Manual de Acidente do Trabalho - Abordagem Inédita do Interesse Judicial do Empregador nos Benefícios dos Empregados - Doutrina, Jurisprudência, Espécies de Benefícios, Súmulas Aplicáveis à Matéria, Normas Regulamentadoras, Iniciais de Acidentes do Trabalho

8ª Edição – Revista e Atualizada Hertz Jacinto Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Hertz Jacinto Costa

ISBN v. impressa: 978853625503-3

ISBN v. digital: 978853625810-2

Edição/Tiragem: 8ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 456

Publicado em: 02/12/2015

Área(s): Direito Processual Civil; Direito - Trabalho

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Sinopse

Os leitores irão verificar que a presente edição foi elaborada considerando o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. O livro foi ampliado, em especial com a inclusão do Dano Moral na Responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas, não apenas isso, pois houve aumento da análise doutrinária de vários institutos ligados à matéria acidentária.

O trabalho doméstico, que conta com igual proteção das normas de acidentes do trabalho, não podia ser esquecido, embora sua instituição tenha que caminhar nas situações de fato que vão surgir. Também foi dada a necessária consideração à legislação sobre uniões estáveis homoafetivas, que projeta reflexos nas ações acidentárias no campo da pensão por morte, bem como na representação processual nos impedimentos do titular do benefício.

Foram voltadas atenções para as modificações introduzidas na Lei 8.213/91, decorrentes da Lei Complementar 150, de 01 de junho de 2015, dando novas redações aos artigos 18, 19, 21-A e 22, assim como a MP 664/14, convertida na Lei 13.135, de 17/06/2015, alterando os artigos 15, 16, 26, 29, 60, 74, 77 e 151 da Lei 8.213/91. Normas regulamentadoras foram incluídas no livro porque são disposições que disciplinam a segurança no trabalho, com objetivo final de evitar a incidência de acidentes e doenças do trabalho.

Pelo que se vê, houve esforço concentrado no sentido de aqui colocar tudo o que de melhor se encontra na lei, doutrina e julgados dos tribunais e, nessa esteira, o autor se sentirá confortado se o que foi apresentado conseguir atingir os objetivos de bem servir aos que nos honram com a leitura.

Autor(es)

HERTZ JACINTO COSTA

se orgulha, na qualidade de Advogado que milita na área de acidentes do trabalho desde o advento do Decreto 7.036/44, de ter amealhado conhecimentos nos embates judiciais, que serviram para enriquecer seus escritos através das lições extraídas de sentenças e acórdãos dos Tribunais. Sente-se confortado, também, por ter haurido seus conhecimentos doutrinários junto a inúmeros mestres, cujos ensinos estão sempre vivos nas obras de Tupinambá Miguel Castro do Nascimento, René Mendes, Bernardino Ramazzini, Alfredo S. Ruprecht, Carlos Alegre, Esteban N. Pavese, Alonso Bielsa, Francesco Carnelutti, Annibal Fernandes, José Paulo Leal Ferreira Pires, Oswaldo Opitz e Silvia Opitz, Antonio Lopes Monteiro, Roberto Fleury de Souza Bertagni, Santiago Rubinstein, José de Oliveira, Wladimir Novais Martinez e Irineu Pedrotti, sem demérito de tantos outros, cujos trabalhos sempre foram valiosos. Quase tudo o que temos em matéria de acidentes do trabalho se deve à legislação antecedente à estatização do seguro acidentário, o que torna premente a necessidade de elaborar-se um estatuto específico para a infortunística, evitando--se a mistura legal hoje exis-tente na Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91 e normas complementares).

Sumário

Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1 A Antiguidade e a Doença do Trabalho

2 A Primeira Atividade Industrial do Homem

3 Das Lutas Tribais. A Escravidão

4 Direito Romano. Lex Acquilia

5 A Revolução Industrial

6 Evolução Industrial. Necessidade de Regras Disciplinadoras do Trabalho

7 Infortúnio do Trabalho e o Direito Civil

8 Evolução do Direito Social e o Infortúnio do Trabalho

9 Ausência de Proteção aos Trabalhadores. Reações dos Trabalhadores. Rebeliões

10 Bernardino Ramazzini. Sistematização das Enfermidades do Trabalho

11 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Enfermidades Profissionais

