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Garantismo Penal - O Direito de não Produzir Prova Contra Si Mesmo e o Princípio da Proporcionalidade

João Carlos Carollo

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Ficha técnica

Autor(es): João Carlos Carollo

ISBN: 978853624197-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 250grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 22/04/2013

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

É possível o uso do princípio da proporcionalidade como mecanismo de mitigação do princípio "nemo tenetur se detegere"? Princípio esse que é o maior limitador de coleta e produção de provas invasivas e não invasivas que, no Brasil, acaba por quase aniquilar a persecução penal.

Sobre a questão, acima posta, é que se propõe um repensar do "garantismo brasileiro" pelo prisma do princípio da proporcionalidade e por meio da análise da legislação e da jurisprudência pátrias, bem como, dos efeitos práticos decorrentes.

A obra inicia-se com ênfase no estudo dos direitos fundamentais e de seus primórdios, analisando o nascimento, os marcos determinantes e sua evolução até os dias atuais.

Em um segundo momento, se examina a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli: sua evolução histórica, objetivos, importância frente ao Estado ditatorial de outrora e sua verdadeira efetividade no Estado Democrático de Direito. O princípio da proporcionalidade é estudado da forma mais abrangente possível, inclusive, relativamente à sua dupla faceta no controle de ponderação de normas penais.

O desenvolvimento do trabalho culmina com a análise do princípio nemo tenetur se detegere: suas definições e propósitos, aplicação em outros ordenamentos jurídicos, e no ordenamento jurídico brasileiro. Sugere-se também a criação de lei formal para a devida normatização da coleta e produção de provas invasivas e não invasivas, ponderando sobre o interesse do indivíduo nos casos concretos, e sobre a devida aplicação do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. A obra demonstra que, em assim se operando, se estará a alcançar o objetivo de toda a sociedade, qual seja, um garantismo penal integral.

Autor(es)

João Carlos Carollo é Advogado criminalista. Professor de Direito Penal. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho. Autor da obra "Os crimes de furto, roubo o latrocínio, doutrina e jurisprudência" - 2ª Edição. E-mail: jcarollo@terra.com.br

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27

1.1 Conceito, p. 27

1.2 A Dupla Função dos Direitos Fundamentais, p. 27

1.3 Os Direitos Fundamentais como Direitos Negativos, p. 29

1.4 Os Direitos Fundamentais como Direitos Positivos, p. 31

1.5 Distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fun damentais, p. 33

1.6 Eficácia dos Direitos Fundamentais, p. 35

1.7 Os Direitos Fundamentais na Teoria Realista de Norberto Bobbio, p. 38

1.8 Normas Morais como Normas Sociais no Pensamento de Hans Kelsen, p. 41

1.9 Os Direitos Fundamentais à Luz da Teoria do Dis curso de Jürgen Habermas, p. 45

1.10 Características dos Direitos Fundamentais, p. 49

1.10.1 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais, p. 49

1.10.2 Estado Liberal, p. 55

1.10.3 Estado Social, p. 57

1.11 A Inalienabilidade dos Direitos Fundamentais, p. 59

1.12 A Relatividade dos Direitos Fundamentais, p. 59

1.13 Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 61

Capítulo 2 - A TEORIA DO GARANTISMO PENAL, p. 65

2.1 O Direito Penal e os Pilares da Teoria Garantista, p. 65

2.2 A Idealização da Teoria Garantista de Luigi Fer rajoli, p. 67

2.3 A Axiologia Garantista, p. 70

2.4 O Garantismo Penal, os Direitos Sociais e os Bens Fundamentais, p. 73

2.5 O Garantismo Penal Integral, p. 80

Capítulo 3 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: DA P ROIBIÇÃO DE EXCESSO À PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE, p. 91

