Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões

3ª Edição – Revista e Atualizada Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN: 978853625665-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 482

Publicado em: 28/03/2016

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e responsabilidade social no campo do Direito Previdenciário.

A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com linguagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.

Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros autoexplicativos.

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES    
Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Diretor de TI do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Membro-fundador e Vice-diretor de Controle Social do Observatório de Gestão Pública de Londrina. 1º Tesoureiro da Associação dos Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná – APEPAR. Foi Diretor de Cultura e 1º Secretário do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (1996-2014). Palestrante, Auditor Trabalhista, Consultor Trabalhista e Previdenciarista, Contador e Professor em diversos programas de pós-graduação.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

Parte I - Noções Gerais, p. 31

1 NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS, p. 33

1.1 Regra de três, p. 33

1.1.1 Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 33

1.1.2 Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 34

1.2 Média aritmética simples, p. 35

1.3 Percentagem, p. 36

1.4 Correção e atualização monetária, p. 38

1.4.1 Reajustes, p. 39

1.5 Índices ou fatores de multiplicação - e suas acumulações, p. 40

1.5.1 Fator de multiplicação para acréscimo, p. 40

1.5.2 Fator de multiplicação para decréscimo, p. 41

1.5.3 Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 41

1.6 Juros de mora, p. 44

1.7 Anatocismo, p. 49

1.8 Contagens de datas, p. 51

1.9 Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 52

1.10 Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 53

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS, p. 55

2.1 Regimes, p. 55

2.1.1 Regime Geral de Previdência Social público, p. 55

2.1.2 Regimes Próprios de Servidores Públicos, p. 55

2.1.3 Regime de Previdência Complementar, p. 55

2.2 Sujeitos da relação jurídico previdenciária, p. 56

2.2.1 Segurados, p. 56

2.2.1.1 Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 56

2.2.1.2 Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 56

2.2.1.3 Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 57

2.2.1.4 Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 57

2.2.1.5 Segurados facultativos da Previdência Social, p. 57

2.2.1.6 Segurado especial, p. 58

2.2.2 Dependentes, p. 58

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 61

3.1 Salário-de-contribuição, p. 62

3.1.1 Para o empregado e trabalhador avulso, p. 62

3.1.2 Para o empregado doméstico, p. 62

3.1.3 Para o contribuinte individual, p. 63

3.1.4 Para o dirigente sindical na qualidade de empregado, p. 63

3.1.5 Para o segurado facultativo, p. 63

3.2 Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 63

Exemplos práticos aplicados ao custeio, p. 65

Parte II - Benefícios Previdenciários, p. 67

4 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 69

4.1 Período Básico de Cálculo e Período Contributivo - PBC, p. 70

4.2 Salário-de-Contribuição - SC, p. 70

4.3 Correção Monetária dos Salários-de-Contribuição - CM, p. 71

4.4 Fator Previdenciário - FP, p. 71

4.5 Salário-de-Benefício - SB, p. 72

4.6 Alíquota ou Coeficiente - A, p. 72

4.7 Renda Mensal Inicial - RMI, p. 72

5 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, p. 73

5.1 Lei 3.807, de 26.08.1960 - Lei Orgânica da Previdência Social, p. 73

5.1.1 Carência, p. 74

5.1.2 Período Básico de Cálculo, p. 74

5.1.3 Salário-de-Benefício, p. 75

5.1.4 Renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço, p. 76

5.1.5 Renda mensal inicial da aposentadoria por velhice, p. 77

5.1.6 Abono de permanência em serviço, p. 77

5.1.7 Alteração introduzida pela Lei 4.130, de 28.08.1962, p. 78

5.1.8 A carência introduzida pelo Decreto-lei 66, de 21.11.1966, p. 78

5.1.9 Melhoria na aposentadoria da mulher, introduzida pela Lei 5.440-A, de 23.05.1968, p. 79

5.2 Lei 5.890, de 08.06.1973 - a "segunda LOPS", p. 80

5.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 80

5.2.2 Salário-de-Benefício, p. 80

5.2.3 Salário-de-benefício para segurado com atividades concomitantes, p. 83

5.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 85

5.2.5 Abono de permanência em serviço, p. 87

5.2.6 Alteração produzida pela Lei 6.205, de 29.04.1975, p. 88

5.2.7 Alterações trazidas pela Lei 6.210, de 04.06.1975, p. 89

5.2.8 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 93

5.2.9 Primeiro abono anual, p. 94

5.3 Lei 8.213, de 24.07.1991 - novo Plano de Benefícios da Previdência Social, p. 94

5.3.1 Carência, p. 95

5.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 96

5.3.3 Salário-de-benefício, p. 97

5.3.4 Salário-de-benefício para o segurado com atividades concomitantes, p. 99

5.3.5 Renda Mensal Inicial (aposentadoria por tempo de serviço, integral), p. 104

5.3.6 Renda Mensal Inicial (aposentadoria por tempo de serviço, proporcional), p. 104

5.3.7 Renda Mensal Inicial (aposentadoria por idade, integral), p. 105

5.3.8 Renda Mensal Inicial (aposentadoria por idade, proporcional), p. 106

5.3.9 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 107

5.3.10 Primeiro abono anual (gratificação de natal), p. 107

5.3.11 Abono de Permanência no Serviço, p. 108

5.3.12 Fim do abono de permanência no serviço, pela Lei 8.870, de 14.04.1994, p. 108

5.3.13 Alterações na carência, inseridas pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 109

5.4 A Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998 e o "pedágio", p. 110

5.5 Lei 9.876, de 29.11.1999 - mudança no conceito do salário-de-benefício, p. 112

5.5.1 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 112

