Formação da Política de Drogas e Racionalidade Legislativa Penal - Aplicação sobre a Lei 11.343/2006 (SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 A LEGISLAÇÃO PENAL E SEU PAPEL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 13

2.1 OS FINS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO PENAL, p. 14

2.2 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL SEGUNDO DÍEZ RIPOLLÉS, p. 19

3 AS FORMAS E AS FRAGILIDADES ADVINDAS DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NAS LEGISLAÇÕES PENAIS MODERNAS, p. 27

3.1 O DIREITO PENAL DO INIMIGO, DA EMERGÊNCIA, DAS VELOCIDADES E O SIMBÓLICO, p. 30

3.2 OS OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS DA COGNIÇÃO LEGISLATIVA, p. 43

3.3 A SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS ATRAVÉS DA RACIONALIDADE LEGISLATIVA DE DÍEZ RIPOLLÉS, p. 48

3.3.1 As Fases Legislativas, p. 49

3.3.2 As Racionalidades Legislativas, p. 55

3.3.3 A Racionalidade Legislativa no Ordenamento Jurídico Nacional, p. 59

4 A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL, p. 65

4.1 BREVE HISTÓRICO DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL, p. 65

4.2 O PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI DE DROGAS DE 2006, p. 77

4.3 AS (IR)RACIONALIDADES LEGISLATIVAS NA LEI 11.343/2006, p. 81

4.4 COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DE DROGAS ATUAL E O PROJETO DE LEI 4.565/2019, p. 96

5 CONCLUSÃO, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 109

B

• Breve histórico da política criminal de drogas no Brasil, p. 65

C

• Cognição legislativa. Obstáculos epistemológicos da cognição legislativa, p. 43
• Comparação entre a Lei de Drogas atual e o Projeto de Lei 4.565/2019, p. 96
• Conclusão, p. 105

D

• Díez Ripollés. Princípios do direito penal segundo Díez Ripollés, p. 19
• Díez Ripollés. Superação dos obstáculos através da racionalidade legislativa de Díez Ripollés, p. 48
• Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
• Direito penal. Formas e as fragilidades advindas da expansão do direito penal nas legislações penais modernas, p. 27
• Direito penal. Princípios do direito penal segundo Díez Ripollés, p. 19
• Drogas. Política criminal de drogas no Brasil, p. 65

E

• Emergência. Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
• Epistemologia. Obstáculos epistemológicos da cognição legislativa, p. 43
• Estado Democrático de Direito. Legislação penal e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 13

F

• Fases legislativas, p. 49
• Formas e as fragilidades advindas da expansão do direito penal nas legislações penais modernas, p. 27

I

• Introdução, p. 9

L

• Legislação penal e seu papel no Estado Democrático de Direito, p. 13
• Legislação penal. Fins que justificam a manutenção de uma legislação penal, p. 14
• Legislação penal. Formas e as fragilidades advindas da expansão do direito penal nas legislações penais modernas, p. 27
• Lei 11.343/2006. As (ir)racionalidades legislativas na Lei 11.343/2006, p. 81
• Lei de Drogas. Comparação entre a Lei de Drogas atual e o Projeto de Lei 4.565/2019, p. 96
• Lei de Drogas. Processo legislativo da Lei de Drogas de 2006, p. 77

O

• Obstáculos epistemológicos da cognição legislativa, p. 43
• Ordenamento jurídico. Racionalidade legislativa no ordenamento jurídico nacional, p. 59

P

• Política criminal de drogas no Brasil, p. 65
• Política criminal de drogas. Breve histórico no Brasil, p. 65
• Princípios do direito penal segundo Díez Ripollés, p. 19
• Processo legislativo da Lei de Drogas de 2006, p. 77
• Projeto de Lei 4.565/2019. Comparação entre a Lei de Drogas atual e o Projeto de Lei 4.565/2019, p. 96

R

• Racionalidade legislativa no ordenamento jurídico nacional, p. 59
• Racionalidade. Superação dos obstáculos através da racionalidade legislativa de Díez Ripollés, p. 48
• Racionalidades legislativas, p. 55
• Referências, p. 109

S

• Simbólico. Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30
• Superação dos obstáculos através da racionalidade legislativa de Díez Ripollés, p. 48

V

• Velocidade. Direito penal do inimigo, da emergência, das velocidades e o simbólico, p. 30