Manual do Controle Concentrado de Inconstitucionalidade por Omissão - Inovações Participativas - Prefácio de Gilmar Ferreira Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Erik Kirk

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Ficha técnica

Autor(es): Erik Kirk

ISBN v. impressa: 978853625543-9

ISBN v. digital: 978853625604-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 19/01/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

As omissões inconstitucionais revelam-se uma realidade complexa na atual sistemática de vários ordenamentos jurídicos. A previsão de atuação legislativa infraconstitucional na regulamentação de preceitos constitucionais, alguns na categoria de direitos fundamentais, aliada à inércia do Poder Legislativo e à também previsão de atuação do Poder Judiciário constituem elementos suficiente para gerar crises, críticas e discussões infindáveis.

Diante das possibilidades que permeiam o assunto, a presente obra visa identificar e buscar alternativas viáveis de composição das omissões inconstitucionais. Nesse sentido, será realizada uma análise sobre o instituto da sentença aditiva e a possibilidade de utilização da teoria dos diálogos institucionais, com vistas a apresentar reais possibilidades.

Entretanto, o livro procura contribuir de forma um pouco mais incisiva na teoria da omissão inconstitucional. Por tal razão será proposto um novo modelo de trabalho sobre as omissões, que leve em conta as questões relacionadas ao déficit democrático e à necessidade de oferecer uma resposta à omissão.

A proposta de colmatação democrática das lacunas visa utilizar um instrumento oferecido pelo constitucionalismo, no controle de constitucionalidade, com a utilização de mecanismos de participação social, na forma da democracia procedimental habermasiana.

Autor(es)

ERIK KIRK
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito e Contemporaneidade pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Especialista em Direito Público pela Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC.

Sumário

1 OMISSÃO INCONSTITUCIONAL, p. 25

1.1 Origem da Omissão Inconstitucional, p. 28

1.2 Aplicabilidade das Normas Constitucionais, p. 34

1.2.1 Teorias da aplicabilidade das normas constitucionais, p. 35

1.2.2 Doutrina estrangeira, p. 36

1.2.2.1 Normas constitucionais self executing e not self executing, p. 36

1.2.2.2 Normas constitucionais preceptivas e diretivas, p. 37

1.2.2.3 Normas constitucionais imediatamente preceptivas, de eficácia diferida e programática, p. 38

1.2.3 Doutrina nacional, p. 40

1.2.3.1 Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, p. 40

1.2.3.2 Normas constitucionais de organização, definidoras de direitos e programáticas, p. 42

1.2.4 Outras classificações das normas constitucionais, p. 44

1.3 Conceito de Omissão Inconstitucional, p. 47

1.4 Lapso Temporal de Caracterização da Omissão Inconstitucional, p. 50

1.5 Espécies de Omissão Inconstitucional, p. 53

1.5.1 Omissão inconstitucional total e parcial, p. 53

1.5.2 Omissão de medidas de índole administrativa, p. 57

1.5.3 Omissão legislativa, p. 59

1.5.3.1 Ausência de proposição, p. 59

1.5.3.2 Inertia Deliberandi, p. 60

2 ALTERNATIVAS UTILIZADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO COMBATE À OMISSÃO INCONSTITUCIONAL, p. 63

2.1 Sentença Aditiva, p. 65

2.1.1 Evolução do modelo de sentença até a sentença aditiva, p. 65

2.1.2 Aspectos históricos, p. 67

2.1.3 Aspectos críticos, p. 68

2.1.4 Aplicação do instituto na sistemática brasileira, p. 71

2.2 Diálogos Institucionais, p. 74

2.2.1 Quais as instituições envolvidas?, p. 77

2.2.2 Teoria do diálogo institucional, p. 79

2.2.3 Diálogos institucionais na omissão inconstitucional, p. 85

3 PROPOSTA DE COLMATAÇÃO DEMOCRÁTICA DA LACUNA INCONSTITUCIONAL, p. 89

3.1 Evolução da Decisão Judicial Sobre a Colmatação de Lacunas, p. 95

3.2 Mecanismos de Participação Popular na Jurisdição Constitucional, p. 98

3.3 Crise de Representatividade do Legislativo, p. 102

3.4 Crítica ao Expansionismo Judicial, p. 113

3.5 Controle Democrático na Regulamentação da Omissão Inconstitucional em Sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, p. 117

