Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Eduardo Luiz Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN: 853620331-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 22/01/2003

Área(s): Direito Penal

Sinopse

A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma “terceira via” aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Capítulo II - BREVE PANORAMA INTERNACIONAL

2.1 Alguns Países que Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

2.2 Alguns Países que não Adotam a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

Capítulo III - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E AS RESPOSTAS JUSTIFICANTES

3.1 Responsabilidade sem Culpa

3.2 Princípio da Personalidade das Penas

3.3 Inaplicabilidade das Penas Privativas de Liberdade às Pessoas Jurídicas

3.4 Impossibilidade de Arrependimento, Intimidação e Reeducação das Pessoas Jurídicas

3.5 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica como Geradora de Impunidade de Autores (Pessoas Físicas) de Crimes

3.6 O Problema das Causas de Isenção das Pessoas Físicas e seus Efeitos com Relação às Pessoas Jurídicas

3.7 A Questão da Constitucionalidade

3.8 O Problema do Vácuo Legal no Âmbito Processual Penal

3.9 O Problema das Pessoas Jurídicas de Direito Público

Capítulo IV - A PROPOSTA DE UMA "TERCEIRA VIA" COMO SOLUÇÃO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alemanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
  • América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
  • América Latina. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
  • Argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes
  • Arrependimento. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
  • Áustria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

B

  • Bélgica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
  • Bibliografia. Referências
  • Breve panorama internacional

C

  • Canadá. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
  • Causas de isenção. Pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
  • China. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
  • Conclusão
  • Constitucionalidade. Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade
  • Crime. Autoria. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
  • Crimes da lei de responsabilidade fiscal e responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Caso particular

D

  • Dinamarca. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
  • Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
  • Direito Público. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público

E

  • Espanha. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
  • Estados Unidos. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

F

  • Finlândia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
  • França. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

H

  • História. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
  • Holanda. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

I

  • Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
  • Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
  • Inglaterra. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
  • Intimidação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
  • Itália. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam

J

  • Japão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

L

  • Legislação. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
  • Luxemburgo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam

P

  • Países que adotam a responsabilidade penal da pessoa jurídica
  • Panorama internacional
  • Panorama internacional. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
  • Pena. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
  • Pena. Princípio das personalidade das penas
  • Pena. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
  • Pessoa física. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
  • Pessoa jurídica. Direito Público. Classificação das pessoas jurídicas
  • Pessoa jurídica. Direito Público. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
  • Pessoa jurídica. Direito Público. Preliminares
  • Pessoa jurídica. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
  • Pessoa jurídica. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
  • Pessoa jurídica. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
  • Pessoa jurídica. Problema das pessoas jurídicas de Direito Público
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Direito Público. Notas conclusivas
  • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes.
  • Pessoa jurídica. Responsabilização. A questão da constitucionalidade
  • Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
  • Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Apresentação do tema
  • Portugal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam
  • Princípio da igualdade. Polêmica sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno
  • Princípio das personalidade das penas
  • Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
  • Problema das pessoas jurídicas de Direito Público
  • Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
  • Processo penal. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal
  • Proposta de uma «terceira via» como solução

R

  • Reeducação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
  • Referências. Bibliografia
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Alguns países que adotam. Inglaterra
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Introdução
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. América Latina
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Áustria
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Canadá
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. China
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Dinamarca
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Estados Unidos
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Finlândia
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. França
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Holanda
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Japão.
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Luxemburgo
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que adotam. Portugal
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Alemanha
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. América Latina
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Bélgica
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Espanha
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Itália
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suécia
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam. Suíça
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público. Argumentos favoráveis e contrários a uma tratamento distinto
  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de Direito Público interno. Polêmica
  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes. Argumentos contrários
  • Responsabilidade sem culpa.
  • Respostas justificantes. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Argumentos contrários

S

  • Suécia. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam
  • Suíça. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Países que não adotam

T

  • Terceira via. Proposta de uma «terceira via» como solução

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