Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Eduardo Luiz Santos Cabette

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN: 853620331-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 22/01/2003

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma “terceira via” aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 17

Capítulo II - BREVE PANORAMA INTERNACIONAL, p. 25

2.1 Alguns Países que Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, p. 26

2.2 Alguns Países que não Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, p. 46

Capítulo III - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E AS RESPOSTAS JUSTIFICANTES, p. 55

3.1 Responsabilidade sem Culpa, p. 55

3.2 Princípio da Personalidade das Penas, p. 64

3.3 Inaplicabilidade das Penas Privativas de Liberdade às Pessoas Jurídicas, p. 67

3.4 Impossibilidade de Arrependimento, Intimidação e Reeducação das Pessoas Jurídicas, p. 70

3.5 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica como Geradora de Impunidade de Autores (Pessoas Físicas) de Crimes, p. 73

3.6 O Problema das Causas de Isenção das Pessoas Físicas e seus Efeitos com Relação às Pessoas Jurídicas, p. 83

3.7 A Questão da Constitucionalidade, p. 84

3.8 O Problema do Vácuo Legal no Âmbito Processual Penal, p. 97

3.9 O Problema das Pessoas Jurídicas de Direito Público, p. 104

Capítulo IV - A PROPOSTA DE UMA "TERCEIRA VIA" COMO SOLUÇÃO, p. 129

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

  • Alemanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 46
  • América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 44
  • América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 53
  • Argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes, p. 55
  • Arrependimento. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 70
  • Áustria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 42

B

  • Bélgica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 50
  • Bibliografia. Referências, p. 141
  • Breve panorama internacional, p. 25

C

  • Canadá. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 43
  • Causas de isenção. Pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas, p. 83
  • China. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 43
  • Conclusão, p. 135
  • Constitucionalidade. Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade, p. 84
  • Crime. Autoria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 73
  • Crimes da lei de responsabilidade fiscal e responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Caso particular, p. 115

D

  • Dinamarca. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 31
  • Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno, p. 106
  • Direito Público. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público, p. 104

E

  • Espanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 50
  • Estados Unidos. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 28

F

  • Finlândia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 32
  • França. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 36

H

  • História. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 17
  • Holanda. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 30

I

  • Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 70
  • Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas, p. 67
  • Inglaterra. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 26
  • Intimidação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 70
  • Itália. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 49

J

  • Japão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 42

L

  • Legislação. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal, p. 97
  • Luxemburgo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 43

P

  • Países que adotam a responsabilidade penal da pessoa jurídica, p. 26
  • Panorama internacional, p. 25
  • Panorama internacional. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno, p. 106
  • Pena. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas, p. 67
  • Pena. Princípio das personalidade das penas, p. 64
  • Pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 73
  • Pessoa física. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas, p. 83
  • Pessoa jurídica. Direito Público. Classificação das pessoas jurídicas, p. 104
  • Pessoa jurídica. Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno, p. 106
  • Pessoa jurídica. Direito Público. Preliminares, p. 104
  • Pessoa jurídica. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 70
  • Pessoa jurídica. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas, p. 67
  • Pessoa jurídica. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas, p. 83
  • Pessoa jurídica. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público, p. 104
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto, p. 109
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Notas conclusivas, p. 124
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 73
  • Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade, p. 84
  • Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno, p. 106
  • Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Apresentação do tema, p. 106
  • Portugal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam, p. 33
  • Princípio da igualdade. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno, p. 107
  • Princípio das personalidade das penas, p. 64
  • Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas, p. 83
  • Problema das pessoas jurídicas de Direito Público, p. 104
  • Problema do vácuo legal no âmbito processual penal, p. 97
  • Processo penal. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal, p. 97
  • Proposta de uma «terceira via» como solução, p. 129

R

  • Reeducação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 70
  • Referências. Bibliografia, p. 141
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam, p. 26
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam. Inglaterra, p. 26
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica, p. 17
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Introdução, p. 13
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. América Latina, p. 44
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Áustria, p. 42
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Canadá, p. 43
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. China, p. 43
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Dinamarca, p. 31
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Estados Unidos, p. 28
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Finlândia, p. 32
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. França, p. 36
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Holanda, p. 30
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Japão, p. 42
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Luxemburgo, p. 43
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Portugal, p. 33
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 46
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Alemanha, p. 46
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. América Latina, p. 53
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Bélgica, p. 50
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Espanha, p. 50
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Itália, p. 49
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suécia, p. 53
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suíça, p. 49
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 73
  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto, p. 109
  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Polêmica, p. 106
  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes. Argumentos contrários, p. 55
  • Responsabilidade sem culpa, p. 55
  • Respostas justificantes. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Argumentos contrários, p. 55

S

  • Suécia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 53
  • Suíça. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam, p. 49

T

  • Terceira via. Proposta de uma «terceira via» como solução, p. 129

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