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Internet - Macrocriminalidade e Jurisdição Internacional

Érica Lourenço de Lima Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Érica Lourenço de Lima Ferreira

ISBN: 978853621451-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 04/01/2007

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal

Sinopse

Os últimos anos demonstraram claramente a nova visão e característica da criminalidade mundial; uma criminalidade transnacional com interesses à superação dos limites territoriais, possibilidade cada vez mais tranqüila com o advento da internet, acarretando a desconstituição dos Estados-nações que impede ou dificulta a detecção, o processamento e a punição de tais crimes que integram esta macrocriminalidade. A internet criou uma nova espécie de delinqüente, surgido na segurança do anonimato e em camadas sociais distintas do criminoso clássico, além da discussão acerca da responsabilidade penal dos intermediários, que, na qualidade de possíveis co-autores ou meros partícipes, poderiam estar evitando, ou dificultando, as condutas ilícitas demonstradas e que alimentam a macrocriminalidade existente. Alcançar uma simbiose entre o pensador do Direito Penal e o do Direito Internacional é o objetivo para se conviver com a tipificação de crimes supranacionais, julgados por um Tribunal Internacional com jurisdição metaterritorial. A Convenção sobre Cibercrime fortalece a conclusão de que nenhuma nação do mundo demonstrou ter a plena e isolada capacidade de garantir de forma eficaz a segurança da informação e da navegação no ciberespaço.

Autor(es)

Érica Lourenço de Lima Ferreira é Mestra em Direito (área de Relações Internacionais e Criminalidade) pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora das disciplinas de Direito Penal, Interpretação Jurisprudencial e Prática Processual Penal no curso de graduação. Já participou de diversos cursos, dentre eles na Universidade de Alicante/Espanha e Especialização em Direito Penal Empresarial/Univali, incluindo participação como palestrante no X e XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul. É autora do livro: Criminalidade Econômica Empresarial e Cibernética: o empresário como delinqüente econômico e os crimes cometidos através da Internet, fascículos do livro Manual do Aprovado – Exame de Ordem e Concursos, além de diversos artigos científicos publicados em revistas jurídicas nacionais; membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto VoxLegem.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO I - O FENÔMENO DA MACROCRIMINALIDADE FRENTE À EVOLUÇÃO DOS TEMPOS, p. 23

1.1 GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 23

1.2 DIREITO INTERNACIONAL E O SISTEMA DE HIERARQUIA DAS NORMAS, p. 30

1.2.1 A teoria de Hans Kelsen, p. 31

1.2.2 A evolução da teoria frente aos países do Mercosul, p. 36

1.2.3 Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro, p. 39

1.3 SISTEMA DE ACORDOS INTERNACIONAIS, p. 41

1.4 SOBERANIA, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, p. 51

1.4.1 A soberania frente ao direito internacional, p. 52

1.4.2 A jurisdição internacional, p. 58

1.4.2.1 Cortes de jurisdição internacional, p. 61

1.4.3 Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço, p. 63

1.5 CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA, p. 69

CAPÍTULO II - COMÉRCIO ELETRÔNICO AO DELITO INFORMÁTICO ATRAVÉS DO SISTEMA DA INTERNET, p. 73

2.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO VIA INTERNET, p. 74

2.2 A GÊNESE DA REDE INTERNET, p. 80

2.3 BEM JURÍDICO, p. 85

2.4 SUJEITO ATIVO E PERFIL CRIMINOLÓGICO - CO-RESPONSABILIDADE DOS INTERMEDIÁRIOS (OPERADORES DE REDE E PROVEDORES DE ACESSO), p. 90

2.4.1 A personalidade criminológica do internauta, p. 91

2.4.2 A co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na Internet, p. 97

2.5 DELITOS INFORMÁTICOS, p. 100

2.5.1 Conceito e classificação, p. 100

2.5.2 Condutas identificadas e tipificadas, p. 104

2.5.3 Conclusão, p. 124

CAPÍTULO III - JURISDIÇÃO NO CIBERESPAÇO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE ATRAVÉS DE UMA JURISDIÇÃO METATERRITORIAL, p. 131

3.1 SISTEMAS DE SEGURANÇA DIANTE DOS RISCOS APRESENTADOS PELOS DELITOS INFORMÁTICOS E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS INTERMEDIÁRIOS, p. 131

