Comentários à Lei de Execução Penal

5ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978652630855-4

ISBN v. digital: 978652630811-0

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 580grs.

Número de páginas: 468

Publicado em: 02/08/2023

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou medida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.

O autor, com aprofundado conhecimento sobre o tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo o seu conhecimento angariado ao longo desses anos.

A Lei de Execução Penal e o Código Penal são minuciosamente analisados de forma técnica para que a maioria das questões relacionadas com a execução das penas e das medidas de segurança possa ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.

Cuida-se de obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal, e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.

 

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

O autor ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.

Sumário

TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 25

Art. 1º, p. 25

Art. 2º, p. 41

Art. 3º, p. 44

Art. 4º, p. 52

TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 53

Capítulo I - DA CLASSIFICAÇÃO, p. 53

Art. 5º, p. 53

Art. 6º, p. 53

Art. 7º, p. 54

Art. 8º, p. 55

Art. 9º, p. 57

Art. 9º-A, p. 58

Capítulo II - DA ASSISTÊNCIA, p. 63

Seção I - Disposições Gerais, p. 63

Art. 10, p. 63

Art. 11, p. 64

Seção II - Da Assistência Material, p. 64

Art. 12, p. 64

Art. 13, p. 65

Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 65

Art. 14, p. 65

Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 66

Art. 15, p. 67

Art. 16, p. 68

Seção V - Da Assistência Educacional, p. 68

Art. 17, p. 69

Art. 18, p. 69

Art. 18-A, p. 70

Art. 19, p. 71

Art. 20, p. 72

Art. 21, p. 72

Art. 21-A, p. 73

Seção VI - Da Assistência Social, p. 74

Art. 22, p. 74

Art. 23, p. 74

Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 75

Art. 24, p. 75

Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 77

Art. 25, p. 77

Art. 26, p. 77

Art. 27, p. 78

Capítulo III - DO TRABALHO, p. 79

Seção I - Disposições Gerais, p. 79

Art. 28, p. 79

Art. 29, p. 80

Art. 30, p. 82

Seção II - Do Trabalho Interno, p. 83

Art. 31, p. 83

Art. 32, p. 84

Art. 33, p. 85

Art. 34, p. 86

Art. 35, p. 87

Seção III - Do Trabalho Externo, p. 88

Art. 36, p. 88

Art. 37, p. 89

Capítulo IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 90

Seção I - Dos Deveres, p. 90

Art. 38, p. 91

Art. 39, p. 92

Seção II - Dos Direitos, p. 97

Art. 40, p. 97

Art. 41, p. 98

Art. 42, p. 106

Art. 43, p. 106

Seção III - Da Disciplina, p. 107

Subseção I - Disposições Gerais, p. 107

Art. 44, p. 107

Art. 45, p. 108

Art. 46, p. 110

Art. 47, p. 111

Art. 48, p. 111

Subseção II - Das Faltas Disciplinares, p. 112

Art. 49, p. 113

Art. 50, p. 115

Art. 51, p. 121

Art. 52, p. 123

Subseção III - Das Sanções e das Recompensas, p. 130

Art. 53, p. 133

Art. 54, p. 136

Art. 55, p. 137

Art. 56, p. 137

Subseção IV - Da Aplicação das Sanções, p. 137

Art. 57, p. 138

Art. 58, p. 139

Subseção V - Do Procedimento Disciplinar, p. 140

Art. 59, p. 140

Art. 60, p. 142

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 142

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 142

Art. 61, p. 143

Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 144

Art. 62, p. 144

Art. 63, p. 144

Art. 64, p. 145

Capítulo III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 147

Art. 65, p. 148

Art. 66, p. 149

Capítulo IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 160

Art. 67, p. 163

Art. 68, p. 164

Capítulo V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 166

Art. 69, p. 166

Art. 70, p. 167

Capítulo VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 170

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 170

Art. 71, p. 170

Art. 72, p. 170

Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 171

Art. 73, p. 172

Art. 74, p. 173

Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 173

Art. 75, p. 173

Art. 76, p. 174

Art. 77, p. 174

Capítulo VII - DO PATRONATO, p. 175

Art. 78, p. 175

Art. 79, p. 176

Capítulo VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 176

Art. 80, p. 176

Art. 81, p. 177

Capítulo IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010), p. 178

