Proteção à Testemunha e o Crime Organizado no Brasil, A

3ª Edição – Revista e Ampliada José Braz da Silveira

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Ficha técnica

Autor(es): José Braz da Silveira

ISBN v. impressa: 978853624549-2

ISBN v. digital: 978853628814-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 197grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 06/02/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra definiu como foco principal o Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha Ameaçadas no Brasil e a sua importância como política pública de combate ao crime organizado.

De forma estrutural, o primeiro capítulo apresenta informações ilustrativas de programas semelhantes em alguns países. O segundo capítulo faz uma análise mais aprofundada do programa brasileiro de proteção à testemunha, seu funcionamento, estrutura organizacional, aspectos de segurança, sigilo e requisitos de ingresso e permanência das pessoas na condição de protegidos. O alcance das ações do programa, sua eficácia e eficiência também são analisados.

O terceiro e último capítulo destaca a importância da proteção à vida e à prova testemunhal como instrumento de auxílio à justiça no combate ao crime organizado. Analisa a difícil tarefa de vencer a impunidade e conter a criminalidade frente às mazelas do Poder Judiciário e também dos Órgãos de Segurança Pública.

A legislação existente sobre a matéria e as lutas do movimento de Direitos Humanos recebem destaque especial no terceiro capítulo do livro. Trata-se de uma obra de grande utilidade para todos os profissionais que atuam na área criminal, notadamente para professores e estudantes de Direito, além dos que atuam em instituições ou movimentos de Direitos Humanos.

Autor(es)

José Braz da Silveira

Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI e Especialista em Políticas Públicas pela UDESC. Advogado Criminalista, destacando-se em Tribunal do Júri. Possui livros publicados, seis em coautoria.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo I - A PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO EM ALGUNS PAÍSES - INFORMAÇÕES ILUSTRATIVAS, p. 31

1.1 Nos Estados Unidos da América - O Serviço Marshall e o Programa Witsec de Proteção à Testemunha, p. 31

1.2 Na Itália - Programa Antimáfia de Combate à Criminalidade, p. 43

1.2.1 O sistema de proteção aos colaboradores da justiça na Itália, p. 50

1.3 No Canadá - Programa de Proteção à Testemunha de Fontes, p. 61

1.4 Na Inglaterra e no País de Gales - Programa de Apoi o à Vítima e Serviço à Testemunha, p. 65

Capítulo II - O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E À TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO BRASIL, p. 75

2.1 Sistema Nacional de Assistência à Vítima e à Testemunha Ameaçadas, p. 75

2.2 Estrutura e Funcionamento do Programa de Proteção à Vítima e à Testemunhas Ameaçada: Conselho Deliberativo, Órgão Executor e Equipe Técnica, p. 78

2.2.1 Conselho Deliberativo, p. 78

2.2.2 Órgão Executor ou Entidade Gestora, p. 82

2.2.3 Equipe Técnica, p. 84

2.3 Requisitos de Ingresso e Permanência no Programa, p. 87

2.4 Aspectos de Segurança, Sigilo e Restrições à Liberdade do Beneficiário, p. 95

2.4.1 Termo de compromisso, p. 95

2.4.2 O sigilo das informações, p. 99

2.4.3 Questões de segurança, p. 102

2.5 A participação da Sociedade na Execução do Programa, p. 104

2.6 Eficácia e Eficiência do Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha Ameaçadas, p. 109

Capítulo III - A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO À VIDA E A PROVA TESTEMUNHAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO À JUSTIÇA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, p. 115

3.1 A difícil tarefa de vencer a impunidade e conter a criminalidade, p. 115

3.2 O Crime Organizado no Brasil e os Instrumentos Legais Disponíveis para Enfrentá-lo, p. 124

3.3 A Questão dos Direitos Humanos e o Poder Paralelo d o Crime Organizado, p. 131

3.4 A Prova Testemunhal como Meio de Assegurar a Apuração do Crime e a Punição dos Criminosos, p. 138

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Aspectos de segurança, sigilo e restrições à libe rdade do beneficiário. Programa de proteção à vítima e à testemunha ., p. 95

B

  • Brasil. Crime organizado no Brasil e os instrumentos legais disponíveis para enfrentá-lo, p. 124
  • Brasil. Programa de proteção à vítima e a testemu nha ameaçadas no Brasil, p. 75