3.1.1 Sistemas de segurança, p. 133

3.1.2 Responsabilidade penal dos intermediários, p. 138

3.2 CIBERESPAÇO, p. 147

3.3 LEGISLAÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS, BRASILEIRA E ESTRANGEIRA, p. 151

3.4 METATERRITORIALIDADE: EXTRATERRITORIALIDADE INTERNACIONAL, p. 158

3.5 CONCLUSÃO, p. 168

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

GLOSSÁRIO, p. 191

Índice alfabético

A

Acordos internacionais. Sistema, p. 41

B

Bem jurídico, p. 85

C

Ciberespaço, p. 147
Ciberespaço. Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição meta territorial, p. 131
Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet, p. 97
Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet, p. 73
Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet. Conclusão, p. 124
Comércio eletrônico via internet, p. 74
Competência internacional. Soberania; jurisdição e competência internacional, p. 51
Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço, p. 63
Conclusão, p. 168
Condutas identificadas e tipificadas. Delitos informáticos, p. 104
Considerações finais, p. 173
Cortes de jurisdição internacional, p. 61
Criminalidade contemporânea, p. 69

D

Delito informático. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet, p. 73
Delitos informáticos, p. 100
Delitos informáticos. Conceito e classificação, p. 100
Delitos informáticos. Condutas identificadas e tipificadas, p. 104
Direito internacional. Soberania frente ao direito internacional, p. 52
Direito internacional e o sistema de hierarquia das normas, p. 30
Direito interno. Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro, p. 39

E

Eficácia. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço, p. 63
Evolução da teoria frente aos países do Mercosul, p. 36
Evolução dos tempos. Fenômeno da macro criminalidade frente à evolução dos tempos, p. 23
Extraterritorialidade internacional. Meta territorialidade: extraterritorialidade internacional, p. 158

F

Fenômeno da macro criminalidade frente à evolução dos tempos, p. 23

G

Gênese da rede internet, p. 80
Globalização e as relações internacionais, p. 23
Glossário, p. 191

H

Hermenêutica. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço, p. 63
Hierarquia das normas. Direito internacional e o sistema de hierarquia das normas, p. 30
Hierarquia das normas. Teoria de Hans Kelsen, p. 31

I

Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro, p. 39
Informática. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet, p. 73
Informática. Delitos informáticos, p. 100
Intermediário. Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet, p. 97
Intermediário. Responsabilidade penal dos intermediários, p. 138
Intermediário. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso), p. 90
Internauta. Personalidade criminológica do internauta, p. 91
Internet. Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet, p. 97
Internet. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet, p. 73
Internet. Comércio eletrônico via internet, p. 74
Internet. Gênese da rede internet, p. 80
Introdução, p. 19

J

Jurisdição internacional, p. 58
Jurisdição internacional. Cortes de jurisdição internacional, p. 61
Jurisdição meta territorial. Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição meta territorial, p. 131
Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição meta territorial, p. 131
Jurisdição. Soberania; jurisdição e competência internacional, p. 51

K

Kelsen. Teoria de Hans Kelsen, p. 31

L

Legislações penais e processuais, brasileira e estrangeira, p. 151
Lei penal brasileira. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço, p. 63

M

Macro criminalidade. Fenômeno da macro criminalidade frente à evolução dos tempos, p. 23
Mercosul. Evolução da teoria frente aos países do Mercosul, p. 36
Meta territorialidade: extraterritorialidade internacional, p. 158

N

Norma internacional. Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro, p. 39

O

Operador de rede. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso), p. 90

P

Personalidade criminológica do internauta, p. 91
Processo. Legislações penais e processuais, brasileira e estrangeira, p. 151
Provedor de acesso. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso), p. 90

R

Rede. Provedores de acesso. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co- responsabilidade dos intermediários, p. 90
Referências, p. 179
Relação internacional. Globalização e as relações internacionais, p. 23
Responsabilidade penal dos intermediários, p. 138

S

Segurança. Sistemas de segurança, p. 133
Sistema de acordos internacionais, p. 41
Sistemas de segurança, p. 133
Sistemas de segurança diante dos riscos apresentados pelos delitos informáticos e a responsabilidade penal dos intermediários, p. 131
Soberania frente ao direito internacional, p. 52
Soberania, jurisdição e competência internacional, p. 51
Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso), p. 90