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Corte Interamericana de Direitos Humanos - Repercussão Jurídica das Opiniões Consultivas

Theresa Rachel Couto Correia

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Ficha técnica

Autor(es): Theresa Rachel Couto Correia

ISBN: 978853621962-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 25/04/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

O livro analisa o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tendo como foco central a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inicia-se com uma breve descrição do contexto econômico e social da globalização, para após descrever o funcionamento do sistema de proteção internacional dos direitos humanos. Um dos aspectos relevantes do livro é a avaliação do sistema interamericano de direitos humanos com a descrição detalhada dos procedimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando-se sua função consultiva. Resume e analisa, especificamente, duas Opiniões Consultivas emitidas pela Corte em razão do crescente interesse crescente no direito dos estrangeiros. Sendo a primeira sobre o direito à assistência consular, inerente a todo estrangeiro detido e a segunda sobre os direitos trabalhistas de trabalhadores estrangeiros ilegais ou não-documentados. A presente obra traz ainda uma avaliação jurídica a respeito da implementação da jurisprudência consultiva da Corte Interamericana. Por fim, conclui-se que as determinações da Corte poderiam servir de modelo para interpretação das obrigações estatais em matéria de direitos humanos, demonstrando assim formas mais sofisticadas de proteção como a prevenção.

Autor(es)

Theresa Rachel Couto Correia possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999), mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2002) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). Atualmente é professora assistente da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e professora da Faculdade Christus, atuando principalmente nos temas: direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, imigração ilegal, tráfico de seres humanos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I, p. 25

CAPÍTULO PRELIMINAR, p. 25

1.1 Da globalização: breves considerações, p. 25

1.1.1 Globalização e soberania, p. 28

1.1.2 Uma nova proposta de conceituação, p. 33

1.2 O desafio das migrações, p. 35

1.2.1 Principais razões para migração, p. 37

1.2.2 Migrações hodiernas, p. 42

1.2.3 Dados estatísticos das migrações internacionais, p. 44

1.2.4 Dimensões das migrações na América Latina, p. 45

1.2.5 Desafios das migrações internacionais contemporâneas, p. 49

1.3 Considerações finais, p. 60

Capítulo II, p. 63

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 63

2.1 Antecedentes históricos, p. 63

2.2 Os sistemas normativos, p. 69

2.2.1 O sistema global, p. 72

2.2.2 Os sistemas regionais, p. 80

Capítulo III, p. 87

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 87

3.1 Introdução, p. 87

3.2 Estrutura normativa, p. 90

3.2.1 A carta da OEA, p. 95

3.2.2 A declaração americana dos direitos e deveres do homem, p. 98

3.2.3 A convenção americana sobre direitos humanos, p. 100

3.2.4 Documentos específicos, p. 104

3.3 Breves considerações sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 105

Capítulo IV, p. 117

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 117

4.1 Composição, p. 118

4.2 Regime de incompatibilidades e impedimentos, p. 119

4.3 Organização e funcionamento, p. 121

4.3.1 As relações entre a corte e a comissão, p. 122

4.4 A função contenciosa, p. 124

4.4.1 Procedimento, p. 125

4.4.2 As medidas provisórias, p. 130

4.4.3 Eficácia jurídica das decisões, p. 132

Capítulo V, p. 135

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA, p. 135

5.1 Marco normativo, p. 137

5.2 Competência subjetiva, p. 142

5.3 Competência material, p. 144

5.3.1 Interpretação da convenção e outros tratados, p. 144

5.3.2 Compatibilidade de legislação interna com a convenção, p. 145

5.4 Os requisitos formais da consulta, p. 147

5.5 Condições de admissibilidade da consulta, p. 148

5.6 Procedimento, p. 149

5.7 Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152

Capítulo VI, p. 157

ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS OC 16/99 E OC 18/03, p. 157

6.1 Nota explicativa, p. 157

6.2 Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16/99 sobre assistência consular, p. 158