Art. 81-A, p. 178

Art. 81-B, p. 180

TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 181

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 181

Art. 82, p. 181

Art. 83, p. 183

Art. 83-A, p. 184

Art. 83-B, p. 185

Art. 84, p. 186

Art. 85, p. 189

Art. 86, p. 190

Capítulo II - DA PENITENCIÁRIA, p. 192

Art. 87, p. 192

Art. 88, p. 193

Art. 89, p. 195

Art. 90, p. 196

Capítulo III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 197

Art. 91, p. 197

Art. 92, p. 197

Capítulo IV - DA CASA DO ALBERGADO, p. 199

Art. 93, p. 199

Art. 94, p. 199

Art. 95, p. 200

Capítulo V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 201

Art. 96, p. 201

Art. 97, p. 202

Art. 98, p. 202

Capítulo VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 202

Art. 99, p. 202

Art. 100, p. 205

Art. 101, p. 206

Capítulo VII - DA CADEIA PÚBLICA, p. 207

Art. 102, p. 207

Art. 103, p. 207

Art. 104, p. 208

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 208

Capítulo I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 208

Seção I - Disposições Gerais, p. 208

Art. 105, p. 209

Art. 106, p. 213

Art. 107, p. 216

Art. 108, p. 217

Art. 109, p. 219

Seção II - Dos Regimes, p. 219

Art. 110, p. 219

Art. 111, p. 228

Art. 112, p. 241

Art. 113, p. 277

Art. 114, p. 277

Art. 115, p. 278

Art. 116, p. 280

Art. 117, p. 280

Art. 118, p. 282

Art. 119, p. 287

Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 288

Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 288

Art. 120, p. 288

Art. 121, p. 290

Subseção II - Da Saída Temporária, p. 290

Art. 122, p. 290

Art. 123, p. 292

Art. 124, p. 294

Art. 125, p. 296

Seção IV - Da Remição, p. 297

Art. 126, p. 298

Art. 127, p. 303

Art. 128, p. 304

Art. 129, p. 304

Art. 130, p. 305

Seção V - Do Livramento Condicional, p. 305

Art. 131, p. 305

Art. 132, p. 316

Art. 133, p. 317

Art. 134, p. 317

Art. 135, p. 318

Art. 136, p. 318

Art. 137, p. 318

Art. 138, p. 319

Art. 139, p. 320

Art. 140, p. 320

Art. 141, p. 322

Art. 142, p. 324

Art. 143, p. 324

Art. 144, p. 325

Art. 145, p. 325

Art. 146, p. 326

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica(Incluída pela Lei 12.258, de 2010), p. 328

Art. 146-A, p. 328

Art. 146-B, p. 328

Art. 146-C, p. 329

Art. 146-D, p. 330

Capítulo II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 332

Seção I - Disposições Gerais, p. 332

Art. 147, p. 332

Art. 148, p. 342

Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 342

Art. 149, p. 342

Art. 150, p. 344

Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 344

Art. 151, p. 344

Art. 152, p. 345

Art. 153, p. 345

Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 346

Art. 154, p. 346

Art. 155, p. 349

Capítulo III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 349

Art. 156, p. 349

Art. 157, p. 360

Art. 158, p. 361

Art. 159, p. 364

Art. 160, p. 365

Art. 161, p. 365

Art. 162, p. 366

Art. 163, p. 368

Capítulo IV - DA PENA DE MULTA, p. 368

Art. 164, p. 369

Art. 165, p. 379

Art. 166, p. 380

Art. 167, p. 380

Art. 168, p. 380

Art. 169, p. 381

Art. 170, p. 382

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 382

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 383

Art. 171, p. 383

Art. 172, p. 398

Art. 173, p. 399

Art. 174, p. 400

Capítulo II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 400

Art. 175, p. 402

Art. 176, p. 404

Art. 177, p. 404

Art. 178, p. 404

Art. 179, p. 406

TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO, p. 406

Capítulo I - DAS CONVERSÕES, p. 406

Art. 180, p. 406

Art. 181, p. 408

Art. 182, p. 418

Art. 183, p. 418

Art. 184, p. 419

Capítulo II - DO EXCESSO OU DESVIO, p. 420

Art. 185, p. 420

Art. 186, p. 421

Capítulo III - DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 422

Art. 187, p. 422

Art. 188, p. 423

Art. 189, p. 424

Art. 190, p. 424

Art. 191, p. 425

Art. 192, p. 425

Art. 193, p. 425

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 430

Art. 194, p. 430

Art. 195, p. 431

Art. 196, p. 431

Art. 197, p. 434

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 437

Art. 198, p. 437

Art. 199, p. 438

Art. 200, p. 439

Art. 201, p. 440

Art. 202, p. 441

Art. 203, p. 447

Art. 204, p. 448

REFERÊNCIAS, p. 449

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