Ciências Penais e Juízes Criminais - Volume I - 1º Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC

Organizadoras: Denise Hammerschmidt e Larissa Pinho de Alencar Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadoras: Denise Hammerschmidt e Larissa Pinho de Alencar Lima

ISBN v. impressa: 978853627133-0

ISBN v. digital: 978853627174-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 476

Publicado em: 07/08/2017

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

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Sinopse

Inspira-se a organização deste livro no 1º Fórum Nacional de Juízes Criminais, espaço organizado para debate e intercâmbio de experiências, ideias e reflexões acerca da atuação judicante na área criminal, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à administração da justiça penal.

Nessa perspectiva, sua concepção compreende o desdobramento temático dos artigos por segmentos didáticos distribuídos em cinco partes, correspondentes aos ramos disciplinares do Direito Penal, do Direito Processual Penal, da Política Criminal e Criminologia, da Execução Penal e da Sociologia Jurídico-Penal.

Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender a diversificadas preferências daqueles que, notadamente a partir da pena judicante, ousam sonhar com uma justiça criminal que, crescentemente, se aproxime dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa.
 



O Fórum Nacional de Juízes Criminais – I FONAJUC tem por finalidade a reunião e o aperfeiçoamento dos Magistrados com jurisdição criminal dos Estados e Distrito Federal, bem como do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro como um todo, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências e disseminação de boas práticas, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, edição de enunciados, análise e proposta de projetos legislativos, bem como implementação de políticas públicas de interesse da justiça criminal no Brasil.

Autor(es)

ORGANIZADORAS

DENISE HAMMERSCHMIDT
Pós-Doutoranda pela Universidade de Barcelona, Espanha. Doutora em Direito Penal e Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona, Espanha. Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá. Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Paraná.

LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA
Doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Gama Filho. Juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Rondônia. Professora de Direito Constitucional na Escola da Magistratura – EMERON.

COLABORADORES

Catarina de Macedo N. Lima e Corrêa

Cláudia do Espírito Santo

Claudia Spinassi

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Denise Hammerschmidt

Denise Pipino Figueiredo

Esdras Silva Pinto

Fabiana Bastos Oliveira de Castro

Fabiana Silveira Karam

Fábio Alexandre Costa de Farias

Ferdinando Scremin Neto

Francisco Cardozo Oliveira

Franklin Vieira dos Santos

Heliomar Rios Ferreira

Jorge Luiz dos Santos Leal

José Laurindo de Souza Netto

Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala

Lara Carrera Arrebal Klein

Larissa Pinho de Alencar Lima

Luiz Valerio dos Santos

Maria Rosinete dos Reis Silva

Miguel Kfouri Neto

Paula Priscila Candeo

Paulo Eduardo Huergo Farah

Rodrigo de Lima Mosimann

Rogério Montai de Lima

Safira Maria de Figueredo

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Thiago Bertuol de Oliveira

Sumário

Parte I - Direito Penal

Hermenêutica Judicial, Organizações Criminosas e Agente Infiltrado - uma Correlação Importante, Larissa Pinho de Alencar Lima

Efeitos Práticos da Responsabilidade Criminal das Pessoas Jurídicas por Infrações Penais Ambientais, Maria Rosinete dos Reis Silva

Parte II - Direito Processual Penal

Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua Não Recepção pela Constituição Federal de 1988, Fábio Alexandre Costa de Farias

Ordem das Perguntas às Testemunhas no Processo Penal: Sistema Cross Examination e Nulidade Relativa, Rogério Montai de Lima

A Análise da Ordem Pública como Fundamento da Prisão Preventiva à Luz dos Elementos Fáticos e Processuais, Ferdinando Scremin Neto

O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos

As Organizações Criminosas e uma Nova Perspectiva no Sigilo da Comunicação Telefônica, Heliomar Rios Ferreira

Aspectos Controversos da Nova Detração Penal Prevista no Art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua Consolidação no Superior Tribunal de Justiça, Esdras Silva Pinto

Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma Perspectiva Pragmatista, Cláudia do Espírito Santo

A Ordem Econômica no Contexto da Segregação Cautelar do Novo Código de Processo Penal, Paulo Eduardo Huergo Farah