3.1 Questões Terminológicas Preliminares, p. 91

3.2 Conceitos do Princípio da Proporcionalidade, p. 92

3.3 Considerações e Evolução Histórica do Princípio da Proporcionalidade, p. 93

3.4 O Princípio da Proporcionalidade no Constitucionalismo Alemão, p. 99

3.5 O Princípio da Proporcionalidade no Constitucionalismo Norte-Americano, p. 100

3.6 O Princípio da Proporcionalidade no Constitucionalismo Português, p. 101

3.7 O Princípio da Proporcionalidade no Constitucionalismo Brasileiro, p. 103

3.8 Distinções Entre Proporcionalidade e Razoabilidade, p. 105

3.9 O Conteúdo Analítico do Princípio da Proporcionalidade, p. 108

3.9.1 O Exame da Adequação (Idoneidade), p. 110

3.9.2 Exame da Necessidade (Exigibilidade), p. 111

3.9.3 Exame da Proporcionalidade em Sentido Estrito, p. 111

3.9.4 O Princípio da Proporcionalidade e sua Dupla Dimensão - Proibição de Excesso e Proibição de Insuficiência, p. 113

3.9.5 Entre Proibição de Excesso e Proibição de Insuficiência, p. 114

Capítulo 4 - O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SEUS DESDOBRAMENTOS NA COLHEITA E PRODUÇÃO DA PROVA - UM OLHAR SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - A BUSCA DE UM GARANTISMO PENAL INTEGRAL, p. 121

4.1 A Necessidade de Adequação de Interesses Privad os e Públicos, p. 121

4.2 Princípio Nemo Tenetur se Detegere, p. 124

4.3 O Direito ao Silêncio e o Princípio Nemo Tenetur se Detegere, p. 127

4.4 O Princípio Nemo Tenetur se Detegere e a Colheita e Produção de Provas, p. 129

4.4.1 Provas não Invasivas, p. 131

4.4.2 Provas Invasivas, p. 135

4.5 Posicionamento Doutrinário e Jurisprudencial no Brasil, p. 136

4.6 Nova Lei 12.654, de 28.05.2012., p. 140

4.7 Ordenamento Jurídico Penal na Alemanha, p. 142

4.8 Ordenamento Jurídico Penal na Espanha, p. 146

4.9 Ordenamento Jurídico Penal em Portugal, p. 149

4.10 Ordenamento Jurídico Penal na Inglaterra, p. 151

4.11 O Princípio da Proporcionalidade Como Instrumento de Mitigação do Princípio Nemo Tenetur se Detegere - O Paradigma de um Garantismo Penal Integral, p. 157

4.12 Aplicação do Princípio da Proporcionalidade n a Mitigação do Princípio Nemo Tenetur se Detegere, p. 158

CONCLUSÕES, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 183

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas ., p. 17
Adequação. Exame da adequação (idoneidade) ., p. 110
Adequação. Necessidade de adequação de interesses privados e públicos, p. 121
Aplicação do princípio da proporcionalidade na mi tigação do princípio nemo tenetur se detegere, p. 158
Axiologia garantista ., p. 70

B

Bens fundamentais. Garantismo penal, os direitos sociais e os bens fundamentais, p. 73

C

Características dos direitos fundamentais ., p. 49
Conceitos do princípio da proporcionalidade ., p. 92
Conclusões ., p. 167
Considerações e evolução histórica do princípio d a proporcionalidade, p. 93
Constitucionalismo alemão. Princípio da proporcio nalidade no constitucionalismo alemão ., p. 99
Constitucionalismo brasileiro. Princípio da propo rcionalidade no constitucionalismo brasileiro, p. 103
Constitucionalismo norte-americano. Princípio da proporcionalidade no constitucionalismo norte-americano, p. 100
Constitucionalismo português. Princípio da proporcionalidade no constitucionalismo português, p. 101
Conteúdo analítico do princípio da proporcionalidade, p. 108

