Responsabilidade Civil Objetiva - Perspectivas diante do Exercício de Atividades de Risco e de Danos ao Meio Ambiente

Lauricio Alves Carvalho Pedrosa

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Ficha técnica

Autor(es): Lauricio Alves Carvalho Pedrosa

ISBN: 978853623527-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 200

Publicado em: 17/10/2011

Área(s): Direito Ambiental; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Esta obra examina, a partir das correntes doutrinárias tradicionais acerca da responsabilidade civil objetiva, a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. O autor demonstra a insuficiência das construções teóricas tradicionais e propõe uma nova interpretação da teoria do risco criado. Inicialmente, a identifica como regra geral para a responsabilidade civil objetiva. Contudo, reconhece e aponta as peculiaridades na aplicação dessa teoria às hipóteses de dano ambiental e sugere critérios hermenêuticos voltados para garantir uma efetiva proteção ao meio ambiente.
Para tanto, parte de estudos realizados pela ecologia, filosofia e ética, que propõem o estabelecimento de uma nova relação entre o homem e o meio natural e busca interpretar esse regime jurídico de modo a assegurar e garantir o desenvolvimento sustentável, bem como segurança jurídica à sociedade, titular do direito fundamental de natureza difusa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Propõe, por fim, um critério jurídico para a fixação do nexo de causalidade nas hipóteses de atividades de risco que tenham causado dano ao meio ambiente, de modo a garantir a imposição a responsabilidade civil, ainda que a ocorrência das tradicionais excludentes da responsabilidade tenha contribuído para o dano. Procura demonstrar que o regime proposto encontra fundamento na equidade e atende aos princípios constitucionais da solidariedade social e da justiça distributiva.
Esta obra apresenta novos critérios interpretativos para o instituto da responsabilidade civil, de interesse de todos aqueles que se debruçam sobre o tema, bem como fornece um instrumental teórico que almeja ampliar a proteção ao meio ambiente, sendo indicado também para órgãos e entidades voltados para a defesa do meio ambiente, a exemplo de juízes, do Ministério Público e de ONGs.

Autor(es)

Lauricio Alves Carvalho Pedrosa é Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2007); graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2004); Advogado. Foi Professor visitante de Direito Civil na Universidade do Estado da Bahia – UNEB (2008) e na Universidade Federal da Bahia – UFBA (2008/2009). Atualmente é Professor assistente de Direito Civil na Universidade Estadual Santa Cruz (UESC). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Institucional em Direitos Humanos e Fundamentais da UESC, onde lidera a linha de pesquisa “Institutos de Direito Civil à luz dos Direitos Fundamentais”. Professor de Direito Civil da Faculdade de Ilhéus.