12 A Saúde do Trabalhador. Miséria. Problemas Socioculturais

Capítulo II - TEORIAS DO INFORTÚNIO LABORAL

1 Introdução às Teorias

2 Teoria da Responsabilidade Extracontratual

3 Teoria da Responsabilidade Contratual

4 Teoria do Caso Fortuito

5 Teoria da Responsabilidade Objetiva

6 Teoria do Risco Profissional

7 Teoria do Risco da Autoridade

8 Teoria da Responsabilidade Social

Capítulo III - CRONOLOGIA DAS LEGISLAÇÕES ACIDENTÁRIAS NO BRASIL

1 Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasileiro

2 Decreto 3.724, de 15.01.1919

3 Decreto 24.637, de 10.07.1934

4 Dec.-Lei 7.036, de 10.11.1944

5 Dec.-Lei 293, de 28.02.1967

6 Lei 5.316, de 14.09.1967

7 Dec.-Lei 893, de 26.09.1969 (Republicado em 09.10.1969)

8 Lei 6.195, de 19.12.1974

9 Lei 6.367, de 19.10.1976

Capítulo IV - LEI 8.213, DE 24.07.1991

1 Considerações Iniciais. A Seguridade Social

2 Aplicação da Lei 8.213/91

3 A Ideia de Acidente. Definição de Acidente do Trabalho na Lei em Vigor

4 Acidente Tipo. Lei 8.213/91, Art. 19

5 Doenças Profissionais ou Tecnopatias. Doenças das Condições de Trabalho ou Mesopatias. Tabelas e Anexos. Lei 8.213/91, Art. 20, I e II

6 Moléstia Concausal ou por Equiparação. Lei 8.213/91, Art. 21, I

7 Classificação das Concausas

8 Concausalidades Indiretas: Lei 8.213/91, Art. 21, II, III e IV

9 Destinatários da Proteção Infortunística

10 Os Excluídos da Proteção Acidentária

11 Atividade Rural

12 Dos Benefícios Acidentários

13 Auxílio-Doença Acidentário

13.1 Conceito

13.2 Não depende de carência

13.3 Início do benefício e o valor a ser adotado

13.4 Do exame pericial periódico. Cessação do benefício. Benefício judicialmente concedido e seu cancelamento

13.5 Suspensão do contrato de trabalho

13.6 Duração do auxílio-doença acidentário

13.7 Acumulação do benefício

13.8 Reabilitação profissional

13.9 Abono anual

13.10 Estabilidade durante doze (12) meses

14 Auxílio-Acidente

14.1 Conceito

14.2 Período de carência

14.3 Termo inicial

14.4 Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia incapacitante. Irrelevância

14.5 Diploma legal aplicável ao benefício

14.6 Valor Atual do benefício. Posição do Supremo Tribunal Federal através de julgado inédito. Vantagem da redação primitiva no cálculo do benefício

14.7 Unificação do percentual de incapacidade. Atualização dos percentuais antigos

14.8 A) Perda da vitaliciedade; B) Inacumulabilidade do benefício e suas exceções

14.9 Auxílio-acidente - Perda da audição em qualquer grau

14.10 Auxílio-acidente na contagem da aposentadoria por tempo de contribuição. Decisão do STJ autorizando a contagem do período de auxílio-acidente para a aposentadoria por idade

14.11 Quando cessa o auxílio-acidente. Concessão judicial do auxílio-acidente

14.12 Abono anual

15 Aposentadoria por Invalidez Acidentária

15.1 Conceito e critérios de avaliação da incapacidade

15.2 Período de carência

15.3 Termo inicial do benefício

15.4 Suspensão da aposentadoria

15.5 Cancelamento da aposentadoria. Aposentadoria concedida judicialmente

15.6 Valor do benefício

15.7 Inacumulabilidade do benefício

15.8 Abono anual

16 Pensão por Morte em Acidente do Trabalho

16.1 Conceito

16.2 Dependentes do falecido. A dependência econômica. Critérios

16.3 Morte presumida

16.4 Cálculo da pensão. Valor a ser transferido ao beneficiário. Limite temporal do pagamento da pensão por morte

16.5 Dependente aposentado

16.6 Imprescritibilidade quanto aos menores, incapazes ou ausentes

16.7 Inacumulabilidade. Exceções

16.8 Abono anual

Capítulo V - A IRREPETIBILIDADE DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. A BOA-FÉ

Capítulo VI - BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS EXTINTOS

1 Do Auxílio Suplementar

2 Do Pecúlio

Capítulo VII - DOS SERVIÇOS DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Capítulo VIII - DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