5.5.2 Salário-de-benefício, p. 113

5.5.3 Fator previdenciário, p. 117

5.5.4 Proporcionalidade do fator previdenciário, p. 119

5.5.5 Renda Mensal Inicial (aposentadoria por idade), p. 123

5.5.6 Renda Mensal Inicial (aposentadoria por tempo de contribuição integral), p. 123

5.5.7 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 124

5.5.8 Primeiro abono natalino, p. 124

5.5.9 Alteração introduzida pela Lei 10.666, de 08.05.2003, nas aposentadorias por idade, p. 125

5.6 Lei 13.183, de 04.11.2015 - Regra 85/95 com Tabela Progressiva, p. 125

6 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 129

6.1 A aposentadoria especial na Lei 3.807, de 26.08.1960 - LOPS, p. 129

6.1.1 Carência, p. 129

6.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário-de-benefício, p. 130

6.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 130

6.1.4 Alterações introduzidas pelo Decreto-lei 66, de 21.11.1966, p. 130

6.1.5 Fim da idade mínima na Lei 5.440-A, de 23.05.1968, p. 130

6.1.6 Mudanças trazidas pela Lei 5.890, de 08.06.1973, p. 130

6.1.7 A redução da alíquota máxima, pela Lei 6.210, de 04.06.1975, p. 132

6.2 A aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213, de 24.07.1991, p. 132

6.2.1 Carência, p. 133

6.2.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 133

6.2.3 Salário-de-benefício, p. 133

6.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 133

6.2.5 Nova alíquota, estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 134

6.2.6 Comprovação da atividade em condições especiais, a partir da Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 135

6.3 Novas regras para PBC e SB introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 136

6.3.1 Carência e período básico de cálculo (PBC), p. 136

6.3.2 Salário-de-benefício, p. 136

6.3.3 Renda Mensal Inicial, p. 137

6.3.4 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 137

6.3.5 Primeiro abono natalino, p. 137

6.3.6 Lei 10.666, de 08.05.2003, que estende o benefício aos cooperados, p. 138

7 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA, p. 139

7.1 A primeira LOPS - Lei 3.807, de 26.08.1960, p. 139

7.1.1 Carência, p. 139

7.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário-de-benefício, p. 140

7.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 140

7.1.4 Mudanças introduzidas pelo Decreto-lei 66, de 21.11.1966, p. 141

7.1.5 A introdução do Acidente do Trabalho na Previdência Social através da Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 142

7.2 Grandes mudanças trazidas pela Lei 5.890, de 08.06.1973, p. 144

7.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 144

7.2.2 Salário-de-benefício, p. 145

7.2.3 Renda Mensal Inicial, p. 146

7.2.4 A Lei 6.205 e os Tetos, p. 146

7.3 Alterações nos benefícios acidentários incluídas pela Lei 6.367, de 19.10.1976, p. 146

7.4 Mudanças introduzidas pela Lei 8.213, de 24.07.1991, p. 148

7.4.1 Carência, p. 148

7.4.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 149

7.4.3 Salário-de-benefício, p. 149

7.4.4 Renda Mensal Inicial, p. 150

7.4.5 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 151

7.4.6 Primeiro abono natalino, p. 151

7.5 Alterações nas alíquotas, através da Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 152

7.5.1 Carência, Período Básico de Cálculo e Salário-de-benefício, p. 152

7.5.2 Renda Mensal Inicial, p. 152

7.5.3 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, e primeiro abono de natal, p. 152

7.6 A Lei 9.876, de 29.11.1999, e o novo Salário-de-benefício, p. 153

7.6.1 Carência, p. 153

7.6.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 153

7.6.3 Salário-de-benefício, p. 153

7.6.4 Renda Mensal Inicial, p. 153

7.6.5 Renda Mensal Inicial - primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 153

7.7 Mudanças temporárias no auxílio-doença, introduzidas pela Medida Provisória 242, de 24.03.2005, p. 154

7.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário-de-benefício, p. 154

7.7.2 Renda Mensal Inicial - primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 154

7.8 Mudança na renda do auxílio-doença, introduzida pela Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 155

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 157

8.1 Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 157

8.2 A Lei 6.367, de 19.10.1976 e os ajustes na alíquota, p. 158

8.3 Novidades introduzidas pela Lei 8.213, de 24.07.1991, p. 158

8.3.1 Carência, p. 158

8.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 158

8.3.3 Salário-de-benefício, p. 158

8.3.4 Renda Mensal Inicial, p. 159

8.3.5 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 159

8.3.6 Primeiro abono anual, p. 159

8.4 A Lei 9.032, de 29.04.1995, e a mudança na alíquota, p. 160

8.4.1 Carência, PBC e Salário-de-benefício, p. 160

8.4.2 Renda Mensal Inicial, p. 160

8.4.3 Renda Mensal Inicial - primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 160

8.5 Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 160

8.6 Mudanças no Salário-de-benefício, criadas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 161

8.7 Medida Provisória 242, de 24.03.2005 (vigência até 20.07.2005), p. 161

8.7.1 Período básico de cálculo (PBC) e salário-de-benefício, p. 162

9 PENSÃO POR MORTE, p. 163

9.1 Lei 3.807, de 26.08.1960, p. 163

9.1.1 Carência, p. 163

9.1.2 PBC, SB e Renda Mensal Inicial, p. 163

9.2 A Lei 5.316, de 14.09.1967, e a pensão decorrente de acidente de trabalho, p. 164

9.3 Novas regras a partir da Lei 8.213, de 24.07.1991, p. 164

9.3.1 Carência, p. 164

9.3.2 Salário-de-benefício e Renda Mensal Inicial, p. 164

9.3.3 Renda Mensal Inicial - primeiro mês, p. 165

9.3.4 Primeiro abono natalino, p. 165

9.4 Mudança na alíquota, Lei 9.032, de 29.04.1995, p. 166

9.5 Nova mudança na RMI, Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 166

9.6 Mudanças no SB, introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 166

9.7 Mudanças no tempo de recebimento do benefício, incluídas pela Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 167

