tipo subjetivo, p. 249
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Formas típicas, p. 249
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante . Ação penal e competência, p. 249
Família . Crimes contra a família . Aspectos introdutórios e sistematização do tema, p. 181
Família . Crimes contra afamília . Generalidades, p. 181
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 133
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Ação penal, p. 138
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Considerações prévias, p. 134
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Consumação e tentativa, p. 137
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Elemento subjetivo, p. 137
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Formas típicas, p. 137
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 135
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável . Tipo objetivo, p. 136
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ação penal, p. 152
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - siderações prévias, p. 148
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Con - sumação e tentativa, p. 151
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ele - mento subjetivo, p. 152
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . For - mas típicas, p. 152
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime, p. 149
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Tipo objetivo, p. 149
Filiação . Crimes contra o estado de filiação . Considerações gerais, p. 198
Filiação . Sonegação de estado de f iliação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 205
Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Considerações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcançados, p. 264
Fraude . Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias, p. 116
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Ação penal e compe - tência, p. 75
Frustração de direito assegurado porlei trabalhista . Consumação e tenta - tiva, p. 74
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Elemento subjetivo, p. 74
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Objeto jurídico e su - jeitos do crime, p. 72
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Observações prévias, p. 71
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Qualificadora lato sensu : aumento de pena, p. 75
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Tipo objetivo, ele - mentos do crime e figuras impróprias ou assemelhadas, p. 72
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Ação penal e com - petência, p. 78
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Consumação e tenta - tiva, p. 78
Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Elemento subjetivo, p. 78
Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Objeto jurídico e su - jeitos do crime, p. 77
Frustração de lei sobre a nacionalizaçãodo trabalho . Observações prévias, p. 76
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Tipo objetivo e ele - mentos do crime, p. 77

I

Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Ação penal, p. 194
Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Considerações prévias, p. 192
Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Consumação e ten - tativa, p. 194
Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 193
Impedimento . Conhecimento prévio de impedimento . Tipo objetivo, p. 193
Impedimento . Conhecimento prévio deimpedimento . Tipo subjetivo, p. 194
Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Ação penal e competência, p. 227
Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Consumação e tentativa, p. 226
Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 224
Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Formas típicas, p. 227
Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo objetivo, p. 225
Incapaz . Induzimento à fuga, entregaarbitrária ou sonegação de incapazes . Tipo subjetivo, p. 226
Incapaz . Subtração de incapazes . Objeto jurídico, objeto material e sujeitos do crime, p. 227
Incêndio, p. 233
Incêndio . Ação penal e competência, p. 238
Incêndio . Consumação e tentativa, p. 235
Incêndio . Formas típicas, p. 236
Incêndio . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 234
Incêndio . Tipo objetivo, p. 234
Incêndio . Tipo subjetivo, p. 236
Incolumidade pública . Crimes contra a incolumidade pública . Generali - dades, p. 231
Incolumidade pública . Crimes contra . Aspectos introdutórios e sistemati - zação do tema, p. 231
Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes . Objeto jurídico, objeto materiale sujeitos do crime, p. 224
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Ação penal, condição de procedibilidade e prescrição, p. 191
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias, p. 188
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Consumação e tentativa, p. 190
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Formas típicas, p. 191
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 189
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Tipo objetivo, p. 189
Induzimento a erro essencial e ocultaçãode impedimento . Tipo subjetivo, p. 190
Interesse coletivo . Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 66
Inundação . Ação penal e competência, p. 252
Inundação . Consumação e tentativa, p. 251
Inundação . Formas típicas, p. 251
Inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 250
Inundação . Tipo objetivo, p. 250
Inundação . Tiposubjetivo, p. 251
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Ação penal e competência, p. 70
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Consumação e tentativa, p. 70
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Elemento subjetivo, p. 70
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 68
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Sabotagem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 69

L

Lascívia . Mediação para servir a lascívia de outrem . Objeto jurídico e su - jeitos do crime, p. 144
Lei trabalhista . Frustração de direito assegurado por lei trabalhista . Obser - vações prévias, p. 71
Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Resumo histórico, evolução legislativa e sistemati - zação da matéria, p. 141
Lenocínio . Ação penal, p. 130
Lenocínio . Considerações prévias, p. 127
Lenocínio . Consumação e tentativa, p. 129
Lenocínio . Elemento subjetivo, p. 130
Lenocínio . Formas típicas, p. 130
Lenocínio . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 128
Lenocínio . Tipo objetivo, p. 129
Liberdade de associação . Atentado contra . Ação penal e competência, p. 63
Liberdade de associação . Atentadocontra . Consumação e tentativa, p. 62
Liberdade de associação . Atentado contra . Elemento subjetivo, p. 63
Liberdade de associação . Atentado contra . Normas legais pertinentes ao tema, objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 60
Liberdade de associação . Atentado contra . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 61
Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ação penal, pena e competência, p. 59
Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Con - sumação e tentativa, p. 59
Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Ele - mento subjetivo, p. 59
Liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Atentado . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 58
Liberdade de contrato de trabalho . Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 57
Liberdade de trabalho . Atentado contra a liberdade de trabalho, p. 50
Liberdade sexual . Crimes contra, p. 108