Capítulo IX - DA AÇÃO ACIDENTÁRIA

1 Justiça do Estado

2 Prévio Requerimento Administrativo

3 Regras de Competência: Foro do Acidente ou Domicílio do Autor

4 Rito Processual da Ação Acidentária

5 Atuação do Ministério Público. Custos Legis. Ilegitimidade para Propor Ação Acidentária

6 Aspectos Doutrinários do Processo Acidentário. A Não Preclusão e a Coisa Julgada no Processo Previdenciário

Capítulo X - TUTELA PROVISÓRIA. A IRREPETIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM TUTELA JUDICIAL

Capítulo XI - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - CONDIÇÕES DA AÇÃO

Capítulo XII - DA ASSISTÊNCIA

Capítulo XIII - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM ACIDENTES DO TRABALHO

1 Breves Considerações Sobre Prescrição e Decadência

2 A Prescrição na Esfera de Acidentes do Trabalho

3 A Decadência no Direito Previdenciário

Capítulo XIV - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Capítulo XV - DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTES DO TRABALHO

I - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

1 Primeiras Considerações

2 Conceito de Dano e Moral. Relação de Emprego

3 O Empregador e as Normas de Segurança do Trabalho. Responsabilidade Subjetiva, Objetiva e Atividade de Risco. Condições Inseguras de Trabalho. Ato Inseguro de Culpa Exclusiva do Trabalhador. Ato ou Fato de Terceiro. Caso Fortuito ou Força Maior

4 Competência para Processar e Julgar Ação por Dano Moral Decorrente de Acidente do Trabalho

5 Prescrição da Ação por Dano Moral Acidentário

II - RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Capítulo XVI - PETIÇÃO INICIAL

1 Requisitos do Pedido Inicial

2 Polo Passivo da Ação

3 Gratuidade Processual

Capítulo XVII - DA INSTRUÇÃO DA CAUSA

1 Recebimento da Petição Inicial e Citação da Parte Contrária. Matéria Controvertida Anteriormente Julgada Improcedente. Ação Repetitiva. Decisão Liminar

2 Provas Infortunísticas

3 Tabelas e Anexos, Cunho Exemplificativo

4 Critérios para Aferir a Incapacidade

5 Prova Documental

6 Prova Pericial

7 Inspeção Judicial

8 Prova Testemunhal

Capítulo XVIII - SENTENÇA

Capítulo XIX - HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Capítulo XX - DOS RECURSOS

