Lições de Direito Penal - Volume I

Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato
ISBN: 978853625364-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 254
Publicado em: 31/08/2015
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Este é o primeiro dos três volumes de um estudo que abordará tanto a parte geral como a parte especial da mais importante das ciências que integram a Gesamte: o direito penal. Para tanto, buscou-se transmitir uma visão sobre a influência Neokantista de penalistas como Frank, enfatizando como essa influência redundou nos trabalhos científicos de Welzel e Roxin.

Foi este o motivo de ter dividido o estudo em duas partes. Na primeira, são abordadas as noções do direito penal e da lei penal; a segunda trata da teoria do crime. Nessa ampla abordagem, não se adotará o discurso simplista de dizer que o direito penal se relaciona com o direito constitucional. Como se sabe, a constituição rege o código penal, moldando-o como uma norma infraconstitucional. Nas duas partes do estudo, evitar-se-ão essas obviedades.

No decorrer dos cinco capítulos que compõem este volume, serão expostas as questões que permeiam a vida não só dos iniciantes na área penal, mas também dos mais consagrados filósofos do direito. Nesse sentido, o estudo traz à tona a discussão sobre a cientificidade do direito penal. Aborda também seu método de estudo e a importância que tem o conhecimento da sua história para a sua compreensão e o seu domínio.

Primando pela clareza das ideias e pela consistência teórica que este tipo de estudo exige, discorrer-se-á sobre a norma penal, a estrutura, os requisitos, as excludentes e os agentes do crime.

AUTOR(ES)

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO    

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor há mais de 20 anos na Graduação do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, e do Mestrado dessa mesma instituição de ensino. Professor Adjunto 2 na Graduação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor em Cursos de Especialização em várias Instituições de Ensino Superior. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM Paraíba e Rio Grande do Norte. Autor de vários artigos, livros individuais e coletivos publicados tanto no Brasil como no exterior.

