Direito Penal Econômico e Teoria da Adequação Econômica da Conduta

Ivan Luiz da Silva

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Ivan Luiz da Silva

ISBN: 978853623522-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 448

Publicado em: 12/12/2011

Área(s): Direito Econômico; Direito Processual Penal

Sinopse

Esta obra partiu da constatação de que na atualidade o Estado emprega a tutela penal cada vez mais para manter a realização das relações econômicas em conformidade com as regras da ordem econômica ou para induzir os agentes econômicos a atuação em determinada direção político-econômica no mercado nacional.
Todavia, percebe-se que muitas condutas realizadas pelos agentes econômicos para deter ou manter parcela do mercado de bens e serviços podem ser alcançadas pela amplitude da descrição do injusto penal econômico, embora possam ser qualificadas como em conformidade com a atuação economicamente adequada em um sistema econômico capitalista. Para impedir que essas condutas economicamente adequadas sejam alcançadas pela incidência da norma incriminadora econômica este estudo dogmático apresenta os fundamentos da Teoria da Adequação Econômica da Conduta como critério hermenêutico para a interpretação restritiva dos elementos estruturais (tipicidade e ilicitude) do injusto penal econômico. Assim, o Direito Penal Econômico e a Teoria da Adequação Econômica da Conduta possibilitam a interpretação restritiva dos elementos do injusto penal econômico a partir do sentido das práticas concorrenciais na realidade econômica e segundo uma dimensão funcional e dinâmica dos bens jurídicos.
Para a formulação da Teoria da Adequação Econômica da Conduta foram abordados os conceitos e fundamentos da economia, do direito penal econômico e da Teoria da Adequação Social da Conduta no direito penal de Hans Welzel.

Autor(es)

Ivan Luiz da Silva é Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFPE (Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco); Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade Maceió/AL; Professor de Direito Penal e Criminologia; Membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas; Procurador de Estado/AL e Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I A TUTELA PENAL ECONÔMICA

Capítulo 1 - A TUTELA JURÍDICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO PRESSUPOSTO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

1.1 Considerações preliminares

1.2 A Economia: fundamentos e delimitação conceitual

1.3 O sistema de economia de mercado

1.3.1 O sistema econômico: delimitação conceitual

1.3.2 O sistema de economia de mercado capitalista

1.4 A Economia e o Direito

1.4.1 As relações entre Economia e Direito

1.5 A Economia e o direito penal

1.6 O direito econômico e o direito penal

1.6.1 O direito econômico

1.6.2 O direito econômico e o direito penal econômico

Capítulo 2 - A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

2.1 Considerações preliminares

2.2 A problemática a respeito da existência do direito penal econômico

2.3 Antecedentes legislativos da tutela penal da Economia

2.4 Formação do direito penal econômico contemporâneo no Direito alemão e no Direito brasileiro

2.4.1 Os fatores de formação do direito penal econômico

2.4.2 A formação do direito penal econômico na Alemanha

2.4.3 A formação do direito penal econômico no Direito brasileiro

2.5 Direito penal econômico e sistemas econômicos

2.5.1 Direito penal econômico e sistema econômico socialista

2.5.2 Direito penal econômico e sistema econômico capitalista

2.5.3 Direito penal econômico e sistema econômico brasileiro

Capítulo 3 - DIREITO PENAL ECONÔMICO: FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS E SUA MANIFESTAÇÃO COMO EXPRESSÃO DA TUTELA PENAL CONTEMPORÂNEA

