Mandado de Segurança no Juízo Criminal - Aplicações, inclusive na Lei 9.099 de 26.09.1995
2ª Edição - Revista e Ampliada Agamenon Bento do Amaral* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Agamenon Bento do Amaral
ISBN: 853620790-6
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Ampliada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 208grs.
Número de páginas: 146
Publicado em: 02/09/2004
Área(s): Direito - Processual Penal
Sinopse
O Mandado de Segurança como sabido, é o instrumento constitucional colocado à disposição de todo o cidadão quando verificar que o seu direito individual foi violado. É uma conquista do cidadão dentro da nova concepção de Estado Democrático de Direito que, atualmente, vivemos e que visa protegê-lo contra os eventuais desmandos cometidos pela administração da justiça penal quando do julgamento dos processos criminais. Sob esse enfoque é que se procurou estudar as várias hipóteses que podem ocorrer nos processos criminais onde, a única via de restauração do direito individual dentro do processo criminal, é o uso do Mandado de Segurança para o restabelecimento daquele direito violado. Agora, nessa segunda edição, procuramos trazer a lume, novas hipóteses de manejo indispensável do mandamus como instrumento eficaz para o restabelecimento do direito individual violado e segurança das relações jurídicas então ofendidas. Nesse sentido, a Lei 9099/95, teve especial relevo no estudo do autor. Assim, espera-se que essa nova edição possa estar trazendo uma nova contribuição ao estudo do direito e à garantia dos direitos individuais violados no processo penal.
Recomendações
Segurança Pública e Democracia
Coordenador: Roberto Antônio Darós MalaquiasISBN: 978652632097-6Páginas: 218Publicado em: 16/10/2025Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar eBookao carrinho
Manual Prático de Medicina Legal no Laboratório
2ª Edição – Revista e AtualizadaMaria Cristina Toledo Sawaya e Maria Regina Sawaya RolimISBN: 978853622613-2Páginas: 230Publicado em: 11/12/2009Versão impressa
de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar aocarrinho
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
2ª Edição – Revista e AmpliadaRodrigo Régnier Chemim GuimarãesISBN: 978853622004-8Páginas: 256Publicado em: 03/06/2008Versão impressa
de R$ 129,90* porR$ 116,91em 4x de R$ 29,23Adicionar aocarrinho
Justiça Penal Negociada
Rodrigo da Silva BrandaliseISBN: 978853625556-9Páginas: 270Publicado em: 29/01/2016Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar eBookao carrinho