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL

2.1 O Surgimento da Ecologia e a Ruptura com o Antropocentrismo Tradicional

2.2 Meio Ambiente

2.3 Direito ao Meio Ambiente Equilibrado: Direito Difuso

2.3.1 As Noções de "Necessidade", de "Interesse" e de "Bem"

2.3.2 O Código de Defesa do Consumidor e a identificação dos interesses coletivos em sentido amplo

2.3.2.1 Os interesses individuais homogêneos

2.3.2.2 Interesses coletivos

2.3.2.3 Interesses difusos

2.3.2.4 Características básicas dos interesses difusos

2.4 Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

2.5 Princípios do Direito Ambiental

2.5.1 Princípio da Participação ou da Cooperação

2.5.1.1 Princípio da Informação Ambiental

2.5.1.2 Princípio da Educação Ambiental

2.5.2 Princípio da Precaução

2.5.2.1 O Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de aplicação do princípio da precaução

2.5.3 Princípio da Prevenção

2.5.4 Princípio do Poluidor-Pagador

2.5.5 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

2.5.6 Princípio do Mínimo Existencial Ecológico

2.5.7 Princípio da Proibição do Retrocesso Ecológico

2.5.8 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade

2.5.8.1 Função social: breves considerações históricas

2.5.8.2 Função social da propriedade

2.5.8.3 O princípio da função socioambiental das propriedades e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

3 A RESPONSABILIDADE CIVIL

3.1 Noções Gerais

3.2 Teorias Explicativas Tradicionais: Subjetiva e Objetiva

3.2.1 Modalidades de Culpa

3.2.2 Responsabilidade Objetiva. Estudo Preliminar

3.3 O Progresso Tecnológico e as Atividades de Risco. Mudança de Paradigmas

3.3.1 A Resistência Doutrinária no Reconhecimento da Responsabilidade Objetiva

3.3.2 A Introdução da Presunção Juris Tantum como Solução Intermediária no Âmbito da Resp onsabilidade Civil

3.3.3 As Presunções Jure et de Juris (Absoluta) como Forma de Adoção da Responsabilidade Objetiva

3.3.4 Responsabilidade pelo Fato da Coisa

3.3.5 Responsabilidade Civil pela Ruína de Edifício ou Construção

3.3.6 Responsabilidade Civil por Coisas Caídas de Edifício

3.4 A Cláusula Geral e a Garantia da Segurança Jurídica

3.4.1 Os Conceitos Jurídicos Abstratos e Indeterminados. Distinções Necessárias

3.4.1.1 Conceitos jurídicos indeterminados

3.4.2 A Cláusula Geral. Noções Gerais. Inserção de Valores

3.4.2.1 Funções das cláusulas gerais

3.4.3 A Aplicação do RaciocínioTópico à Cláusula Geral

3.4.4 A Cláusula Geral e a Discricionariedade Judicial

3.4.5 O Princípio da Segurança Jurídica

3.4.5.1 A segurança como fim do Direito. Segurança jurídica e Estado de Direito

3.4.5.2 Advento do Estado Social e Democrático de Direito

3.4.5.3 A substancialização da segurança jurídica

3.4.5.4 Natureza da segurança jurídica.Papel no ordenamento brasileiro

3.4.5.5 O conteúdo da segurança jurídica

4 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE

4.1 O Advento da Sociedade de Risco

4.2 Fundamento da Responsabilidade Civil Ambiental

4.3 Teorias que Procuram Fundamentar a Aplicação da Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental

4.3.1 Teoria do Risco-Proveito

4.3.2 Teoria do Risco Integral

4.3.3 Teoria do Risco Criado

4.4 A Divergência a Respeito da Teoria do Risco Aplicável ao Dano Ambiental

4.5 O Regime da Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente: O Advento do Novo Código Civil e a Adoção da Teoria do Risco Criado como uma das Fontes da Responsabilidade Civil

4.5.1 A Aplicação do Raciocínio Tópico na Interpretação do Dispositivo

4.5.2 A Importância da Doutrina e da Jurisprudência na Evolução do Direito e da Responsabilidade Civil em Geral

4.5.3 O Papel Exercido pelos Precedentes Jurisprudenciais

4.6 Elementos da Responsabilidade Civil Ambiental

4.6.1 Evento Danoso

4.6.2 O Dano Ambiental

4.6.2.1 Dano moral ou extrapatrimonial ambiental

4.6.3 Nexo de Causalidade

4.6.3.1 Principais teorias acerca do nexo causal

4.6.3.2 O problema do nexo causal nas ciências em geral e seus reflexos no direito e no direito ambiental

4.6.3.3 O problema das excludentes do nexo causal no Direito Ambiental

4.6.3.4 Da necessidade de reconhecimento de uma causalidade jurídica

4.6.3.5 Aplicação da teoria da causalidade alternativa no direito ambiental

4.6.3.6 Aplicação da teoria da causalidade parcial no direito ambiental

4.7 Reparação do Dano Ambiental

4.8 Finalidade da Responsabilidade Objetiva Ambiental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Advento da sociedade de risco
  • Advento do Estado Sociale Democrático de Direito
  • Antropocentrismo tradicional. Surgimento da ecologia e a ruptura com o antropocentrismo tradicional
  • Aplicação do raciocínio tópico à cláusula geral
  • Aplicação do raciocínio tópico na interpretação do dispositivo

B

  • "Bem". Noções de "necessidade", de "interesse" e de "bem"

