Código de Processo Penal Explicado - Teoria e Prática - Obra Atualizada de Acordo com as Leis 12.681/12, 12.694/12 e 12.736/12

6ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada José Marcílio Donegá - Participantes: Gilmar Alves Silveira, Michelle Alves Donegá Silveira e Thiago Alves Donegá

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Ficha técnica

Autor(es): José Marcílio Donegá - Participantes: Gilmar Alves Silveira, Michelle Alves Donegá Silveira e Thiago Alves Donegá

ISBN: 978853624296-5

Edição/Tiragem: 6ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1000grs.

Número de páginas: 680

Publicado em: 12/07/2013

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Processual Penal

Sinopse

É um Código moderno, com explicações, interpretações e demonstrações de ordem técnica, com referências a dispositivos anteriores à atual Constituição. Interpreta e explica a Nova Ordem Processual Penal introduzida pelas Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08; 11.900/09; 12.403/11,12.681/12, 12.694/12 e 12.736/12, e seus reflexos nos artigos que ainda permanecem em vigor. Oferece modelos atualizados de peças diversas com explicações detalhadas, e um vasto repertório de súmulas em ordem alfabética e numérica.

Autor(es)

José Marcílio Donegá
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá - Unipos, Cuiabá/MT; Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, São Paulo/SP; Advogado militante na área Criminal e Tribunal do Júri desde 1982; Professor titular
da Cadeira de Processo Penal e Estágio Supervisionado da Universidade de Cuiabá - Unic desde 1997; Membro da Comissão de Direito Penal e Processual Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso; Professor orientador de Monografia e Membro de banca examinadora de apresentação de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso. Autor da Obra: Código de Processo Penal Explicado e o Serviço Judiciário Criminal, 1ª e 2ª edições; Palestrante.

Participantes desta edição:

Gilmar Alves Silveira
Especialista em Direito do Estado com Ênfase em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Candido Rondon - Unirondon/Esud, Cuiabá/MT; Professor de Direito Constitucional, Introdução ao Estudo de Direito e Processo Penal da Universidade de Cuiabá de fevereiro 2006 a agosto de 2008; Advogado militante nas áreas Civil e Criminal; Assessor jurídico da Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso de março de 2003 a fevereiro de 2007; Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas - UBC, São Paulo/SP.

Michelle Alves Donegá Silveira
Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdades Integradas Cândido Rondon - Unirondon, Cuiabá/MT; Advogada militante nas áreas Cível e Criminal desde 2002; Professora do curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic, desde agosto de 2004; Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá - Unic, Cuiabá/MT. Atualmente é titular da Cadeira de Processo Penal, Direito Penal Parte Especial e Estágio Supervisionado da Unic - campus Beira Rio e Pantanal. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Estágio Supervisionado - Unijuris da Universidade de Cuiabá - campus Barão de agosto de 2005 a dezembro de 2008. Professora e orientadora de monografia e membro de banca examinadora de apresentação de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso.

Thiago Alves Donegá
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado militante nas seguintes áreas: Consumidor, Criminal e Trabalhista. Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá - Unic, Cuiabá/MT.

