Delitos Publicitários - No Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90 - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal

Marcos Daniel V. Ticianelli - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Versão impressa

de R$ 74,70*
por R$ 67,23em 2x de R$ 33,62Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Marcos Daniel V. Ticianelli - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

ISBN: 978853621493-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 09/03/2007

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Econômico; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A publicidade é instituto detentor de alto poder no convívio social, tornando necessária a intervenção do direito para regrar as atividades desenvolvidas. Dentre os controles jurídicos existentes, o penal representa o mais gravoso em razão da natureza de sua sanção, sendo especificamente o objeto de conhecimento do presente trabalho. Objetivo primordial do estudo é analisar a legitimidade da intervenção penal nas atividades publicitárias e o respeito dos tipos penais aos princípios constitucionais. O valor que a publicidade representa à relação de consumo, à Ordem Econômica e ao meio social relaciona-a ao conceito de bem jurídico-penal e implica a real necessidade de utilização do mencionado ramo do direito. Apesar da necessidade da intervenção penal – demonstrada nesta obra – chega-se à conclusão de que os tipos penais existentes não atendem às premissas básicas do Estado Social Democrático de Direito.

Livro indispensável à sua biblioteca jurídica!

Autor(es)

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli é Advogado; Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Professor de Direito Penal na graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL, Universidade Norte do Paraná – Unopar, e Instituto Catuaí de Ensino Superior – Ices; Professor da pós-graduação lato sensu de Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Título I - DA PUBLICIDADE, p. 25

1.1 Escorço Histórico, p. 25

1.2 Conceito de Publicidade, Propaganda e Marketing (Mercadologia), p. 39

1.3 A Publicidade como Instrumento de Relação de Consumo e Categoria Econômica, p. 51

1.4 Considerações da Influência da Publicidade no Ser Humano e nas Relações Sociais, p. 60

Título II - A PUBLICIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 65

2.1 A Publicidade Vinculada à Defesa do Consumidor, p. 65

2.2 Disposições Específicas, p. 73

2.3 Introdução ao Controle da Publicidade, p. 81

Título III - CONTROLE PENAL DA PUBLICIDADE, p. 91

3.1 Bem Jurídico-Penal Tutelado nos Delitos Publicitários, p. 92

Capítulo I - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), p. 103

1 Artigo 67, p. 105

1.1 Sujeito Ativo, p. 113

1.2 Sujeito Passivo, p. 116

1.3 Tipicidade Objetiva, p. 118

1.3.1 Elemento Enganosa do Tipo, p. 121

1.3.2 Elemento Abusiva do Tipo, p. 136

1.4 Tipicidade Subjetiva, p. 155

1.5 Consumação, p. 161

2 Artigo 68, p. 168

3 Artigo 69, p. 176

4 Artigo 75 - Concurso de Pessoas, p. 185

Capítulo II - LEI 8.137/90 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 191

1 Artigo 7º, inc. VII, p. 195

2 Artigo 11 - Concurso de Pessoas, p. 201

Capítulo III - SANÇÃO PENAL, p. 205

Seção I - Código de Defesa do Consumidor, p. 207

1 Artigo 76, p. 213

Seção II - Lei 8.137/90, p. 222

1 Artigo 12, p. 226

CONCLUSÃO, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

B

  • Bem jurídico-penal tutelado nos delitos publicitários, p. 92

C

  • CDC. Lei 8.078/90, artigo 75. Concurso de pessoas, p. 185
  • CDC. Lei 8.078/90,artigo 67, p. 105
  • CDC. Lei 8.078/90,artigo 68, p. 168
  • CDC. Lei 8.078/90,artigo 69, p. 176
  • CDC. Lei 8.078/90,artigo 76, p. 213
  • CDC. Publicidade vinculada à defesa do consumidor, p. 65
  • CF/88. Publicidade na Constituição Federal de 1988, p. 65
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), p. 103
  • Código de Defesa do Consumidor. Considerações, p. 207
  • Conceito de publicidade, propaganda e marketing (mercadologia), p. 39
  • Conclusão, p. 231
  • Concurso de pessoas. CDC.Lei 8.078/90, artigo 75, p. 185
  • Considerações da influência da publicidade no ser humano e nas relações sociais, p. 60
  • Consumação, p. 161
  • Consumidor. Publicidade vinculada à defesa do consumidor, p. 65
  • Consumo. Publicidade como instrumento de relação de consumo e categoria econômica, p. 51
  • Controle da publicidade. Introdução, p. 81
  • Controle penal da publicidade, p. 91
  • Crimes contra as relações de consumo. Lei 8.137/90, p. 191
  • Crimes contra as relações de consumo. Circunstâncias agravantes. CDC. Lei 8.078/90, artigo 76, p. 213