10 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 169

10.1 Lei 6.136, de 07.11.1974, p. 169

10.2 A Lei 8.213, de 24.07.1991, e as novas normas constitucionais, p. 170

10.2.1 Carência, p. 170

10.2.2 Renda Mensal, p. 170

10.3 A Emenda Constitucional 20 e o teto para o salário-maternidade, p. 170

10.4 Mudanças na Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 171

10.4.1 Carência, p. 171

10.4.2 Renda Mensal, p. 171

10.5 Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 173

11 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 175

11.1 Lei 3.807, primeira LOPS, p. 175

11.1.1 Carência, p. 175

11.1.2 PBC, SB e RMI, p. 176

11.2 Novas regras introduzidas pela Lei 8.213, de 24.07.1991, p. 176

11.3 A inclusão do requisito baixa renda na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 176

11.4 Mudanças no período de recebimento por parte do cônjuge, a partir da Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 176

12 QUADRO SINÓTICO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 177

12.1 Quadro sinótico da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 178

12.2 Quadro sinótico da Aposentadoria por Idade, p. 181

12.3 Quadro sinótico da Aposentadoria Especial, p. 183

12.4 Quadro sinótico da Aposentadoria por Invalidez, p. 185

12.5 Quadro sinótico do Auxílio-Doença, p. 187

12.6 Quadro sinótico do Auxílio-acidente, p. 190

12.7 Quadro sinótico da Pensão por Morte, p. 192

12.8 Quadro sinótico do Salário-maternidade, p. 193

12.9 Quadro sinótico do Auxílio-Reclusão, p. 194

Parte III - Revisões de Benefícios Previdenciários, p. 195

13 QUANDO OCORREM REVISÕES?, p. 197

13.1 O que revisar?, p. 197

13.2 O que calcular nas revisões?, p. 198

14 REVISÃO DA ORTN/OTN, p. 201

14.1 Hipótese de incidência, p. 201

14.2 Base legal e jurisprudencial, p. 202

14.3 Obstáculos à revisão, p. 202

14.4 Outras informações, p. 203

14.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 203

15 SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, p. 211

15.1 Hipótese de incidência, p. 211

15.2 Base legal e jurisprudencial, p. 212

15.3 Obstáculos à revisão, p. 212

15.4 Outras informações, p. 212

15.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 212

16 ART. 144 DA LBPS (BURACO NEGRO), p. 219

16.1 Hipótese de incidência, p. 219

16.2 Base legal e jurisprudencial, p. 219

16.3 Obstáculos à revisão, p. 220

16.4 Outras informações, p. 220

16.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 221

17 MUDANÇA NO TETO, DE 20 PARA 10 SALÁRIOS (LEI 7.787/89), p. 225

17.1 Hipótese de incidência, p. 226

17.2 Base legal e jurisprudencial, p. 226

17.3 Obstáculos à revisão, p. 227

17.4 Outras informações, p. 228

17.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 228

18 ART. 58 DO ADCT, DA CF/88, p. 231

18.1 Hipótese de incidência, p. 231

18.2 Base legal e jurisprudencial, p. 231

18.3 Obstáculos à revisão, p. 233

18.4 Outras informações, p. 233

18.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 233

19 CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS EM URVS, p. 239

19.1 Hipótese de incidência, p. 240

19.2 Base legal e jurisprudencial, p. 241

19.3 Obstáculos à revisão, p. 242

19.4 Outras informações, p. 243

19.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 244

20 INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC, p. 249

20.1 Hipótese de incidência, p. 249

20.2 Base legal e jurisprudencial, p. 249

20.3 Obstáculos à revisão, p. 251

20.4 Outras informações, p. 251

20.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 252

21 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 255

21.1 Hipótese de incidência, p. 255

21.2 Base legal e jurisprudencial, p. 255

21.3 Obstáculos à revisão, p. 257

21.4 Cálculos necessários nesta revisão, p. 258

22 AUMENTO NA ALÍQUOTA DA PENSÃO POR MORTE (ISONOMIA), p. 263

22.1 Hipótese de incidência, p. 263

22.2 Base legal e jurisprudencial, p. 263

22.3 Obstáculos à revisão, p. 264

22.4 Outras informações, p. 264

22.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 264

23 INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, p. 269

23.1 Hipótese de incidência, p. 269

23.2 Base legal e jurisprudencial, p. 270

23.3 Obstáculos à revisão, p. 271

23.4 Outras informações, p. 272

23.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 273

24 REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS, p. 283

