Processo Penal Fraterno - O Dever de Fundamentar o Provimento Acusatório pelo Ministério Público no Sistema Processual Brasileiro

João Porto Silvério Júnior

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): João Porto Silvério Júnior

ISBN: 978853624625-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 312

Publicado em: 30/04/2014

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno. Trata-se de uma proposta de solução para o problema do autoritarismo e paternalismo por parte do agente do Ministério Público, que tem utilizado o processo penal como instrumento de perseguição implacável, materializando denúncias temerárias, solipsistas e sem a fundamentação jurídica necessária.

A partir da análise de premissas estabelecidas, apresenta-se o processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva dividida em fases, destacando-se as fases de investigação criminal, intermediária e de julgamento, superando-se a ideia de persecução penal. Promoveu-se uma revisão da noção de "ação penal pública", concebendo-a como provimento acusatório, revelando-se o papel do Ministério Público no processo penal.

Considerando que os direitos fundamentais são um freio contra os poderes selvagens e que a arrogância estatal precisa ser eliminada pela inclusão e respeito às diferenças, chegou-se à conclusão de que, no Estado Democrático de Direito, o Ministério Público tem o dever de fundamentar o provimento acusatório, sobretudo a partir da compreensão do Direito Fraterno.

Autor(es)

João Porto Silvério Júnior

Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Università degli Studi di Roma Tre; mestre em Direito (Ciências Penais) pela Universidade Federal de Goiás. Professor universitário. Promotor de Justiça.

Sumário

INTRODUÇÃO .

1 A FRATERNIDADE COMO PARADIGMA DA COMUNIDADE BRASILEIRA APÓS A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988 .

1.1 A noção de fraternidade de Eligio Resta .

1.2 Os fundamentos e as características do Direito Fraterno

1.2.1 Da noção de comunidade e a sua relação com a ideia de fraternidade de Eligio Resta

1.3 A reconstrução da trajetória da fraternidade c omo imperativo - da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constitui ção do Brasil de 1988

1.3.1 A fraternidade como lema da Revolução France sa

1.3.2 A fraternidade Pós-Revolução Francesa .

1.3.3 A fraternidade nas Constituições do Brasil e a sociedade fraterna de 1988

1.3.3.1 O problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Dem ocrático de Direito

1.3.3.2 O engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira

1.3.3.3 A função da tecnologia punitiva e a noção do pharmakon grego

1.3.3.4 O jogo da ambivalência dopharmakon e a escolha (decisão) trágica da sua dose

1.3.3.4.1 A violência estatal do terceiro - a decisão

1.3.3.4.2 A jurisdição mínima e a lógica dos remédios na fraternidade brasileira

2 A REVISÃO DA TEORIA DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .

2.1 Da teoria da relação jurídica processual de Os kar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz) - ressonâncias no modelo processual brasileiro

2.2 O processo concebido como situação jurídica po r James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídica processual de Bülow

2.3 A revisão dos conceitos de procedimento e de p rocesso por Elio Fazzalari

2.3.1 A superação da noção de processo como relaçã o jurídica pelo critério inclusivo do contraditório

2.4 Noção de Estado Democrático de Direito segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas.

2.4.1 A ideia de contraditório no Estado Democrático de Direito

2.5 O modelo constitucional do processo (Andolina & Vignera) e as especificidades do processo penal

3 A ESTRUTURA DO PROCESSO PENAL COMO MECANISMO DA TECNOLOGIA PUNITIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A SUPERAÇÃO DA IDEIA DE "PERSECUÇÃO PENAL" E SUA DIVISÃO EM FASES.

3.1 Da inadequação da ideia de "persecução penal" no Estado Democrático de Direito - uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva

3.2 O processo penal brasileiro como mecanismo da tecnologia punitiva e a sua divisão em fases .

3.2.1 A primeira fase do processo penal - a investigação criminal

3.2.1.1 A investigação criminal pela polícia - com o é possível o inquérito policial sobreviver

3.2.1.2 A investigação criminal feita pelo Ministério Público

3.2.1.3 Da fase de investigação criminal - procedi mento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari .

3.2.1.3.1 O contraditório na fase de investigação c riminal

3.2.2 A segunda fase do processo penal - a fase in termediária

3.2.3 A terceira fase do processo penal - a fase d e julgamento

4 O DEVIDO LUGAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO - DA REVISÃO DO CONCEITO DE "AÇÃO PENAL PÚBLICA" PARA PROVIMENTO ACUSATÓRIO A PARTIR DAS NOÇÕES DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR, POSIÇÕES SUBJETIVAS E PROVIMENTO DE FAZZALARI .

