Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC José Guilherme Berman

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Ficha técnica

Autor(es): José Guilherme Berman

ISBN v. impressa: 978853626318-2

ISBN v. digital: 978853626357-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 25/10/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso”.

A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando realizado pelo STF – órgão de cúpula do Poder Judiciário.

A investigação do autor busca as origens da repercussão geral no pensamento desenvolvido nos Estados Unidos da América, onde uma filtragem rigorosa dos casos a serem julgados pela Suprema Corte (por meio do Writ of Certiorari) foi a saída encontrada para a sobrecarga de trabalho a que os integrantes do órgão de cúpula do Poder Judiciário estadunidense estavam submetidos – em 1925.

No momento em que o constituinte derivado brasileiro adota saída semelhante para tentar resolver a crise de trabalho que assola há anos o STF, a compreensão e a análise do desenvolvimento do mecanismo nos Estados Unidos permitem vislumbrar uma alteração radical, capaz de afetar o próprio perfil do STF no exercício da fiscalização da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

Autor(es)

JOSÉ GUILHERME BERMAN
Doutor e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor de Direito Com­parado da PUC Rio. Ad­vogado no Rio de Janeiro.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Delimitação do Tema, p. 19

Objetivo, p. 21

Metodologia, p. 21

Parte I - ESTADOS UNIDOS, p. 23

Capítulo 1 ASPECTOS INSTITUCIONAIS DO JUDICIAL REVIEW, p. 27

1.1 Classificação, p. 28

1.2 Efeitos, p. 28

1.3 Competência, p. 29

1.4 Doutrinas de Acesso, p. 31

Capítulo 2 JUDICIAL REVIEW ONTEM E HOJE, p. 35

2.1 O Surgimento do Judicial Review no Início do Século XIX, p. 37

2.1.1 A regra do caso duvidoso, p. 37

2.1.2 Doutrina das questões políticas, p. 38

2.1.3 Constitucionalismo popular, p. 40

2.1.4 Diferença de postura diante de Direito Federal e Direito Estadual, p. 41

2.1.5 Resumo, p. 42

2.2 O Judicial Review em Sua Forma Atual, p. 42

Capítulo 3 O WRIT OF CERTIORARI, p. 47

3.1 O Certiorari e a Justificação do Judicial Review, p. 49

3.2 Aspectos Institucionais, p. 53

3.3 A Busca por Critérios Entre os Pesquisadores da Suprema Corte, p. 56

3.4 Deciding to Decide: a Obra de H. W. Perry Jr, p. 57

3.4.1 Os casos que não merecem o Certiorari - uncertworthiness, p. 58

3.4.2 Os casos que merecem o Certiorari - certworthiness, p. 59

3.4.3 O modelo de decisão de Perry, p. 62

3.4.4 Críticas e síntese, p. 64

Capítulo 4 CRÍTICAS CONTEMPORÂNEAS AO JUDICIAL REVIEW, p. 67

4.1 A Dificuldade Contramajoritária, p. 68

4.2 A Supremacia Judicial, p. 70

Parte II - BRASIL, p. 87

Capítulo 1 TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO, p. 91

1.1 Controle Difuso e Concreto, p. 91

1.2 Controle Concentrado e Abstrato, p. 96

1.3 A Consolidação (e a Crise) do Sistema Híbrido e as Tendências Recentes, p. 101

Capítulo 2 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 105

2.1 Características, p. 105

2.2 Requisitos de Admissibilidade, p. 107

2.3 Efeitos da Decisão, p. 110

2.4 A Crise do Recurso Extraordinário, p. 111

Capítulo 3 REPERCUSSÃO GERAL, p. 127

3.1 A Arguição de Relevância, p. 128

3.1.1 A crise do STF e o aparecimento da relevância, p. 128

3.1.2 A Emenda Regimental 2/1985 - corrigindo os rumos, p. 132

3.2 A Repercussão Geral, p. 134

3.2.1 Conceito de repercussão geral, p. 136

3.2.2 O exame de admissibilidade da repercussão geral, p. 141

3.2.3 Os efeitos da decisão sobre a repercussão geral, p. 147

Capítulo 4 CRÍTICA À FÓRMULA ADOTADA - O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 153