1 Considerações Iniciais

2 Apelação (CPC, Art. 1.009)

3 Agravo de Instrumento

4 Embargos de Declaração

5 Recursos Extraordinário e Especial

Capítulo XXI - DA EXECUÇÃO

1 Sentença: Execução do Julgado Contra a Fazenda Pública

2 Salário na Remuneração por Hora - Critérios de Atualização

3 Estabelecimento ou Não, de um Teto para o Valor do Benefício Acidentário

4 Juros de Mora

5 Precatório

Capítulo XXII - NORMAS REGULAMENTADORAS

Capítulo XXIII - MODELOS DE INICIAIS

Capítulo XXIV - SÚMULAS RELACIONADAS À MATÉRIA DE ACIDENTES DO TRABALHO

1 Supremo Tribunal Federal

2 Superior Tribunal de Justiça

Capítulo XXV - SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação acidentária
  • Ação acidentária. Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária
  • Ação acidentária. Critérios para aferir a incapacidade
  • Ação acidentária. Inspeção judicial
  • Ação acidentária. Instrução da causa
  • Ação acidentária. Justiça do Estado
  • Ação acidentária. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho
  • Ação acidentária. Pressupostos processuais. Condições da ação
  • Ação acidentária. Prévio esgotamento administrativo
  • Ação acidentária. Prova documental
  • Ação acidentária. Prova pericial
  • Ação acidentária. Prova testemunhal
  • Ação acidentária. Provas infortunísticas
  • Ação acidentária. Recebimento da petição inicial e citação da parte contrária
  • Ação acidentária. Regras de competência: foro do acidente ou domicílio do autor
  • Ação acidentária. Rito processual
  • Ação acidentária. Tabelas e anexos, cunho exemplificativo
  • Acidente de trabalho. Evolução do direito social e o infortúnio do trabalho
  • Acidente de trabalho. Evolução histórica
  • Acidente de trabalho. Ideia de acidente. Definição de acidente do trabalho na lei em vigor
  • Acidente de trabalho. Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho
  • Acidente de trabalho. Teorias do infortúnio laboral
  • Acidente do trabalho na responsabilidade do empregado. Dano moral
  • Acidente do trabalho. Conceito. Dano moral. Relação de trabalho
  • Acidente do trabalho. Dano moral. Competência
  • Acidente do trabalho. Prescrição na esfera de acidentes de trabalho
  • Acidente do trabalho. Prescrição. Dano moral
  • Acidente tipo. Art. 19 da Lei 8.213/91
  • Agravo de Instrumento
  • Apelação (CPC, art. 1.009)
  • Aplicação da Lei 8.213/91
  • Aposentadoria por invalidez acidentária
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Abono anual
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Cancelamento da aposentadoria concedida judicialmente
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Conceito e critérios de avaliação da incapacidade
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Inacumulabilidade do benefício
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Período de carência
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Suspensão da aposentadoria
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Termo inicial do benefício
  • Aposentadoria por invalidez acidentária. Valor do benefício
  • Assistência
  • Atividade rural
  • Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária
  • Ausência de proteção aos trabalhadores. Reações dos trabalhadores. Rebeliões
  • Auxílio suplementar
  • Auxílio-acidente
  • Auxílio-acidente. Abono anual
  • Auxílio-acidente. Conceito
  • Auxílio-acidente. Contagem da aposentadoria por tempo de contribuição
  • Auxílio-acidente. Diploma legal aplicável ao benefício
  • Auxílio-acidente. Perda da vitaliciedade. Inacumulabilidade do benefício e suas exceções
  • Auxílio-acidente. Perda de audição em qualquer grau
  • Auxílio-acidente. Período de carência
  • Auxílio-acidente. Quando cessa. Concessão judicial
  • Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia incapacitante. Irrelevância
  • Auxílio-acidente. Termo inicial
  • Auxílio-acidente. Unificação do percentual de incapacidade. Atualização dos percentuais antigos
  • Auxílio-acidente. Valor atual do benefício. Posição do Supremo Tribunal Federal através de julgado inédito. Vantagem da redação primitiva no cálculo do benefício
  • Auxílio-doença acidentário
  • Auxílio-doença-acidentário. Abono anual
  • Auxílio-doença-acidentário. Acumulação do benefício
  • Auxílio-doença-acidentário. Conceito
  • Auxílio-doença-acidentário. Duração
  • Auxílio-doença-acidentário. Exame pericial periódico. Cessação do benefício. Benefício judicialmente concedido
  • Auxílio-doença-acidentário. Início do benefício e o valor a ser adotado
  • Auxílio-doença-acidentário. Não depende de carência
  • Auxílio-doença-acidentário. Reabilitação profissional
  • Auxílio-doença-acidentário. Suspensão do contrato de trabalho

B

  • Benefício acidentário. Estabelecimento ou não de um teto para o valor do benefício aci-dentário
  • Benefícios acidentários
  • Bernardino Ramazzini. Sistematização das enfermidades do trabalho

C

  • Caso fortuito. Teoria
  • Cautelar. Tutela provisória. A irrepetibilidade da concessão do benefício em tutela judici-al
  • Classificação das concausas
  • Código Comercial. Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasileiro
  • Coisa julgada. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário
  • Competência. Dano moral. Acidente do trabalho
  • Competência. Regras de competência: foro do acidente ou domicílio do autor
  • Concausa. Classificação das concausas
  • Concausas indiretas: art. 21, II, III e IV da Lei 8.213/91
  • Conceito. Dano moral. Acidente do trabalho. Relação de trabalho
  • Considerações iniciais. A seguridade social
  • Constitucional. Acidente de trabalho. Proteção constitucional
  • Constitucional. Proteção constitucional
  • Contribuição. Auxílio-acidente. Contagem da aposentadoria por tempo de contribuição
  • Cronologia das legislações acidentárias no Brasil
  • Custos legis. Atuação do Ministério Público. Ilegitimidade para propor ação acidentária

