Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Guilherme Berman

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Ficha técnica

Autor(es): José Guilherme Berman

ISBN v. impressa: 978853626318-2

ISBN v. digital: 978853626357-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 200

Publicado em: 25/10/2016

Área(s): Direito Processual Civil

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Sinopse

Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso”.

A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando realizado pelo STF – órgão de cúpula do Poder Judiciário.

A investigação do autor busca as origens da repercussão geral no pensamento desenvolvido nos Estados Unidos da América, onde uma filtragem rigorosa dos casos a serem julgados pela Suprema Corte (por meio do Writ of Certiorari) foi a saída encontrada para a sobrecarga de trabalho a que os integrantes do órgão de cúpula do Poder Judiciário estadunidense estavam submetidos – em 1925.

No momento em que o constituinte derivado brasileiro adota saída semelhante para tentar resolver a crise de trabalho que assola há anos o STF, a compreensão e a análise do desenvolvimento do mecanismo nos Estados Unidos permitem vislumbrar uma alteração radical, capaz de afetar o próprio perfil do STF no exercício da fiscalização da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

Autor(es)

JOSÉ GUILHERME BERMAN
Doutor e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor de Direito Com­parado da PUC Rio. Ad­vogado no Rio de Janeiro.

Sumário

INTRODUÇÃO

Delimitação do Tema

Objetivo

Metodologia

Parte I - ESTADOS UNIDOS

Capítulo 1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO JUDICIAL REVIEW

1.1 Classificação

1.2 Efeitos

1.3 Competência

1.4 Doutrinas de Acesso

Capítulo 2 JUDICIAL REVIEW ONTEM E HOJE

2.1 O Surgimento do Judicial Review no Início do Século XIX

2.1.1 A regra do caso duvidoso

2.1.2 Doutrina das questões políticas

2.1.3 Constitucionalismo popular

2.1.4 Diferença de postura diante de Direito Federal e Direito Estadual

2.1.5 Resumo

2.2 O Judicial Review em Sua Forma Atual

Capítulo 3 O WRIT OF CERTIORARI

3.1 O Certiorari e a Justificação do Judicial Review

3.2 Aspectos Institucionais

3.3 A Busca por Critérios Entre os Pesquisadores da Suprema Corte

3.4 Deciding to Decide: a Obra de H. W. Perry Jr

3.4.1 Os casos que não merecem o Certiorari - uncertworthiness

3.4.2 Os casos que merecem o Certiorari - certworthiness

3.4.3 O modelo de decisão de Perry

3.4.4 Críticas e síntese

Capítulo 4 CRÍTICAS CONTEMPORÂNEAS AO JUDICIAL REVIEW

4.1 A Dificuldade Contramajoritária

4.2 A Supremacia Judicial

Parte II - BRASIL

Capítulo 1 TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO

1.1 Controle Difuso e Concreto

1.2 Controle Concentrado e Abstrato

1.3 A Consolidação (e a Crise) do Sistema Híbrido e as Tendências Recentes

Capítulo 2 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO

2.1 Características

2.2 Requisitos de Admissibilidade

2.3 Efeitos da Decisão

2.4 A Crise do Recurso Extraordinário

Capítulo 3 REPERCUSSÃO GERAL

3.1 A Arguição de Relevância

3.1.1 A crise do STF e o aparecimento da relevância

3.1.2 A Emenda Regimental 2/1985 - corrigindo os rumos

3.2 A Repercussão Geral

3.2.1 Conceito de repercussão geral

3.2.2 O exame de admissibilidade da repercussão geral

3.2.3 Os efeitos da decisão sobre a repercussão geral

Capítulo 4 CRÍTICA À FÓRMULA ADOTADA - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CONCLUSÃO: O WRIT OF CERTIORARI E A REPERCUSSÃO GERAL

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Anexos

B

  • Brasil. Repercussão geral

C

  • Caso duvidoso. Judicial review. Regra do caso duvidoso
  • Certiorari e a justificação do judicial review
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. A consolidação (e a crise) do sistema híbrido e as tendências recentes
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. Controle concentrado e abstra-to
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. Controle difuso e concreto
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. Trajetória histórica do controle de constitucionalidade brasileiro

D

  • Deciding to decide: a obra de H. W. Perry Jr
  • Direitos fundamentais. Crítica à fórmula adotada. O recurso extraordiná-rio como mecanismo de proteção aos direitos fundamentais

E

  • Estados Unidos. Repercussão geral

H

  • H. W. Perry Jr. Deciding to decide: a obra de H. W. Perry Jr

I

  • Introdução

J

  • Judicial review em sua forma atual
  • Judicial review ontem e hoje
  • Judicial review ontem e hoje. Resumo
  • Judicial review. Aspectos institucionais do judicial review
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Classificação
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Competência
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Doutrinas de acesso
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Efeitos
  • Judicial review. Certiorari e a justificação do judicial review
  • Judicial review. Constitucionalismo popular
  • Judicial review. Críticas contemporâneas ao judicial review
  • Judicial review. Críticas contemporâneas. Dificuldade contramajoritária
  • Judicial review. Críticas contemporâneas. Supremacia judicial
  • Judicial review. Diferença de postura diante de Direito Federal e Direito Estadual
  • Judicial review. Doutrina das questões políticas
  • Judicial review. Regra do caso duvidoso
  • Judicial review. Surgimento do judicial review no início do século XIX

R

  • Recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. A crise do recurso extraordinário
  • Recurso extraordinário. Características
  • Recurso extraordinário. Crítica à fórmula adotada. O recurso extraordiná-rio como mecanismo de proteção aos direitos fundamentais
  • Recurso extraordinário. Efeitos da decisão
  • Recurso extraordinário. Requisitos de admissibilidade
  • Referências
  • Repercussão geral
  • Repercussão geral. A crise do STF e o aparecimento da relevância
  • Repercussão geral. A Emenda Regimental 2/1985 - corrigindo os rumos
  • Repercussão geral. Arguição de relevância
  • Repercussão geral. Brasil
  • Repercussão geral. Conceito de repercussão geral
  • Repercussão geral. Conclusão: o writ of certiorari e a repercussão geral
  • Repercussão geral. Considerações
  • Repercussão geral. Estados Unidos
  • Repercussão geral. Metodologia
  • Repercussão geral. O exame de admissibilidade da repercussão geral
  • Repercussão geral. Objetivo
  • Repercussão geral. Os efeitos da decisão sobre a repercussão geral

T

  • Tema. Delimitação do tema

W

  • Writ of certiorari. Aspectos institucionais
  • Writ of certiorari. Busca por critérios entre os pesquisadores da Suprema Corte
  • Writ of certiorari. Conclusão: o writ of certiorari e a repercussão geral
  • Writ of certiorari. Críticas e síntese
  • Writ of certiorari. O modelo de decisão de Perry
  • Writ of certiorari. Os casos que merecem o Certiorari - certworthiness
  • Writ of certiorari. Os casos que não merecem o Certiorari - uncertworthiness

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