4.1 A noção de "ação penal" no Estado Democrático de Direito

4.2 A legitimação para agir a partir do provimento como critério de identificação da titularidade do direito ao processo no Estado Democrático de Direito

4.2.1 O direito ao processo no Estado Democráticode Direito

4.3 Da concepção de "ação penal pública" e "ação pública" como provimento acusatório a partir da noção de opinio delicti

4.3.1 O papel do Ministério Público no processo penal

4.4 Noção acerca de provimento .

4.4.1 A formação da opinio delicti como provimento acusatório

4.5 Da atuação ministerial solipsista e a suposta "obrigatoriedade do exercício do direito à segunda e à terceira fases do pr ocesso penal"

4.6 O direito de participação dos afetados na form ação do provimento acusatório .

5 O DEVER DE FUNDAMENTAR O PROVIMENTO ACUSATÓRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O USO DA TECNOLOGIA PUNITIVA COMO ANTÍDOTO

5.1 O provimento acusatório como decisão do Minist ério Público e a questão do inconsciente .

5.2 A quebra do mimetismo da violência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados - a quest ão da imparcialidade do decididor

5.2.1 O metabolismo da violência na primeira faseda tecnologia punitiva - ver o que se pode ver e o problema da ve rdade

5.2.2 O metabolismo da violência na segunda e terceira fases da tecnologia punitiva - a lógica do pharmakon

5.3 O jogo da oscilação da tecnologia punitiva e a necessidade de um contratempo a partir da fase de investigação - a fu ndamentação do provimento acusatório .

5.3.1 O dever de fundamentar o provimento acusatór io pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito - uma releitura a partir do Direito Fraterno

5.3.1.1 Uma comunidade sem inimigos - os direitos contra os poderes

5.3.1.2 O mau decifrável ou de como a arrogância pode ser eliminada

5.3.1.3 A aposta da diferença do Direito Fraterno - a inclusão e o respeito pelo Outro.

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Noção de "ação penal" no Estado Democ rático de Direito
  • Andolina & Vignera. Modelo constitucional do proc esso (Andolina & Vignera) e as especificidades do processo penal
  • Anexos .
  • Aposta da diferença do Direito Fraterno. A inclus ão e o respeito pelo Outro
  • Atuação ministerial solipsista e a suposta "obrig atoriedade do exercício do direito à segunda e à terceira fases do processo pe nal"

C

  • Concepção de "ação penal pública" e "ação pública " como provimento acusatório a partir da noção de opinio delicti
  • Conclusão .
  • Constituição Federal. Fraternidade como paradigma da comunidade brasileira após a Constituição do Brasil de 1988 .
  • Constituição Federal. Fraternidade nas Constituiç ões do Brasil e a sociedade fraterna de 1988
  • Constituição Federal. Reconstrução da trajetória da fraternidade como imperativo. Da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 .
  • Contraditório na fase de investigação criminal .
  • Contraditório. Ideia de contraditório no Estado D emocrático de Direito
  • Contraditório. Superação da noção de processo com o relação jurídica pelo critério inclusivo do contraditório

D

  • Decisão. Violência estatal do terceiro. A decisão
  • Dever de fundamentar o provimento acusatório no E stado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto
  • Dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Uma releitura a partir do Direito Fraterno
  • Direito ao processo no Estado Democrático de Direito
  • Direito de participação dos afetados na formação do provimento acusatório .
  • Direito Fraterno. Fundamentos e as característica s do Direito Fraterno
  • Direito fraterno. Aposta da diferença do Direito Fraterno. A inclusão e o respeito pelo Outro
  • Direito fraterno. Comunidade sem inimigos. Os dir eitos contra os poderes
  • Direito fraterno. Dever de fundamentar o provimen to acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito . Uma releitura a partir do Direito Fraterno
  • Direito fraterno. O mau decifrável ou de como a rrogância pode ser eliminada

