Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná - ADEPOL-PR - Volume II

Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Daniel Prestes Fagundes e Vyctor Hugo Guaita Grotti

ISBN v. impressa: 978853629278-6

ISBN v. digital: 978853629290-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 427grs.

Número de páginas: 344

Publicado em: 28/11/2019

Área(s): Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL-PR) apresenta aos leitores a II Revista de Ciências Jurídicas e Criminais da ADEPOL-PR, a qual reúne artigos de Delegados de Polícia e juristas renomados para discutirem temas de extrema relevância na atualidade, em especial aqueles afetos à atividade de polícia judiciária. Esperamos que a presente obra possa contribuir para o de­senvolvimento de todos aqueles interessados nas discussões envolvendo polícia e sociedade.

Autor(es)

COORDENADORES

DANIEL PRESTES FAGUNDES

Graduado Bacharel em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito Processual pela UNISUL/LFG. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Estácio/CERS. Ex-Assessor Jurídico do TJPR (2004 a 2008). Delegado de Polícia Civil do Paraná, desde 2008. Presidente da ADEPOL-PR (Gestão 2018/2020).

VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI

Delegado de Polícia. Espe­cialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Diretor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná. Diretor Jurídico da As­sociação dos Delegados de Polícia Judiciária. Integrante do Centro de Estudos de Se­gurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná.

Sumário

Artigo 1 A Delimitação da Culpa Consciente e do Dolo Eventual Face a Teoria da Actio Libera In Causa no Delito de Homicídio Culposo no Trânsito - Ana Rita Rigo - Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7

Artigo 2 Análise Constitucional das Vertentes do Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar - Bruno Falci Amaral, p. 43

Artigo 3 Utilidade do Garbage Can Process e do Modelo de Fluxos Múltiplos para a Tomada de Decisões Organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do Século XXI - Rafael Ferreira Vianna - Fabio Malina Losso, p. 61

Artigo 4 A Atuação do Delegado de Polícia nas Situações Flagranciais - Fernando de Carvalho Sant’Ana, p. 83

Artigo 5 Análise Sobre a Responsabilidade da Polícia Civil no Transporte, Entre os Órgãos do Poder Judiciário, das Armas de Fogo Apreendidas - Leonardo Luís da Silva - Fernando Gustavo Knoerr, p. 117

Artigo 6 Polícia Judiciária como Centro Propulsor de Cidadania: Principais Obstáculos - Fernando Maurício Jasinski, p. 137

Artigo 7 Liberalismo, Neoliberalismo e Polícia - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Nikolai Olchanowski, p. 169

Artigo 8 Presunção de Inocência e Inconstitucionalidade da Prisão em 2º Grau - Juarez Cirino dos Santos, p. 181

Artigo 9 Breve Análise Acerca da Legitimidade Investigativa dos Homicídios Praticados por Policiais Militares em Serviço - Marcelo Lemos de Oliveira - Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 193

Artigo 10 A Manutenção Ilegal de Presos em Delegacias de Polícia: Vicissitudes e Perspectivas Atinentes aos Direitos Humanos - Michel Teixeira de Carvalho, p. 213

Artigo 11 A Constituição Federal de 1988 Não Autoriza o Ministério Público a Presidir Investigação Criminal - Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos, p. 233

Artigo 12 Tolerância Zero: uma Visão Social e Constitucional - Patricia Tiraboschi Burin, p. 257

Artigo 13 O Perfil Psicológico dos Assassinos em Série e a Investigação Criminal - Rafael Pereira Gabardo Guimarães, p. 281

Artigo 14 Justiça Criminal Multiportas: a Delegacia como Porta de Entrada do Novo Sistema Líquido de Justiça - Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 311

Índice alfabético

A

  • A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana, p. 83
  • A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos, p. 233
  • A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho, p. 213
  • Actio libera in causa. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • Ana Rita Rigo. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral, p. 43
  • Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr, p. 117
  • Apreensão de arma de fogo. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr, p. 117
  • Assassinos em série. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, p. 281
  • Atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana, p. 83

B

  • Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 193
  • Bruno Falci Amaral. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar, p. 43
  • Busca e apreensão. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral, p. 43

