Pena Privativa de Liberdade Decorrente de Colaboração Premiada - Aplicação e Execução

Felício Nogueira Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Felício Nogueira Costa

ISBN v. impressa: 978655605676-0

ISBN v. digital: 978655605616-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 18/06/2021

Área(s): Direito - Processual Penal; Internacional

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Sinopse

A presente obra é uma fotografia acadêmica do fenômeno da colaboração premiada, com especial destaque para o desenvolvimento do instituto no âmbito da Operação Lava Jato, discorrendo sobre o tema de maneira crítica e historicamente aprofundada sob o viés da pena a ser aplicada ao colaborador.

Autor(es)

FELÍCIO NOGUEIRA COSTA

Advogado e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, título obtido sob orientação do Professor Titular Doutor Antonio Magalhães Gomes Filho.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL, p. 13

2.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO PRÉVIO À LEI 12.850/2013, p. 13

2.1.1 Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos, p. 14

2.1.2 Lei 9.034/1995 - Crime Organizado, p. 16

2.1.3 Leis 9.080/1995 e 9.613/1998 - Crimes Financeiros, p. 21

2.1.4 Lei 9.807/1999 - Proteção a Colaboradores, p. 25

2.1.5 Leis 10.409/2002 e 11.343/2006 - Leis de Drogas, p. 27

2.1.6 Outros Mecanismos Premiais - Acordo de Leniência, p. 29

2.2 LEI 12.850/2013, p. 29

2.2.1 Retrato da Colaboração, p. 34

2.2.2 Definições, p. 42

2.2.3 A Lei 12.850/2013 e sua Interação com Outros Regimes Premiais, p. 45

3 EXECUÇÃO PENAL E JUSTIÇA NEGOCIADA, p. 51

3.1 COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA TRIPLA FEIÇÃO, p. 52

3.2 PACTO DE IMUNIDADE, p. 54

3.3 COLABORAÇÃO PREMIADA NA SENTENÇA, p. 55

3.3.1 Benefícios Aplicáveis na Decisão Condenatória, p. 56

3.3.1.1 Redução fracionária da pena, p. 57

3.3.1.2 Cumprimento de pena em regime diverso, p. 60

3.3.1.3 Substituição por pena restritiva de direito, p. 64

3.3.1.4 Perdão judicial, p. 65

3.3.2 Destaque: a Busca por um Modelo de Atribuição de Benefícios em Acordos de Colaboração Premiada, p. 66

3.3.2.1 Orientação Conjunta 1/2018, p. 69

3.3.2.2 A reação ao modelo de acordos da Operação Lava Jato cristalizado na Orientação Ministerial, p. 81

3.4 COLABORAÇÃO PREMIADA NA EXECUÇÃO, p. 87

3.4.1 A Colaboração como Incidente, p. 88

3.4.2 Execução Antecipada da Pena Privativa de Liberdade, p. 93

3.4.3 Execução da Pena do Colaborador, p. 99

3.4.3.1 Sistema progressivo, p. 100

3.4.3.1.1 Progressão, p. 101

3.4.3.1.2 Regressão, p. 104

3.4.3.1.3 Livramento condicional, p. 105

3.4.3.2 Detração, p. 106

3.4.3.3 Remição, p. 107

3.4.3.4 Autorizações de saída, p. 108

3.4.3.5 Anistia, graça e indulto, p. 109

3.5 LEI 12.850/2013: CRIAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA PENAL?, p. 112

3.5.1 O Novo, p. 113

3.5.2 Conhecidos Institutos sob Nova Roupagem, p. 117

3.6 PERGUNTA INSTIGANTE: SERIA POSSÍVEL UM ACORDO DE COLABORAÇÃO TÃO SOMENTE PARA CUMPRIMENTO DA LEI?, p. 122

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

  • Acordo de leniência. Outros mecanismos premiais, p. 29
  • Anistia, graça e indulto, p. 109
  • Autorizações de saída, p. 108