C

  • Canadá. Crime organizado em alguns países. Programa de proteção à testemunha de fontes, p. 61
  • Conceito operacional. Rol de categorias e respect ivos conceitos operacionais, p. 25
  • Considerações finais ., p. 147
  • Crime organizado em alguns países. Canadá. Programa de proteção à testemunha de fontes, p. 61
  • Crime organizado em alguns países. Inglaterra e P aís de Gales. Programa de apoio à vítima e serviço à testemunha ., p. 65
  • Crime organizado em alguns países. Na Itália. Programa antimáfia de combate à criminalidade ., p. 43
  • Crime organizado em alguns países. Nos Estados Un idos da América. Serviço Marshall e o Programa Witsec de proteção à testemunha, p. 31
  • Crime organizado em alguns países. Sistema de pro teção aos colaboradores da Justiça na Itália, p. 50
  • Crime organizado no Brasil e os instrumentos lega is disponíveis para enfrentá-lo, p. 124
  • Crime organizado. Difícil tarefa de vencer a impu nidade e conter a criminalidade, p. 115
  • Crime organizado. Importância da proteção à vida e a prova testemunhal, como instrumento de auxílio à Justiça no combate ao crime organizado, p. 115
  • Crime organizado. Proteção à testemunha e o comba te ao crime organizado em alguns países. Informações ilustrativas ., p. 31
  • Crime organizado. Questão dos direitos humanos e o poder paralelo do crime organizado, p. 131
  • Crime. Prova testemunhal como meio de assegurar a apuração do crime e punição dos criminosos ., p. 138
  • Criminalidade. Difícil tarefa de vencer a impunid ade e conter a criminalidade, p. 115
  • Criminoso. Prova testemunhal como meio de assegur ar a apuração do crime e punição dos criminosos ., p. 138

D

  • Difícil tarefa de vencer a impunidade e conter a criminalidade, p. 115
  • Direitos humanos. Questão dos direitos humanos e o poder paralelo do crime organizado, p. 131

E

  • Eficácia e eficiência do programa de proteção à vítima e à testemunha ameaçadas ., p. 109
  • Estados Unidos. Crime organizado em alguns países . Nos Estados Unidos da América. Serviço Marshall e o Programa Witsec de proteção à testemunha, p. 31
  • Estrutura e funcionamento do programa de proteção à vítima e a testemunhas ameaçadas: conselho deliberativo, órgão execut or e equipe técnica, p. 78

F

  • Funcionamento e estrutura do programa de proteção à vítima e a testemunhas ameaçadas: conselho deliberativo, órgão execut or e equipe técnica, p. 78

I

  • Importância da proteção à vida e a prova testemun hal, como instrumento de auxílio à Justiça no combate ao crime organizado, p. 115
  • Impunidade. Difícil tarefa de vencer a impunidade e conter a criminalidade, p. 115
  • Impunidade. Prova testemunhal como meio de assegurar a apuração do crime e punição dos criminosos ., p. 138
  • Informação. Sigilo das informações ., p. 99
  • Inglaterra. Crime organizado em alguns países. In glaterra e País de Gales. Programa de apoio à vítima e serviço à testemunha ., p. 65
  • Introdução ., p. 29
  • Itália. Crime organizado em alguns países. Na Itália. Programa antimáfia de combate à criminalidade ., p. 43
  • Itália. Crime organizado em alguns países. Sistema de proteção aos colaboradores da Justiça na Itália, p. 50

J

  • Justiça. Importância da proteção à vida e a prova testemunhal, como instrumento de auxílio à Justiça no combate ao crime o rganizado, p. 115

M

  • Máfia. Programa antimáfia. Crime organizado em al guns países. Na Itália. Programa antimáfia de combate à criminalidade, p. 43

P

  • País de Gales. Crime organizado em alguns países. Inglaterra e País de Gales. Programa de apoio à vítima e serviço à teste munha, p. 65
  • Participação da sociedade na execução do programa de proteção, p. 104
  • Programa antimáfia. Crime organizado em alguns países. Na Itália. Programa antimáfia de combate à criminalidade, p. 43
  • Programa de proteção à vítima e à testemunha amea çadas. Participação da sociedade na execução do programa ., p. 104
  • Programa de proteção à vítima e à testemunha. Asp ectos de segurança, sigilo e restrições à liberdade do beneficiário ., p. 95
  • Programa de proteção à vítima e à testemunha. Seg urança, sigilo e restrições à liberdade do beneficiário. Termo de compromi sso, p. 95
  • Programa de proteção à vítima e a testemunhas ame açadas. Requisitos de ingresso e permanência no programa, p. 87
  • Programa de proteção à vítima e a testemunhas ame açadas: conselho deliberativo, órgão executor e equipe técnica. Estrutur a e funcionamento, p. 78
  • Programa de proteção à vítima e a testemunha amea çadas no Brasil, p. 75
  • Programa de proteção à vítima e à testemunha amea çadas. Eficácia e eficiência, p. 109
  • Programa de proteção à vítima e à testemunha. Sig ilo das informações, p. 99
  • Programa de proteção à vítima e a testemunhas ame açadas. Conselho deliberativo, p. 78
  • Programa de proteção à vítima e a testemunhas ame açadas. Equipe técnica, p. 84
  • Programa de proteção à vítima e a testemunhas ame açadas. Órgão executor ou entidade gestora, p. 82
  • Programa de proteção. Vítima e testemunha. Questõ es de segurança, p. 102
  • Programa Witsec. Crime organizado em alguns paíse s. Nos Estados Unidos da América. Serviço Marshall e o Programa Witsec de proteção à testemunha, p. 31
  • Proteção à testemunha e o combate ao crime organi zado em alguns países. Informações ilustrativas ., p. 31
  • Proteção à vida. Importância da proteção à vida e a prova testemunhal, como instrumento de auxílio à Justiça no combate ao crime organizado, p. 115
  • Prova testemunhal como meio de assegurar a apuraç ão do crime e punição dos criminosos, p. 138