SUMÁRIO

SIGLAS E ABREVIATURAS

PARTE I - Noções de Direito Penal e Lei Penal

1 NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1.1 Conceito de Direito Penal

1.2 Denominação: Direito Penal ou Criminal e as Discussões sobre o Cânone Compreensivo

1.3 Visão do Direito e Especialmente do Direito Penal como Ciência

1.4 Método Dedutivo: Dificuldades de Aprendizagem do Direito Penal na Sala de Aula

1.5 Relação do Direito Penal com os Demais Ramos do Direito

1.6 História do Direito Penal: sua Evolução como Sistema

1.6.1 Beccaria: o peso de uma ideia

1.6.2 Feuerbach: o modelo de uma lei

1.6.3 Liszt: sistema causalista ou naturalista

1.6.4 Welzel: o sistema finalista e o crime com três requisitos

1.6.5 Roxin: funcionalismo e as mudanças propostas pela política criminal

1.7 Abordagem das Escolas Penais: Clássica e Positiva

1.8 O Ambiente da Criminologia e da Política Criminal

1.8.1 Criminologia

1.8.2 Política criminal

1.9 Bens Jurídicos

2 LEI PENAL

2.1 Fontes do Direito Penal: o Problema da Legitimidade do Direito Penal

2.1.1 Fonte material: a criação do Direito Penal

2.1.2 Fonte formal: os instrumentos de apresentação do direito

2.2 Os Costumes

2.3 Princípios Gerais do Direito

2.3.1 Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso

2.3.2 Princípios relacionados ao delinquente e à pena

2.4 Norma Penal: Significado, Estrutura e Características

2.5 História da Legislação Penal Brasileira

2.6 Lei Penal no Tempo

2.7 Lei Penal no Espaço

2.8 Lei Penal com Relação às Pessoas

2.9 Lei Penal Excepcional e Temporária

2.10 Norma Penal em Branco

2.11 Interpretação da Lei Penal e Processo Analógico

2.12 Conflito Aparente de Normas Penais

2.13 Frações Não Computáveis da Pena e Contagem do Prazo

PARTE II - Teoria do Crime ou do Ilícito Penal

3 ESTRUTURA DO CRIME

3.1 Conceito de Crime

3.1.1 Conceito formal

3.1.2 Conceito material

3.2 Classificação do Crime

3.3 Elementos do Crime

3.3.1 Conduta comissiva e omissiva

3.3.1.1 Teoria da ação

3.3.1.2 Omissão própria e imprópria

3.3.2 Nexo de causalidade

3.3.2.1 Teorias sobre o conceito de nexo

3.3.2.2 Concausas

3.3.3 Resultado

4 REQUISITOS E EXCLUDENTES DO CRIME

4.1 Teoria Analítica do Crime

4.2 Fato Típico: Conceito, Histórico e Tipicidade

4.3 Tipicidade Conglobante

4.4 Elementos do Fato Típico

4.4.1 Elementos objetivos

4.4.2 Elementos subjetivos

4.4.2.1 Espécies de dolo

4.4.2.2 Espécies de culpa

4.5 Excludentes do Fato Típico

4.5.1 Crime impossível

4.5.2 Desistência voluntária

4.5.3 Arrependimento eficaz

4.6 Antijuridicidade: Conceito e Espécies

4.7 Excludentes da Antijuridicidade

4.7.1 Estado de necessidade

4.7.2 Legítima defesa

4.7.3 Exercício regular de direito

4.7.4 Estrito cumprimento do dever legal

4.8 Culpabilidade: Conceito e Elementos

4.9 Excludentes da Culpabilidade

4.9.1 Erro de tipo e de proibição

4.9.2 Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal

4.9.3 Menoridade penal e doença mental

4.10 Excludentes Extralegais: Propostas de Roxin

4.11 Adequação Social: Proposta de Inclusão no Rol das Excludentes do Fato Típico

5 RESPONSABILIDADE PENAL E AGENTES DO CRIME

5.1 Itinerário do Crime

5.2 Teorias para a Identificação do Ato Executório

5.3 Crime Tentado

5.4 Arrependimento Posterior

5.5 Concurso de Pessoas: Noção e Requisitos

5.6 Sujeitos do Crime: Autor e Partícipe

5.6.1 Visões sobre o autor de um crime

5.6.2 Espécies de autoria

5.6.3 Conceito de partícipe

5.6.4 Responsabilidade penal do autor e do partícipe

5.6.5 Comunicabilidade das circunstâncias

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas
  • Adequação social: proposta de inclusão no rol das excludentes do fato típico
  • Agente do crime. Responsabilidade penal e agentes do crime
  • Ambiente da criminologia e da política criminal
  • Antijuridicidade. Excludentes da antijuridicidade
  • Antijuridicidade: conceito e espécies
  • Aprendizagem. Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula
  • Arrependimento eficaz
  • Arrependimento posterior
  • Ato executório. Teorias para a identificação do ato executório
  • Autor. Responsabilidade penal do autor e do partícipe
  • Autor. Sujeitos do crime: autor e partícipe
  • Autoria. Espécies de autoria

B

  • Beccaria: o peso de uma ideia
  • Bens jurídicos

C

  • Ciência. Visão do Direito e especialmente do Direito Penal como ciência
  • Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal
  • Comunicabilidade das circunstâncias
  • Conceito de crime
  • Conceito de Direito Penal
  • Conclusão
  • Concurso de pessoas: noção e requisitos
  • Conflito aparente de normas penais
  • Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena e contagem do prazo
  • Costumes
  • Crime impossível
  • Crime tentado
  • Crime. Classificação do crime
  • Crime. Conceito de crime
  • Crime. Conceito formal
  • Crime. Conceito material
  • Crime. Elementos do crime
  • Crime. Elementos. Conduta comissiva e omissiva
  • Crime. Elementos. Omissão própria e imprópria
  • Crime. Elementos. Teoria da ação
  • Crime. Estrutura do crime
  • Crime. Itinerário do crime
  • Crime. Requisitos e excludentes do crime
  • Crime. Sujeitos do crime: autor e partícipe
  • Crime. Teoria do crime ou do ilícito penal
  • Crime. Visões sobre o autor de um crime
  • Criminologia
  • Criminologia. Ambiente da criminologia e da política criminal
  • Culpa. Espécies de culpa
  • Culpabilidade. Excludentes da culpabilidade
  • Culpabilidade: conceito e elementos

D

  • Dedução. Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula
  • Denominação: Direito Penal ou Criminal e as discussões sobre o cânone compreensivo
  • Desistência voluntária
  • Direito Criminal. Denominação: Direito Penal ou Criminal e as discussões sobre o cânone compreensivo
  • Direito Penal como ciência. Visão do Direito e especialmente do Direito Penal como ciência
  • Direito Penal. Conceito de Direito Penal
  • Direito Penal. Denominação: Direito Penal ou Criminal e as discussões sobre o cânone compreensivo
  • Direito Penal. Fonte material: a criação do Direito Penal
  • Direito Penal. Fontes do Direito Penal: o problema da legitimidade do Direito Penal
  • Direito Penal. História do Direito Penal: sua evolução como sistema
  • Direito Penal. Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula
  • Direito Penal. Noções de Direito Penal e Lei Penal
  • Direito Penal. Noções de Direito Penal
  • Direito Penal. Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso
  • Direito Penal. Relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito
  • Direito. Fonte formal: os instrumentos de apresentação do Direito
  • Direito. Relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito
  • Doença mental. Menoridade penal e doença mental
  • Dolo. Espécies de dolo