D

Direito ao silêncio e o princípionemo tenetur se detegere, p. 127
Direito penal e os pilares da teoria garantista ., p. 65
Direitos fundamentais na teoria realista de Norbe rto Bobbio, p. 38
Direitos fundamentais. Características ., p. 49
Direitos fundamentais. Evolução histórica dos dir eitos fundamentais, p. 49
Direitos fundamentais. Inalienabilidade ., p. 59
Direitos fundamentais. Proteção ., p. 61
Direitos fundamentais. Relatividade ., p. 59
Direitos fundamentais à luz da teoria do discurso de Jürgen Habermas, p. 45
Direitos fundamentais como direitos negativos ., p. 29
Direitos fundamentais como direitos positivos ., p. 31
Direitos fundamentais ., p. 27
Direitos fundamentais. Conceito ., p. 27
Direitos fundamentais. Distinção entre direitos h umanos e direitos fundamentais, p. 33
Direitos fundamentais. Dupla função ., p. 27
Direitos fundamentais. Eficácia, p. 35
Direitos humanos. Distinção entre direitos humano s e direitos fundamentais, p. 33
Direitos negativos. Direitos fundamentais como di reitos negativos, p. 29
Direitos positivos. Direitos fundamentais como di reitos positivos, p. 31
Direitos sociais. Garantismo penal, os direitos sociais e os bens fundamentais, p. 73
Distinção entre direitos humanos e direitos funda mentais, p. 33
Distinções entre proporcionalidade e razoabilidad e, p. 105
Dupla função dos direitos fundamentais ., p. 27

E

Eficácia dos direitos fundamentais, p. 35
Entre proibição de excesso e proibição de insufic iência, p. 114
Estado liberal ., p. 55
Estado social ., p. 57
Evolução histórica dos direitos fundamentais ., p. 49
Exame da adequação (idoneidade) ., p. 110
Exame da necessidade (exigibilidade) ., p. 111
Exame da proporcionalidade em sentido estrito ., p. 111
Exigibilidade. Exame da necessidade (exigibilidad e), p. 111

G

Garantismo penal Integral ., p. 80
Garantismo penal, os direitos sociais e os bens fundamentais, p. 73
Garantismo penal. Necessidade de adequação de int eresses privados e públicos, p. 121
Garantismo penal. Princípio da proporcionalidade como instrumento de mitigação do princípio nemo tenetur se detegere. O paradigma de um garantismo penal integral, p. 157
Garantismo penal. Princípio nemo tenetur se detegere e seus desdobramentos na colheita e produção da prova. Um olhar so b o prisma do princípio da proporcionalidade. A busca de um garantismo penal integral, p. 121
Garantismo penal. Teoria do garantismo penal ., p. 65
Garantismo. Axiologia garantista ., p. 70

H

Hans Kelsen. Normas morais como normas sociais no pensamento de Hans Kelsen, p. 41
Histórico. Evolução histórica dos direitos fundam entais, p. 49

I

Idealização da teoria garantista de Luigi Ferrajo li, p. 67
Idoneidade. Exame da adequação (idoneidade) ., p. 110
Inalienabilidade dos Direitos Fundamentais ., p. 59
Insuficiência. Entre proibição de excesso e proibição de insuficiência, p. 114
Interesses públicos e privados. Necessidade de adequação de interesses privados e públicos, p. 121
Introdução ., p. 19

J

Jürgen Habermas. Direitos fundamentais à luz da t eoria do discurso de Jürgen Habermas., p. 45

L

Lista de abreviaturas e siglas ., p. 17
Luigi Ferrajoli. Idealização da teoria garantista de Luigi Ferrajoli, p. 67

N

Necessidade de adequação de interesses privados e públicos, p. 121
Necessidade. Exame da necessidade (exigibilidade), p. 111
Norberto Bobbio. Direitos fundamentais na teoria realista de Norberto Bobbio, p. 38
Normas morais como normas sociais no pensamento d e Hans Kelsen, p. 41
Normas sociais. Normas morais como normas sociais no pensamento de Hans Kelsen, p. 41
Nova Lei 12.654, de 28.05.2012. ., p. 140