Q

  • Questão dos direitos humanos e o poder paralelo d o crime organizado, p. 131

R

  • Referências, p. 149
  • Requisitos de ingresso e permanência no programade proteção, p. 87
  • Rol de categorias e respectivos conceitos operaci onais, p. 25

S

  • Segurança. Programa de proteção. Vítima e testemu nha. Questões de segurança ., p. 102
  • Serviço Marshall. Crime organizado em alguns país es. Nos Estados Unidos da América. Serviço Marshall e o Programa Witsec de proteção à testemunha, p. 31
  • Sigilo das informações ., p. 99
  • Sistema nacional de assistência à vítima e à testemunhas ameaçadas, p. 75
  • Sociedade. Participação da sociedade na execução do programa de proteção, p. 104

T

  • Termo de compromisso. Programa de proteção à víti ma e à testemunha. Segurança, sigilo e restrições à liberdade do benef iciário, p. 95
  • Testemunha. Crime organizado em alguns países. Ca nadá. Programa de proteção à testemunha de fontes ., p. 61
  • Testemunha. Crime organizado em alguns países. In glaterra e País de Gales. Programa de apoio à vítima e serviço à teste munha, p. 65
  • Testemunha. Crime organizado em alguns países. Si stema de proteção aos colaboradores da Justiça na Itália, p. 50
  • Testemunha. Eficácia e eficiência do programa deproteção à vítima e à testemunha ameaçadas ., p. 109
  • Testemunha. Importância da proteção à vida e a pr ova testemunhal, como instrumento de auxílio à Justiça no combate ao crim e organizado, p. 115
  • Testemunha. Participação da sociedade na execução do programa de proteção ., p. 104
  • Testemunha. Programa de proteção à vítima e à tes temunha. Segurança, sigilo e restrições à liberdade do beneficiário ., p. 95
  • Testemunha. Programa de proteção à vítima e à tes temunha. Segurança, sigilo e restrições à liberdade do beneficiário. As pectos, p. 95
  • Testemunha. Programa de proteção à vítima e a tes temunha ameaçadas no Brasil, p. 75
  • Testemunha. Programa de proteção. Questões de seg urança, p. 102
  • Testemunha. Programa de proteção. Sigilo das info rmações, p. 99
  • Testemunha. Proteção à testemunha e o combate ao crime organizado em alguns países. Informações ilustrativas ., p. 31
  • Testemunha. Proteção. Crime organizado em alguns países. Na Itália. Programa antimáfia de combate à criminalidade, p. 43
  • Testemunha. Proteção. Crime organizado em alguns países. Nos Estados Unidos da América. Serviço Marshall e o Programa Witsec de proteção à testemunha, p. 31
  • Testemunha. Prova testemunhal como meio de assegurar a apuração do crime e punição dos criminosos ., p. 138
  • Testemunha. Requisitos de ingresso e permanênciano programa, p. 87
  • Testemunha. Sistema nacional de assistência à vítima e à testemunhas ameaçadas ., p. 75

V

  • Vítima. Crime organizado em alguns países. Inglat erra e País de Gales. Programa de apoio à vítima e serviço à testemunha ., p. 65
  • Vítima. Eficácia e eficiência do programa de proteção à vítima e à testemunha ameaçadas ., p. 109
  • Vítima. Participação da sociedade na execução do programa de proteção, p. 104
  • Vítima. Programa de proteção à vítima e à testemu nha. Segurança, sigilo e restrições à liberdade do beneficiário ., p. 95
  • Vítima. Programa de proteção à vítima e à testemu nha. Segurança, sigilo e restrições à liberdade do beneficiário. Aspectos ., p. 95
  • Vítima. Programa de proteção à vítima e a testemu nha ameaçadas no Brasil, p. 75
  • Vítima. Programa de proteção. Questões de seguran ça, p. 102
  • Vítima. Programa de proteção. Sigilo das informaç ões, p. 99
  • Vítima. Requisitos de ingresso e permanência no programa, p. 87
  • Vítima. Sistema nacional de assistência à vítima e à testemunhas ameaçadas, p. 75

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