Internet - Macrocriminalidade e Jurisdição Internacional

Érica Lourenço de Lima Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Érica Lourenço de Lima Ferreira

ISBN: 978853621451-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 204

Publicado em: 04/01/2007

Área(s): Direito Internacional; Direito Penal

Sinopse

Os últimos anos demonstraram claramente a nova visão e característica da criminalidade mundial; uma criminalidade transnacional com interesses à superação dos limites territoriais, possibilidade cada vez mais tranqüila com o advento da internet, acarretando a desconstituição dos Estados-nações que impede ou dificulta a detecção, o processamento e a punição de tais crimes que integram esta macrocriminalidade. A internet criou uma nova espécie de delinqüente, surgido na segurança do anonimato e em camadas sociais distintas do criminoso clássico, além da discussão acerca da responsabilidade penal dos intermediários, que, na qualidade de possíveis co-autores ou meros partícipes, poderiam estar evitando, ou dificultando, as condutas ilícitas demonstradas e que alimentam a macrocriminalidade existente. Alcançar uma simbiose entre o pensador do Direito Penal e o do Direito Internacional é o objetivo para se conviver com a tipificação de crimes supranacionais, julgados por um Tribunal Internacional com jurisdição metaterritorial. A Convenção sobre Cibercrime fortalece a conclusão de que nenhuma nação do mundo demonstrou ter a plena e isolada capacidade de garantir de forma eficaz a segurança da informação e da navegação no ciberespaço.

Autor(es)

Érica Lourenço de Lima Ferreira é Mestra em Direito (área de Relações Internacionais e Criminalidade) pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora das disciplinas de Direito Penal, Interpretação Jurisprudencial e Prática Processual Penal no curso de graduação. Já participou de diversos cursos, dentre eles na Universidade de Alicante/Espanha e Especialização em Direito Penal Empresarial/Univali, incluindo participação como palestrante no X e XI Encontro Internacional de Direito da América do Sul. É autora do livro: Criminalidade Econômica Empresarial e Cibernética: o empresário como delinqüente econômico e os crimes cometidos através da Internet, fascículos do livro Manual do Aprovado – Exame de Ordem e Concursos, além de diversos artigos científicos publicados em revistas jurídicas nacionais; membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto VoxLegem.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - O FENÔMENO DA MACROCRIMINALIDADE FRENTE À EVOLUÇÃO DOS TEMPOS

1.1 GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1.2 DIREITO INTERNACIONAL E O SISTEMA DE HIERARQUIA DAS NORMAS

1.2.1 A teoria de Hans Kelsen

1.2.2 A evolução da teoria frente aos países do Mercosul

1.2.3 Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro

1.3 SISTEMA DE ACORDOS INTERNACIONAIS

1.4 SOBERANIA, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

1.4.1 A soberania frente ao direito internacional

1.4.2 A jurisdição internacional

1.4.2.1 Cortes de jurisdição internacional

1.4.3 Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço

1.5 CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA

CAPÍTULO II - COMÉRCIO ELETRÔNICO AO DELITO INFORMÁTICO ATRAVÉS DO SISTEMA DA INTERNET

2.1 COMÉRCIO ELETRÔNICO VIA INTERNET

2.2 A GÊNESE DA REDE INTERNET

2.3 BEM JURÍDICO

2.4 SUJEITO ATIVO E PERFIL CRIMINOLÓGICO - CO-RESPONSABILIDADE DOS INTERMEDIÁRIOS (OPERADORES DE REDE E PROVEDORES DE ACESSO)

2.4.1 A personalidade criminológica do internauta

2.4.2 A co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na Internet

2.5 DELITOS INFORMÁTICOS

2.5.1 Conceito e classificação

2.5.2 Condutas identificadas e tipificadas

2.5.3 Conclusão

CAPÍTULO III - JURISDIÇÃO NO CIBERESPAÇO E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE ATRAVÉS DE UMA JURISDIÇÃO METATERRITORIAL

3.1 SISTEMAS DE SEGURANÇA DIANTE DOS RISCOS APRESENTADOS PELOS DELITOS INFORMÁTICOS E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS INTERMEDIÁRIOS

3.1.1 Sistemas de segurança

3.1.2 Responsabilidade penal dos intermediários

3.2 CIBERESPAÇO

3.3 LEGISLAÇÕES PENAIS E PROCESSUAIS, BRASILEIRA E ESTRANGEIRA

3.4 METATERRITORIALIDADE: EXTRATERRITORIALIDADE INTERNACIONAL

3.5 CONCLUSÃO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO

Índice alfabético

A

  • Acordos internacionais. Sistema

B

  • Bem jurídico.