3.6 Controle da Omissão Inconstitucional: Contramajoritário ou Majoritário?, p. 126

3.7 O "Silêncio" Legislativo Como Opção, p. 129

3.8 Proposta de Regulamentação Democrática e Judicial das Lacunas, p. 132

3.8.1 Normas passíveis de discussão na colmatação de lacunas, p. 137

3.8.2 Os atores envolvidos na discussão da lacuna constitucional, p. 142

3.8.3 Metodologia da regulamentação democrática da omissão inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 147

3.9 A Questão Econômica, p. 149

3.10 Não Transposição da Proposta Para a Regulamentação Efetuada no Mandado de Injunção, p. 150

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • ADIn. Controle democrático na regulamentação da omissão inconstitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 117
  • Alternativas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no combate à omissão inconstitucional, p. 63
  • Ausência de proposição, p. 59

C

  • Colmatação democrática. Evolução da decisão judicial sobre a colmatação de lacunas, p. 95
  • Colmatação democrática. Proposta de colmatação democrática da lacuna inconstitucional, p. 89
  • Conceito de omissão inconstitucional, p. 47
  • Considerações finais, p. 155
  • Controle da omissão inconstitucional: contramajoritário ou majoritário?, p. 126
  • Controle democrático na regulamentação da omissão inconstitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 117

D

  • Diálogos institucionais, p. 74
  • Diálogos institucionais. Diálogos institucionais na omissão inconstitucional, p. 85
  • Diálogos institucionais. Quais as instituições envolvidas?, p. 77
  • Diálogos institucionais. Teoria do diálogo institucional, p. 79

E

  • Expansionismo judicial. Crítica ao expansionismo judicial, p. 113

I

  • Inertia deliberandi, p. 60

J

  • Jurisdição constitucional. Mecanismos de participação popular na jurisdição constitucional, p. 98

L

  • Lacuna constitucional. Atores envolvidos na discussão da lacuna constitucional, p. 142
  • Lacuna constitucional. Normas passíveis de discussão na colmatação de lacunas, p. 137
  • Lacuna constitucional. Proposta de regulamentação democrática e judicial das lacunas, p. 132
  • Lacuna inconstitucional. Proposta de colmatação democrática da lacuna inconstitucional, p. 89
  • Lapso temporal de caracterização da omissão inconstitucional, p. 50

M

  • Mandado de injunção. Não transposição da proposta para a regulamentação efetuada no mandado de injunção, p. 150
  • Mecanismos de participação popular na jurisdição constitucional, p. 98
  • Metodologia da regulamentação democrática da omissão inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 147

N

  • Norma constitucional. Aplicabilidade das normas constitucionais, p. 34
  • Norma constitucional. Organização, definidoras de direitos e programáticas, p. 42
  • Norma constitucional. Outras classificações das normas constitucionais, p. 44
  • Norma constitucional. Teorias da aplicabilidade das normas constitucionais, p. 35
  • Norma inconstitucional. Doutrina estrangeira, p. 36
  • Norma inconstitucional. Doutrina nacional, p. 40
  • Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, p. 40
  • Normas constitucionais imediatamente preceptivas, de eficácia diferida e programática, p. 38
  • Normas constitucionais preceptivas e diretivas, p. 37
  • Normas constitucionais self executing e not self executing, p. 36

O

  • Omissão de medidas de índole administrativa, p. 57
  • Omissão inconstitucional, p. 25
  • Omissão inconstitucional total e parcial, p. 53
  • Omissão inconstitucional. Alternativas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no combate à omissão inconstitucional, p. 63
  • Omissão inconstitucional. Aplicabilidade das normas constitucionais, p. 34
  • Omissão inconstitucional. Conceito, p. 47
  • Omissão inconstitucional. Controle da omissão inconstitucional: contramajoritário ou majoritário?, p. 126
  • Omissão inconstitucional. Controle democrático na regulamentação da omissão inconstitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 117
  • Omissão inconstitucional. Espécies, p. 53
  • Omissão inconstitucional. Lapso temporal de caracterização da omissão inconstitucional, p. 50
  • Omissão inconstitucional. Metodologia da regulamentação democrática da omissão inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 147
  • Omissão inconstitucional. Origem, p. 28
  • Omissão inconstitucional. Questão econômica, p. 149
  • Omissão legislativa, p. 59
  • Origem da omissão inconstitucional, p. 28

P

  • Participação popular. Mecanismos de participação popular na jurisdição constitucional, p. 98
  • Proposta de colmatação democrática da lacuna inconstitucional, p. 89

R

  • Referências, p. 163
  • Representatividade. Crise de representatividade do legislativo, p. 102

S

  • Sentença aditiva, p. 65
  • Sentença. Aplicação do instituto na sistemática brasileira, p. 71
  • Sentença. Aspectos críticos, p. 68
  • Sentença. Aspectos históricos, p. 67
  • Sentença. Evolução do modelo de sentença até a sentença aditiva, p. 65
  • "Silêncio" legislativo como opção, p. 129
  • STF. Alternativas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal no combate à omissão inconstitucional, p. 63

T

  • Teorias da aplicabilidade das normas constitucionais, p. 35

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