24.1 Hipótese de incidência, p. 283

24.2 Base legal e jurisprudencial, p. 283

24.3 Obstáculos à revisão, p. 284

24.4 Outras informações, p. 284

24.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 286

25 MEDIDA PROVISÓRIA 242/05, p. 291

25.1 Hipótese de incidência, p. 291

25.2 Base legal e jurisprudencial, p. 291

25.3 Obstáculos à revisão, p. 293

25.4 Outras informações, p. 293

25.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 293

26 ART. 29, II, DA LBPS (MÍNIMO DE 144 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO NO PBC), p. 299

26.1 Hipótese de incidência, p. 299

26.2 Base legal e jurisprudencial, p. 300

26.3 Obstáculos à revisão, p. 302

26.4 Outras informações, p. 303

26.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 303

27 AUMENTO NO TETO DOS BENEFÍCIOS (EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41), p. 307

27.1 Hipótese de incidência, p. 307

27.2 Base legal e jurisprudencial, p. 308

27.3 Obstáculos à revisão, p. 309

27.4 Outras informações, p. 309

27.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 310

28 ART. 26 DA LEI 8.870/94 E ART. 21 DA LEI 8.880/94 (BURACO VERDE E BURACO VERDE ESTENDIDO), p. 317

28.1 Hipótese de incidência, p. 317

28.2 Base legal e jurisprudencial, p. 317

28.3 Obstáculos à revisão, p. 318

28.4 Outras informações, p. 319

28.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 319

29 PENSÃO CUJO ÓBITO OCORREU ANTES DA LEI 9.528/97, p. 325

29.1 Hipótese de incidência, p. 325

29.2 Base legal e jurisprudencial, p. 326

29.3 Obstáculos à revisão, p. 326

29.4 Outras informações, p. 326

29.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 326

30 CONCESSÃO DA MELHOR RENDA NA PENSÃO POR MORTE, p. 337

30.1 Hipótese de incidência, p. 337

30.2 Base legal e jurisprudencial, p. 337

30.3 Obstáculos à revisão, p. 338

30.4 Outras informações, p. 338

30.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 339

31 INCLUSÃO DE SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 345

31.1 Hipótese de incidência, p. 346

31.2 Base legal e jurisprudencial, p. 346

31.3 Obstáculos à revisão, p. 346

31.4 Outras informações, p. 346

31.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 346

32 SEGURADOS COM ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 353

32.1 Hipótese de incidência, p. 354

32.2 Base legal e jurisprudencial, p. 354

32.3 Obstáculos à revisão, p. 356

32.4 Outras informações, p. 357

32.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 357

33 ART. 29, § 5º, DA LBPS, p. 369

33.1 Hipótese de incidência, p. 369

33.2 Base legal e jurisprudencial, p. 370

33.3 Obstáculos à revisão, p. 371

33.4 Outras informações, p. 372

33.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 372

34 SENTENÇAS OU ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 379

34.1 Hipótese de incidência, p. 380

34.2 Base legal e jurisprudencial, p. 380

34.3 Obstáculos à revisão, p. 384

34.4 Outras informações, p. 384

34.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 384

35 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL, p. 391

35.1 Hipótese de incidência, p. 391

35.2 Base legal e jurisprudencial, p. 391

35.3 Obstáculos à revisão, p. 392

35.4 Outras informações, p. 392

35.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 392

36 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 395

36.1 Hipótese de incidência, p. 395

36.2 Base legal e jurisprudencial, p. 396

36.3 Obstáculos à revisão, p. 396

36.4 Outras informações, p. 397

36.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 397

37 INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO, p. 401

37.1 Hipótese de incidência, p. 401

37.2 Base legal e jurisprudencial, p. 401

37.3 Obstáculos à revisão, p. 402

37.4 Outras informações, p. 402

37.5 Cálculos necessários nesta revisão, p. 402

38 RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CANCELADO INDEVIDAMENTE, p. 405

38.1 Hipótese de incidência, p. 405

38.2 Base legal e jurisprudencial, p. 405

38.3 Obstáculos à revisão, p. 406

38.4 Cálculos necessários nesta revisão, p. 406

39 DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA, p. 409

39.1 Base legal e jurisprudencial, p. 409

39.2 Obstáculos à revisão, p. 410

39.3 Outras informações, p. 410

40 BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO POR NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, p. 417

