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Nulidades no Processo Penal, As - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir

Leonardo Costa de Paula

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Costa de Paula

ISBN: 978853624058-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 16/01/2013

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Em As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir a abordagem está centrada na desvinculação da tradicional forma de punir para uma forma mais racional de processo, em que o Estado siga seus próprios ditames legais na aplicação da sanção penal. A investigação fixou-se em pesquisas na legislação nacional, partindo da Constituição da República, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira, com breve notícia de trabalhos de autores estrangeiros (principalmente Argentina e Itália) que analisaram as formas dos atos processuais, do processo e da nulidade segundo as perspectivas kelseniana e do Garantismo Penal. No desenvolvimento do tema partiu-se do pressuposto de que a nulidade no processo penal sustenta-se na impropriedade do agir estatal, que historicamente tende à arbitrariedade. Decorre daí o imperioso cuidado dedicado aos fundamentos das garantias constitucionais e aos princípios do Estado Democrático de Direito na análise da efetividade do processo penal. O contexto histórico também foi tecido pelo autor em seus aspectos procedimentais penais, que oferece ao público leitor reflexão e informação de tema controverso e fundamental para a concretização dos direitos fundamentais.

Autor(es)

Leonardo Costa de Paula é Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá, na área de concentração Acesso a Justiça e Efetividade do Processo. Pós-graduado em Direito e Processo Penal e em Docência do Ensino Superior e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal e Coordenador do Núcleo de Iniciação Científica da mesma Universidade. Coordenador Adjunto da Pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais da ABDConst. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no Rio de Janeiro. Pesquisador no Projeto de Pesquisa "As matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1941)" coordenado pelo Prof. Dr. Geraldo Prado. Advogado- -pesquisador da Associação pela Reforma Prisional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 - DOS EXCESSOS NO PODER DE PUNIR, p. 21

1.1 Considerações Iniciais, p. 21

1.2 Breve Análise Histórica das Origens do Poder de Punir na Matriz do Direito Brasileiro, p. 24

1.3 A Projeção da Influência de Nossa Matriz Autoritária a Partir da Ditadura Vargas, p. 33

CAPÍTULO 2 - A JUSTIÇA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL EM SUA RELAÇÃO COM O PODER DE PUNIR: O PAPEL DA IDEIA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 39

2.1 Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades, p. 42

2.2 E no Brasil, p. 47

CAPÍTULO 3 - TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS: A VISÃO TRADICIONAL E A FUNÇÃO PROTETIVA DO PROCESSO, p. 51

CAPÍTULO 4 - AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, p. 83

CAPÍTULO 5 - AFIRMAR O DIREITO PARA COMPREENDER A NULIDADE, p. 121

CAPÍTULO 6 - ADENDO PROSPECTIVO: O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AS NULIDADES, p. 161

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades, p. 161
Afirmar o direito para compreender a nulidade, p. 121
Autoritarismo. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas, p. 33

B

Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro, p. 24

C

Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades, p. 161
Considerações finais, p. 167
Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades, p. 42

D

Direito Brasileiro. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro, p. 24
Direito. Afirmar o direito para compreender a nulidade, p. 121
Ditadura. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas, p. 33

E

Era Vargas. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas, p. 33
Estado Democrático de Direito. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito, p. 39
Excessos no poder de punir, p. 21
Excessos no poder de punir. Considerações iniciais, p. 21

H

Histórico. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro, p. 24
Histórico. Projeção da influência denossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas, p. 33

I

Introdução, p. 17

J

Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito, p. 39

N

Norma jurídica. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo, p. 51
Nulidade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades, p. 161
Nulidade. Afirmar o direito para compreender a nulidade, p. 121
Nulidades no processo penal, p. 83
Nulidades. Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades, p. 42
Nulidades. E no Brasil., p. 47

P

Poder de punir. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro, p. 24
Poder de punir. Excessos.Considerações iniciais, p. 21
Poder de punir. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito, p. 39
Poder. Excessos no poder de punir, p. 21
Processo penal. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito, p. 39
Processo penal. Nulidades no processo penal, p. 83
Processo. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo, p. 51
Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da Ditadura Vargas, p. 33
Projeto do Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades, p. 161
Prospectividade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades, p. 161
Protetividade. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo, p. 51
Punição. Breve análise histórica dasorigens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro, p. 24
Punição. Excessos no poder de punir, p. 21
Punição. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito, p. 39

R

Referências, p. 171
Representação do papel das nulidades. Considerações iniciais, p. 42
Representação. Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades, p. 42