D

  • Dano moral. Acidente do trabalho na responsabilidade do empregado
  • Dano moral. Ato ou fato de terceiro. Caso fortuito ou força maior
  • Dano moral. Competência. Acidente do trabalho
  • Dano moral. Conceito. Acidente do trabalho. Relação de trabalho
  • Dano moral. Empregador e as normas de segurança do trabalho
  • Dano moral. Prescrição. Acidente do trabalho
  • Dano moral. Responsabilidade subjetiva, objetiva e atividade de risco
  • Dec.-lei 293, de 28.02.1967. Considerações
  • Dec.-lei 7.036, de 10.11.1944. Considerações
  • Dec.-lei 893, de 26.09.1969 (Republicado em 09.10.1969). Considerações
  • Decadência e prescrição. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho
  • Decadência no direito previdenciário
  • Decreto 24.637, de 10.07.1934. Considerações
  • Decreto 3.724, de 15.01.1919. Considerações
  • Destinatários da proteção infortunística
  • Direito Civil. Infortúnio do trabalho e o Direito Civil
  • Direito previdenciário. Decadência
  • Direito social. Evolução do direito social e o infortúnio do trabalho
  • Doença do trabalho. Antiguidade e doença do trabalho
  • Doenças profissionais ou tecnopatias. Doenças das condições de trabalho ou mesopatias. Tabelas e anexos. art. 20, I e II, da Lei 8.213/91

E

  • Embargos de Declaração
  • Enfermidade profissional. Bernardino Ramazzini. Sistematização das enfermidades do trabalho
  • Enfermidade profissional. Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermida-des profissionais
  • Equiparação. Moléstia concausal ou por equiparação. Art. 21, I da Lei 8.213/91
  • Evolução do direito social e o infortúnio do trabalho
  • Excluídos da proteção acidentária
  • Execução

F

  • Fundo de direito. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho

H

  • Habilitação. Serviços da habilitação e reabilitação profissional
  • História. Acidente de trabalho. Direito romano. Lex acquilia
  • História. Acidente de trabalho. Evolução histórica
  • História. Acidente de trabalho. Evolução industrial. Necessidade de regras disciplinado-ras do trabalho
  • História. Acidente de trabalho. Lutas tribais. A escravidão
  • História. Acidente de trabalho. Primeira atividade industrial do homem
  • História. Acidente de trabalho. Revolução industrial
  • História. Antiguidade e doença do trabalho
  • Honorários de advogado

I

  • Ideia de acidente. Definição de acidente do trabalho na lei em vigor
  • Infortúnio do trabalho e o Direito Civil
  • Invalidez acidentária. Aposentadoria por invalidez acidentária
  • Irrepetibilidade do pagamento do benefício acidentário. A boa-fé

J

  • Juros de mora

L

  • Legislação acidentária. Cronologia das legislações acidentárias no Brasil
  • Legislação acidentária. Dec.-lei 293, de 28.02.1967. Considerações
  • Legislação acidentária. Dec.-lei 7.036, de 10.11.1944. Considerações
  • Legislação acidentária. Dec.-lei 893, de 26.09.1969 (Republicado em 09.10.1969). Con-siderações
  • Legislação acidentária. Decreto 24.637, de 10.07.1934. Considerações
  • Legislação acidentária. Decreto 3.724, de 15.01.1919. Considerações
  • Legislação acidentária. Lei 5.316, de 14.09.1967. Considerações
  • Legislação acidentária. Lei 6.195, de 19.12.1974. Considerações
  • Legislação acidentária. Lei 6.367, de 19.10.1976. Considerações
  • Legislação acidentária. Lei 8.213 de 24.07.1991. Considerações gerais
  • Legislação acidentária. Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasi-leiro
  • Legitimidade. Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária
  • Lei 5.316, de 14.09.1967. Considerações
  • Lei 6.195, de 19.12.1974. Considerações
  • Lei 6.367, de 19.10.1976. Considerações
  • Lei 8.213, de 24.07.1991. Acidente tipo. Art. 19 da Lei 8.213/91
  • Lei 8.213, de 24.07.1991. Aplicação
  • Lei 8.213, de 24.07.1991. Concausas indiretas: art. 21, II, III e IV da Lei 8.213/91
  • Lei 8.213, de 24.07.1991. Considerações gerais
  • Lei 8.213, de 24.07.1991. Doenças profissionais ou tecnopatias. Doenças das condições de trabalho ou mesopatias. Tabelas e anexos. art. 20, I e II, da Lei 8.213/91
  • Lei 8.213, de 24.07.1991. Moléstia concausal ou por equiparação. Art. 21, I da Lei 8.213/91
  • Lex acquilia. História. Acidente de trabalho. Direito romano. Lex acquilia

M

  • Ministério Público. Atuação do Ministério Público. Custos legis. Ilegitimidade para propor ação acidentária
  • Modelos de iniciais
  • Moléstia concausal ou por equiparação. Art. 21, I da Lei 8.213/91

N

  • Normas regulamentadoras

O

  • OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermidades profissionais
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermidades profissionais

