Julgamento por Equidade - Dever Judiciário, Obrigação e Limites à Luz dos Princípios da Igualdade Material, Dignidade da Pessoa Humana, Moralidade, Devido Processo Legal e da Segurança Jurídica - Crítica ao Novo Código de Processo Civil

Jorge de Oliveira Vargas

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas

ISBN v. impressa: 978853625143-1

ISBN v. digital: 978853625214-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 106

Publicado em: 21/05/2015

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Este livro trata da superação do Estado liberal pelo Estado constitucional, no que diz respeito à recepção pelo nosso ordenamento jurídico do devido processo legal substantivo e da superação do princípio da legalidade pelo da juridicidade, dando ênfase à filtragem constitucional de dispositivos processuais civis que limitam o julgamento por equidade e estabelecem uma hierarquia entre leis e princípios, tratando estes como normas inferiores.

Destaca o papel da equidade como direito fundamental no julgamento das lides e a superação do princípio da subsunção pelo da ponderação.

Autor(es)

JORGE DE OLIVEIRA VARGAS

Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Paraná e nos cursos de Direito da Faculdade Opet e Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, e de Processo Civil na Universidade Tuiuti do Paraná. Autor das obras Direito Tributário - Roteiro de EstudoResponsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional; As Consequências da Desobediência da Ordem do Juiz Cível ePrincípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa, todos publicados pela Juruá Editora, além de inúmeros capítulos de livros e artigos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO LIBERAL, p. 15

2 A CORRUPÇÃO DA LEI, p. 17

3 O JUIZ E A LETRA DA LEI, p. 19

4 O DISTANCIAMENTO ENTRE LEI E REALIDADE SOCIAL, p. 25

5 O PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO, p. 27

6 INTERPRETAÇÃO CORRETIVA DAS LEIS, p. 29

7 O ART. 127 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, p. 33

8 DA NÃO RECEPÇÃO, p. 35

9 A REPETIÇÃO DO DISPOSITIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 37

10 A HIERARQUIA ENTRE A LEI E OS PRINCÍPIOS, p. 39

11 DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO, p. 41

12 A INSUFICIÊNCIA DA LEI, COMO NORMA, NA TEORIA DA TRIDIMENSIONALIDADE, p. 43

13 DA SUPERAÇÃO DA LEGALIDADE PELA JURIDICIDADE, p. 45

14 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 47

15 DA EQUIDADE, p. 51

16 EQUIDADE LEGAL E JUDICIAL, p. 55

17 JUIZ LEGISLADOR, p. 57

18 O ATIVISMO JUDICIAL, p. 63

19 O DIREITO COMO ARTE, p. 65

20 DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, p. 67

21 O POSITIVISMO E O CAPITAL, p. 71

22 MORALIDADE, p. 73

23 DEVER JUDICIÁRIO, p. 75

24 ESTATUTO DA ADVOCACIA, p. 77

25 CASOS EMBLEMÁTICOS, p. 79

26 POSIÇÃO DO JUIZ DIANTE DE LEI INJUSTA OU IMORAL, p. 83

27 CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 85

28 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 140 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 87

CONCLUSÕES, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 91

Índice alfabético

A

  • Advocacia. Estatuto da Advocacia, p. 77
  • Art. 127 do Código de Processo Civil de 1973, p. 33
  • Arte. Direito como arte, p. 65
  • Ativismo judicial, p. 63

C

  • Capital. Positivismo e o capital, p. 71
  • Casos emblemáticos, p. 79
  • Código de Processo Civil. Art. 127 do Código de Processo Civil de 1973, p. 33
  • Código de Processo Civil. Art. 127. Da não recepção, p. 35
  • Código de Processo Civil. Art. 127. Repetição do dispositivo no Novo Código de Processo Civil, p. 37
  • Conclusões, p. 89
  • Constituição. Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil, p. 87
  • Constituição. Processo e a Constituição, p. 27
  • Corrupção da lei, p. 17
  • Crítica ao Novo Código de Processo Civil, p. 85

D

  • Dever judiciário, p. 75
  • Direito como arte, p. 65
  • Distanciamento entre lei e realidade social, p. 25

E

  • Equidade legal e judicial, p. 55
  • Equidade, p. 51
  • Estado Democrático de Direito, p. 47
  • Estado liberal. Princípio da segurança jurídica no Estado liberal, p. 15
  • Estatuto da Advocacia, p. 77

H

  • Hermenêutica. Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil, p. 87
  • Hierarquia entre a lei e os princípios, p. 39

I

  • Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade, p. 43
  • Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil, p. 87
  • Interpretação corretiva das leis, p. 29
  • Introdução, p. 13

J

  • Juiz e a letra da lei, p. 19
  • Juiz legislador, p. 57
  • Juiz. Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral, p. 83
  • Juridicidade. Superação da legalidade pela juridicidade, p. 45

L

  • Legalidade. Superação da legalidade pela juridicidade, p. 45
  • Lei injusta. Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral, p. 83
  • Lei. Corrupção da lei, p. 17
  • Lei. Distanciamento entre lei e realidade social, p. 25
  • Lei. Hierarquia entre a lei e os princípios, p. 39
  • Lei. Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade, p. 43
  • Lei. Interpretação corretiva das leis, p. 29
  • Lei. Juiz e a letra da lei, p. 19

M

  • Moral. Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral, p. 83
  • Moralidade, p. 73

N

  • Norma. Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade, p. 43
  • Novo Código de Processo Civil. Crítica, p. 85
  • Novo Código de Processo Civil. Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil, p. 87

P

  • Pós-positivismo. Princípios no pós-positivismo, p. 41
  • Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral, p. 83
  • Positivismo e o capital, p. 71
  • Princípio da segurança jurídica no Estado liberal, p. 15
  • Princípios no pós-positivismo, p. 41
  • Princípios. Hierarquia entre a lei e os princípios, p. 39
  • Processo e a Constituição, p. 27
  • Proporcionalidade. Razoabilidade e da proporcionalidade, p. 67

R

  • Razoabilidade e da proporcionalidade, p. 67
  • Realidade social. Distanciamento entre lei e realidade social, p. 25
  • Referências, p. 91

S

  • Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica no Estado liberal, p. 15
  • Superação da legalidade pela juridicidade, p. 45

T

  • Teoria da tridimensionalidade. Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade, p. 43

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