E

  • Eligio Resta. Noção de comunidade e a sua relação com a ideia de fraternidade de Eligio Resta
  • Eligio Resta. Noção de fraternidade de Eligio Res ta
  • Elio Fazzalari. Fase de investigação criminal. Pr ocedimento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari .
  • Elio Fazzalari. Ministério Público. Processo penal democrático. Da revisão do conceito de "ação penal pública" para provim ento acusatório a partir das noções de legitimação para agir, posições s ubjetivas e provimento de Fazzalari
  • Elio Fazzalari. Revisão dos conceitos de procedim ento e de processo por Elio Fazzalari
  • Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira .
  • Estado Democrático De Direito. Revisão da teoria do Processo no Estado Democrático de Direito
  • Estado Democrático de Direito. Dever de fundamentar o provimento acusatório no Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto
  • Estado Democrático de Direito. Dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Uma releitura a partir do Direito Fraterno
  • Estado Democrático de Direito. Direito ao processo no Estado Democrático de Direito
  • Estado Democrático de Direito. Estrutura do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva no Estado Democráticode Direito. A superação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases
  • Estado Democrático de Direito. Ideia de contraditório no Estado Democrático de Direito
  • Estado Democrático de Direito. Inadequação da ideia de "persecução penal" no Estado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva
  • Estado Democrático de Direito. Legitimação para agir a partir do provimento como critério de identificação da titularidade do direito ao processo no Estado Democrático de Direito
  • Estado Democrático de Direito. Noção de "ação pen al"
  • Estado Democrático de Direito. Noção segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas.
  • Estado Democrático de Direito. Problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade bras ileira de 1988: o papel da justiça de transição .
  • Estado. Violência estatal do terceiro. A decisão
  • Estrutura do processo penal como mecanismo da tec nologia punitiva no Estado Democrático de Direito. A superação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases .
  • Exercício do direito. Atuação ministerial solipsi sta e a suposta "obrigatoriedade do exercício do direito à segunda e à ter ceira fases do processo penal" .

F

  • Fase de investigação criminal. Procedimento ou pr ocesso sob a ótica de Elio Fazzalari
  • Formação da opinio delicti como provimento acusatório .
  • Fraternidade como lema da Revolução Francesa .
  • Fraternidade como paradigma da comunidade brasile ira após a Constituição do Brasil de 1988 .
  • Fraternidade nas Constituições do Brasil e a soci edade fraterna de 1988
  • Fraternidade Pós-Revolução Francesa .
  • Fraternidade. Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira
  • Fraternidade. Jurisdição mínima e a lógica dos re médios na fraternidade brasileira
  • Fraternidade. Noção de comunidade e a sua relação com a ideia de fraternidade de Eligio Resta
  • Fraternidade. Noção de fraternidade de Eligio Res ta
  • Fraternidade. Problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Democrático de Direito
  • Fraternidade. Reconstrução da trajetória da frate rnidade como imperativo. Da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988
  • Função da tecnologia punitiva e a noção do pharmakon grego
  • Fundamentos e as características do Direito Frate rno

G

  • Gesetz und Richteramt. Teoria da relação jurídica processual de Oskar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro .

I

  • Ideia de contraditório no Estado Democrático de Direito
  • Inadequação da ideia de "persecução penal" no Est ado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mec anismo da tecnologia punitiva
  • Inconsciente. Provimento acusatório como decisão do Ministério Público e a questão do inconsciente .
  • Introdução .
  • Investigação criminal feita pelo Ministério Público
  • Investigação criminal pela polícia. Como é possív el o inquérito policial sobreviver
  • Investigação criminal. Contraditório na fase de i nvestigação criminal
  • Investigação criminal. Fase de investigação crimi nal. Procedimento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari .
  • Investigação criminal. Primeira fase do processo penal. A investigação criminal