6.2.1 Admissibilidade material e formal, p. 159

6.2.2 As manifestações dos Estados-membros da OEA, p. 162

6.2.3 A manifestação da comissão interamericana, p. 172

6.2.4 A opinião OC 16/99 da corte interamericana, p. 174

6.2.5 As conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180

6.3 Opinião Consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não-documentados, p. 183

6.3.1 Admissibilidade formal e material, p. 183

6.3.2 Procedimento perante a Corte, p. 186

6.3.3 As manifestações dos Estados-membros, p. 187

6.3.4 A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos, p. 195

6.3.5 Contribuição dos amici curiae, p. 196

6.3.6 Resumo da Opinião Consultiva 18/03, p. 210

6.4 Análise crítica das duas opiniões consultivas, p. 220

6.4.1 Análise crítica da OC 16/99, p. 224

6.4.2 Análise crítica da OC 18/03, p. 228

Capítulo VII, p. 237

ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 237

7.1 Introdução, p. 237

7.2 A responsabilidade internacional do Estado, p. 238

7.3 Críticas ao sistema interamericano e à Corte interamericana de direitos humanos, p. 243

7.4 Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247

7.4.1 Medidas práticas a serem implementadas, p. 247

7.4.2 Estudo de caso: Assistência consular às estrangeiras presas por tráfico internacional de drogas no Ceará, p. 250

7.4.3 A possibilidade de influenciar a jurisprudência nacional, p. 256

CONCLUSÃO, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 265

Índice alfabético

A

América Latina. Dimensões das migrações na América Latina, p. 45
Amici curiae. Contribuição dos amici curiae, p. 196
Análise crítica do Sistema Interamericano e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 237
Assistência consular. Conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180
Assistência consular. Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16 sobre assistência consular, p. 158
Assistência consular às estrangeiras presas por tráfico internacional de drogas no Ceará. Estudo de caso, p. 250

C

Carta da OEA, p. 95
Clandestinidade. Migração clandestina e o tráfico humano, p. 51
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Breves considerações, p. 105
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Contribuição. Opinião consultiva, p. 195
Compatibilidade de legislação interna com a Convenção, p. 145
Conclusão, p. 261
Conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180
Consulado. Direito à informação consular, p. 174
Consulta. Condições de admissibilidade da consulta, p. 148
Consulta. Procedimento, p. 149
Consulta. Requisitos formais da consulta, p. 147
Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 195
Contribuição dos amici curiae, p. 196
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, p. 100
Convenção Internacional. Compatibilidade de legislação interna com a Convenção, p. 145
Convenção Internacional. Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144
Convenção de Viena. Exigibilidade dos direitos reconhecidos no art. 36 da Convenção de Viena sobre Tratados, p. 176
Convenção de Viena. Expressão ´sem demora´ do artigo 36.1.b da CVRC, p. 177
Convenção de Viena. Relação com o devido processo legal, p. 178
Corte Interamericana.Função consultiva, p. 135
Corte Interamericana. Opinião OC 16/99 da Corte Interamericana, p. 174
Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 117
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Composição, p. 118
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa, p. 124
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa. Eficácia jurídica das decisões, p. 132
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa. Medidas provisórias, p. 130
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Função contenciosa. Procedimento, p. 125
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Organização e funcionamento, p. 121
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regime de incompatibilidades e impedimentos, p. 119
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Relações entre a corte e a comissão, p. 122
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Sistema Interamericano. Críticas, p. 243
Críticas ao Sistema Interamericano e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 243

D

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, p. 98
Desenvolvimento. Relação entre migração e desenvolvimento, p. 54
Direito Internacional. Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152
Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 63
Direito Internacional dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos, p. 63
Direito à informação consular, p. 174
Direito dos trabalhadores migrantes não-documentados, p. 215
Direito internacional. Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247
Direito interno. Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247
Direito interno e direito internacional. Relações. Possibilidade de influenciar a jurisprudência nacional, p. 256
Direitos humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 63
Direitos humanos. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
Documentação. Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183

E

Estado. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
Estado. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
Estado. Responsabilidade internacional do Estado, p. 238
Estados-Membros da OEA. Opinião consultiva. Manifestações dos Estados-Membros da OEA, p. 162
Estudo de caso: Assistência consular às estrangeiras presas por tráfico internacional de drogas no Ceará, p. 250
Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16 sobre assistência consular, p. 158
Exigibilidade dos direitos reconhecidos no art. 36 da Convenção de Viena sobre Tratados, p. 176

F

Fontes. Direito Internacional. Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152
Função consultiva da Corte Interamericana, p. 135
Função consultiva da Corte Interamericana. Competência material, p. 144
Função consultiva da Corte Interamericana. Competência subjetiva, p. 142
Função consultiva da Corte Interamericana. Marco normativo, p. 137

