Direitos Políticos Fundamentais - A sua Suspensão por Condenação Criminal e por Improbidade Administrativa

3ª Edição - Revista e Atualizada Tiago de Menezes Conceição

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Ficha técnica

Autor(es): Tiago de Menezes Conceição

ISBN: 978853624544-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 244

Publicado em: 30/01/2014

Área(s): Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Penal

Sinopse

A obra envereda pelo estudo dos direitos políticos e das possibilidades de sua suspensão. Na medida em que se aprofunda o conhecimento acerca dos direitos políticos, descortina-se seu caráter fundamental e revela-se o quão incompleta é a ideia que hoje grassa na vida jurídica prática de que direitos políticos e eleitorais se equiparam.

Demarcados os contornos dos direitos políticos, enquanto direitos fundamentais, surge a questão de saber até que ponto alcança a sua suspensão, tendo em vista expressa previsão constitucional que preconiza este efeito em casos de condenações criminais e por improbidade administrativa. Seriam viáveis duas noções, ampla e estrita, de direitos políticos, conforme se trate do seu gozo ou da sua suspensão? Em caso afirmativo, sempre haveria de prevalecer esta lógica, ainda quando, para ser efetiva, a suspensão dos direitos políticos reclame algo mais do que a afetação do seu sentido estrito?

Enfim, apresenta-se a suspensão dos direitos políticos fundamentais como instrumento de combate à corrupção, pautado pela proporcionalidade, alternativo à pena privativa de liberdade, ainda pouco explorado no cenário jurídico pátrio.

Autor(es)

Tiago de Menezes Conceição

Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual. Mestre em Direito, na área de concentração em Instituições de Direito do Estado pela PUC/RS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Universitário.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS

1.1 Dos Clássicos aos Contemporâneos: Uma Visão Doutrinária Geral

1.2 A Evolução Constitucional Brasileira

1.3 A Repercussão Jurisprudencial Nacional

2 - ENFIM, O QUE SÃO OS DIREITOS POLÍTICOS?

2.1 Definição de Contornos

2.2 Possibilidade de Conceitos Amplo e Restrito de Direitos Políticos

2.3 Os Direitos Políticos em Interface com Outros Direitos Fundamentais: o Exercício dos Direitos Políticos em Espaços da Vida Privada

3 - SUSPENSÃO E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: A VIABILIDADE DA MODULAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR FORÇA DE CONDENAÇÕES CRIMINAIS OU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

3.1 Hipóteses Constitucionais

3.2 Análise da Possibilidade de Suspender Direitos Políticos Aquém da sua Noção Estrita a Partir de Fundamentos Ético-Racionais

3.3 Análise da Possibilidade de Suspender Direitos Políticos Amplamente Considerados, Ainda que em Espaços Privados da Vida Civil, a Partir de Fundamentos Ético-Racionais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Análise da possibilidade de suspender direitos políticos aquém da sua noção estrita a partir de fundamentos ético-racionais

C

  • Cidadania. Democracia, cidadania e direitos políticos
  • Clássico. Dos clássicos aos contemporâneos: uma visão doutrinária geral
  • Conceito. Enfim, o que são os direitos políticos?
  • Conceito. Possibilidade de conceitos amplo e restrito de direitos políticos
  • Conclusão
  • Condenação criminal. Suspensão eperda dos direitos políticos: a viabilidade da modulação da suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais ou por improbidade administrativa
  • Constitucional. Direitos políticos.Hipóteses constitucionais
  • Constitucional. Evolução constitucional brasileira
  • Contemporâneo. Dos clássicos aos contemporâneos: uma visão doutrinária geral
  • Contornos. Direitos políticos.Definição de contornos

D

  • Definição. Direitos políticos.Definição de contornos
  • Democracia, cidadania e direitos políticos
  • Direitos fundamentais. Direitos políticos em interface com outros direitos fundamentais: o exercício dos direitos políticos em espaços da vida privada
  • Direitos fundamentais. Evolução constitucional brasileira
  • Direitos políticos em interface com outros direitos fundamentais: o exercício dos direitos políticos em espaços da vida privada
  • Direitos políticos. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Direitos políticos. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos aquém da sua noção estrita a partirde fundamentos ético-racionais
  • Direitos políticos. Definição de contornos
  • Direitos políticos. Democracia,cidadania e direitos políticos
  • Direitos políticos. Enfim, o que são os direitos políticos?
  • Direitos políticos. Hipóteses constitucionais
  • Direitos políticos. Possibilidade de conceitos amplo e restrito de direitos políticos
  • Direitos políticos. Repercussãojurisprudencial nacional
  • Direitos políticos. Suspensão e perda dos direitos políticos: a viabilidade da modulação da suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais ou por improbidade administrativa
  • Dos clássicos aos contemporâneos: uma visão doutrinária geral
  • Doutrina. Dos clássicos aos contemporâneos: uma visão doutrinária geral

E

  • Enfim, o que são os direitos políticos?
  • Espaço privado. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Ética. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Ética. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos aquém da sua noção estrita a partir de fundamentos ético-racionais
  • Evolução constitucional brasileira

F

  • Fundamentos ético-racionais. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Fundamentos ético-racionais. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos aquém da sua noção estrita a partir de fundamentos ético-racionais

H

  • História. Dos clássicos aos contemporâneos: uma visão doutrinária geral

I

  • Improbidade administrativa. Suspensão e perda dos direitos políticos: a viabilidade da modulação da suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais ou improbidade administrativa
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Repercussãojurisprudencial nacional

P

  • Política. Democracia, cidadania e direitos políticos
  • Possibilidade de conceitos amplo e restrito de direitos políticos

R

  • Racionalidade. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Racionalidade. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos aquém da sua noção estrita a partirde fundamentos ético-racionais
  • Referências
  • Repercussão jurisprudencial nacional

S

  • Suspensão dos direitos políticos. Análise da possibilidade de suspender direitos políticos amplamente considerados, ainda que em espaços privados da vida civil, a partir de fundamentos ético-racionais
  • Suspensão e perda dos direitos políticos: a viabilidade da modulação da suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais ou por improbidade administrativa

V

  • Vida privada. Direitos políticos em interface com outros direitos fundamentais: o exercício dos direitos políticos em espaços da vida privada

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