Nulidades no Processo Penal, As - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir
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ISBN: 978853624058-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 180
Publicado em: 16/01/2013
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
Liberdade Provisória Com e Sem Fiança - PPJ Criminal vol. 5, 5ª EdiçãoJorge Vicente Silva
- ISBN:
- 853620062-6
- Páginas:
- 152 p.
- Publicado em:
- 22/05/2003 +
Ministério Público e sua Investigação Criminal, 2ª Edição - Revista e AtualizadaMauro Fonseca Andrade
- ISBN:
- 853621315-9
- Páginas:
- 336 p.
- Publicado em:
- 12/07/2006 +
Sanção Penal e suas Espécies, AFrancisco Bissoli Filho
- ISBN:
- 978853623119-8
- Páginas:
- 148 p.
- Publicado em:
- 13/09/2010 +
Lavagem de Dinheiro - Análise Crítica das Leis 9.613, de 03 de março de 1998 e 10.701 de 09 de julho de 2003Carlos Márcio Rissi Macedo
- ISBN:
- 853621419-8
- Páginas:
- 188 p.
- Publicado em:
- 16/11/2006 +
Em As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir a abordagem está centrada na desvinculação da tradicional forma de punir para uma forma mais racional de processo, em que o Estado siga seus próprios ditames legais na aplicação da sanção penal. A investigação fixou-se em pesquisas na legislação nacional, partindo da Constituição da República, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira, com breve notícia de trabalhos de autores estrangeiros (principalmente Argentina e Itália) que analisaram as formas dos atos processuais, do processo e da nulidade segundo as perspectivas kelseniana e do Garantismo Penal. No desenvolvimento do tema partiu-se do pressuposto de que a nulidade no processo penal sustenta-se na impropriedade do agir estatal, que historicamente tende à arbitrariedade. Decorre daí o imperioso cuidado dedicado aos fundamentos das garantias constitucionais e aos princípios do Estado Democrático de Direito na análise da efetividade do processo penal. O contexto histórico também foi tecido pelo autor em seus aspectos procedimentais penais, que oferece ao público leitor reflexão e informação de tema controverso e fundamental para a concretização dos direitos fundamentais.
Leonardo Costa de Paula é Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá, na área de concentração Acesso a Justiça e Efetividade do Processo. Pós-graduado em Direito e Processo Penal e em Docência do Ensino Superior e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal e Coordenador do Núcleo de Iniciação Científica da mesma Universidade. Coordenador Adjunto da Pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais da ABDConst. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no Rio de Janeiro. Pesquisador no Projeto de Pesquisa "As matrizes autoritárias do Processo Penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1941)" coordenado pelo Prof. Dr. Geraldo Prado. Advogado- -pesquisador da Associação pela Reforma Prisional.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - DOS EXCESSOS NO PODER DE PUNIR
1.1 Considerações Iniciais
1.2 Breve Análise Histórica das Origens do Poder de Punir na Matriz do Direito Brasileiro
1.3 A Projeção da Influência de Nossa Matriz Autoritária a Partir da Ditadura Vargas
CAPÍTULO 2 - A JUSTIÇA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL EM SUA RELAÇÃO COM O PODER DE PUNIR: O PAPEL DA IDEIA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.1 Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades
2.2 E no Brasil
CAPÍTULO 3 - TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS: A VISÃO TRADICIONAL E A FUNÇÃO PROTETIVA DO PROCESSO
CAPÍTULO 4 - AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
CAPÍTULO 5 - AFIRMAR O DIREITO PARA COMPREENDER A NULIDADE
CAPÍTULO 6 - ADENDO PROSPECTIVO: O PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E AS NULIDADES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
A
- Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
- Afirmar o direito para compreender a nulidade
- Autoritarismo. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas
B
- Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro
C
- Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
- Considerações finais
- Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades
D
- Direito Brasileiro. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do direito brasileiro
- Direito. Afirmar o direito para compreender a nulidade
- Ditadura. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas
E
- Era Vargas. Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas
- Estado Democrático de Direito. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
- Excessos no poder de punir
- Excessos no poder de punir. Considerações iniciais
H
- Histórico. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
- Histórico. Projeção da influência denossa matriz autoritária a partir da ditadura Vargas
I
- Introdução
J
- Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
N
- Norma jurídica. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
- Nulidade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
- Nulidade. Afirmar o direito para compreender a nulidade
- Nulidades no processo penal
- Nulidades. Considerações iniciais sobre a representação do papel das nulidades
- Nulidades. E no Brasil.
P
- Poder de punir. Breve análise histórica das origens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
- Poder de punir. Excessos.Considerações iniciais
- Poder de punir. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
- Poder. Excessos no poder de punir
- Processo penal. Justiça criminal e oprocesso penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
- Processo penal. Nulidades no processo penal
- Processo. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
- Projeção da influência de nossa matriz autoritária a partir da Ditadura Vargas
- Projeto do Código de Processo Penal. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
- Prospectividade. Adendo prospectivo: o projeto do Código de Processo Penal e as nulidades
- Protetividade. Teoria das normas jurídicas: a visão tradicional e a função protetiva do processo
- Punição. Breve análise histórica dasorigens do poder de punir na matriz do Direito Brasileiro
- Punição. Excessos no poder de punir
- Punição. Justiça criminal e o processo penal em sua relação com o poder de punir: o papel da ideia de Estado Democrático de Direito
R
- Referências
- Representação do papel das nulidades. Considerações iniciais
- Representação. Considerações Iniciais sobre a Representação do Papel das Nulidades
T
- Teoria das normas jurídicas: a visãotradicional e a função protetiva do processo
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