G

Globalização: breves considerações, p. 25
Globalização e soberania, p. 28
Globalização. Considerações finais, p. 60
Globalização. Uma nova proposta de conceituação, p. 33

H

Hermenêutica. Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144
Histórico. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos, p. 63

I

Igualdade. Aplicação dos princípios da igualdade e não-discriminação aos migrantes, p. 214
Imigrante. Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183
Informação. Conseqüências jurídicas da violação do direito à informação sobre assistência consular, p. 180
Informação consular. Direito à informação consular, p. 174
Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144
Introdução, p. 23

J

Jurisprudência. Direito interno e direito internacional. Relações. Possibilidade de influenciar a jurisprudência nacional, p. 256
Jurisprudência. Efeitos jurídicos e importância jurisprudencial, p. 152

L

Legislação interna. Compatibilidade de legislação interna com a Convenção, p. 145

M

Migração. Desafio das migrações, p. 35
Migração. Desafios das migrações internacionais contemporâneas, p. 49
Migração. Dimensões das migrações na América Latina, p. 45
Migração. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
Migração. Principais razões para migração, p. 37
Migração. Propostas de políticas públicas para as migrações, p. 57
Migração. Relação entre migração e desenvolvimento, p. 54
Migração clandestina e o tráfico humano, p. 51
Migração hodierna, p. 42
Migração internacional. Dados estatísticos das migrações internacionais, p. 44
Migrante. Aplicação dos princípios da igualdade e não-discriminação aos migrantes, p. 214
Migrante. Direito dos trabalhadores migrantes não-documentados, p. 215

N

Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional, p. 247
Novas perspectivas nas relações entre direito interno e internacional. Medidas práticas a serem implementadas, p. 247
Não-discriminação. Aplicação dos princípios da igualdade e não-discriminação aos migrantes, p. 214

O

OEA. Carta da OEA, p. 95
OEA. Documentos específicos, p. 104
Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
Opinião Consultiva 16. Estudo de caso: a Opinião Consultiva 16 sobre assistência consular, p. 158
Opinião OC 16/99 da Corte Interamericana, p. 174
Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183
Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados. Admissibilidade formal e material, p. 183
Opiniões Consultivas OC 16/99 e OC 18/03. Análise, p. 157
Opiniões Consultivas OC 16/99 e OC 18/03. Análise. Nota explicativa, p. 157
Opinião Consultiva. Admissibilidade material e formal, p. 159
Opinião consultiva. Análise crítica da OC 16/99, p. 224
Opinião consultiva. Análise crítica da OC 18/03, p. 228
Opinião consultiva. Análise crítica das duas opiniões consultivas, p. 220
Opinião consultiva. Manifestação da comissão interamericana, p. 172
Opinião consultiva. Manifestações dos Estados-Membros, p. 187
Opinião consultiva. Procedimento perante a Corte, p. 186
Opinião consultiva. Resumo da opinião consultiva 18/03, p. 210

P

Política migratória. Obrigações estatais na determinação das políticas migratórias à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 218
Política pública. Propostas de políticas públicas para as migrações, p. 57
Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano, p. 87

R

Referências, p. 265
Responsabilidade internacional do Estado, p. 238
Resumo da opinião consultiva 18/03, p. 210

S

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 87
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Estrutura normativa, p. 90
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Introdução, p. 87
Sistema Interamericano e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Críticas, p. 243
Sistema Interamericano e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Análise crítica, p. 237
Sistema Interamericano e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Análise crítica. Introdução, p. 237
Sistema global. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 72
Sistemas normativos. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 69
Sistemas regionais. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 80
Soberania. Globalização e soberania, p. 28

T

Trabalhador. Direito dos trabalhadores migrantes não-documentados, p. 215
Trabalhador. Imigrante. Opinião consultiva 18/03 sobre direitos dos trabalhadores imigrantes não documentados, p. 183
Tráfico humano. Migração clandestina e o tráfico humano, p. 51
Tratado. Exigibilidade dos direitos reconhecidos no art. 36 da Convenção de Viena sobre Tratados, p. 176
Tratado Internacional. Interpretação da Convenção e outros Tratados, p. 144