C

  • Características básicas dos interesses difusos
  • Causalidade jurídica. Necessidade dereconhecimento de uma causalidade jurídica
  • Causalidade. Nexo de causalidade
  • Ciências em geral. Problema do nexo causal nas ciências em geral e seus reflexos no Direito e no Direito Ambiental
  • Cláusula geral e a discricionariedade judicial
  • Cláusula geral e a garantiada segurança jurídica
  • Cláusula geral. Aplicação do raciocínio tópico à cláusula geral
  • Cláusula geral. Noções gerais. Inserção de valores
  • Cláusulas gerais. Funçõesdas cláusulas gerais
  • Código Civil. Regime da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: o advento do novo Código Civil e a adoção da teoria do risco criado como uma das fontes da responsabilidade civil
  • Código de Defesa do Consumidor e a identificação dos interesses coletivos em sentido amplo
  • Conceitos jurídicos abstratos e indeterminados. Distinções necessárias
  • Conceitos jurídicosindeterminados
  • Conclusão
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor e a identificação dos interesses coletivos em sentido amplo
  • Conteúdo da segurança jurídica
  • Cooperação. Princípio da Participação ou da Cooperação
  • Culpa. Modalidades de culpa

D

  • Dano ambiental
  • Dano ambiental. Divergência a respeito da teoria do risco aplicável ao dano ambiental
  • Dano ambiental.Reparação
  • Dano ao meio ambiente. Regime da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: o advento do novo Código Civil e a adoção da teoria do risco criado como uma das fontes da responsabilidade civil
  • Dano moral ou extrapatrimonial ambiental
  • Dano. Evento danoso
  • Dano. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio
  • Direito Ambiental. Aplicação da teoria da causalidade alternativa no Direito Ambiental
  • Direito Ambiental. Princípios
  • Direito Ambiental. Problema das excludentes do nexo causal no Direito Ambiental
  • Direito ambiental. Aplicação da teoria da causalidade parcial no Direito Ambiental
  • Direito ambiental. Ecologia, meio ambiente e direito ambiental
  • Direito ambiental. Problema do nexo causal nas ciências em geral e seus reflexos no Direito e no Direito Ambiental
  • Direito ambiental. Teorias que procuram fundamentar a aplicação da responsabilidade civil objetiva no direito ambiental
  • Direito ao meio ambienteequilibrado: direito difuso
  • Direito ao meio ambiente. Princípio da função socioambiental das propriedades e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Direito difuso. Direito ao meio ambiente equilibrado: direito difuso
  • Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Direito. Segurança como fim do Direito. Segurança jurídica e Estado de Direito
  • Discricionariedade judicial e cláusula geral
  • Distinção. Conceitos jurídicos abstratos e indeterminados. Distinções necessárias
  • Divergência a respeito da teoria dorisco aplicável ao dano ambiental
  • Doutrina. Importância da doutrina e da jurisprudência na evolução do direito e da responsabilidade civil em geral

E

  • Ecologia, meio ambiente e direito ambiental
  • Ecologia. Surgimento da ecologia e a ruptura com o antropocentrismo tradicional
  • Educação ambiental. Princípio
  • Elementos da responsabilidade civil ambiental
  • Equilíbrio ecológico. Direito ao meio ambiente equilibrado: direito difuso
  • Equilíbrio ecológico. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Equilíbrio ecológico. Princípio da função socioambiental das propriedades e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Estado de Direito. Segurança como fim do Direito. Segurança jurídica e Estado de Direito
  • Estado Social e Democráticode Direito. Advento
  • Estudo de impacto ambiental como instrumento de aplicação do princípio da precaução
  • Evento danoso
  • Excludente. Problema das excludentes do nexo causal no Direito Ambiental
  • Extrapatrimonialidade. Dano moral ou extrapatrimonial ambiental

F

  • Fato da coisa. Responsabilidade pelo fato da coisa
  • Finalidade da responsabilidade objetiva ambiental
  • Função social da propriedade
  • Função social: breves considerações históricas
  • Função socioambiental dapropriedade. Princípio
  • Função socioambiental. Princípio da função socioambiental das propriedades e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Funções das cláusulas gerais
  • Fundamento da responsabilidade civil ambiental

H

  • Hermenêutica. Aplicação do raciocínio tópico na interpretação do dispositivo
  • Histórico. Função social: breves considerações históricas

I

  • Impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental como instrumento de aplicação do princípioda precaução
  • Importância da doutrina e da jurisprudência na evolução do direito e da responsabilidade civil em geral
  • