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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Eduardo Luiz Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN: 853620331-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 22/01/2003

Área(s): Direito Penal

Sinopse

A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma “terceira via” aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Capítulo II - BREVE PANORAMA INTERNACIONAL

2.1 Alguns Países que Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

2.2 Alguns Países que não Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

Capítulo III - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E AS RESPOSTAS JUSTIFICANTES

3.1 Responsabilidade sem Culpa

3.2 Princípio da Personalidade das Penas

3.3 Inaplicabilidade das Penas Privativas de Liberdade às Pessoas Jurídicas

3.4 Impossibilidade de Arrependimento, Intimidação e Reeducação das Pessoas Jurídicas

3.5 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica como Geradora de Impunidade de Autores (Pessoas Físicas) de Crimes

3.6 O Problema das Causas de Isenção das Pessoas Físicas e seus Efeitos com Relação às Pessoas Jurídicas

3.7 A Questão da Constitucionalidade

3.8 O Problema do Vácuo Legal no Âmbito Processual Penal

3.9 O Problema das Pessoas Jurídicas de Direito Público

Capítulo IV - A PROPOSTA DE UMA "TERCEIRA VIA" COMO SOLUÇÃO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Alemanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
Argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes
Arrependimento. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
Áustria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

B

Bélgica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
Bibliografia. Referências
Breve panorama internacional

C

Canadá. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
Causas de isenção. Pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
China. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
Conclusão
Constitucionalidade. Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade
Crime. Autoria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
Crimes da lei de responsabilidade fiscal e responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Caso particular

D

Dinamarca. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
Direito Público. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público

E

Espanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
Estados Unidos. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

F

Finlândia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
França. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

H

História. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Holanda. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

I

Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
Inglaterra. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Intimidação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
Itália. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam

J

Japão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

L

Legislação. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
Luxemburgo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

P

Países que adotam a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Panorama internacional
Panorama internacional. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
Pena. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
Pena. Princípio das personalidade das penas
Pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
Pessoa física. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
Pessoa jurídica. Direito Público. Classificação das pessoas jurídicas
Pessoa jurídica. Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
Pessoa jurídica. Direito Público. Preliminares
Pessoa jurídica. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
Pessoa jurídica. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
Pessoa jurídica. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
Pessoa jurídica. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Notas conclusivas
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes.
Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade
Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Apresentação do tema
Portugal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
Princípio da igualdade. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
Princípio das personalidade das penas
Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
Problema das pessoas jurídicas de Direito Público
Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
Processo penal. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
Proposta de uma «terceira via» como solução

R

Reeducação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
Referências. Bibliografia
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam. Inglaterra
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Introdução
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. América Latina
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Áustria
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Canadá
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. China
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Dinamarca
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Estados Unidos
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Finlândia
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. França
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Holanda
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Japão.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Luxemburgo
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Portugal
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Alemanha
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. América Latina
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Bélgica
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Espanha
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Itália
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suécia
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suíça
Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Polêmica
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes. Argumentos contrários
Responsabilidade sem culpa.
Respostas justificantes. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Argumentos contrários