40.1 Base legal e jurisprudencial, p. 417

40.2 Cálculos necessários nesta revisão, p. 418

41 POR QUE OS BENEFÍCIOS NÃO ACOMPANHAM O SALÁRIO MÍNIMO?, p. 423

REFERÊNCIAS, p. 425

ANEXOS, p. 429

Índice alfabético

A

  • Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 41
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88, p. 231
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Base legal e jurispruden-cial, p. 231
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Cálculos necessários nesta revisão, p. 233
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Hipótese de incidência, p. 231
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Obstáculos à revisão, p. 233
  • ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Outras informações, p. 233
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração, p. 255
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Base legal e jurisprudencial, p. 255
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Hipótese de incidência, p. 255
  • Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Obstáculos à revisão, p. 257
  • Alíquota ou coeficiente - A, p. 72
  • Alteração de alíquota de auxílio-acidente, p. 255
  • Alteração de alíquota de auxílio-acidente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 258
  • Anatocismo, p. 49
  • Anexos, p. 429
  • Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte, p. 263
  • Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte. Cálculos neces-sários nesta revisão, p. 264
  • Aposentadoria especial, p. 129
  • Aposentadoria especial. Conversão de aposentadoria por tempo de servi-ço em aposentadoria especial, p. 395
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS, p. 129
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Alterações do Dec.-lei 66/66, p. 130
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Carência, p. 129
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Fim da idade mínima na Lei 5.440-A/68, p. 130
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Mudanças trazidas pela Lei 5.890/73, p. 130
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Período básico de cálculo (PBC) e salário-de-benefício, p. 130
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Redução da alíquota máxi-ma pela Lei 6.210/75, p. 132
  • Aposentadoria especial. Lei 3.807/60. LOPS. Renda mensal inicial, p. 130
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91, p. 132
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91. Carência, p. 133
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91. Comprovação da atividade em condições especiais, a partir da Lei 9.528/97, p. 135
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91. Nova alíquota, estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 134
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91. Período básico de cálculo (PBC), p. 133
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91. Renda mensal inicial, p. 133
  • Aposentadoria especial. Lei 8.213/91. Salário-de-benefício, p. 133
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/99. Carência e período básico de cálcu-lo (PBC), p. 136
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/99. Lei 10.666/03. Benefício aos coo-perados, p. 138
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/99. Renda mensal inicial, p. 137
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/99. Renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 137
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/99. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 137
  • Aposentadoria especial. Lei 9.876/99. Salário-de-benefício, p. 136
  • Aposentadoria especial. Novas regras para PBC e SB introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 136
  • Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da Aposentadoria Especial, p. 183
  • Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da Aposentadoria por Idade, p. 181
  • Aposentadoria por invalidez. Quadro sinótico da Aposentadoria por Inva-lidez, p. 185
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, p. 73
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Emenda Constitucional 20/98 e o "pedágio", p. 110
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 13.183, de 04.11.2015 - Regra 85/95 com Tabela Progressiva, p. 125
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social, p. 73
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Abono de permanência em serviço, p. 77
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Carência, p. 74
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Carência do Dec.-lei 66/66, p. 78
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Melhoria na aposentadoria da mulher. Lei 5.440-A/68, p. 79
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Período básico de cálculo (PBC), p. 74
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço), p. 76
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por velhice), p. 77
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/60 - Lei orgânica da previdência social. Salário-de-benefício, p. 75
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS", p. 80
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Abono de permanência em serviço, p. 87
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Alteração da Lei 6.205/75, p. 88
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Alterações da Lei 6.210/75, p. 89
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Período básico de cálculo, p. 80
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Primeiro abono anual, p. 94
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Renda mensal inicial, p. 85
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 93
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Salário-de-benefício, p. 80
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/73. A "segunda LOPS". Salário-de-benefício para segurado com atividades con-comitantes, p. 83
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Abo-no de permanência no serviço, p. 108
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Alte-rações na carência. Lei 9.032/95, p. 109
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Ca-rência, p. 95
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Con-siderações, p. 94
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Fim do abono de permanência no serviço. Lei 8.870/94, p. 108
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Pri-meiro abono anual (gratificação de natal), p. 107
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Ren-da mensal inicial (aposentadoria por idade, integral), p. 105
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Ren-da mensal inicial (aposentadoria por idade, proporcional), p. 106
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Ren-da mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, integral), p. 104
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Ren-da mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, proporcional), p. 104
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Ren-da mensal inicial. Primeiro mês, p. 107
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Salá-rio-de-benefício, p. 97
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/91. Salá-rio-de-benefício. Atividades concomitantes, p. 99
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Alte-ração da Lei 10.666/03, p. 125
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Fator previdenciário, p. 117
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Fator previdenciário. Proporcionalidade, p. 119
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Mu-dança no conceito do salário-de-benefício, p. 112
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Pe-ríodo básico de cálculo (PBC), p. 112
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Pri-meiro abano natalino, p. 124
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Ren-da mensal inicial (aposentadoria por idade), p. 123
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Ren-da mensal inicial (aposentadoria por tempo de contribuição integral), p. 123
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Ren-da mensal inicial. Primeiro mês, p. 124
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/99. Salá-rio-de-benefício, p. 113
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Quadro sinótico da Aposenta-doria por Tempo de Contribuição, p. 178
  • Aposentadoria por tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 395
  • Aposentadoria por tempo de serviço. Inclusão de tempo especial na apo-sentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 401
  • Aposentadoria proporcional em integral. Conversão, p. 391
  • Aposentadoria. Desaposentação e nova aposentadoria, p. 409
  • Atualização e correção monetária, p. 38
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41, p. 307
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Base legal de jurisprudência, p. 308
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Cálcu-los necessários nesta revisão, p. 310
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Hipó-tese de incidência, p. 307
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Obstá-culos à revisão, p. 309
  • Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Outras informações, p. 309
  • Auxílio-acidente. Quadro sinótico do Auxílio-acidente, p. 190
  • Auxílio-doença. Quadro sinótico do Auxílio-Doença, p. 187
  • Auxílio-reclusão, p. 175
  • Auxílio-reclusão. A inclusão do requisito baixa renda na Emenda Consti-tucional 20, de 15.12.1998, p. 176
  • Auxílio-reclusão. Lei 3.807/60, p. 175
  • Auxílio-reclusão. Lei 3.807/60. Carência, p. 175
  • Auxílio-reclusão. Lei 3.807/60. PBC, SB e RMI, p. 176
  • Auxílio-reclusão. Mudanças no período de recebimento por parte do côn-juge, a partir da Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 176
  • Auxílio-reclusão. Novas regras introduzidas pela Lei 8.213/91, p. 176
  • Auxílio-reclusão. Quadro sinótico do Auxílio-Reclusão, p. 194

B

  • Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 417
  • Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Base legal e jurisprudencial, p. 417
  • Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 418
  • Benefício. Cálculo. Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 345
  • Benefício. Cancelamento indevido de benefício, p. 405
  • Benefício. Reajustes dos benefícios, p. 283
  • Benefícios em URVs. Conversão, p. 239
  • Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, p. 139
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente, p. 157
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91, p. 158
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Carência, p. 158
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Novidades, p. 158
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Período básico de cálculo (PBC), p. 158
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Primeiro abono anual, p. 159
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Renda men-sal inicial, p. 159
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Renda men-sal inicial. Primeiro mês, p. 159
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/91. Salário-de-benefício, p. 158
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/95, p. 160
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/95. Carência, PBC e salário-de-benefício, p. 160
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/95. Renda men-sal inicial, p. 160
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/95. Renda men-sal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 160
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.528/97, p. 160
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/99, p. 161
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/99. Mudanças no Salário-de-benefício, criadas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 161
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/05 (de 24.03.2005 a 20.07.2005), p. 161
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/05 (de 24.03.2005 a 20.07.2005). Período básico de cálculo (PBC) e salário-de-benefício, p. 162
  • Benefícios previdenciários, p. 67
  • Benefícios previdenciários. Conceitos fundamentais, p. 69
  • Benefícios previdenciários. Revisões, p. 195
  • Buraco negro. LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 219