M

Mediação para servir a lascívia de outrem . Ação penal, p. 147
Mediação para servir a lascívia de outrem . Consumação e tentativa, p. 146
Mediação para servir a lascívia de outrem . Elemento subjetivo, p. 146
Mediação para servir a lascívia de outrem . Formas típicas, p. 146
Mediação para servir a lascívia deoutrem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 144
Mediação para servir a lascívia de outrem . Tipo objetivo, p. 145

N

Nacionalização do trabalho . Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho . Observações prévias, p. 76

O

Ocultação de impedimento . Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento . Considerações prévias, p. 188
Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . As - pectos gerais do tema, p. 45
Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Com - petência, p. 48
Organização do trabalho . Crimes contra a organização do trabalho . Consi - derações prévias e sistematização dos tipos penais, p. 45
Organização do trabalho . Crimes contra . Ação penal e competência, p. 56
Organização do trabalho . Crimes contra . Considerações gerais e tutela legal, p. 50
Organização do trabalho . Crimescontra . Consumação e tentativa, p. 55
Organização do trabalho . Crimescontra . Elemento subjetivo, p. 56
Organização do trabalho . Crimes contra . Formas típicas, p. 56
Organização do trabalho . Crimes contra . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 51
Organização do trabalho . Crimes contra . Tipo objetivo, elementos do cri - me e figuras típicas, p. 52

P

Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Ação penal e competência, p. 68
Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Consumação e tentativa, p. 67
Paralisação de trabalho de interesse coletivo . Elemento subjetivo, p. 67
Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 66
Paralisação de trabalho de interessecoletivo . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 66
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Ação penal e competência, p. 65
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Consumação e tentativa, p. 65
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 63
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Tipo objetivo, elementos do crime e figuras típicas, p. 64
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Elemento subjetivo, p. 65
Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Ação penal, p. 205
Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Consumação e tentativa, p. 204
Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Formas típicas e perdão judicial, p. 204
Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 202
Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo objetivo, p. 203
Parto suposto . Supressão ou alteraçãode direito inerente ao estado civil de recém - nascido . Tipo subjetivo, p. 204
Pátrio poder . Crimes contra o pátriopoder, tutela ou curatela . Considera - ções gerais, p. 223
Perigo comum . Formas qualificadas dos crimes de perigo comum . Consi - derações prévias, circunstâncias qualificadoras e crimes por elas alcança - dos, p. 264
Perigo de inundação . Açãopenal e competência, p. 254
Perigo de inundação . Consumação e tentativa, p. 253
Perigo de inundação . Formas típicas, p. 254
Perigo de inundação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 252
Perigo de inundação . Tipo objetivo, p. 253
Perigo de inundação . Tipo subjetivo, p. 254
Perturbação da ordem . Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 63
Praga . Difusão de doença ou praga . Observações relevantes, p. 260
Propriedade imaterial . Compreensão da expressão, p. 33
Propriedade imaterial . Crimescontra . Considerações gerais, p. 31
Propriedade imaterial . Sistematização e divisão dos crimes . Evolução le - gislativa da proteção a propriedade imaterial, p. 31
Propriedade intelectual . Ação penal, p. 43
Propriedade intelectual . Causas de exclusão da tipicidade, p. 42
Propriedade intelectual . Conceito, natureza jurídica e alterações da legisla - ção protetora, p. 36
Propriedade intelectual . Consumação e tentativa, p. 42
Propriedade intelectual . Crimes contra a propriedade intelectual, p. 35
Propriedade intelectual . Elemento subjetivo, p. 42
Propriedade intelectual . Objetojurídico e sujeitos do crime, p. 38
Propriedade intelectual . Tipo objetivo, elementos do crime, norma penal em branco e outras figuras típicas, p. 39
Prostituição . Casa de prostituição . Considerações prévias, p. 153
Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 133
Prostituição . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações prévias, p. 148
Prostituição . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
Pudor . Ultraje público ao pudor . Considerações gerais, p. 169

R

Referências, p. 267
Registro de nascimento inexistente . Ação penal, p. 201
Registro de nascimento inexistente . Consumação e tentativa, p. 201
Registro de nascimento inexistente . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 199
Registro de nascimento inexistente . Tipo objetivo, p. 200
Registro de nascimento inexistente . Tipo subjetivo, p. 201
Respeito aos mortos . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título, p. 87
Rufianismo . Ação penal, p. 159
Rufianismo . Considerações prévias, p. 155
Rufianismo . Consumação e tentativa, p. 158
Rufianismo . Elemento subjetivo, p. 158
Rufianismo . Formas típicas, p. 158
Rufianismo . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 156
Rufianismo . Tipo objetivo, p. 157