C

  • Ciberespaço.
  • Ciberespaço. Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdiçãometaterritorial
  • Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet
  • Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet.
  • Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet. Conclusão.
  • Comércio eletrônico via internet.
  • Competência internacional. Soberania; jurisdição e competência internacional.
  • Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço.
  • Conclusão.
  • Condutas identificadas e tipificadas. Delitos informáticos
  • Considerações finais
  • Cortes de jurisdição internacional.
  • Criminalidade contemporânea

D

  • Delito informático. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
  • Delitos informáticos.
  • Delitos informáticos. Conceito e classificação
  • Delitos informáticos. Condutas identificadas e tipificadas.
  • Direito internacional. Soberania frente ao direito internacional
  • Direito internacional e o sistema de hierarquia das normas.
  • Direito interno. Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro

E

  • Eficácia. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço
  • Evolução da teoria frenteaos países doMercosul
  • Evolução dos tempos. Fenômeno da macrocriminalidade frente à evolução dos tempos
  • Extraterritorialidade internacional. Metaterritorialidade: extraterritorialidade internacional.

F

  • Fenômeno da macrocriminalidade frente à evolução dos tempos.

G

  • Gênese da rede internet.
  • Globalização e as relações internacionais.
  • Glossário.

H

  • Hermenêutica. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço
  • Hierarquia das normas. Direito internacional e o sistema de hierarquia das normas.
  • Hierarquia das normas. Teoria de Hans Kelsen

I

  • Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro
  • Informática. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
  • Informática. Delitosinformáticos
  • Intermediário. Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet
  • Intermediário. Responsabilidade penal dos intermediários.
  • Intermediário. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso).
  • Internauta. Personalidade criminológica do internauta
  • Internet. Co-responsabilidade e necessidade dos intermediários no ato de navegação na internet.
  • Internet. Comércio eletrônico e delito informático através do sistema da internet
  • Internet. Comércio eletrônico via internet.
  • Internet. Gênese da rede internet.
  • Introdução

J

  • Jurisdição internacional.
  • Jurisdição internacional. Cortesde jurisdição internacional
  • Jurisdição metaterritorial. Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição metaterritorial
  • Jurisdição no ciberespaço e a possibilidade de controle através de uma jurisdição metaterritorial
  • Jurisdição. Soberania; jurisdição e competência internacional

K

  • Kelsen. Teoria de Hans Kelsen

L

  • Legislações penais e processuais, brasileira e estrangeira
  • Lei penal brasileira. Competência internacional e eficácia da lei penal brasileira no espaço.

M

  • Macrocriminalidade. Fenômeno da macrocriminalidade frente à evolução dos tempos
  • Mercosul. Evolução da teoria frente aos países do Mercosul
  • Metaterritorialidade: extraterritorialidade internacional.

N

  • Norma internacional. Incorporação de normas internacionais ao direito interno brasileiro.

O

  • Operador de rede. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso).

P

  • Personalidade criminológica do internauta.
  • Processo. Legislações penais e processuais, brasileira e estrangeira
  • Provedor de acesso. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso)

R

  • Rede. Provedores de acesso. Sujeito ativo e perfil criminológico. Co- responsabilidade dos intermediários.
  • Referências
  • Relação internacional. Globalizaçãoe as relações internacionais.
  • Responsabilidade penal dos intermediários

S

  • Segurança. Sistemasde segurança
  • Sistema de acordos internacionais
  • Sistemas desegurança
  • Sistemas de segurança diante dos riscos apresentados pelos delitos informáticos e a responsabilidade penal dos intermediários.
  • Soberania frente aodireito internacional
  • Soberania, jurisdição e competência internacional
  • Sujeito ativo e perfil criminológico. Co-responsabilidade dos intermediários (operadores de rede e provedores de acesso)

T

  • Teoria das normas. Evolução da teoria frente aos países do Mercosul
  • Teoria de Hans Kelsen
  • Tipificação. Condutas identificadas etipificadas. Delitos informáticos

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