C

  • Cálculo. Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 52
  • Cálculo. Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 53
  • Cálculo. Média aritmética simples, p. 35
  • Cálculo. Noções gerais de cálculos, p. 33
  • Cancelamento indevido de benefício, p. 405
  • CF/88. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88, p. 231
  • CF/88. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Cálculos necessários nesta revisão, p. 233
  • Concessão da melhor renda na pensão por morte, p. 337
  • Constitucional. Princípios constitucionais de direito previdenciário, p. 51
  • Contagens de datas, p. 51
  • Contribuição. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 401
  • Contribuinte individual. Segurado obrigatório na qualidade de contribuin-te individual, p. 57
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 395
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Base legal e jurisprudencial, p. 396
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 397
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Hipótese de incidência, p. 395
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Obstáculos à revisão, p. 396
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Outras informações, p. 397
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral, p. 391
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Base legal e juris-prudencial, p. 391
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Cálculos necessá-rios nesta revisão, p. 392
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Hipótese de inci-dência, p. 391
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Obstáculos à revi-são, p. 392
  • Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Outras informa-ções, p. 392
  • Conversão de Benefícios em URVs, p. 239
  • Conversão de Benefícios em URVs. Base legal e jurisprudencial, p. 241
  • Conversão de Benefícios em URVs. Cálculos necessários nesta revisão, p. 244
  • Conversão de Benefícios em URVs. Hipótese de incidência, p. 240
  • Conversão de Benefícios em URVs. Obstáculos à revisão, p. 242
  • Conversão de Benefícios em URVs. Outras informações, p. 243
  • Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 52
  • Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 53
  • Correção e atualização monetária, p. 38
  • Correção monetária dos salários-de-contribuição - CM, p. 71

D

  • Data. Contagens de datas, p. 51
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC, p. 249
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 249
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 252
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Hipótese de incidência, p. 249
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Obstáculos à revisão, p. 251
  • Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Outras informações, p. 251
  • Dependentes, p. 58
  • Desaposentação e nova aposentadoria, p. 409
  • Desaposentação e nova aposentadoria. Base legal e jurisprudencial, p. 409
  • Desaposentação e nova aposentadoria. Obstáculos à revisão, p. 410
  • Desaposentação e nova aposentadoria. Outras informações, p. 410

E

  • Emenda constitucional 20 e o teto para o salário-maternidade, p. 170
  • Empregado doméstico. Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 56
  • Empregado. Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 56
  • Equação. Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 33
  • Equação. Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 34

F

  • Fator de multiplicação para acréscimo, p. 40
  • Fator de multiplicação para decréscimo, p. 41
  • Fator previdenciário - FP, p. 71
  • Fator. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 41
  • Financiamento da previdência social, p. 61

I

  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Alterações nos benefícios acidentários incluídas pela Lei 6.367/76, p. 146
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/73, p. 144
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/73. Lei 6.205 e os tetos, p. 146
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/73. Período básico de cálculo, p. 144
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/73. Renda mensal inicial, p. 146
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Grandes mudanças da Lei 5.890/73. Salário-de-benefício, p. 145
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/60. LOPS, p. 139
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/60. LOPS. Acidente de trabalho. Lei 5.316/67, p. 142
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/60. LOPS. Carência, p. 139
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/60. LOPS. Mudanças do Dec.-lei 66/66, p. 141
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/60. LOPS. Período básico de cálculo e salário-de-benefício, p. 140
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 3.807/60. LOPS. Renda mensal inicial, p. 140
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91, p. 148
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91. Carência, p. 148
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91. Período básico de cálculo (PBC), p. 149
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91. Primeiro abono natalino, p. 151
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91. Renda mensal inicial, p. 150
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 151
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 8.213/91. Salário-de-benefício, p. 149
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/95, p. 152
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/95. Carência, período básico de cálculo e salário-de-benefício, p. 152
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/95. Renda mensal inicial, p. 152
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.032/95. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 152
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/99, p. 153
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/99. Carência, p. 153
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/99. Período básico de cálculo (PBC), p. 153
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/99. Renda mensal inicial, p. 153
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/99. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 153
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Lei 9.876/99. Salário-de-benefício, p. 153
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/05 de 24.03.2005, p. 154
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/05 de 24.03.2005. Período básico de cálculo (PBC) e salá-rio-de-benefício, p. 154
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Medida Provisória 242/05 de 24.03.2005. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 154
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/05, p. 154
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/05. Período básico de cálculo (PBC) e salário-de-benefício, p. 154
  • Incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/05. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 154
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 345
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Base legal e jurisprudencial, p. 346
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Cálculos necessários nesta revisão, p. 346
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Hipótese de incidência, p. 346
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Obstáculos à revisão, p. 346
  • Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Outras informações, p. 346
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 401
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Base legal e jurisprudencial, p. 401
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Cálculos necessários nesta revisão, p. 402
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Hipótese de incidência, p. 401
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Obstáculos à revisão, p. 402
  • Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Outras informações, p. 402
  • Inclusão do décimo terceiro salário no PBC, p. 249
  • Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 40
  • Índices. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 41
  • Introdução, p. 29
  • IRSM. Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 269

J

  • Juros de mora, p. 44
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos, p. 379
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Base legal ou jurisprudencial, p. 380
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Cálculos necessários nesta revisão, p. 384
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Hipótese de incidência, p. 380
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Obstáculos à revisão, p. 384
  • Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Outras informações, p. 384