S

Sabotagem . Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 68
Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material de salva - mento . Objeto jurídicoe sujeitos do crime, p. 257
Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Ação penal e competência, p. 259
Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Consuma - ção e tentativa, p. 259
Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Formas tí - picas, p. 259
Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo obje - tivo, p. 258
Salvamento . Subtração, ocultação ou inutilização do material . Tipo subje - tivo, p. 259
Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Ação penal, p. 133
Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - siderações prévias, p. 131
Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Con - sumação e tentativa, p. 132
Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Elemento subjetivo, p. 133
Satisfação da lascívia mediante apresença de criança ou adolescente . Formas típicas, p. 133
Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Ob - jeto jurídico e sujeitos do crime, p. 131
Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente . Tipo objetivo, p. 132
Sentimento religioso . Crimes contra o sentimento religioso e contra o res - peito aos mortos . Considerações gerais . Matéria cuidada no título, p. 87
Simulação de autoridade para celebração de casamento . Ação penal, p. 197
Simulação de autoridade para celebração de casamento . Considerações prévias, p. 195
Simulação de autoridade para celebração de casamento . Consumação e tentativa, p. 197
Simulação de autoridade para celebração de casamento . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 195
Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo objetivo, p. 196
Simulação de autoridade para celebração de casamento . Tipo subjetivo, p. 197
Sonegação de estado defiliação . Ação penal, p. 207
Sonegação de estado de filiação . Consumação e tentativa, p. 207
Sonegação de estado de filiação . Formas típicas, p. 207
Sonegação de estado de filiação . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 205
Sonegação de estado de filiação . Tipo objetivo, p. 206
Sonegação de estado de filiação . Tipo subjetivo, p. 207
Subtração de incapazes . Ação penal e competência, p. 230
Subtração de incapazes . Consumação e tentativa, p. 230
Subtração de incapazes . Formas típicas, p. 230
Subtração de incapazes . Objeto jurídico,objeto material e sujeitos do crime, p. 227
Subtração de incapazes . Tipo objetivo, p. 229
Subtração de incapazes . Tipo subjetivo, p. 230
Subtração, ocultação ouinutilização do material de salvamento . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 257

T

Tráfico de pessoa . Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostitui - ção ou outra forma de exploração sexual . Considerações gerais, p. 141
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência, p. 165
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Considera - ções prévias, p. 160
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Consuma - ção e tentativa, p. 164
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subjetivo, p. 164
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Formas tí - picas, p. 164
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto ju - rídico e sujeitos do crime, p. 162
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo obje - tivo, p. 163
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Ação penal e competência, p. 168
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Considerações prévias, p. 166
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Consumação e tentativa, p. 168
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Elemento subje - tivo, p. 168
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Formas típicas, p. 168
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 166
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual . Tipo objetivo, p. 167
Tutela . Crimes contra o pátrio poder,tutela ou curatela . Considerações ge - rais, p. 223

U

Ultraje público ao pudor . Aspectos históricos e sistematização da matéria, p. 169
Ultraje público ao pudor . Considerações gerais, p. 169
Uso de gás tóxico ou asfixiante . Ação penal e competência, p. 246
Uso de gás tóxico ou asfixiante . Consumação e tentativa, p. 245
Uso de gás tóxico ou asfixiante . Formas típicas, p. 246
Uso de gás tóxico ou asfixiante . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 243
Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo objetivo, p. 244
Uso de gás tóxico ou asfixiante . Tipo subjetivo, p. 245

V

Vilipêndio a cadáver . Açãopenal e competência, p. 102
Vilipêndio a cadáver . Classificação, p. 102
Vilipêndio a cadáver . Consumação e tentativa, p. 101
Vilipêndio a cadáver . Elemento subjetivo, p. 102
Vilipêndio a cadáver . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 101
Vilipêndio a cadáver . Situações específicas, p. 102
Vilipêndio a cadáver . Tipo objetivo, p. 101
Violação de sepultura . Ação penal e competência, p. 97
Violação de sepultura . Classificação, p. 97
Violação de sepultura . Consumação e tentativa, p. 97
Violação de sepultura . Elemento subjetivo, p. 97
Violação de sepultura . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 96
Violação de sepultura . Situações específicas, p. 97
Violação de sepultura . Tipo objetivo, p. 96
Violação sexual mediantefraude . Ação penal, p. 119
Violação sexual mediante fraude . Considerações prévias, p. 116
Violação sexual mediante fraude . Consumação e tentativa, p. 118
Violação sexual mediante fraude . Elemento subjetivo, p. 119
Violação sexual mediante fraude . Formas típicas, p. 119
Violação sexual mediante fraude . Objeto jurídico e sujeitos do crime, p. 117
Violação sexual mediante fraude . Tipo objetivo, p. 117
Vulnerável . Crimes sexuais contra vulnerável, p. 123
Vulnerável . Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 133