O Contraditório Prévio na Decretação das Medidas Cautelares Previstas na Lei Maria da Penha: uma Perspectiva Evolutiva, Fabiana Bastos Oliveira de Castro

Silêncio do Acusado: Direito ou Garantia Fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann

A Prisão Preventiva e o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência: uma Análise a Partir da Declaração Americana de Direitos Humanos, Paula Priscila Candeo

Parte III - Política Criminal e Criminologia

A Crise do Sistema Prisional Brasileiro e a Política Promovida pelo CNJ para Redução da População Carcerária, Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

A Ressocialização do Preso Através do Estudo, Denise Pipino Figueiredo

O Juiz Criminal e a Sustentabilidade Social: uma Tarefa Desafiadora, Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal

O Fato de 1/3 da População Carcerária ser Composta por Presos Provisórios Não Significa que Há Uso Excessivo de Prisões Cautelares, Thiago Bertuol de Oliveira

Justiça, Governança e Sustentabilidade: o Poder Judiciário como Instrumento de Efetivação da Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

As Forças Armadas no Combate aos Crimes Transfronteiriços e Ambientais na Faixa de Fronteira: Peculiaridades Constitucionais e Infraconstitucionais, Safira Maria de Figueredo

Justiça Restaurativa: Redimensionando a Resposta Estatal ao Crime, Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa

Estudo Comparado dos Sistemas Judiciários Norte-Americano e Brasileiro no Âmbito da Justiça Criminal, Lara Carrera Arrebal Klein

Parte IV - Execução Penal

A Constitucionalidade do Banco de Dados de Perfis Genéticos, Denise Hammerschmidt

La Suspensión del Derecho del Sufragio de los Condenados Criminalmente, Claudia Spinassi

Parte V - Sociologia Jurídico-Penal

Profecia, Predição e Causalidade: Análise de uma Trajetória da Indenizabilidade e seus Efeitos na Concepção de Danos Morais no Direito Brasileiro, Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto

A Filosofia em Kant: a Ética, a Moral, o Direito e a Pena, Fabiana Silveira Karam

Whatsapp: da Relativização do Direito à Privacidade em Prol de uma Cidadania Mais Efetiva, Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala

Índice alfabético

A

  • A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto
  • A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt
  • A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Fer-reira
  • A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
  • A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
  • A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocên-cia: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
  • A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo
  • Acusado. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann
  • Agente infiltrado. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agen-te infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima
  • Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Cons-tituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias
  • As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucio-nais. Safira Maria de Figueredo
  • As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comuni-cação telefônica. Heliomar Rios Ferreira
  • Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto

B

  • Banco de dados. A constitucionalidade do banco de dados de perfis gené-ticos. Denise Hammerschmidt

C

  • Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa. Justiça restaurativa: redi-mensionando a resposta estatal ao crime
  • Causalidade. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Cidadania. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Ab-dala
  • Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Cláudia do Espírito Santo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista
  • Claudia Spinassi. La suspensión del derecho del sufragio de los condena-dos criminalmente
  • Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. A crise do sistema prisional brasilei-ro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária
  • CNJ. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
  • Código de Processo Penal. A ordem econômica no contexto da segrega-ção cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
  • Código de Processo Penal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias
  • Código de Processo Penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolida-ção no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto
  • Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma pers-pectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo
  • Comunicação telefônica. As organizações criminosas e uma nova pers-pectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira
  • Condenados criminalmente. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi
  • Conselho de Sentença. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo
  • Constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Ham-merschmidt
  • Constituição Federal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias
  • Contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro
  • Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Crime. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa
  • Crimes ambientais. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
  • Crimes transfronteiriços. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
  • Criminologia. Política criminal e criminologia
  • Crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

D

  • Dano moral. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Declaração Americana de Direitos Humanos. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
  • Denise Hammerschmidt. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos
  • Denise Pipino Figueiredo. A ressocialização do preso através do estudo
  • Derecho del sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los con-denados criminalmente. Claudia Spinassi
  • Detração penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto
  • Direito à privacidade. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marro-quim Abdala
  • Direito fundamental. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamen-tal? Rodrigo de Lima Mosimann
  • Direito penal
  • Direito processual penal
  • Direito. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam

E

  • Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva
  • Elemento fático processual. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdi-nando Scremin Neto
  • Esdras Silva Pinto. Aspectos controversos da nova detração penal previs-ta no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça
  • Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein
  • Ética. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
  • Execução penal

F

  • Fabiana Bastos Oliveira de Castro. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva
  • Fabiana Silveira Karam. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena
  • Fábio Alexandre Costa de Farias. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988
  • Faixa de fronteira. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
  • Ferdinando Scremin Neto. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais
  • Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo
  • Francisco Cardozo Oliveira. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Franklin Vieira dos Santos. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal

G

  • Genética. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt
  • Governança. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violên-cia doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

H

  • Heliomar Rios Ferreira. As organizações criminosas e uma nova perspec-tiva no sigilo da comunicação telefônica
  • Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima

I

  • Indenização. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Infração penal ambiental. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva

J

  • Jorge Luiz dos Santos Leal. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal
  • José Laurindo de Souza Netto. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contra-ditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
  • Justiça criminal. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein
  • Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa
  • Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instru-mento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência do-méstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

K

  • Kant. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
  • Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva

L

  • La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi
  • Lara Carrera Arrebal Klein. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal
  • Larissa Pinho de Alencar Lima. Hermenêutica judicial, organizações cri-minosas e agente infiltrado. Uma correlação importante
  • Lei Maria da Penha. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro
  • Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos

M

  • Maria Rosinete dos Reis Silva. Efeitos práticos da responsabilidade crimi-nal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais
  • Medida cautelar. O contraditório prévio na decretação das medidas cau-telares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabi-ana Bastos Oliveira de Castro
  • Miguel Kfouri Neto. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Moral. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam

N

  • Nulidade relativa. Ordem das perguntas às testemunhas no processo pe-nal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima

O

  • O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro
  • O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisó-rios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Ber-tuol de Oliveira
  • O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Fran-klin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
  • O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima
  • Ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
  • Ordem pública. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto
  • Organização criminosa. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima
  • Organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunica-ção telefônica. Heliomar Rios Ferreira

P

  • Paula Priscila Candeo. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos
  • Paulo Eduardo Huergo Farah. A ordem econômica no contexto da segre-gação cautelar do novo Código de Processo Penal
  • Pena. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam
  • Perfil genético. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéti-cos. Denise Hammerschmidt
  • Pessoa jurídica. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva
  • Poder Judiciário. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
  • Política criminal e criminologia
  • População carcerária. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Au-gusto Alves Cabral Ferreira
  • População carcerária. O fato de 1/3 da população carcerária ser compos-ta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Bertuol de Oliveira
  • Pragmatismo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo
  • Predição. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Preso. A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo
  • Presunção de inocência. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
  • Princípio constitucional. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo
  • Princípio constitucional. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos
  • Prisão cautelar. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira
  • Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Pau-la Priscila Candeo
  • Prisão preventiva. A análise da ordem pública como fundamento da pri-são preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto
  • Prisão provisória. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira
  • Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Processo penal. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima
  • Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabi-lidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto
  • Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Proteção às mulheres vítimas. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

R

  • Responsabilidade criminal. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva
  • Resposta estatal. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa
  • Ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo
  • Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos
  • Rodrigo de Lima Mosimann. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental?
  • Rogério Montai de Lima. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa

S

  • Safira Maria de Figueredo. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais
  • Segregação cautelar. A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah
  • Sigilo. As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira
  • Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann
  • Sistema cross examination. Ordem das perguntas às testemunhas no pro-cesso penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Mon-tai de Lima
  • Sistema judiciário. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein
  • Sistema prisional. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
  • Sociologia jurídico-penal
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Justiça, governança e sustentabili-dade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
  • STJ. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribu-nal de Justiça. Esdras Silva Pinto
  • Sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados crimi-nalmente. Claudia Spinassi
  • Sustentabilidade social. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
  • Sustentabilidade. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

T

  • Tarefa desafiadora. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tare-fa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal
  • Testemunha. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima
  • Thiago Bertuol de Oliveira. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares
  • Tribunal do Júri. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo

V

  • Violência doméstica e familiar. Justiça, governança e sustentabilidade: o poder judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

W

  • Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma ci-dadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala

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