L

  • LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 219
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 221
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Hipótese de incidência, p. 219
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 220
  • LBPS, art. 144. Buraco negro. Outras informações, p. 220
  • LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC, p. 299
  • LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Base legal e jurispru-dencial, p. 300
  • LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 303
  • LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Hipótese de incidência, p. 299
  • LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Obstáculos à revisão, p. 302
  • LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Outras informações, p. 303
  • LBPS, art. 29, § 5º, p. 369
  • LBPS, art. 29, § 5º. Base legal e jurisprudencial, p. 370
  • LBPS, art. 29, § 5º. Cálculos necessários à revisão, p. 372
  • LBPS, art. 29, § 5º. Hipótese de incidência, p. 369
  • LBPS, art. 29, § 5º. Obstáculos à revisão, p. 371
  • LBPS, art. 29, § 5º. Outras informações, p. 372
  • Lei 12.873/2013. Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 173
  • Lei 7.787/89. Mudança no teto (Lei 7.787/89). Cálculos necessários nesta revisão, p. 228
  • Lei 8.213/91, art. 144 (Buraco negro). Revisão, p. 219
  • Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 317
  • Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 319
  • Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Considera-ções, p. 317
  • Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Hipótese de incidência, p. 317
  • Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 318
  • Lei 8.870/94, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 319
  • Lei 9.876, de 29.11.1999, e o novo salário-de-benefício, p. 153

M

  • Média aritmética simples, p. 35
  • Medida Provisória 242/05, p. 291
  • Medida Provisória 242/05. Base legal e jurisprudencial, p. 291
  • Medida Provisória 242/05. Cálculos necessários nesta revisão, p. 293
  • Medida Provisória 242/05. Hipótese de incidência, p. 291
  • Medida Provisória 242/05. Obstáculos à revisão, p. 293
  • Medida Provisória 242/05. Outras informações, p. 293
  • Mora. Juros de mora, p. 44
  • Mudança no teto (Lei 7.787/89), p. 225
  • Mudança no teto (Lei 7.787/89). Base legal e jurisprudencial, p. 226
  • Mudança no teto (Lei 7.787/89). Hipótese de incidência, p. 225
  • Mudança no teto (Lei 7.787/89). Obstáculos à revisão, p. 227
  • Mudança no teto (Lei 7.787/89). Outras informações, p. 228
  • Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/05. Lei 6.367/76 e os ajustes na alíquota, p. 154
  • Multiplicação. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 41
  • Multiplicação. Fator de multiplicação para acréscimo, p. 40
  • Multiplicação. Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 40

O

  • ORTN/OTN. Revisão ORTN/OTN, p. 201

P

  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/97, p. 325
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/97. Base legal e jurispru-dencial, p. 326
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/97. Cálculos necessários nesta revisão, p. 326
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/97. Hipótese de incidência, p. 325
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/97. Obstáculos à revisão, p. 326
  • Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/97. Outras informações, p. 326
  • Pensão por morte, p. 163
  • Pensão por morte. Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte, p. 263
  • Pensão por morte. Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte. Base legal e jurisprudencial, p. 263
  • Pensão por morte. Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte. Hipótese de incidência, p. 263
  • Pensão por morte. Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte. Obstáculos à revisão, p. 264
  • Pensão por morte. Aplicação do princípio da isonomia na pensão por morte. Outras informações, p. 264
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda, p. 337
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Base legal e jurispruden-cial, p. 337
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Cálculos necessários nesta revisão, p. 339
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Hipótese de incidência, p. 337
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Obstáculos à revisão, p. 338
  • Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Outras informações, p. 338
  • Pensão por morte. Lei 3.807/60, p. 163
  • Pensão por morte. Lei 3.807/60. Carência, p. 163
  • Pensão por morte. Lei 3.807/60. Período básico de cálculo (PBC), SB e renda mensal inicial, p. 163
  • Pensão por morte. Lei 5.316/67 e a pensão decorrente de acidente de trabalho, p. 164
  • Pensão por morte. Lei 8.213/91, p. 164
  • Pensão por morte. Lei 8.213/91. Carência, p. 164
  • Pensão por morte. Lei 8.213/91. Salário-de-benefício e renda mensal inicial, p. 164
  • Pensão por morte. Lei 8.213/91. Salário-de-benefício e renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 165
  • Pensão por morte. Lei 8.213/91. Salário-de-benefício e renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 165
  • Pensão por morte. Mudança na alíquota, Lei 9.032, de 29.04.1995, p. 166
  • Pensão por morte. Mudanças no SB, introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 166
  • Pensão por morte. Mudanças no tempo de recebimento do benefício, incluídas pela lei 13.135, de 17.06.2015, p. 167
  • Pensão por morte. Nova mudança na RMI, Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 166
  • Pensão por morte. Quadro sinótico da Pensão por Morte, p. 192
  • Percentagem, p. 36
  • Período básico de cálculo (PBC), p. 96
  • Período básico de cálculo e período contributivo - PBC, p. 70
  • Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 423
  • Previdência pública. Regime geral de previdência social público, p. 55
  • Previdência social e seus ramos, p. 55
  • Previdência social. Financiamento, p. 61
  • Previdência. Benefícios previdenciários, p. 67
  • Princípio da isonomia na pensão por morte. Aplicação, p. 263

