Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis

Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos
ISBN: 978853625075-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 206
Publicado em: 06/04/2015
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Outros
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SINOPSE

Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/92, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma legal, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos Deputados em 05.06.2014.

Onde foi possível procurou-se dar destaque às conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar o Diagnóstico da Justiça Militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, elaborado pela Comissão de Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos em 2014.

Ressalte-se, finalmente, que nos termos do § 1º do art. 125, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa do seu Tribunal de Justiça. Todavia, na prática várias Unidades da Federação se valem da Lei 8.457/92 - LOJMU, para aplicação na Justiça Militar Estadual.


Biblioteca de Estudos de Direito Militar

Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

AUTOR(ES)

JORGE CESAR DE ASSIS

Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar. Sócio-Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Foi professor da Academia Policial Militar do Guatupê. Professor em vários Cursos de Especialização lato sensu em Direito Militar.

MARIANA QUEIROZ AQUINO CAMPOS

Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Exerceu as funções de adjunto jurídico da Aeronáutica, de maio de 2006 a fevereiro de 2013, e desde março de 2013 atua como assessora jurídica dos magistrados da 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

LEI 8.457, DE 04.09

Parte I - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Título I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

Título II - DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS MILITARES

Art. 2º

Título III - DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Capítulo I - DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º

Permanência na Ativa dos Ministros Militares

Art. 4º

Art. 5º

Capítulo II - DA COMPETÊNCIA

Seção I - Da Competência do Superior Tribunal Militar

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Seção II - Da Competência do Presidente

Art. 9º

Seção III - Da Competência do Vice-Presidente

Art. 10

Título IV - DOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 11

Capítulo II - DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO

Seção Única - Da Composição e Competência

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Capítulo III - DAS AUDITORIAS E DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA

Seção I - Da Composição das Auditorias

Art. 15

Seção II - Da Composição dos Conselhos

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Conselho Especial de Justiça e Oficial da Reserva Não Renumerada (Civil)

Conselho Especial de Justiça das Forças Armadas e Oficial da Polícia Militar como Réu

Art. 24

Constitucionalidade dos Conselhos de Justiça

Compromisso dos Juízes Militares

Temporalidade do Conselho Permanente de Justiça

Art. 25

Art. 26

Seção III - Da Competência dos Conselhos de Justiça

Art. 27

Art. 28

Seção IV - Da Competência dos Presidentes dos Conselhos de Justiça

Art. 29

Seção V - Da Competência do Juiz-Auditor

Art. 30

Redação da Sentença Quando Vencido em Seu Voto

Seção VI - Das Substituições dos Juízes Militares

Art. 31

Título V - DOS MAGISTRADOS

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32

Capítulo II - DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DA REMOÇÃO

Art. 33

Art. 34

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 39

Capítulo III - DA POSSE E DO EXERCÍCIO

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Art. 47

Art. 48

Capítulo IV - DA ANTIGUIDADE

Art. 49

Art. 50

Art. 51

Art. 52

Art. 53

Art. 54

Capítulo V - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E APOSENTADORIA

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Art. 59

Art. 60

Capítulo VI - DAS INCOMPATIBILIDADES

Art. 61

Capítulo VII - DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 62

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Art. 66

Título VI - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR

Capítulo Único - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 67

Art. 68

Título VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR

Capítulo Único - DA DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 69

Art. 70

PARTE II- DOS SERVIÇOS AUXILIARES

Título I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 71

Art. 72

Art. 73 (Vetado)

Art. 74

Título II - DA COMPETÊNCIA

Art. 75

Art. 76

Título III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES

Capítulo I - DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Art. 77

Capítulo II - DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS

Art. 78

Seção I - Dos Diretores de Secretaria

Art. 79

Seção III - Dos Técnicos Judiciários

Art. 80

Seção III - Dos Oficiais de Justiça Avaliadores

Art. 81

Seção IV - Dos Demais Servidores

Art. 82

Art. 83

Capítulo III - DO REGIME DISCIPLINAR

Art. 84

Art. 85

Art. 86

Art. 87

Art. 88

Parte III- DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA

Capítulo Único - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA

Art. 89

Art. 90

Art. 91

Art. 92

Art. 93

Art. 94

Art. 95

Art. 96

Art. 97

Parte IV- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 98

Art. 99

Art. 100

Art. 101

Capítulo II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 102

Art. 103

Art. 104

REFERÊNCIAS

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