3.1 Considerações preliminares

3.2 Aspectos terminológicos

3.3 A problemática da conceituação do direito penal econômico

3.3.1 Conceito do direito penal econômico: concepções restrita e ampla

3.3.2 A busca pelo conceito unitário de direito penal econômico

3.4 As características do direito penal econômico

3.5 A problemática da autonomia do direito penal econômico

3.6 A proteção da ordem econômica como fundamento do direito penal econômico

3.6.1 Os pressupostos constitucionais da intervenção penal

3.6.2 O bem jurídico como núcleo da intervenção penal

3.6.3 A ordem econômica como bem jurídico-penal

3.7 O delito econômico como conteúdo do direito penal econômico

3.8 O direito penal econômico como expressão da dogmática jurídico-penal contemporânea

Parte II A TUTELA PENAL ANTITRUSTE

Capítulo 4 - A TUTELA ANTITRUSTE: PROTEÇÃO JURÍDICA DA LIVRE CONCORRÊNCIA

4.1 Considerações preliminares

4.2 A livre concorrência e sua tutela jurídica

4.2.1 Antecedentes históricos da tutela da concorrência

4.2.2 A concorrência e a concentração de poder econômico

4.2.3 A tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado

4.2.4 A tutela antitruste no Direito brasileiro

4.2.5 Finalidades da tutela antitruste no Direito brasileiro

Capítulo 5 - A TUTELA PENAL ANTITRUSTE NO DIREITO PENAL ECONÔMICO BRAS ILEIRO

5.1 Considerações preliminares

5.2 A formação e evolução da tutela penal antitruste no Direito brasileiro

5.3 A tutela penal antitruste como setor do direito penal econômico contemporâneo

5.4 Fundamento constitucional da tutela penal antitruste

5.4.1 A repressão ao abuso do poder econômico

5.4.2 A livre concorrência como bem jurídico-penal

5.5 A repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990

Parte III A TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA NA TUTELA PENAL ANTITRUSTE

Capítulo 6 - A TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA E SEUS FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS PENAIS

6.1 Considerações preliminares

6.2 A teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste

6.2.1 A origem da teoria da adequação social

6.2.2 Aspectos conceituais e fundamento da teoria da adequação social

6.2.3 A função dogmática da teoria da adequação social

6.3 A teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais e função dogmática

6.4 Os fundamentos lógico-jurídicos da teoria da adequação econômica da conduta

6.5 Os efeitos jurídico-penais do princípio da unicidade do Direito

Capítulo 7 - A TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA E SUA FUNÇÃO DOGMÁTICA NA TUTELA PENAL ANTITRUSTE

7.1 Considerações preliminares

7.2 A teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste

7.2.1 A teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste

7.2.1.1 O tipo penal: aspectos conceituais

7.2.1.2 Os elementos normativos do tipo penal

7.2.1.3 O tipo penal econômico

7.2.1.4 A teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste

7.2.2 A teoria da adequação econômica da conduta em face da ilicitude penal antitruste

7.2.2.1 Ilicitude penal: aspectos conceituais

7.2.2.2 A concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico

7.2.2.3 As decisões do CADE como justificante penal

7.2.2.4 A teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste

Capítulo 8 - AS DECISÕES DO CADE E SEUS EFEITOS JURÍDICO-PENAIS NA TUTELA PENAL ANTITRUSTE

8.1 Considerações preliminares

8.2 As decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro

8.3 Os efeitos jurídico-penais das decisões do CADE

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Abuso do poder econômico. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro
  • Abuso do poder econômico. Repressão penalao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990
  • Abuso do poder econômico. Repressão
  • Adequação econômica. Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste
  • Adequação econômica. Teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste
  • Adequação econômica. Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais
  • Adequação econômica. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste
  • Adequação econômica. Teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Adequação econômica. Teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste
  • Adequação econômica. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Adequação social. Origem da teoria da adequação social
  • Adequação social. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Alemanha. Formação do Direito Penal econômico na Alemanha
  • Anexo I. Legislação Nacional
  • Anexo II. Legislação Estrangeira
  • Anexos
  • Antecedentes históricos datutela da concorrência
  • Antecedentes legislativos datutela penal da Economia
  • Antitruste. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro
  • Atividade econômica. Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico
  • Ato econômico. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro

B

  • Bem jurídico como núcleoda intervenção penal
  • Bem jurídico-penal. Livre concorrência como bem jurídico-penal
  • Bem jurídico-penal. Ordem econômica como bem jurídico-penal