Q

  • Quadro sinótico da Aposentadoria Especial, p. 183
  • Quadro sinótico da Aposentadoria por Idade, p. 181
  • Quadro sinótico da Aposentadoria por Invalidez, p. 185
  • Quadro sinótico da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 178
  • Quadro sinótico da Pensão por Morte, p. 192
  • Quadro sinótico do Auxílio-acidente, p. 190
  • Quadro sinótico do Auxílio-Doença, p. 187
  • Quadro sinótico do Auxílio-Reclusão, p. 194
  • Quadro sinótico do Salário-maternidade, p. 193
  • Quadro sinótico dos benefícios previdenciários, p. 177

R

  • Reajustes, p. 39
  • Reajustes dos benefícios, p. 283
  • Reajustes dos benefícios. Base legal e jurisprudencial, p. 283
  • Reajustes dos benefícios. Cálculos necessários nesta revisão, p. 286
  • Reajustes dos benefícios. Hipótese de incidência, p. 283
  • Reajustes dos benefícios. Obstáculos à revisão, p. 284
  • Reajustes dos benefícios. Outras informações, p. 284
  • Referências, p. 425
  • Regime de previdência complementar, p. 55
  • Regime geral de previdência social público, p. 55
  • Regimes, p. 55
  • Regimes próprios de servidores públicos, p. 55
  • Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 33
  • Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 34
  • Relação jurídico previdenciária. Sujeitos, p. 56
  • Renda mensal inicial - RMI, p. 72
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente, p. 405
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Base legal e jurisprudencial, p. 405
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Cálculos neces-sários nesta revisão, p. 406
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Hipótese de incidência, p. 405
  • Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Obstáculos à revisão, p. 406
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 269
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Base legal e juris-prudencial, p. 270
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Cálculos necessá-rios nesta revisão, p. 273
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Hipótese de inci-dência, p. 269
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Obstáculos à revi-são, p. 271
  • Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Outras informações, p. 272
  • Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88, p. 231
  • Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Cálculos necessários nesta revi-são, p. 233
  • Revisão ORTN/OTN. Base legal e jurisprudencial, p. 202
  • Revisão ORTN/OTN. Cálculos necessários nesta revisão, p. 203
  • Revisão ORTN/OTN. Hipótese de incidência, p. 201
  • Revisão ORTN/OTN. Obstáculos à revisão, p. 202
  • Revisão ORTN/OTN. Outras informações, p. 203
  • Revisão. Lei 8.213/91, art. 144 (Buraco negro), p. 219
  • Revisão. Lei 8.213/91, art. 144 (Buraco negro). Cálculos necessários nesta revisão, p. 221
  • Revisão. O que calcular nas revisões?, p. 198
  • Revisão. O que revisar?, p. 197
  • Revisão. Quando ocorrem revisões?, p. 197
  • Revisões de benefícios previdenciários, p. 195

S

  • Salário mínimo. Por que os benefícios não acompanham o salário míni-mo?, p. 423
  • Salário-de-benefício - SB, p. 72
  • Salário-de-contribuição, p. 62
  • Salário-de-contribuição - SC, p. 70
  • Salário-de-contribuição. Admissão, dispensa, afastamento ou a falta do empregado, p. 62
  • Salário-de-contribuição. LBPS, art. 29, II, p. 299
  • Salário-de-contribuição. Para o contribuinte individual, p. 63
  • Salário-de-contribuição. Para o dirigente sindical na qualidade de empre-gado, p. 63
  • Salário-de-contribuição. Para o empregado doméstico, p. 62
  • Salário-de-contribuição. Para o empregado e trabalhador avulso, p. 62
  • Salário-de-contribuição. Para o segurado facultativo, p. 63
  • Salário-maternidade, p. 169
  • Salário-maternidade. Emenda constitucional 20 e o teto para o salário-maternidade, p. 170
  • Salário-maternidade. Lei 6.136/74, p. 169
  • Salário-maternidade. Lei 8.213/91, p. 170
  • Salário-maternidade. Lei 8.213/91. Carência, p. 170
  • Salário-maternidade. Lei 8.213/91. Renda mensal, p. 170
  • Salário-maternidade. Lei 9.876/99, p. 171
  • Salário-maternidade. Lei 9.876/99. Carência, p. 171
  • Salário-maternidade. Lei 9.876/99. Renda mensal, p. 171
  • Salário-maternidade. Quadro sinótico do Salário-maternidade, p. 193
  • Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 173
  • Segurado especial, p. 58
  • Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 57
  • Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 56
  • Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 56
  • Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 63
  • Segurados, p. 56
  • Segurados com atividades concomitantes, p. 353
  • Segurados com atividades concomitantes. Base legal e jurisprudencial, p. 354
  • Segurados com atividades concomitantes. Cálculos necessários nesta revisão, p. 357
  • Segurados com atividades concomitantes. Hipótese de incidência, p. 354
  • Segurados com atividades concomitantes. Obstáculos à revisão, p. 356
  • Segurados com atividades concomitantes. Outras informações, p. 357
  • Segurados facultativos da previdência social, p. 57
  • Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 57
  • Servidor público. Regimes próprios de servidores públicos, p. 55
  • Sujeitos da relação jurídico previdenciária, p. 56

T

  • Tempo especial. Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 417
  • Tempo especial. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 401
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR, p. 211
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Base legal e jurisprudencial, p. 212
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Cálculos necessários nesta revisão, p. 212
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Hipótese de incidência, p. 211
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Obstáculos à revisão, p. 212
  • TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Outras informações, p. 212
  • Trabalhador avulso. Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 57

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Direito na Doutrina - Volume VI

 J.E. Carreira AlvimISBN: 853621195-4Páginas: 216Publicado em: 29/03/2006

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Desaposentação

2ª Edição - Revista e AtualizadaAdriane Bramante de Castro Ladenthin e Viviane MasottiISBN: 978853624823-3Páginas: 248Publicado em: 17/09/2014

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