J

  • Jürgen Habermas. Noção de Estado Democrático de D ireito segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas .
  • James Goldschmidt. Processo concebido como situaç ão jurídica por James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídic a processual de Bülow
  • Jogo da ambivalência dopharmakon e a escolha (decisão) trágica da sua dose
  • Jogo da oscilação da tecnologia punitiva e a nece ssidade de um contratempo a partir da fase de investigação. A fundament ação do provimento acusatório .
  • Juiz. Teoria da relação jurídica processual de Os kar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro
  • Jurisdição mínima e a lógica dos remédios na frat ernidade brasileira
  • Justiça de transição. Problema da violência funda dora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Democrático de Direito

L

  • Legitimação para agir a partir do provimento como critério de identificação da titularidade do direito ao processo no Est ado Democrático de Direito

M

  • Metabolismo da violência na segunda e terceira fases da tecnologia punitiva. A lógica do pharmakon
  • Ministério Público. Dever de fundamentar o provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito . Uma releitura a partir do Direito Fraterno
  • Ministério Público. Investigação criminal feita pelo Ministério Público
  • Ministério Público. Papel do Ministério Público n o processo penal
  • Ministério Público. Processo penal democrático. D a revisão do conceito de "ação penal pública" para provimento acusatório a partir das noções de legitimação para agir, posições subjetivas e provim ento de Fazzalari
  • Ministério Público. Provimento acusatório como decisão do Ministério Público e a questão do inconsciente
  • Modelo constitucional do processo (Andolina & Vig nera) e as especificidades do processo penal

N

  • Noção de comunidade e a sua relação com a ideia d e fraternidade de Eligio Resta
  • Noção de Estado Democrático de Direito segundo a teoria do discurso de Jürgen Habermas .
  • Noção de fraternidade de Eligio Resta .
  • Noção de "ação penal" no Estado Democrático de Di reito

O

  • Opinio delicti. Formação da opinio delicti como provimento acusatório
  • Oskar Bülow. Processo concebido como situação jur ídica por James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídica pr ocessual de Bülow
  • Oskar Bülow. Teoria da relação jurídica processua l de Oskar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro

P

  • Persecução penal. Estrutura do processo penal com o mecanismo da tecnologia punitiva no Estado Democrático de Direito. Asuperação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases .
  • Persecução penal. Inadequação da ideia de "persec ução penal" no Estado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva
  • Pharmakon grego. Função da tecnologia punitiva e a noção do pharmakon grego
  • Pharmakon. Jogo da ambivalência dopharmakon e a escolha (decisão) trágica da sua dose
  • Pharmakon. Metabolismo da violência na segunda e terceira fases da tecnologia punitiva. A lógica do pharmakon
  • Polícia. Investigação criminal pela polícia. Como é possível o inquérito policial sobreviver
  • Pós-Revolução francesa. Fraternidade Pós-Revoluçã o Francesa
  • Pré-Revolução francesa. Reconstrução da trajetóri a da fraternidade como imperativo. Da época Pré-Revolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 .
  • Problema da violência fundadora e a desconstrução da ideia de inimigo na fraternidade brasileira de 1988: o papel da justiça de transição no Estado Democrático de Direito
  • Procedimento. Fase de investigação criminal. Proc edimento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari .
  • Procedimento. Revisão dos conceitos de procedimen to e de processo por Elio Fazzalari
  • Processo concebido como situação jurídica por Jam es Goldschmidt e a crítica à teoria da relação jurídica processual de Bülow
  • Processo penal brasileiro como mecanismo da tecno logia punitiva e a sua divisão em fases .
  • Processo penal democrático. Ministério Público. D a revisão do conceito de "ação penal pública" para provimento acusatório a partir das noções de legitimação para agir, posições subjetivas e provim ento de Fazzalari
  • Processo penal. Atuação ministerial solipsista e a suposta "obrigatoriedade do exercício do direito à segunda e à terceira fase s do processo penal"
  • Processo penal. Estrutura do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva no Estado Democrático de Direito. A superação da ideia de "persecução penal" e sua divisão em fases .
  • Processo penal. Papel do Ministério Público no processo penal
  • Processo penal. Primeira fase do processo penal. A investigação criminal
  • Processo penal. Segunda fase do processo penal. F ase intermediária
  • Processo penal. Terceira fase do processo penal. A fase de julgamento
  • Processo. Fase de investigação criminal. Procedim ento ou processo sob a ótica de Elio Fazzalari .
  • Processo. Modelo constitucional do processo (Ando lina & Vignera) e as especificidades do processo penal
  • Processo. Revisão da teoria do Processo no Estado Democrático de Direito
  • Processo. Revisão dos conceitos de procedimento e de processo por Elio Fazzalari
  • Processo. Superação da noção de processo como rel ação jurídica pelo critério inclusivo do contraditório
  • Provimento acusatório como decisão do Ministério Público e a questão do inconsciente
  • Provimento acusatório. Dever de fundamentar o pro vimento acusatório no Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto
  • Provimento acusatório. Dever de fundamentar o pro vimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Uma releitura a partir do Direito Fraterno
  • Provimento acusatório. Direito de participação do s afetados na formação do provimento acusatório .
  • Provimento acusatório. Formação da opinio delicti como provimento acusatório .
  • Provimento acusatório. Jogo da oscilação da tecno logia punitiva e a necessidade de um contratempo a partir da fase de investigação. A fundamentação do provimento acusatório .
  • Provimento acusatório. Quebra do mimetismo da vio lência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos a fetados. A questão da imparcialidade do decididor
  • Provimento. Noção acerca de provimento .

