Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis

Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Cesar de Assis e Mariana Queiroz Aquino Campos

ISBN v. impressa: 978853625075-5

ISBN v. digital: 978853626285-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 06/04/2015

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Diversos

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Sinopse

Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/92, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma legal, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos Deputados em 05.06.2014.

Onde foi possível procurou-se dar destaque às conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar o Diagnóstico da Justiça Militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, elaborado pela Comissão de Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos em 2014.

Ressalte-se, finalmente, que nos termos do § 1º do art. 125, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa do seu Tribunal de Justiça. Todavia, na prática várias Unidades da Federação se valem da Lei 8.457/92 - LOJMU, para aplicação na Justiça Militar Estadual.


Biblioteca de Estudos de Direito Militar

Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

Autor(es)

JORGE CESAR DE ASSIS

Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar. Sócio-Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Foi professor da Academia Policial Militar do Guatupê. Professor em vários Cursos de Especialização lato sensu em Direito Militar.

MARIANA QUEIROZ AQUINO CAMPOS

Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Exerceu as funções de adjunto jurídico da Aeronáutica, de maio de 2006 a fevereiro de 2013, e desde março de 2013 atua como assessora jurídica dos magistrados da 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília.

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

LEI 8.457, DE 04.09, p. 1992

Parte I - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, p. 17

Título I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 17

Art. 1º, p. 17

Título II - DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS MILITARES, p. 21

Art. 2º, p. 21

Título III - DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, p. 25

Capítulo I - DA COMPOSIÇÃO, p. 25

Art. 3º, p. 25

Permanência na Ativa dos Ministros Militares, p. 29

Art. 4º, p. 30

Art. 5º, p. 32

Capítulo II - DA COMPETÊNCIA, p. 33

Seção I - Da Competência do Superior Tribunal Militar, p. 33

Art. 6º, p. 33

Art. 7º, p. 58

Art. 8º, p. 59

Seção II - Da Competência do Presidente, p. 59

Art. 9º, p. 59

Seção III - Da Competência do Vice-Presidente, p. 62

Art. 10, p. 62

Título IV - DOS ÓRGÃOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, p. 63

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 63

Art. 11, p. 63

Capítulo II - DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, p. 65

Seção Única - Da Composição e Competência, p. 65

Art. 12, p. 65

Art. 13, p. 66

Art. 14, p. 68

Capítulo III - DAS AUDITORIAS E DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA, p. 73

Seção I - Da Composição das Auditorias, p. 73

Art. 15, p. 73

Seção II - Da Composição dos Conselhos, p. 74

Art. 16, p. 74

Art. 17, p. 78

Art. 18, p. 78

Art. 19, p. 79

Art. 20, p. 84

Art. 21, p. 85

Art. 22, p. 85

Art. 23, p. 86

Conselho Especial de Justiça e Oficial da Reserva Não Renumerada (Civil), p. 88

Conselho Especial de Justiça das Forças Armadas e Oficial da Polícia Militar como Réu, p. 89

Art. 24, p. 90

Constitucionalidade dos Conselhos de Justiça, p. 91

Compromisso dos Juízes Militares, p. 92

Temporalidade do Conselho Permanente de Justiça, p. 93

Art. 25, p. 95

Art. 26, p. 98

Seção III - Da Competência dos Conselhos de Justiça, p. 99

Art. 27, p. 99

Art. 28, p. 100

Seção IV - Da Competência dos Presidentes dos Conselhos de Justiça, p. 102

Art. 29, p. 102

Seção V - Da Competência do Juiz-Auditor, p. 104

Art. 30, p. 104

Redação da Sentença Quando Vencido em Seu Voto, p. 109

Seção VI - Das Substituições dos Juízes Militares, p. 112

Art. 31, p. 112

Título V - DOS MAGISTRADOS, p. 114

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 114

Art. 32, p. 114

Capítulo II - DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DA REMOÇÃO, p. 115

Art. 33, p. 115

Art. 34, p. 116

Art. 35, p. 119

Art. 36, p. 120

Art. 37, p. 122

Art. 38, p. 124

Art. 39, p. 126

Capítulo III - DA POSSE E DO EXERCÍCIO, p. 128

Art. 40, p. 128

Art. 41, p. 128

Art. 42, p. 130

Art. 43, p. 130

Art. 44, p. 131

Art. 45, p. 131

Art. 46, p. 131

Art. 47, p. 132

Art. 48, p. 133

Capítulo IV - DA ANTIGUIDADE, p. 135

Art. 49, p. 135

Art. 50, p. 137

Art. 51, p. 137

Art. 52, p. 137

Art. 53, p. 138

Art. 54, p. 139

Capítulo V - DAS FÉRIAS, LICENÇAS E APOSENTADORIA, p. 139

Art. 55, p. 139

Art. 56, p. 139

Art. 57, p. 141

Art. 58, p. 141

Art. 59, p. 144

Art. 60, p. 145

Capítulo VI - DAS INCOMPATIBILIDADES, p. 146

Art. 61, p. 146

Capítulo VII - DAS SUBSTITUIÇÕES, p. 147

Art. 62, p. 147

Art. 63, p. 149

Art. 64, p. 150

Art. 65, p. 150

Art. 66, p. 151

Título VI - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR, p. 151

Capítulo Único - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 151

Art. 67, p. 151

Art. 68, p. 151

Título VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR, p. 152

Capítulo Único - DA DEFENSORIA PÚBLICA, p. 152

Art. 69, p. 152

Art. 70, p. 154

PARTE II- DOS SERVIÇOS AUXILIARES, p. 157

Título I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 157

Art. 71, p. 157

Art. 72, p. 157

Art. 73 (Vetado), p. 157

Art. 74, p. 158

Título II - DA COMPETÊNCIA, p. 160

Art. 75, p. 160

Art. 76, p. 160

Título III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, p. 161

Capítulo I - DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, p. 161

Art. 77, p. 161

Capítulo II - DAS SECRETARIAS DAS AUDITORIAS, p. 161

Art. 78, p. 161

Seção I - Dos Diretores de Secretaria, p. 162

Art. 79, p. 162

Seção III - Dos Técnicos Judiciários, p. 165

Art. 80, p. 165

Seção III - Dos Oficiais de Justiça Avaliadores, p. 167

Art. 81, p. 167

Seção IV - Dos Demais Servidores, p. 168

Art. 82, p. 168

Art. 83, p. 170

Capítulo III - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 170

Art. 84, p. 170

Art. 85, p. 171

Art. 86, p. 172

Art. 87, p. 174

Art. 88, p. 174

Parte III- DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, p. 175

Capítulo Único - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, p. 175

Art. 89, p. 175

Art. 90, p. 179

Art. 91, p. 182

Art. 92, p. 183

Art. 93, p. 184

Art. 94, p. 185

Art. 95, p. 186

Art. 96, p. 187

Art. 97, p. 189

Parte IV- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 191

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 191

Art. 98, p. 191

Art. 99, p. 192

Art. 100, p. 195

Art. 101, p. 195

Capítulo II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 196

Art. 102, p. 196

Art. 103, p. 197

Art. 104, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 199

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