Constituição - Um Olhar sobre Minorias Vinculadas à Seguridade Social

2ª Edição - Revista e Atualizada Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Osmar Veronese

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Ficha técnica

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Osmar Veronese

ISBN v. impressa: 978853625213-1

ISBN v. digital: 978853625775-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 168

Publicado em: 01/07/2015

Área(s): Direito Constitucional; Direito Previdenciário

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Sinopse

Entre os movimentos político-normativos mais importantes que a humanidade experimentou está o constitucionalismo moderno, cujo surgimento e expansão inseriu-se na cultura de significativa parcela dos países mundiais, sendo sua principal tarefa a defesa das liberdades fundamentais. Do ponto de vista histórico, o movimento constitucional, contando com pouco mais de duzentos anos, ainda pode ser considerado jovem.

No presente texto, pretende-se mostrar um pouco da trajetória e importância desse constitucionalismo internacional e, olhando para a evolução no constitucionalismo brasileiro, sublinhar o significado do período constitucional democrático que se está experimentando.

A obra busca também demonstrar que a previdência promoveu a proteção de importantes populações até então excluídas, num processo importante de inclusão social e econômica. E ainda, fazer a justa referência a uma área fundamental do sistema de seguridade - a saúde -, analisando a sua judicialização, buscando abordar todos os aspectos polêmicos relacionados a esse tema.

Enfim, objetiva-se incentivar a vigilância constante pela manutenção da democracia e suas instituições representativas, cujos riscos representados pelo terror, guerras, xenofobia, miséria, entre outros, são componentes do cenário mundial e nacional a desafiá-las constantemente. No Brasil, a solidificação dos programas sociais albergados na seguridade social é fundamental, não apenas para distribuir dignidade a diversas minorias acudidas, mas como aposta na longevidade democrática.

Autor(es)

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Advogada. Professora do PPGDireito - Mestrado e da Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões - URI, Campus Santo Ângelo/RS. Coordenadora de Curso de Pós-Graduação na ATAME - Pós-Graduação e Cursos. Professora visitante do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo, da Escola da Magistratura Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, do Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC, do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER, da Universidade FEEVALE, dentre outras. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autora de várias obras na área do Direito Previdenciário, dentre as quais se destaca Previdência Rural - Inclusão Social, publicada pela Juruá Editora.

 

OSMAR VERONESE

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Valladolid - UVA, Espanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo/RS (IESA/CNEC) e em Tecnologia Agronômica, modalidade Cooperativismo, pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Professor de Direito Constitucional da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Graduação e Mestrado, neste coordenando o Projeto de Pesquisa Estado, Constituição, Diferença: A Proteção das Minorias à Luz do Constitucionalismo Contemporâneo, e do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA, Santo Ângelo/RS. Procurador da República do Ministério Público Federal. Entre suas publicações, destacam-se os livros Constituição: Reformar para Que(m) e Inviolabilidade Parlamentar: do Senador ao Vereador, publicados pela Editora Livraria do Advogado. Contato: osmarveronese@gmail.com.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 CONSTITUIÇÃO, GUIA DOS LIVRES

1.1 Constituição e Constitucionalismo em Perspectiva Histórica

1.1.1 Em se falando de Constituição

1.1.2 Constituição e história

2 DO QUE TE ACUSAM, CIDADÃ? A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO ATO DE CIDADANIA

2.1 Falsos Vícios da Atual Constituição Brasileira

2.1.1 Terminologia

2.1.2 Ingovernabilidade

2.1.3 Xenofobia

2.1.4 Detalhismo

2.1.5 Utopia e excesso de direitos

2.1.6 Outras eivas

2.2 Alguns Problemas da Carta Magna

2.2.1 A inflação e o esvaziamento de institutos

2.2.2 O silêncio "eloquente"

2.2.3 A fúria mudancista

3 A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO COMO CARTA DE NAVEGAÇÃO DAS MINORIAS

3.1 Alguns Dotes da Lei Mãe

3.2 Pela Afirmação de uma Constituição como Estatuto de Tutela das Minorias

4 PREVIDÊNCIA: A AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA DAS TRABALHADORAS RURAIS A PARTIR DO RECONHECIMENTO COMO SEGURADAS ESPECIAIS

4.1 Trabalho da Mulher no Meio Rural

4.2 Um Histórico de "Mínima" Previdência no Meio Rural

4.3 A Inclusão Previdenciária das Mulheres na Constituição Federal a Partir da Palavra "Cônjuges"

4.4 Os Benefícios Previdenciários para as Mulheres: Questão de Cidadania

4.5 Conclusões Sobre o Tema

5 ASSISTÊNCIA SOCIAL: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E OS ESTRANGEIROS

5.1 Aspectos Históricos do Amparo Econômico

5.2 A Concessão do Benefício Assistencial ao Idoso

5.3 Vetores para o Portador de Deficiência

5.4 Renda Per Capita Mensal

5.5 Estatuto do Idoso

5.6 Os Estrangeiros Residentes no Brasil e o Benefício de Prestação Continuada

5.7 Benefício Instituído para Necessitados, Não para Malandros

5.8 Conclusões sobre o tema

6 SAÚDE: SOLUÇÃO DE CONFLITOS, CIDADANIA E A JUDICIALIZAÇÃO

6.1 A Saúde no Direito Brasileiro

6.2 Competência em Matéria de Saúde: Unidade e Descentralização do SUS

6.3 Solução de Conflitos na Saúde e Políticas de Cidadania - há alternativas à judicialização?

6.4 Conclusões Sobre o Tema

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Amparo econômico. Aspectos históricos do amparo econômico
  • Assistência social: o benefício de prestação continuada e os estrangeiros. Conclusões sobre o tema
  • Assistência social: o benefício de prestação continuada e os estrangeiros

B

  • Benefício assistencial. Concessão do benefício assistencial ao idoso
  • Benefício de prestação continuada. Estrangeiros residentes no Brasil e o benefício de prestação continuada
  • Benefício instituído para necessitados, não para malandros
  • Benefícios previdenciários para as mulheres: questão de cidadania

C

  • Cônjuge. Inclusão previdenciária das mulheres na Constituição Federal a partir da palavra "cônjuges"
  • Cidadania. Benefícios previdenciários para as mulheres: questão de cidadania
  • Cidadania. Do que te acusam, cidadã? A defesa da Constituição de 1988 como ato de cidadania
  • Cidadania. Previdência: a afirmação da cidadania das trabalhadoras rurais a partir do reconhecimento como seguradas especiais
  • Cidadania. Saúde: solução de conflitos, cidadania e a judicialização
  • Competência em matéria de saúde: Unidade e descentralização do SUS
  • Conceito. Inclusão previdenciária das mulheres na Constituição Federal a partir da palavra "cônjuges"
  • Concessão do benefício assistencial ao idoso
  • Conclusões sobre o tema
  • Considerações finais
  • Constitucionalismo. Constituição e constitucionalismo em perspectiva histórica
  • Constituição e constitucionalismo em perspectiva histórica
  • Constituição e história
  • Constituição Federal. Alguns problemas da Carta Magna
  • Constituição, guia dos livres
  • Constituição. Defesa da Constituição como carta de navegação das minorias
  • Constituição. Do que te acusam, cidadã? A defesa da Constituição de 1988 como ato de cidadania
  • Constituição. Em se falando de Constituição
  • Constituição. Falsos vícios da atual Constituição brasileira
  • Constituição. Pela afirmação de uma Constituição como Estatuto de Tutela das Minorias

D

  • Defesa da Constituição como carta de navegação das minorias
  • Detalhismo. Falsos vícios da atual Constituição brasileira

E

  • Estatuto do Idoso
  • Estrangeiro. Assistência social: o benefício de prestação continuada e os estrangeiros
  • Estrangeiros residentes no Brasil e o benefício de prestação continuada
  • Esvaziamento. Inflação e o esvaziamento de institutos
  • Excesso de direitos. Utopia e excesso de direitos. Falsos vícios da atual Constituição brasileira

F

  • Falsos vícios da atual Constituição brasileira
  • Falsos vícios da atual Constituição brasileira. Outras eivas
  • Fúria mudancista

H

  • Histórico. Aspectos históricos do amparo econômico
  • Histórico. Constituição e história

I

  • Idoso. Concessão do benefício assistencial ao idoso
  • Idoso. Estatuto do Idoso
  • Inflação e o esvaziamento de institutos
  • Ingovernabilidade. Falsos vícios da atual Constituição brasileira
  • Institutos. Inflação e o esvaziamento de institutos
  • Introdução

J

  • Judicialização. Saúde: solução de conflitos, cidadania e a judicialização
  • Judicialização. Solução de conflitos na saúde e políticas de cidadania. Há alternativas à judicialização?

L

  • Lei Mãe. Alguns dotes da Lei Mãe

M

  • Meio rural. Inclusão previdenciária das mulheres na Constituição Federal a partir da palavra "cônjuges"
  • Minorias. Defesa da Constituição como carta de navegação das minorias
  • Mulheres. Inclusão previdenciária das mulheres na Constituição Federal a partir da palavra "cônjuges"

N

  • Necessitados. Benefício instituído para necessitados, não para malandros

P

  • Pela afirmação de uma Constituição como Estatuto de Tutela das Minorias
  • Política de cidadania. Solução de conflitos na saúde e políticas de cidadania. Há alternativas à judicialização?
  • Portador de necessidades especiais. Vetores para o portador de deficiência
  • Prestação continuada. Assistência social: o benefício de prestação continuada e os estrangeiros
  • Previdência: a afirmação da cidadania das trabalhadoras rurais a partir do reconhecimento como seguradas especiais
  • Previdência: a afirmação da cidadania das trabalhadoras rurais a partir do reconhecimento como seguradas especiais. Conclusões sobre o tema
  • Previdência. Um histórico de "mínima" previdência no meio rural

R

  • Referências
  • Renda per capita mensal
  • Rurícola. Trabalho da mulher no meio rural

S

  • Saúde no Direito Brasileiro
  • Saúde. Competência em matéria de saúde: Unidade e descentralização do SUS
  • Saúde. Solução de conflitos na saúde e políticas de cidadania. Há alternativas à judicialização?
  • Saúde: solução de conflitos, cidadania e a judicialização
  • Segurada especial. Previdência: a afirmação da cidadania das trabalhadoras rurais a partir do reconhecimento como seguradas especiais
  • Silêncio "eloquente"
  • Solução de conflitos na saúde e políticas de cidadania. Há alternativas à judicialização?
  • Solução de conflitos. Saúde: solução de conflitos, cidadania e a judicialização
  • SUS. Competência em matéria de saúde: Unidade e descentralização do SUS

T

  • Terminologia. Falsos vícios da atual Constituição brasileira
  • Trabalhador rural. Previdência: a afirmação da cidadania das trabalhadoras rurais a partir do reconhecimento como seguradas especiais
  • Trabalho da mulher no meio rural
  • Tutela das Minorias. Pela afirmação de uma Constituição como Estatuto de Tutela das Minorias

U

  • Utopia e excesso de direitos. Falsos vícios da atual Constituição brasileira

V

  • Vetores para o portador de deficiência
  • Vícios. Falsos vícios da atual Constituição brasileira

X

  • Xenofobia. Falsos vícios da atual Constituição brasileira

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