C

  • Cidadania. Polícia Judiciária como centro propulsor de cidadania: principais obstáculos. Fernando Maurício Jasinski, p. 137
  • Constitucional. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral, p. 43
  • Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos, p. 233
  • Culpa consciente. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7

D

  • Delegacia de polícia. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho, p. 213
  • Delegacia. Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 311
  • Delegado de Polícia. A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana, p. 83
  • Delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • Direitos humanos. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho, p. 213
  • Dolo eventual. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7

F

  • Fabio Malina Losso. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso, p. 61
  • Fernando de Carvalho Sant’Ana. A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais, p. 83
  • Fernando Gustavo Knoerr. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr, p. 117
  • Fernando Maurício Jasinski. Polícia Judiciária como centro propulsor de cidadania: principais obstáculos, p. 137
  • Flagrante. A atuação do Delegado de Polícia nas situações flagranciais. Fernando de Carvalho Sant’Ana, p. 83

G

  • Garbage can process. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso, p. 61

H

  • Homicídio culposo. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • Homicídio praticado por policial. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 193

I

  • Inconstitucionalidade. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos, p. 181
  • Inocência. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos, p. 181
  • Investigação criminal. A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos, p. 233
  • Investigação criminal. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, p. 281

J

  • Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski, p. 169
  • Juarez Cirino dos Santos. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau, p. 181
  • Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 311

L

  • Legitimidade investigativa. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 193
  • Leonardo Luís da Silva. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr, p. 117
  • Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski, p. 169

M

  • Magda Marina Ferreira Hofstaetter. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • Mandado de busca. Análise constitucional das vertentes do Mandado de Busca e Apreensão domiciliar. Bruno Falci Amaral, p. 43
  • Manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho, p. 213
  • Marcelo Lemos de Oliveira. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 193
  • Michel Teixeira de Carvalho. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos, p. 213
  • Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos. A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal, p. 233
  • Ministério Público. A Constituição Federal de 1988 não autoriza o Ministério Público a presidir investigação criminal. Miguelângelo dos Santos Rodrigues Lemos, p. 233

N

  • Neoliberalismo. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski, p. 169
  • Nikolai Olchanowski. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski, p. 169

O

  • O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, p. 281

P

  • Patricia Tiraboschi Burin. Tolerância zero: uma visão social e constitucional, p. 257
  • Perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, p. 281
  • Polícia Judiciária como centro propulsor de cidadania: principais obstáculos. Fernando Maurício Jasinski, p. 137
  • Polícia. Liberalismo, neoliberalismo e polícia. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho / Nikolai Olchanowski, p. 169
  • Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos, p. 181
  • Prisão em segundo grau. Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau. Juarez Cirino dos Santos, p. 181
  • Prisão. A manutenção ilegal de presos em delegacias de polícia: vicissitudes e perspectivas atinentes aos direitos humanos. Michel Teixeira de Carvalho, p. 213
  • Psicologia. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, p. 281

R

  • Rafael Ferreira Vianna. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso, p. 61
  • Rafael Pereira Gabardo Guimarães. O perfil psicológico dos assassinos em série e a investigação criminal, p. 281
  • Responsabilidade civil. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr, p. 117

S

  • Sistema líquido de justiça. Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça. Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, p. 311

T

  • Tolerância zero: uma visão social e constitucional. Patricia Tiraboschi Burin, p. 257
  • Tomada de decisão organizacional. Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso, p. 61
  • Trânsito. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito. Ana Rita Rigo / Magda Marina Ferreira Hofstaetter, p. 7
  • Transporte. Análise sobre a responsabilidade da Polícia Civil no transporte, entre os órgãos do Poder Judiciário, das armas de fogo apreendidas. Leonardo Luís da Silva / Fernando Gustavo Knoerr, p. 117

U

  • Utilidade do garbage can process e do modelo de fluxos múltiplos para a tomada de decisões organizacionais na Polícia Civil do Paraná (PCPR) do século XXI. Rafael Ferreira Vianna / Fabio Malina Losso, p. 61

V

  • Vyctor Hugo Guaita Grotti. Breve análise acerca da legitimidade investigativa dos homicídios praticados por Policiais Militares em serviço. Marcelo Lemos de Oliveira / Vyctor Hugo Guaita Grotti, p. 193

W

  • Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda. Justiça criminal multiportas: a delegacia como porta de entrada do novo sistema líquido de justiça, p. 311

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