CONCLUSÃO: O WRIT OF CERTIORARI E A REPERCUSSÃO GERAL, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

ANEXOS, p. 177

Índice alfabético

A

  • Anexos, p. 177

B

  • Brasil. Repercussão geral, p. 89

C

  • Caso duvidoso. Judicial review. Regra do caso duvidoso, p. 37
  • Certiorari e a justificação do judicial review, p. 49
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. A consolidação (e a crise) do sistema híbrido e as tendências recentes, p. 101
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. Controle concentrado e abstra-to, p. 96
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. Controle difuso e concreto, p. 91
  • Controle de constitucionalidade brasileiro. Trajetória histórica do controle de constitucionalidade brasileiro, p. 91

D

  • Deciding to decide: a obra de H. W. Perry Jr, p. 57
  • Direitos fundamentais. Crítica à fórmula adotada. O recurso extraordiná-rio como mecanismo de proteção aos direitos fundamentais, p. 153

E

  • Estados Unidos. Repercussão geral, p. 25

H

  • H. W. Perry Jr. Deciding to decide: a obra de H. W. Perry Jr, p. 57

I

  • Introdução, p. 19

J

  • Judicial review em sua forma atual, p. 42
  • Judicial review ontem e hoje, p. 35
  • Judicial review ontem e hoje. Resumo, p. 42
  • Judicial review. Aspectos institucionais do judicial review, p. 27
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Classificação, p. 28
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Competência, p. 29
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Doutrinas de acesso, p. 31
  • Judicial review. Aspectos institucionais. Efeitos, p. 28
  • Judicial review. Certiorari e a justificação do judicial review, p. 49
  • Judicial review. Constitucionalismo popular, p. 40
  • Judicial review. Críticas contemporâneas ao judicial review, p. 67
  • Judicial review. Críticas contemporâneas. Dificuldade contramajoritária, p. 68
  • Judicial review. Críticas contemporâneas. Supremacia judicial, p. 70
  • Judicial review. Diferença de postura diante de Direito Federal e Direito Estadual, p. 41
  • Judicial review. Doutrina das questões políticas, p. 38
  • Judicial review. Regra do caso duvidoso, p. 37
  • Judicial review. Surgimento do judicial review no início do século XIX, p. 37

R

  • Recurso extraordinário, p. 105
  • Recurso extraordinário. A crise do recurso extraordinário, p. 111
  • Recurso extraordinário. Características, p. 105
  • Recurso extraordinário. Crítica à fórmula adotada. O recurso extraordiná-rio como mecanismo de proteção aos direitos fundamentais, p. 153
  • Recurso extraordinário. Efeitos da decisão, p. 110
  • Recurso extraordinário. Requisitos de admissibilidade, p. 107
  • Referências, p. 167
  • Repercussão geral, p. 127
  • Repercussão geral. A crise do STF e o aparecimento da relevância, p. 128
  • Repercussão geral. A Emenda Regimental 2/1985 - corrigindo os rumos, p. 132
  • Repercussão geral. Arguição de relevância, p. 128
  • Repercussão geral. Brasil, p. 89
  • Repercussão geral. Conceito de repercussão geral, p. 136
  • Repercussão geral. Conclusão: o writ of certiorari e a repercussão geral, p. 163
  • Repercussão geral. Considerações, p. 134
  • Repercussão geral. Estados Unidos, p. 25
  • Repercussão geral. Metodologia, p. 21
  • Repercussão geral. O exame de admissibilidade da repercussão geral, p. 141
  • Repercussão geral. Objetivo, p. 21
  • Repercussão geral. Os efeitos da decisão sobre a repercussão geral, p. 147

T

  • Tema. Delimitação do tema, p. 19

W

  • Writ of certiorari. Aspectos institucionais, p. 53
  • Writ of certiorari. Busca por critérios entre os pesquisadores da Suprema Corte, p. 56
  • Writ of certiorari. Conclusão: o writ of certiorari e a repercussão geral, p. 163
  • Writ of certiorari. Críticas e síntese, p. 64
  • Writ of certiorari. O modelo de decisão de Perry, p. 62
  • Writ of certiorari. Os casos que merecem o Certiorari - certworthiness, p. 59
  • Writ of certiorari. Os casos que não merecem o Certiorari - uncertworthiness, p. 58

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