Erro no Direito Penal

Fernando Eleutério

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fernando Eleutério
ISBN: 853621214-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 136
Publicado em: 07/04/2006
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Na presente obra, o autor preocupou-se em estudar a problemática do erro no Direito Penal, mais especificamente em relação ao erro sobre a ilicitude do fato, ou seja, a falta de consciência que pode ocorrer em umas pessoas, sobre a ilicitude de uma conduta praticada por ele, mas descrita em lei como delituosa. A isto a doutrina denomina de Erro de Proibição. O pesquisador inicia seu trabalho pela análise das noções básicas dos conceitos de justiça; erro; ignorância e moral, constituindo-se no capítulo I. No capítulo II, historicamente, a partir do descobrimento do Brasil, o autor tece considerações sobre o direito entre os índios; posteriormente, busca as possíveis origens do erro nos Códigos Penais brasileiros: Código Criminal do Império de 1830; Código Penal Republicano de 1890; Consolidação das leis penais de 1932; Código Penal de 1940; a nova Parte Geral de 1984 e o Código Penal de 1969. No Capítulo III, preocupa-se em situar o Erro de Proibição no Código Penal vigente, diferenciando-o do Erro sobre elementos do tipo. E, no último Capítulo, sob n. IV, analisa as principais espécies de Erro de Proibição: direto; indireto; descriminantes putativas e o erro sobre a posição de garantidor. Encerrando a dissertação sobre o Erro de Proibição e suas conseqüências, são elencadas as idéias principais que restaram depois de toda a pesquisa.

AUTOR(ES)

Fernando Eleutério é Professor, natural da cidade de Ponta Grossa/PR; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa; especialista em Direito pela Escola Superior da Magistratura; Mestre e Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal do Paraná. Professor efetivo das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Forense Penal do Curso de Direito da UEPG desde 1987. Foi professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura – coordenadoria de Ponta Grossa/PR, professor e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Mater Dei da cidade de Pato Branco/PR. É professor de Direito Penal e ex-Coordenador do curso de Direito das Faculdades Fatic-Facic da cidade de Itararé/SP e Coordenou curso de pós-graduação em Direito na cidade de Itapeva/SP, extensão desta Faculdade. Recebeu o Troféu Imprensa do Estado do Paraná no ano 2001 pela sua coluna “Direito e Justiça” do Jornal “O Comércio” da cidade de União da Vitória/PR, e atualmente escreve para o Jornal “Tribuna de Itararé” – São Paulo, com coluna do mesmo nome. Recebeu o título de cidadão itarareense/SP. Já participou de Congressos Internacionais de Direito em Berlim/Alemanha; Assunción/Paraguai e Heidelberg/Alemanha, além de dezenas de outros congressos e ciclos de conferências no Brasil, onde já proferiu palestras e cursos sobre Direito Penal. Fez parte do Projeto de implantação do curso de Direito das Faculdades Fafit-Facic de Itararé/SP; União Sistemas de Ensino (Ponta Grossa/PR) e FATEB – Faculdades de Telêmaco Borba/PR.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - Revendo alguns Conceitos

1.1 Noções sobre o Conceito de Justiça

1.2 O Erro

1.3 Erro de Ignorância

1.4 Erro de Conhecimento ou de Compreensão

Capítulo 2 - O erro de Proibição nos Códigos Penais Brasileiro

2.1 Considerações

2.2 O Código Criminal do Império do Brasil de 1830

2.3 O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890

2.4 Consolidação das Leis Penais de 1932

2.5 Código Penal de 1940

2.6 A nova parte geral do Código Penal de 1940

2.7 O Código Penal de 1969

Capítulo 3 - O Erro de Proibição no Código Penal vigente

3.1 O Erro de Proibição e suas complicações

3.2 Erro de Tipo

3.3 Erro de Proibição

3.4 O Desconhecimento da Lei como Atenuante Genérico

Capítulo 4 - Principais Espécies de Erro de Proibição

4.1 Erro de Proibição Direto

4.2 Erro de Proibição Indireto

4.3 Descriminantes Putativas

4.4 Erro sobre a Posição de Garantidor

PALAVRAS FINAIS

SOBRE ESTE LIVRO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Atenuante. Desconhecimento da lei como atenuante genérico

C

  • Código Criminal do Império do Brasil de 1830
  • Código Penal. Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
  • Código Penal de 1940
  • Código Penal de 1969
  • Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890
  • Comp reensão. Erro de conhecimento ou de compreensão
  • Conceito. Noções sobre o conceito de Justiça
  • Conceito. Revendo alguns conceitos
  • Conhecimento. Erro de conhecimento ou de compreensão
  • Consolidação das Leis Penais de 1932

D

  • Desconhecimento da lei como atenuante genérico
  • Descriminantes putativas

E

  • Erro
  • Erro de conhecimento ou de compreensão
  • Erro de ignorância
  • Erro de proibição
  • Erro de proibição direto
  • Erro de proibição e suas complicações
  • Erro de proibição indireto
  • Erro de proibição no Código Penal vigente
  • Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
  • Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros. Considerações
  • Erro de proibição. Código Criminal do I mpério do Brasil de 1830
  • Erro de proibição. Código Penal de 1940
  • Erro de proibição. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890
  • Erro de proibição. Consolidação das Leis Penais de 1932
  • Erro de proibição. Principais espécies
  • Erro de tipo
  • Erro sobre a posição degarantidor

G

  • Garantidor. Erro sobre a posição degarantidor.

H

  • História. Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
  • História. Erro de proibição. Código Criminal do Império do Brasil de 1830
  • História. Erro de proibição. Código Penal de 1940
  • História. Erro de proibição. Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890
  • História. Erro de proibição. Consolidação das Leis Penais de 1932

I

  • Ignorância. Erro de ignorância
  • Império. Código Criminal do Império do Brasil de 1830
  • Introdução

J

  • Justiça. Noções sobre o conceito de Justiça

L

  • Lei. Desconhecimento da lei como atenuante genérico
  • Lei penal. Consolidação das Leis Penais de 1932
  • Livro. Sobre este livro

N

  • Noções sobre o conceito de Justiça
  • Nova parte geral do Código Penal de 1940

P

  • Palavras finais
  • Principais espécies de erro de proibição
  • Proibição. Erro de proibição nos Códigos Penais brasileiros
  • Proibição. Erro de proibição
  • Proibição. Erro de proibição indireto

R

  • Referências
  • Revendo alguns conceitos

S

  • Sobre este livro

T

  • Tipo. Erro de tipo
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