Dano e Coação - Princípio do Dano e os Limites do Direito

Gustavo Augusto Ferreira Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Augusto Ferreira Barreto

ISBN v. impressa: 978853626320-5

ISBN v. digital: 978853626356-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 162

Publicado em: 27/10/2016

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias europeias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia, sem deixar de temer a “tirania das maiorias”.

Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filoso­fia política milliana, e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especifi­camente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o de­bate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito, protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano, agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade.

O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original quanto nas que lhe sucederam, a fim de impedir a fixação de um espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princí­pio deve ser relativizado, eis que, no seu devir, o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política, como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

Autor(es)

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO
Doutorando em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Univer­sidade Federal do Rio de Janeiro – IFCS/UFRJ. Mestre em Teoria e Filosofia do Di­reito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Desde 2007 ocupa o cargo de Procurador da Fa­zenda Nacional.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 ORIGENS E FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DO DANO

1.1 O Tema Central de On Liberty

1.2 A Teoria da Individualidade

1.3 O Télos Social: a Felicidade

1.4 O Que a Lei Pode Alcançar? O Dano

1.5 O Princípio do Dano na Berlinda

1.5.1 Fitzjames Stephen

1.5.2 Gertrude Himmelfarb

1.5.3 Herbert Marcuse

1.5.4 Robert Paul Wolff

2 O PRINCÍPIO DO DANO REDIVIVO: O DEBATE HART VS. DEVLIN

2.1 O Relatório Wolfenden

2.2 A Crítica Conservadora: Lord Patrick Devlin

2.2.1 A função prudencial da lei

2.2.2 A defesa da moralidade e a sociedade contemporânea

2.3 A Resposta Liberal: Herbert L. A. Hart

2.3.1 O paternalismo como razão da lei

2.3.2 A imoralidade como causa da desintegração social

2.3.3 Conservadorismo moral e democracia

3 O COLAPSO DO PRINCÍPIO DO DANO?

3.1 Uma Alternativa: a Teoria Rawlsiana dos Bens Primários

3.2 O Inusitado Retorno do Princípio do Dano: Sua Reabilitação por uma Doutrina Perfeccionista

3.2.1 Neutralidade: conceito desnecessário ao Estado liberal

3.2.2 Coação: o Busílis

3.2.3 O princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista

4 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

B

  • Bem primário. Uma alternativa: a teoria rawlsiana dos bens primários
  • Busílis. Coação: o Busílis

C

  • Coação: o Busílis
  • Colapso do princípio do dano?
  • Conclusão
  • Conservadorismo moral e democracia
  • Contenção perfeccionista. Princípio do dano como elemento de conten-ção perfeccionista
  • Crítica conservadora: Lord Patrick Devlin

D

  • Dano redivido. Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin
  • Dano. Colapso do princípio do dano?
  • Dano. Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilitação por uma doutrina perfeccionista
  • Dano. O que a Lei Pode Alcançar? O Dano
  • Dano. Origens e fundamentos do princípio do dano
  • Dano. Princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista
  • Dano. Princípio do Dano na Berlinda
  • Defesa da moralidade e a sociedade contemporânea
  • Democracia. Conservadorismo moral e democracia
  • Desintegração social. Imoralidade como causa da desintegração social
  • Doutrina perfeccionista. Inusitado retorno do princípio do dano: sua rea-bilitação por uma doutrina perfeccionista

E

  • Estado liberal. Neutralidade: conceito desnessário ao estado liberal

F

  • Felicidade. Télos Social: a Felicidade
  • Fitzjames Stephen. Princípio do Dano na Berlinda
  • Função prudencial da lei
  • Fundamentos e origens do princípio do dano

G

  • Gertrude Himmelfarb. Princípio do Dano na Berlinda

H

  • Hart vs. Devlin. Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin
  • Herbert L. A. Hart. Resposta liberal: Herbert L. A. Hart
  • Herbert Marcuse. Princípio do Dano na Berlinda

I

  • Imoralidade como causa da desintegração social
  • Individualidade. Teoria da Individualidade
  • Introdução
  • Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilitação por uma doutrina perfeccionista

L

  • Lei. Função prudencial da lei
  • Lei. O que a Lei Pode Alcançar? O Dano
  • Lei. Paternalismo como razão da lei
  • Liberalismo. Resposta liberal: Herbert L. A. Hart
  • Lord Patrick Devlin. Crítica conservadora: Lord Patrick Devlin

M

  • Moralidade. Defesa da moralidade e a sociedade contemporânea

N

  • Neutralidade: conceito desnessário ao estado liberal

O

  • On Liberty. Tema central de On Liberty
  • Origens e fundamentos do princípio do dano

P

  • Paternalismo como razão da lei
  • Princípio do dano como elemento de contenção perfeccionista
  • Princípio do Dano na Berlinda
  • Princípio do dano redivivo: o debate Hart vs. Devlin
  • Princípio do dano. Colapso do princípio do dano?
  • Princípio do dano. Inusitado retorno do princípio do dano: sua reabilita-ção por uma doutrina perfeccionista
  • Princípio do dano. Origens e fundamentos do princípio do dano

R

  • Referências
  • Relatório Wolfenden
  • Resposta liberal: Herbert L. A. Hart
  • Robert Paul Wolff. Princípio do Dano na Berlinda

S

  • Sociedade contemporânea. Defesa da moralidade e a sociedade contem-porânea

T

  • Télos Social: a Felicidade
  • Tema central de On Liberty
  • Teoria da Individualidade
  • Teoria rawlsiana. Uma alternativa: a teoria rawlsiana dos bens primários

W

  • Wolfenden. Relatório Wolfenden

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