D

  • Delito publicitário. Bem jurídico-penaltutelado nos delitos publicitários, p. 92

I

  • Introdução, p. 21
  • Introdução ao controle da publicidade, p. 81

L

  • Lei 8.078/90. Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), p. 103
  • Lei 8.137/90. Considerações, p. 222
  • Lei 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo, p. 191
  • Lei 8.137/90, artigo 11.Concurso de pessoas, p. 201
  • Lei 8.137/90, artigo 12, p. 226
  • Lei 8.137/90, artigo 7º, inc. VII, p. 195

M

  • Marketing. Conceito de publicidade, propaganda e marketing (mercadologia), p. 39
  • Mensagem subliminar, p. 150
  • Mercadologia. Conceito de publicidade, propaganda e marketing (mercadologia), p. 39

P

  • Propaganda. Conceito de publicidade, propaganda e marketing (mercadologia), p. 39
  • Publicidade, p. 25
  • Publicidade. Conceito de publicidade, propaganda e marketing (mercadologia), p. 39
  • Publicidade. Considerações da influência da publicidade no ser humano e nas relações sociais, p. 60
  • Publicidade. Controle penal da publicidade, p. 91
  • Publicidade. Disposições específicas, p. 73
  • Publicidade. Escorço histórico, p. 25
  • Publicidade. Transparência. CDC. Lei 8.078/90, artigo 69, p. 176
  • Publicidade abusiva. Elemento ´abusiva´ do tipo, p. 136
  • Publicidade abusiva. Forma qualificada. Lei 8.078/90, artigo 68, p. 168
  • Publicidade como instrumento de relação de consumo e categoria econômica, p. 51
  • Publicidade enganosa. CDC. Lei 8.078/90, artigo 67, p. 105
  • Publicidade enganosa. Elemento ´enganosa´ do tipo, p. 121
  • Publicidade enganosa.Sujeito ativo, p. 113
  • Publicidade enganosa.Sujeito passivo, p. 116
  • Publicidade enganosa. Tipicidade objetiva, p. 118
  • Publicidade na Constituição Federal de 1988, p. 65
  • Publicidade vinculada à defesa do consumidor, p. 65

R

  • Referências, p. 237
  • Relações sociais. Considerações da influência da publicidade no ser humano e nas relações sociais, p. 60

S

  • Sanção penal, p. 205
  • Sociedade. Considerações da influência da publicidade no ser humano e nas relações sociais, p. 60

T

  • Tipicidade subjetiva, p. 155

Recomendações

Capa do livro: Audiência de Custódia, Fernando David de Melo Gonçalves

Audiência de Custódia

 Fernando David de Melo GonçalvesISBN: 978853629227-4Páginas: 228Publicado em: 10/12/2019

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Teoria do Direito Penal Econômico, Luciano Nascimento Silva
Doutrina Estrangeira

Teoria do Direito Penal Econômico

 Luciano Nascimento SilvaISBN: 978853622875-4Páginas: 372Publicado em: 22/03/2010

Versão impressa

de R$ 99,70* porR$ 89,73em 3x de R$ 29,91Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Manual de Direito Penal, César Dario Mariano da Silva

Manual de Direito Penal

13ª Edição - Revista e AtualizadaCésar Dario Mariano da SilvaISBN: 978853628797-3Páginas: 516Publicado em: 18/04/2019

Versão impressa

de R$ 189,90* porR$ 170,91em 6x de R$ 28,49Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 134,70* porR$ 121,23em 4x de R$ 30,31Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Tutela Administrativa dos Consumidores no Brasil como Paradigma aos Países do Mercosul, Renato Moreira Dorneles

Tutela Administrativa dos Consumidores no Brasil como Paradigma aos Países do Mercosul

 Renato Moreira DornelesISBN: 853620465-6Páginas: 118Publicado em: 24/10/2003

Versão impressa

de R$ 37,70* porR$ 33,93 Adicionar ao
carrinho