Sumário

DEC.-LEI 3.931, DE 11.12.1941, p. 15

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ., p. 17

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 27

LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL, p. 27

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 27

TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 30

TÍTULO III - DA AÇÃO PENAL, p. 44

TÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL, p. 69

TÍTULO V - DA COMPETÊNCIA, p. 73

Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração, p. 74

Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu, p. 77

Capítulo III - Da Competência pela Natureza da Infração, p. 77

Capítulo IV - Da Competência por Distribuição, p. 81

Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência, p. 82

Capítulo VI - Da Competência por Prevenção, p. 89

Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função, p. 89

Capítulo VIII - Disposições Especiais, p. 95

TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES, p. 99

Capítulo I - Das Questões Prejudiciais, p. 99

Capítulo II - Das Exceções, p. 102

Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos, p. 112

Capítulo IV - Do Conflito de Jurisdição, p. 113

Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas, p. 116

Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias, p. 120

Capítulo VII - Do Incidente de Falsidade, p. 130

Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado, p. 132

TÍTULO VII - DA PROVA, p. 137

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 137

Capítulo II - Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral, p. 145

Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado, p. 161

Capítulo IV - Da Confissão, p. 170

Capítulo V - Do Ofendido, p. 171

Capítulo VI - Das Testemunhas, p. 173

Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas, p. 189

Capítulo VIII - Da Acareação, p. 191

Capítulo IX - Dos Documentos, p. 191

Capítulo X - Dos Indícios, p. 197

Capítulo XI - Da Busca e da Apreensão, p. 197

TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 203

Capítulo I - Do Juiz, p. 203

Capítulo II - Do Ministério Público, p. 207

Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor, p. 209

Capítulo IV - Dos Assistentes, p. 217

Capítulo V - Dos Funcionários da Justiça, p. 220

Capítulo VI - Dos Peritos e Intérpretes, p. 220

TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 223

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 223

Capítulo II - Da Prisão em Flagrante, p. 242

Capítulo III - Da Prisão Preventiva, p. 258

Capítulo IV - Da Prisão Domiciliar, p. 265

Capítulo V - Das outras Medidas Cautelares, p. 266

Capítulo VI - Da Liberdade Provisória com ou sem Fiança, p. 269

TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, p. 282

Capítulo I - Das Citações, p. 282

Capítulo II - Das Intimações, p. 291

TÍTULO XI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 293

TÍTULO XII - DA SENTENÇA, p. 297

LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE, p. 312

TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM, p. 312

Capítulo I - Da Instrução Criminal, p. 312

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processo s da Competência do Tribunal do Júri (Capítulo modificado pela Lei 11.689, de 09.06.2008), p. 330

Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar, p. 330

Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolv ição Sumária, p. 338

Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamen to em Plenário, p. 346

Seção IV - Do Alistamento dos Jurados, p. 348

Seção V - Do Desaforamento, p. 350

Seção VI - Da Organização da Pauta, p. 351

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados, p. 352

Seção VIII - Da Função do Jurado, p. 354

Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e Da Formação do Conselho de Sentença, p. 360

Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do J úri, p. 363

Seção XI - Da Instrução em Plenário, p. 373

Seção XII - Dos Debates, p. 376

Seção XIII - Do Questionário e sua Votação, p. 381

Seção XIV - Da Sentença, p. 409

Seção XV - Da Ata dos Trabalhos, p. 414

Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri, p. 415

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular, p. 417

TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS, p. 417

Capítulo I - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência, p. 417

Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crime s de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, p. 418

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular, p. 421

Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, p. 422

Capítulo V - Do Processo Sumário, p. 428

Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos E xtraviados ou Destruídos, p. 430

Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso, p. 433

TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, p. 435

LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL, p. 435

TÍTULO I - DAS NULIDADES, p. 435

TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL, p. 453

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 453

Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito, p. 459

Capítulo III - Da Apelação, p. 471

Capítulo IV - Do Protesto por Novo Júri (Capítulo revogado pela Lei 11.689 de 2008), p. 481

Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação, p. 481

Capítulo VI - Dos Embargos, p. 486

Capítulo VII - Da Revisão, p. 487

Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário, p. 494

Capítulo IX - Da Carta Testemunhável, p. 495

Capítulo X - Do Habeas Corpus e seu Processo, p. 498

LIVRO IV DA EXECUÇÃO, p. 518

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 518

TÍTULO II - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 520

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade, p. 521

Capítulo II - Das Penas Pecuniárias, p. 523

Capítulo III - Das Penas Acessórias, p. 526

TÍTULO III - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 527

Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena, p. 527

Capítulo II - Do Livramento Condicional, p. 531

TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO, p. 537

Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia, p. 537

Capítulo II - Da Reabilitação, p. 540

TÍTULO V - DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 543

LIVRO V DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGE IRA, p. 550

TÍTULO ÚNICO, p. 550

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 550

Capítulo II - Das Cartas Rogatórias, p. 551

Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras, p. 553

LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 556

SÚMULAS, p. 565

MODELOS DE PEÇAS E EXPLICAÇÕES, p. 587

REFERÊNCIAS, p. 653

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