C

  • CADE. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro
  • CADE. Decisões do CADE como justificante penal
  • CADE. Decisões do CADE e seus efeitos jurídico-penais na tutela penal antitruste
  • CADE. Efeitos jurídico-penais das decisões do CADE
  • Capitalismo. Sistema de economia de mercado capitalista
  • Características do Direito Penal Econômico
  • Conceito do Direito Penal Econômico: concepções restrita e ampla
  • Conceito. Busca pelo conceito unitário de Direito Penal Econômico
  • Conceito. Economia: fundamentos e delimitação conceitual
  • Conceito. Ilicitude penal: aspectos conceituais
  • Conceito. Problemática da conceituação do Direito Penal Econômico
  • Conceito. Tipo penal:aspectos conceituais
  • Concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico
  • Conclusões
  • Concorrência e a concentração de poder econômico
  • Concorrência. Antecedentes históricos da tutela da concorrência
  • Conduta. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste
  • Conduta. Teoria da adequação econômica daconduta na tutela penal antitruste
  • Conduta. Teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais e função dogmática
  • Conduta. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Constitucional. Fundamento constitucional da tutela penal antitruste
  • Constitucional. Pressupostos constitucionais da intervenção penal

D

  • Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro
  • Decisões do CADE e seus efeitos jurídico-penais na tutela penal antitruste. Considerações preliminares
  • Decisões do CADE como justificante penal
  • Decisões do CADE e seus efeitos jurídico-penais na tutela penal antitruste
  • Delimitação conceitual. Economia: fundamentos e delimitação conceitual
  • Delito econômico como conteúdo do Direito Penal Econômico
  • Direito antitruste. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro
  • Direito brasileiro. Tutela antitruste
  • Direito comparado. Tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado
  • Direito Econômico e o Direito Penal Econômico
  • Direito Econômico eo Direito Penal
  • Direito Econômico
  • Direito e Economia
  • Direito Penal Econômico brasileiro. Tutela penal antitruste
  • Direito Penal Econômico como expressão da dogmática jurídico-penal contemporânea
  • Direito Penal Econômico contemporâneo no Direito alemão e no Direito brasileiro. Formação
  • Direito Penal Econômico contemporâneo. Tutela penal antitruste como setor
  • Direito Penal Econômico e sistema econômico brasileiro
  • Direito Penal Econômico e sistema econômico capitalista
  • Direito Penal Econômico e sistema econômico socialista
  • Direito Penal Econômico esistemas econômicos
  • Direito Penal Econômico. Busca pelo conceito unitário
  • Direito Penal Econômico. Características
  • Direito Penal Econômico. Conceito:concepções restrita e ampla
  • Direito Penal Econômico. Delito econômico como conteúdo
  • Direito Penal Econômico.Fatores de formação
  • Direito Penal Econômico. Formação histórica
  • Direito Penal Econômico. Formação histórica. Considerações preliminares
  • Direito Penal Econômico. Problemática a respeito da existência
  • Direito Penal Econômico. Problemática da autonomia
  • Direito Penal Econômico. Problemática da conceituação
  • Direito Penal Econômico. Proteção da ordem econômica como fundamento
  • Direito Penal Econômico. Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão da tutela penal contemporânea
  • Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão da tutela penal contemporânea. Considerações preliminares
  • Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão da tutela penal contemporânea. Aspectos terminológicos
  • Direito Penal e Direito Econômico
  • Direito Penal e Economia
  • Direito. Relações entre Economia e Direito

E

  • Economia de mercado. Sistema econômico: delimitação conceitual
  • Economia e Direito
  • Economia e o Direito Penal
  • Economia. Relações entreEconomia e Direito
  • Economia. Sistema de economia de mercado capitalista
  • Economia. Sistema de economia de mercado
  • Economia: fundamentos e delimitação conceitual
  • Efeitos jurídico-penaisdas decisões do CADE
  • Efeitos jurídico-penais do princípio da unicidade do Direito
  • Elementos normativos do tipo penal
  • Evolução e formação da tutela penalantitruste no Direito brasileiro
  • Existência do Direito Penal Econômico. Problemática a respeito
  • Expressão da dogmática jurídico-penalcontemporânea. Direito Penal Econômico

F

  • Fatores de formação doDireito Penal Econômico
  • Finalidades da tutela antitruste no Direito brasileiro
  • Formação do Direito Penal Econômico contemporâneo no Direito alemão e no Direito brasileiro
  • Formação do Direito Penal econômico na Alemanha
  • Formação do Direito Penal econômico no Direito brasileiro
  • Formação e evolução da tutela penalantitruste no Direito brasileiro
  • Formação histórica do Direito Penal Econômico
  • Função dogmática da teoria da adequação social
  • Fundamento constitucional datutela penal antitruste
  • Fundamento dogmático penal. Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais
  • Fundamento dogmático. Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão datutela penal contemporânea
  • Fundamentos lógico-jurídicos da teoria da adequação econômica da conduta
  • Fundamentos. Economia: fundamentos e delimitação conceitual