Q

  • Quebra do mimetismo da violência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados. A questão da imparcialidade do decididor
  • Quebra do mimetismo da violência e da tragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados. A questão da imparcialidade do decididor

R

  • Reconstrução da trajetória da fraternidade como i mperativo. Da época PréRevolução Francesa ao preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988
  • Referências
  • Relação jurídica processual. Teoria da relação ju rídica processual de Oskar Bülow e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro
  • Relação jurídica. Superação da noção de processo como relação jurídica pelo critério inclusivo do contraditório
  • Revisão da teoria do Processo no Estado Democrático De Direito
  • Revisão dos conceitos de procedimento e de proces so por Elio Fazzalari
  • Revolução francesa. Fraternidade como lema da Rev olução Francesa

S

  • Sociedade fraterna. Fraternidade nas Constituiçõe s do Brasil e a sociedade fraterna de 1988
  • Superação da noção de processo como relação juríd ica pelo critério inclusivo do contraditório .

T

  • Tecnologia punitiva. Dever de fundamentar o provi mento acusatório no Estado Democrático de Direito e o uso da tecnologia punitiva como antídoto
  • Tecnologia punitiva. Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasil eira
  • Tecnologia punitiva. Função da tecnologia punitiv a e a noção do pharmakon grego
  • Tecnologia punitiva. Inadequação da ideia de "per secução penal" no Estado Democrático de Direito. Uma compreensão do processo penal como mecanismo da tecnologia punitiva
  • Tecnologia punitiva. Jogo da oscilação da tecnolo gia punitiva e a necessidade de um contratempo a partir da fase de investigação. A fundamentação do provimento acusatório .
  • Tecnologia punitiva. Metabolismo da violência nasegunda e terceira fases da tecnologia punitiva. A lógica do pharmakon
  • Tecnologia punitiva. Processo penal brasileiro co mo mecanismo da tecnologia punitiva e a sua divisão em fases .
  • Teoria da relação jurídica processual de Oskar Bü low e a sua revelação em Gesetz und Richteramt (Lei e função do juiz). Ressonâncias no modelo processual brasileiro
  • Teoria da relação jurídica. Processo concebido co mo situação jurídica por James Goldschmidt e a crítica à teoria da relação j urídica processual de Bülow .
  • Terceiro. Violência estatal do terceiro. A decisão

V

  • Verdade. Metabolismo da violência na primeira fase da tecnologia punitiva. Ver o que se pode ver e o problema da verdade
  • Violência. Engano da violência pelo uso da tecnologia punitiva como mecanismo de imunização na fraternidade brasileira
  • Violência. Quebra do mimetismo da violência e datragicidade do provimento acusatório pela participação dos afetados. A questão da imparcialidade do decididor
  • Violência estatal do terceiro. A decisão