E

  • Erro de tipo e de proibição
  • Escola penal. Abordagem das escolas penais: clássica e positiva
  • Espaço. Lei Penal no espaço
  • Estado de necessidade
  • Estrito cumprimento do dever legal
  • Estrutura do crime
  • Excludente. Requisitos e excludentes do crime
  • Excludentes da antijuridicidade
  • Excludentes do fato típico. Adequação social: proposta de inclusão no rol das excludentes do fato típico
  • Excludentes extralegais: propostas de Roxin
  • Exercício regular de Direito

F

  • Fato criminoso. Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso
  • Fato típico. Elementos do fato típico
  • Fato típico. Elementos objetivos
  • Fato típico. Elementos subjetivos
  • Fato típico. Excludentes do fato típico
  • Fato típico: conceito, histórico e tipicidade
  • Feuerbach: o modelo de uma lei
  • Fonte formal: os instrumentos de apresentação do Direito
  • Fonte material: a criação do Direito Penal
  • Fontes do Direito Penal: o problema da legitimidade do Direito Penal
  • Frações não computáveis da pena e contagem do prazo

H

  • História da legislação penal brasileira
  • História do Direito Penal: sua evolução como sistema

I

  • Ilícito penal. Teoria do crime ou do ilícito penal
  • Interpretação da Lei Penal e processo analógico
  • Itinerário do crime

L

  • Legislação penal. História da legislação penal brasileira
  • Legítima defesa
  • Lei Penal. Noções de Direito Penal e Lei Penal
  • Lei Penal com relação às pessoas
  • Lei Penal excepcional e temporária
  • Lei Penal no espaço
  • Lei Penal no tempo
  • Lei Penal
  • Lei Penal. Interpretação da Lei Penal e processo analógico
  • Liszt: sistema causalista ou naturalista

M

  • Manifestamente ilegal. Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal
  • Menoridade penal e doença mental
  • Método dedutivo: dificuldades de aprendizagem do Direito Penal na sala de aula

N

  • Nexo de causalidade Resultado
  • Nexo de causalidade
  • Nexo de causalidade. Concausas
  • Nexo de causalidade. Teorias sobre o conceito de nexo
  • Noções de Direito Penal
  • Norma penal em branco
  • Norma penal. Conflito aparente de normas penais
  • Norma penal: significado, estrutura e características

O

  • Ordem hierárquica. Coação moral irresistível e obediência à ordem hierárquica não manifestamente ilegal

P

  • Partícipe. Conceito de partícipe
  • Partícipe. Responsabilidade penal do autor e do partícipe
  • Partícipe. Sujeitos do crime: autor e partícipe
  • Pena. Frações não computáveis da pena e contagem do prazo
  • Pena. Princípios relacionados ao delinquente e à pena
  • Pessoas. Lei Penal com relação às pessoas
  • Política criminal
  • Política criminal. Ambiente da criminologia e da política criminal
  • Princípios gerais do Direito
  • Princípios relacionados à missão do Direito Penal e ao fato criminoso
  • Princípios relacionados ao delinquente e à pena
  • Processo analógico. Interpretação da Lei Penal e processo analógico
  • Proibição. Erro de tipo e de proibição

R

  • Referências
  • Relação do Direito Penal com os demais ramos do Direito
  • Requisitos e excludentes do crime
  • Responsabilidade penal do autor e do partícipe
  • Responsabilidade penal e agentes do crime
  • Roxin. Excludentes extralegais: propostas de Roxin
  • Roxin: funcionalismo e as mudanças propostas pela política criminal

S

  • Siglas e abreviaturas
  • Sujeitos do crime: autor e partícipe

T

  • Tempo. Lei Penal no tempo
  • Teoria analítica do crime
  • Teoria do crime ou do ilícito penal
  • Teorias para a identificação do ato executório
  • Tipicidade conglobante
  • Tipo. Erro de tipo e de proibição

V

  • Visão do Direito e especialmente do Direito Penal como ciência
  • Visões sobre o autor de um crime

W

  • Welzel: o sistema finalista e o crime com três requisitos
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