H

  • Hans Welzel. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômicada conduta na tutela penal antitruste
  • Hermenêutica. Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste
  • Histórico. Antecedentes históricos da tutela da concorrência

I

  • Ilicitude penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta em face da ilicitude penal antitruste
  • Ilicitude penal. Concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico
  • Ilicitude penal: aspectos conceituais
  • Injusto penal econômico. Concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico
  • Intervenção penal. Bem jurídico comonúcleo
  • Intervenção penal. Pressupostos constitucionais da intervenção penal
  • Introdução

J

  • Justificante penal. Decisões doCADE como justificante penal

L

  • Lei 8.137/1990. Repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990
  • Livre concorrência. Repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990
  • Livre concorrência. Tutela jurídica da livreconcorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado
  • Livre concorrência como bem jurídico-penal
  • Livre concorrência esua tutela jurídica
  • Livre concorrência. Tutela antitruste: proteção jurídica da livre concorrência
  • Livre concorrência. Tutela penal antitruste

M

  • Mercado capitalista. Sistema deeconomia de mercado capitalista
  • Mercado. Sistema deeconomia de mercado

O

  • Ordem econômica como bem jurídico-penal
  • Ordem econômica. Proteção da ordem econômica como fundamento do Direito Penal Econômico

P

  • Poder econômico. Concorrência e a concentração de poder econômico
  • Pressupostos constitucionais da intervenção penal
  • Princípio da unicidade do Direito. Efeitos jurídico-penais
  • Problemática a respeito da existência do Direito Penal Econômico
  • Problemática da autonomia do Direito Penal Econômico
  • Problemática da conceituação do Direito Penal Econômico
  • Proteção da ordem econômica como fundamento do Direito Penal Econômico

R

  • Referências
  • Relações entre Economia e Direito
  • Repressão ao abuso do poder econômico
  • Repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990

S

  • Sistema de economia de mercado capitalista
  • Sistema de economia de mercado
  • Sistema econômico brasileiroe Direito Penal Econômico
  • Sistema econômico capitalistae Direito Penal Econômico
  • Sistema econômico socialistae Direito Penal Econômico
  • Sistema econômico. Direito PenalEconômico e sistemas econômicos

T

  • Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste
  • Teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste
  • Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais
  • Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais. Considerações preliminares
  • Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste
  • Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste. Considerações preliminares
  • Teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste
  • Teoria da adequação econômica da conduta em face da ilicitude penal antitruste
  • Teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Teoria da adequação econômica da conduta. Fundamentos lógico-jurídicos
  • Teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais e função dogmática
  • Teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste
  • Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Teoria da adequação social. Aspectos conceituais e fundamento
  • Teoria da adequação social. Função dogmática
  • Tipo penal antitruste. Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste
  • Tipo penal antitruste. Teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste
  • Tipo penal econômico
  • Tipo penal. Elementos normativos do tipo penal
  • Tipo penal: aspectos conceituais
  • Tutela antitruste no Direito brasileiro
  • Tutela antitruste no Direito brasileiro. Finalidades
  • Tutela antitruste. Tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado
  • Tutela antitruste: proteção jurídica da livre concorrência
  • Tutela antitruste: proteção jurídica da livre concorrência. Considerações preliminares
  • Tutela da concorrência.Antecedentes históricos
  • Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico
  • Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico. Considerações preliminares
  • Tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado
  • Tutela jurídica. Livre concorrência e sua tutela jurídica
  • Tutela penal antitruste como setor doDireito Penal Econômico contemporâneo
  • Tutela penal antitruste no Direito brasileiro. Formação e evolução
  • Tutela penal antitruste no Direito Penal Econômico brasileiro
  • Tutela penal antitruste no Direito Penal Econômico brasileiro. Considerações preliminares
  • Tutela penal antitruste
  • Tutela penal antitruste. Fundamento constitucional
  • Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste
  • Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste
  • Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste
  • Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Tutela penal antitruste. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste
  • Tutela penal contemporânea. Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão datutela penal contemporânea
  • Tutela penal da economia. Antecedentes legislativos
  • Tutela penal econômica

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