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Nulidades no Processo Penal, As - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir

Leonardo Costa de Paula

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Costa de Paula

ISBN: 978853624058-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 16/01/2013

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

Em As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir a abordagem está centrada na desvinculação da tradicional forma de punir para uma forma mais racional de processo, em que o Estado siga seus próprios ditames legais na aplicação da sanção penal. A investigação fixou-se em pesquisas na legislação nacional, partindo da Constituição da República, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira, com breve notícia de trabalhos de autores estrangeiros (principalmente Argentina e Itália) que analisaram as formas dos atos processuais, do processo e da nulidade segundo as perspectivas kelseniana e do Garantismo Penal. No desenvolvimento do tema partiu-se do pressuposto de que a nulidade no processo penal sustenta-se na impropriedade do agir estatal, que historicamente tende à arbitrariedade. Decorre daí o imperioso cuidado dedicado aos fundamentos das garantias constitucionais e aos princípios do Estado Democrático de Direito na análise da efetividade do processo penal. O contexto histórico também foi tecido pelo autor em seus aspectos procedimentais penais, que oferece ao público leitor reflexão e informação de tema controverso e fundamental para a concretização dos direitos fundamentais.

Autor(es)

Leonardo Costa de Paula é Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá, na área de concentração Acesso a Justiça e Efetividade do Processo. Pós-graduado em Direito e Processo Penal e em Docência do Ensino Superior e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal e Coordenador do Núcleo de Iniciação Científica da mesma Universidade. Coordenador Adjunto da Pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais da ABDConst. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no Rio de Janeiro. Pesquisador no Projeto de Pesquisa "As matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1941)" coordenado pelo Prof. Dr. Geraldo Prado. Advogado- -pesquisador da Associação pela Reforma Prisional.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - DOS EXCESSOS NO PODER DE PUNIR

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Breve Análise Histórica das Origens do Poder de Punir na Matriz do Direito Brasileiro

1.3 A Projeção da Influência de Nossa Matriz Autoritária a Partir da Ditadura Vargas

CAPÍTULO 2 - A JUSTIÇA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL EM SUA RELAÇÃO COM O PODER DE PUNIR: O PAPEL DA IDEIA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2.1 Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades

2.2 E no Brasil

CAPÍTULO 3 - TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS: A VISÃO TRADICIONAL E A FUNÇÃO PROTETIVA DO PROCESSO

CAPÍTULO 4 - AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL

CAPÍTULO 5 - AFIRMAR O DIREITO PARA COMPREENDER A NULIDADE

CAPÍTULO 6 - ADENDO PROSPECTIVO: O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AS NULIDADES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
Afirmar o direito para compreender a nulidade
Autoritarismo. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas

B

Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro

C

Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
Considerações finais
Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades

D

Direito Brasileiro. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro
Direito. Afirmar o direito para compreender a nulidade
Ditadura. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas

E

Era Vargas. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas
Estado Democrático de Direito. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
Excessos no poder de punir
Excessos no poder de punir. Considerações iniciais

H

Histórico. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
Histórico. Projeção da influência denossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas

I

Introdução

J

Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito

N

Norma jurídica. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
Nulidade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
Nulidade. Afirmar o direito para compreender a nulidade
Nulidades no processo penal
Nulidades. Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades
Nulidades. E no Brasil.

P

Poder de punir. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
Poder de punir. Excessos.Considerações iniciais
Poder de punir. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
Poder. Excessos no poder de punir
Processo penal. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
Processo penal. Nulidades no processo penal
Processo. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da Ditadura Vargas
Projeto do Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
Prospectividade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
Protetividade. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
Punição. Breve análise histórica dasorigens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
Punição. Excessos no poder de punir
Punição. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito

R

Referências
Representação do papel das nulidades. Considerações iniciais
Representação. Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades