Corte Interamericana de Direitos Humanos - Repercussão Jurídica das Opiniões Consultivas

Theresa Rachel Couto Correia

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Ficha técnica

Autor(es): Theresa Rachel Couto Correia

ISBN: 978853621962-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 25/04/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

O livro analisa o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como foco central a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicia-se com uma breve descrição do contexto econômico e social da globalização, para após descrever o funcionamento do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Um dos aspectos relevantes do livro é a avaliação do sistema interamericano de direitos humanos com a descrição detalhada dos procedimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando-se sua função consultiva. Resume e analisa, especificamente, duas Opiniões Consultivas emitidas pela Corte em razão do crescente interesse crescente no direito dos estrangeiros. Sendo a primeira sobre o direito à assistência consular, inerente a todo estrangeiro detido e a segunda sobre os direitos trabalhistas de trabalhadores estrangeiros ilegais ou não-documentados. A presente obra traz ainda uma avaliação jurídica a respeito da implementação da jurisprudência consultiva da Corte Interamericana. Por fim, conclui-se que as determinações da Corte poderiam servir de modelo para interpretação das obrigações estatais em matéria de direitos humanos, demonstrando assim formas mais sofisticadas de proteção como a prevenção.

Autor(es)

Theresa Rachel Couto Correia possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999), mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2002) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é professora assistente da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professora da Faculdade Christus, atuando principalmente nos temas: direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, imigração ilegal, tráfico de seres humanos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I, p. 25

CAPÍTULO PRELIMINAR, p. 25

1.1 Da globalização: breves considerações, p. 25

1.1.1 Globalização e soberania, p. 28

1.1.2 Uma nova proposta de conceituação, p. 33

1.2 O desafio das migrações, p. 35

1.2.1 Principais razões para migração, p. 37

1.2.2 Migrações hodiernas, p. 42

1.2.3 Dados estatísticos das migrações internacionais, p. 44

1.2.4 Dimensões das migrações na América Latina, p. 45

1.2.5 Desafios das migrações internacionais contemporâneas, p. 49

1.3 Considerações finais, p. 60

Capítulo II, p. 63

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 63

2.1 Antecedentes históricos, p. 63

2.2 Os sistemas normativos, p. 69

2.2.1 O sistema global, p. 72

2.2.2 Os sistemas regionais, p. 80

Capítulo III, p. 87

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 87

3.1 Introdução, p. 87

3.2 Estrutura normativa, p. 90

3.2.1 A carta da OEA, p. 95

3.2.2 A declaração americana dos direitos e deveres do homem, p. 98

3.2.3 A convenção americana sobre direitos humanos, p. 100

3.2.4 Documentos específicos, p. 104

3.3 Breves considerações sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 105

Capítulo IV, p. 117

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 117

4.1 Composição, p. 118

4.2 Regime de incompatibilidades e impedimentos, p. 119

4.3 Organização e funcionamento, p. 121

4.3.1 As relações entre a corte e a comissão, p. 122

4.4 A função contenciosa, p. 124

4.4.1 Procedimento, p. 125

4.4.2 As medidas provisórias, p. 130

4.4.3 Eficácia jurídica das decisões, p. 132

Capítulo V, p. 135

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA, p. 135

5.1 Marco normativo, p. 137

5.2 Competência subjetiva, p. 142

5.3 Competência material, p. 144

5.3.1 Interpretação da convenção e outros tratados, p. 144

5.3.2 Compatibilidade de legislação interna com a convenção, p. 145

5.4 Os requisitos formais da consulta, p. 147

5.5 Condições de admissibilidade da consulta, p. 148

5.6 Procedimento, p. 149

5.7 Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152

Capítulo VI, p. 157

ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS OC 16/99 E OC 18/03, p. 157

6.1 Nota explicativa, p. 157

6.2 Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16/99 sobre assistência consular, p. 158

6.2.1 Admissibilidade material e formal, p. 159

6.2.2 As manifestações dos Estados-membros da OEA, p. 162

6.2.3 A manifestação da comissão interamericana, p. 172

6.2.4 A opinião OC 16/99 da corte interamericana, p. 174

6.2.5 As conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180

6.3 Opinião Consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não-documentados, p. 183

6.3.1 Admissibilidade formal e material, p. 183

6.3.2 Procedimento perante a Corte, p. 186

6.3.3 As manifestações dos Estados-membros, p. 187

6.3.4 A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos, p. 195

6.3.5 Contribuição dos amici curiae, p. 196

6.3.6 Resumo da Opinião Consultiva 18/03, p. 210

6.4 Análise crítica das duas opiniões consultivas, p. 220

6.4.1 Análise crítica da OC 16/99, p. 224

6.4.2 Análise crítica da OC 18/03, p. 228

Capítulo VII, p. 237

ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 237

7.1 Introdução, p. 237

7.2 A responsabilidade internacional do Estado, p. 238

7.3 Críticas ao sistema interamericano e à Corte interamericana de direitos humanos, p. 243

7.4 Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247

7.4.1 Medidas práticas a serem implementadas, p. 247

7.4.2 Estudo de caso: Assistência consular às estrangeiras presas por tráfico internacional de drogas no Ceará, p. 250

7.4.3 A possibilidade de influenciar a jurisprudência nacional, p. 256

CONCLUSÃO, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 265

Índice alfabético

A

  • América Latina. Dimensões das migrações na América Latina, p. 45
  • Amici curiae. Contribuição dos amici curiae, p. 196
  • Análise crítica do Sistema Interamericano e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 237
  • Assistência consular. Conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180
  • Assistência consular. Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16 sobre assistência consular, p. 158
  • Assistência consular às estrangeiras presas por tráfico internacional de drogas no Ceará. Estudo de caso, p. 250

C

  • Carta da OEA, p. 95
  • Clandestinidade. Migração clandestina e o tráfico humano, p. 51
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Breves considerações, p. 105
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Contribuição. Opinião consultiva, p. 195
  • Compatibilidade de legislação interna com a Convenção, p. 145
  • Conclusão, p. 261
  • Conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180
  • Consulado. Direito à informação consular, p. 174
  • Consulta. Condições de admissibilidade da consulta, p. 148
  • Consulta. Procedimento, p. 149
  • Consulta. Requisitos formais da consulta, p. 147
  • Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 195
  • Contribuição dos amici curiae, p. 196
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos, p. 100
  • Convenção Internacional. Compatibilidade de legislação interna com a Convenção, p. 145
  • Convenção Internacional. Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144
  • Convenção de Viena. Exigibilidade dos direitos reconhecidos no art. 36 da Convenção de Viena sobre Tratados, p. 176
  • Convenção de Viena. Expressão ´sem demora´ do artigo 36.1.b da CVRC, p. 177
  • Convenção de Viena. Relação com o devido processo legal, p. 178
  • Corte Interamericana.Função consultiva, p. 135
  • Corte Interamericana. Opinião OC 16/99 da Corte Interamericana, p. 174
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 117
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Composição, p. 118
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa, p. 124
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa. Eficácia jurídica das decisões, p. 132
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa. Medidas provisórias, p. 130
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa. Procedimento, p. 125
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Organização e funcionamento, p. 121
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regime de incompatibilidades e impedimentos, p. 119
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Relações entre a corte e a comissão, p. 122
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos e Sistema Interamericano. Críticas, p. 243
  • Críticas ao Sistema Interamericano e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 243

D

  • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, p. 98
  • Desenvolvimento. Relação entre migração e desenvolvimento, p. 54
  • Direito Internacional. Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 63
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos, p. 63
  • Direito à informação consular, p. 174
  • Direito dos trabalhadores migrantes não-documentados, p. 215
  • Direito internacional. Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247
  • Direito interno. Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247
  • Direito interno e direito internacional. Relações. Possibilidade de influenciar a jurisprudência nacional, p. 256
  • Direitos humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 63
  • Direitos humanos. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
  • Documentação. Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183

E

  • Estado. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
  • Estado. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
  • Estado. Responsabilidade internacional do Estado, p. 238
  • Estados-Membros da OEA. Opinião consultiva. Manifestações dos Estados-Membros da OEA, p. 162
  • Estudo de caso: Assistência consular às estrangeiras presas por tráfico internacional de drogas no Ceará, p. 250
  • Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16 sobre assistência consular, p. 158
  • Exigibilidade dos direitos reconhecidos no art. 36 da Convenção de Viena sobre Tratados, p. 176

F

  • Fontes. Direito Internacional. Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152
  • Função consultiva da Corte Interamericana, p. 135
  • Função consultiva da Corte Interamericana. Competência material, p. 144
  • Função consultiva da Corte Interamericana. Competência subjetiva, p. 142
  • Função consultiva da Corte Interamericana. Marco normativo, p. 137

G

  • Globalização: breves considerações, p. 25
  • Globalização e soberania, p. 28
  • Globalização. Considerações finais, p. 60
  • Globalização. Uma nova proposta de conceituação, p. 33

H

  • Hermenêutica. Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144
  • Histórico. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos, p. 63

I

  • Igualdade. Aplicação dos princípios da igualdade e não-discriminação aos migrantes, p. 214
  • Imigrante. Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183
  • Informação. Conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180
  • Informação consular. Direito à informação consular, p. 174
  • Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144
  • Introdução, p. 23

J

  • Jurisprudência. Direito interno e direito internacional. Relações. Possibilidade de influenciar a jurisprudência nacional, p. 256
  • Jurisprudência. Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152

L

  • Legislação interna. Compatibilidade de legislação interna com a Convenção, p. 145

M

  • Migração. Desafio das migrações, p. 35
  • Migração. Desafios das migrações internacionais contemporâneas, p. 49
  • Migração. Dimensões das migrações na América Latina, p. 45
  • Migração. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
  • Migração. Principais razões para migração, p. 37
  • Migração. Propostas de políticas públicas para as migrações, p. 57
  • Migração. Relação entre migração e desenvolvimento, p. 54
  • Migração clandestina e o tráfico humano, p. 51
  • Migração hodierna, p. 42
  • Migração internacional. Dados estatísticos das migrações internacionais, p. 44
  • Migrante. Aplicação dos princípios da igualdade e não-discriminação aos migrantes, p. 214
  • Migrante. Direito dos trabalhadores migrantes não-documentados, p. 215

N

  • Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247
  • Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional. Medidas práticas a serem implementadas, p. 247
  • Não-discriminação. Aplicação dos princípios da igualdade e não-discriminação aos migrantes, p. 214

O

  • OEA. Carta da OEA, p. 95
  • OEA. Documentos específicos, p. 104
  • Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
  • Opinião Consultiva 16. Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16 sobre assistência consular, p. 158
  • Opinião OC 16/99 da Corte Interamericana, p. 174
  • Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183
  • Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados. Admissibilidade formal e material, p. 183
  • Opiniões Consultivas OC 16/99 e OC 18/03. Análise, p. 157
  • Opiniões Consultivas OC 16/99 e OC 18/03. Análise. Nota explicativa, p. 157
  • Opinião Consultiva. Admissibilidade material e formal, p. 159
  • Opinião consultiva. Análise crítica da OC 16/99, p. 224
  • Opinião consultiva. Análise crítica da OC 18/03, p. 228
  • Opinião consultiva. Análise crítica das duas opiniões consultivas, p. 220
  • Opinião consultiva. Manifestação da comissão interamericana, p. 172
  • Opinião consultiva. Manifestações dos Estados-Membros, p. 187
  • Opinião consultiva. Procedimento perante a Corte, p. 186
  • Opinião consultiva. Resumo da opinião consultiva 18/03, p. 210

P

  • Política migratória. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
  • Política pública. Propostas de políticas públicas para as migrações, p. 57
  • Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano, p. 87

R

  • Referências, p. 265
  • Responsabilidade internacional do Estado, p. 238
  • Resumo da opinião consultiva 18/03, p. 210

S

  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 87
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Estrutura normativa, p. 90
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Introdução, p. 87
  • Sistema Interamericano e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Críticas, p. 243
  • Sistema Interamericano e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Análise crítica, p. 237
  • Sistema Interamericano e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Análise crítica. Introdução, p. 237
  • Sistema global. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 72
  • Sistemas normativos. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 69
  • Sistemas regionais. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 80
  • Soberania. Globalização e soberania, p. 28

T

  • Trabalhador. Direito dos trabalhadores migrantes não-documentados, p. 215
  • Trabalhador. Imigrante. Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183
  • Tráfico humano. Migração clandestina e o tráfico humano, p. 51
  • Tratado. Exigibilidade dos direitos reconhecidos no art. 36 da Convenção de Viena sobre Tratados, p. 176
  • Tratado Internacional. Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144

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