B

  • Benefícios aplicáveis na decisão condenatória, p. 56

C

  • Colaboração como incidente, p. 88
  • Colaboração premiada e sua tripla feição, p. 52
  • Colaboração premiada na execução, p. 87
  • Colaboração premiada na sentença, p. 55
  • Colaboração premiada no Brasil, p. 13
  • Colaboração premiada. Destaque: a busca por um modelo de atribuição de benefícios em acordos de colaboração premiada, p. 66
  • Colaboração premiada. Pergunta instigante: seria possível um acordo de colaboração tão somente para cumprimento da lei?, p. 122
  • Colaboração. Retrato da colaboração, p. 34
  • Colaborador. Execução da pena do colaborador, p. 99
  • Considerações finais, p. 131
  • Crime organizado. Lei 9.034/1995, p. 16
  • Crimes financeiros. Leis 9.080/1995 e 9.613/1998, p. 21
  • Crimes hediondos. Lei 8.072/1990, p. 14
  • Cumprimento da lei. Pergunta instigante: seria possível um acordo de colaboração tão somente para cumprimento da lei?, p. 122
  • Cumprimento de pena em regime diverso, p. 60

D

  • Decisão condenatória. Benefícios aplicáveis na decisão condenatória, p. 56
  • Detração, p. 106

E

  • Execução antecipada da pena privativa de liberdade, p. 93
  • Execução da pena do colaborador, p. 99
  • Execução penal e justiça negociada, p. 51
  • Execução. Colaboração premiada na execução, p. 87

G

  • Graça. Anistia, graça e indulto, p. 109

H

  • Histórico legislativo prévio à Lei 12.850/2013, p. 13

I

  • Imunidade. Pacto de imunidade, p. 54
  • Incidente. Colaboração como incidente, p. 88
  • Indulto. Anistia, graça e indulto, p. 109
  • Introdução, p. 9

J

  • Justiça negociada e execução penal, p. 51
  • Justiça penal. Conhecidos institutos sob nova roupagem, p. 117
  • Justiça penal. Lei 12.850/2013: criação de um novo modelo de justiça penal?, p. 112
  • Justiça penal. Modelo. Novo, p. 113

L

  • Legislação. Histórico legislativo prévio à Lei 12.850/2013, p. 13
  • Lei 12.850/2013, p. 29
  • Lei 12.850/2013 e sua interação com outros regimes premiais, p. 45
  • Lei 12.850/2013. Histórico legislativo prévio à Lei 12.850/2013, p. 13
  • Lei 12.850/2013: criação de um novo modelo de justiça penal?, p. 112
  • Lei 8.072/1990 - Crimes Hediondos, p. 14
  • Lei 9.034/1995 - Crime Organizado, p. 16
  • Lei 9.807/1999 - Proteção a Colaboradores, p. 25
  • Leis 10.409/2002 e 11.343/2006 - Leis de Drogas, p. 27
  • Leis 11.343/2006 e 10.409/2002 - Leis de Drogas, p. 27
  • Leis 9.080/1995 e 9.613/1998 - Crimes Financeiros, p. 21
  • Leis 9.613/1998 e 9.080/1995 - Crimes Financeiros, p. 21
  • Leis de Drogas. Leis 10.409/2002 e 11.343/2006, p. 27
  • Livramento condicional, p. 105

O

  • Operação Lava Jato. Reação ao modelo de acordos da Operação Lava Jato cristalizado na Orientação Ministerial, p. 81
  • Orientação Conjunta 1/2018, p. 69
  • Outros mecanismos premiais - Acordo de leniência, p. 29

P

  • Pacto de imunidade, p. 54
  • Pena privativa de liberdade. Execução antecipada, p. 93
  • Pena. Cumprimento de pena em regime diverso, p. 60
  • Pena. Execução da pena do colaborador, p. 99
  • Pena. Redução fracionária da pena, p. 57
  • Perdão judicial, p. 65
  • Pergunta instigante: seria possível um acordo de colaboração tão somente para cumprimento da lei?, p. 122
  • Progressão, p. 101
  • Proteção a colaboradores. Lei 9.807/1999, p. 25

R

  • Reação ao modelo de acordos da Operação Lava Jato cristalizado na Orientação Ministerial, p. 81
  • Redução fracionária da pena, p. 57
  • Referências, p. 135
  • Regime prisional. Cumprimento de pena em regime diverso, p. 60
  • Regime prisional. Lei 12.850/2013 e sua interação com outros regimes premiais, p. 45
  • Regressão, p. 104
  • Remição, p. 107
  • Restrição de direitos. Substituição por pena restritiva de direito, p. 64
  • Retrato da colaboração, p. 34
  • Retrato da colaboração. Definições, p. 42

S

  • Sentença. Colaboração premiada na sentença, p. 55
  • Sistema progressivo, p. 100
  • Substituição por pena restritiva de direito, p. 64

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