P

  • Pecúlio. Extinção
  • Pensão por morte
  • Pensão por morte. Abono anual
  • Pensão por morte. Cálculo da pensão
  • Pensão por morte. Conceito
  • Pensão por morte. Dependente aposentado
  • Pensão por morte. Dependente do falecido. Dependência econômica. Critérios
  • Pensão por morte. Imprescritibilidade quanto aos menores, incapazes ou ausentes
  • Pensão por morte. Inacumulabilidade. Exceções
  • Pensão por morte. Morte presumida
  • Perda da qualidade de segurado
  • Petição inicial
  • Petição inicial. Gratuidade processual
  • Petição inicial. Polo passivo da ação
  • Petição inicial. Requisitos do pedido inicial
  • Precatório
  • Preclusão. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário
  • Prescrição e decadência. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho
  • Prescrição na esfera de acidente do trabalho
  • Prescrição. Dano moral. Acidente do trabalho
  • Pressupostos processuais. Condições da ação
  • Previdenciário. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário
  • Primórdios da Legislação no Brasil. O Código Comercial Brasileiro
  • Processo acidentário. Aspectos doutrinários do processo acidentário. A não preclusão e a coisa julgada no processo previdenciário
  • Proteção acidentária. Excluídos
  • Proteção constitucional
  • Proteção constitucional. Acidente de trabalho
  • Proteção infortunística. Destinatários

R

  • Reabilitação. Serviços da habilitação e reabilitação profissional
  • Rebelião. Ausência de proteção aos trabalhadores. Reações dos trabalhadores. Rebeliões
  • Recursos
  • Recursos extraordinário e especial
  • Recursos. Considerações iniciais
  • Referências
  • Regras de competência: foro do acidente ou domicílio do autor
  • Responsabilidade contratual. Teoria
  • Responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • Responsabilidade extracontratual. Teoria
  • Responsabilidade objetiva. Teoria
  • Responsabilidade social. Teoria
  • Risco da autoridade. Teoria
  • Risco profissional. Teoria
  • Rurícola. Atividade rural

S

  • Salário na remuneração por hora. Critérios de atualização
  • Saúde do trabalhador. Miséria. Problemas socioculturais
  • Segurado. Perda da qualidade de segurado
  • Segurado. Perda da qualidade. Art. 15, § 4º, da Lei 8.213/91
  • Seguridade social. Considerações iniciais. A seguridade social
  • Sentença
  • Sentença: execução do julgado
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
  • Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho
  • Superior Tribunal de Justiça. Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho
  • Supremo Tribunal Federal. Súmulas relacionadas à matéria de acidentes do trabalho

T

  • Tecnopatia. Doenças profissionais ou tecnopatias. Doenças das condições de trabalho ou mesopatias. Tabelas e anexos. art. 20, I e II, da Lei 8.213/91
  • Teoria da responsabilidade contratual
  • Teoria da responsabilidade extracontratual
  • Teoria da responsabilidade objetiva
  • Teoria da responsabilidade social
  • Teoria do caso fortuito
  • Teoria do risco da autoridade
  • Teoria do risco profissional
  • Teorias do infortúnio laboral
  • Teorias do infortúnio laboral. Introdução às teorias
  • Trabalhador. Ausência de proteção aos trabalhadores. Reações dos trabalhadores. Rebe-liões
  • Tutela provisória. A irrepetibilidade da con- cessão do benefício em tutela judicial

Recomendações

Capa do livro: 25 Anos da Constituição e o Direito do Trabalho, Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther e Silvana Souza Netto Mandalozzo - Organizadores: Juliana Cristina Busnardo e Marco Antônio César Villatore

25 Anos da Constituição e o Direito do Trabalho

 Coordenadores: Luiz Eduardo Gunther e Silvana Souza Netto Mandalozzo - Organizadores: Juliana Cristina Busnardo e Marco Antônio César VillatoreISBN: 978853624460-0Páginas: 568Publicado em: 17/10/2013

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Capa do livro: Direito Probatório, Preclusão e Efetividade Processual, Carlos Francisco Büttenbender

Direito Probatório, Preclusão e Efetividade Processual

 Carlos Francisco BüttenbenderISBN: 853620595-4Páginas: 190Publicado em: 14/06/2004

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Capa do livro: Rotinas Trabalhistas de A a Z - Coleção Prática Trabalhista, Gilson Gonçalves

Rotinas Trabalhistas de A a Z - Coleção Prática Trabalhista

2ª Edição - Revista e AtualizadaGilson GonçalvesISBN: 978853622592-0Páginas: 154Publicado em: 09/09/2009

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