Tribunal do Júri - O Novo Rito Interpretado

2ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo Faucz Pereira e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Faucz Pereira e Silva

ISBN: 978853622880-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 08/03/2010

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A Lei 11.689/08 alterou profundamente o procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri e, como outras leis de natureza processual penal aprovadas e sancionadas, possui o escopo de modernizar, simplificar e agilizar a tramitação dos processos. Contudo, de nada adianta simplificá-los tolhendo garantias dos acusados. O discurso da agilização restará inócuo se não recepcionado pela Constituição. A presente obra interpreta, artigo por artigo, o novo rito do Júri, sem olvidar a inexorável leitura dos princípios constitucionais. Além de examinar pormenorizadamente os artigos, o autor traz os principais pontos positivos e negativos da reforma, explorando, de modo pioneiro, tópicos indispensáveis para os operadores do Direito (p. ex., a decisão de pronúncia como instrumento de garantia, a utilização de algemas no Júri, com a Súmula Vinculante 11 do STF, a não-utilização do in dubio pro reo, formulação de quesitos, debates, entre outros). Consoante as alterações legislativas e a necessidade de análises seguras sobre a matéria, a Juruá traz uma obra de qualidade indiscutível, de leitura obrigatória para profissionais da área, estudantes e interessados no Tribunal do Júri. Nesta segunda edição, além de modificações e complementações importantes, inúmeras jurisprudências recentes foram compiladas. Desta forma os leitores terão uma ferramenta abrangente, completa e atualizada.

Autor(es)

Rodrigo Faucz Pereira e Silva
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor universitário e de pós-graduações de Tribunal do Júri e Processo Penal. Advogado criminalista especializado em Tribunal do Júri. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim; Associação Internacional de Direito Penal; Associação Brasileira de Professores de Ciências Criminais; International Bar Association (Associação Internacional de Juristas) e primeiro membro sul-americano da International Criminal Defense Council (Conselho Internacional de Defesa Criminal – ICDC). Membro do Painel de Juízes do ICLN/ICC Trial Competition, vinculado ao Tribunal Penal Internacional.

Sumário

HISTÓRICO DO JÚRI NO MUNDO, p. 25

HISTÓRICO DO JÚRI NO BRASIL, p. 29

"O JÚRI CONSTITUCIONAL", p. 33

A IMPERIOSA LEITURA CONSTITUCIONAL, p. 41

Capítulo I - ACUSAÇÃO E INSTRUÇÃO PRELIMINAR, p. 43

I.I - Recebimento da Denúncia ou da Queixa, p. 44

I.II - Defesa Preliminar, p. 44

I.III - Exceções, p. 46

I.IV - Hipótese da Defesa não Apresentar Resposta, p. 46

I.V - Hipótese de a Defesa Apresentar Resposta, p. 47

Jurisprudência, p. 48

Capítulo II - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, p. 51

II.I - Ordem a ser Seguida, p. 51

II.II - Produção de Provas, p. 52

II.III - Alegações Finais, p. 53

II.IV - Adiamento da Audiência, p. 54

II.V - Decisão, p. 55

II.VI - Prazo para Conclusão do Procedimento, p. 56

Jurisprudência, p. 57

Capítulo III - PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, p. 61

III.I - Fiança e Prisão Cautelar, p. 67

III.II - Impronúncia, p. 68

III.III - Absolvição Sumária, p. 69

III.IV - Apelação, p. 71

III.V - Aditamento, p. 71

III.VI - Emendatio Libelli e Desclassificação, p. 72

III.VII - Intimação da Pronúncia, p. 73

III.VIII - Preclusão da Pronúncia, p. 75

Jurisprudência, p. 75

Capítulo IV - PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO, p. 85

IV.I - Rol de Testemunhas e Diligências, p. 86

IV.II - Deliberação e Elaboração do Relatório, p. 88

Jurisprudência, p. 89

Capítulo V - ALISTAMENTO DOS JURADOS, p. 91

V.I - Lista Geral dos Jurados, p. 93

Capítulo VI - DESAFORAMENTO, p. 97

VI.III - Procedimento, p. 99

VI.IV - Desaforamento por Excesso de Serviço, p. 100

Jurisprudência, p. 101

Capítulo VII - ORGANIZAÇÃO DA PAUTA E ADMISSÃO DE ASSISTENTE, p. 105

Jurisprudência, p. 107

Capítulo VIII - JURADOS, p. 109

VIII.I - Sorteio, p. 109

VIII.II - Convocação dos Jurados, p. 110

VIII.III - Função do Jurado, p. 111

VIII.IV - Isenção do Serviço do Júri, p. 113

VIII.V - Recusa, p. 115

VIII.VI - Serviço Público Relevante, p. 116

VIII.VII - Comparecimento, p. 117

VIII.VIII - Escusa e Dispensa, p. 118

VIII.IX - Responsabilidade, p. 119

VIII.X - Suplentes, p. 119

Jurisprudência, p. 119

Capítulo IX - COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, p. 121

IX.I - Impedimentos, p. 122

Jurisprudência, p. 124

Capítulo X - REUNIÃO E SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 127

X.I - Ausência do Ministério Público, p. 128

X.II - Ausência do Advogado de Defesa, p. 128

X.III - Ausência do Acusado Solto, do Assistente ou do Advogado do Querelante, p. 130

X.IV - Ausência e Incomunicabilidade da Testemunha, p. 131

X.V - Instalação dos Trabalhos, p. 133

X.VI - Esclarecimentos aos Jurados, p. 135

X.VII - Incomunicabilidade, p. 136

X.VIII - Sorteio e Recusas Imotivadas, p. 137

X.IX - Recusas e Separação do Julgamento, p. 138

X.X - Arguição de Impedimento, Suspeição e Incompatibilidade, p. 139

X.XI - Juramento Solene, p. 140

Jurisprudência, p. 142

Capítulo XI - INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO, p. 149

XI.I - Interrogatório do Acusado, p. 153

XI.II - Uso de Algemas em Plenário, p. 155

XI.III - Registro da Instrução, p. 158

Jurisprudência, p. 159

Capítulo XII - DEBATES, p. 163

XII.I - Sustentação da Acusação, p. 163

XII.II - Sustentação da Defesa, Réplica e Tréplica, p. 164

XII.III - Limite de Tempo, p. 165

XII.IV - Proibição de Referências à Decisão de Pronúncia e ao Silêncio do Acusado, p. 167

XII.V - Exibição de Peças, p. 170

XII.VI - Solicitação de Esclarecimentos, p. 171

XII.VII - Aptidão Para Julgar e Esclarecimentos, p. 171

XII.VIII - Dissolvição do Conselho e Realização de Diligências, p. 173

Jurisprudência, p. 174

Capítulo XIII - QUESTIONÁRIO E VOTAÇÃO, p. 179

XIII.I - Formulação dos Quesitos, p. 180

XIII.II - Leitura e Explicação dos Quesitos, p. 186

XIII.III - Sala Especial de Votação, p. 188

XIII.IV - Distribuição das Cédulas, p. 189

XIII.V - Recolhimento dos Votos, p. 190

XIII.VI - Apuração dos Votos, p. 190

XIII.VII - Decisões por Maioria Simples, p. 191

XIII.VIII - Respostas Contraditórias, p. 198

XIII.IX - Termo da Votação, p. 199

Jurisprudência, p. 199

Capítulo XIV - SENTENÇA, p. 211

XIV.I - Condenação, p. 211

XIV.II - Absolvição, p. 213

XIV.III - Desclassificação, p. 214

XIV.IV - Leitura da Sentença em Plenário, p. 215

Jurisprudência, p. 215

Capítulo XV - ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, p. 219

Jurisprudência, p. 222

Capítulo XVI - ATRIBUIÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE, p. 225

Capítulo XVII - REVOGAÇÃO DO PROTESTO POR NOVO JÚRI, p. 231

A RETROATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL NO PROTESTO POR NOVO JÚRI, p. 235

PROTESTO POR NOVO JÚRI E OUTRAS JURISPRUDÊNCIAS, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 245

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