P

Princípio da proporcionalidade no constitucionali smo alemão, p. 99
Princípio da proporcionalidade no constitucionali smo brasileiro, p. 103
Princípio da proporcionalidade no constitucionali smo norte-americano, p. 100
Princípio da proporcionalidade no constitucionali smo português, p. 101
Princípio da proporcionalidade como instrumento d e mitigação do princípio nemo tenetur se detegere. O paradigma de um garantismo penal integral, p. 157
Princípio da proporcionalidade e sua dupla dimens ão. Proibição de excesso e proibição de insuficiência, p. 113
Princípio da proporcionalidade. Aplicação do prin cípio da proporcionalidade na mitigação do princípio nemo tenetur se detegere, p. 158
Princípio da proporcionalidade. Considerações e e volução histórica do princípio da proporcionalidade, p. 93
Princípio da proporcionalidade. Conteúdo analítico do princípio da proporcionalidade, p. 108
Princípio da proporcionalidade: da proibição de e xcesso à proibição de proteção deficiente ., p. 91
Princípio nemo tenetur se detegere e o direito ao silêncio, p. 127
Princípio nemo tenetur se detegere, p. 124
Princípio nemo tenetur se detegere. Aplicação do princípio da proporcionalidade na mitigação do princípio nemo tenetur se detegere, p. 158
Princípio nemo tenetur se detegere e seus desdobramentos na colheita e produção da prova. Um olhar sob o prisma do princíp io da proporcionalidade. A busca de um garantismo penal integral, p. 121
Princípio nemo tenetur se detegere. Necessidade de adequação de interesses privados e públicos, p. 121
Produção de prova. Princípio nemo tenetur se detegere e seus desdobramentos na colheita e produção da prova. Um olhar so b o prisma do princípio da proporcionalidade. A busca de um garantismo penal integral, p. 121
Proporcionalidade. Conceitos do princípio da prop orcionalidade, p. 92
Proporcionalidade. Distinções entre proporcionali dade e razoabilidade, p. 105
Proporcionalidade. Exame da proporcionalidade em sentido estrito, p. 111
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade como instrumento de mitigação do princípio nemo tenetur se detegere. O paradigma de um garantismo penal integral, p. 157
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade : da proibição de excesso à proibição de proteção deficiente ., p. 91
Proteção deficiente. Princípio da proporcionalida de: da proibição de excesso à proibição de proteção deficiente ., p. 91
Proteção dos direitos fundamentais ., p. 61
Prova. Ordenamento jurídico penal em Portugal ., p. 149
Prova. Ordenamento jurídico penal na Alemanha ., p. 142
Prova. Ordenamento jurídico penal na Espanha ., p. 146
Prova. Ordenamento jurídico penal na Inglaterra ., p. 151
Provas invasivas ., p. 135
Provas não invasivas ., p. 131
Provas. Princípio nemo tenetur se detegere e a colheita e produção de provas, p. 129
Provas. Produção. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial no Brasil, p. 136

Q

Questões terminológicas preliminares ., p. 91

R

Razoabilidade. Distinções entre proporcionalidade e razoabilidade, p. 105
Referências, p. 183
Relatividade dos direitos fundamentais ., p. 59

S

Sentido estrito. Exame da proporcionalidade em se ntido estrito, p. 111
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas ., p. 17
Silêncio. Direito ao silêncio e o princípio nemo tenetur se detegere, p. 127

T

Teoria do discurso. Direitos fundamentais à luz d a teoria do discurso de Jürgen Habermas ., p. 45
Teoria do garantismo penal ., p. 65
Teoria garantista. Direito penal e os pilares da teoria garantista, p. 65
Teoria garantista. Idealização da teoria garantis ta de Luigi Ferrajoli, p. 67
Teoria realista. Direitos fundamentais na teoria realista de Norberto Bobbio, p. 38
Terminologia. Questões terminológicas preliminares, p. 91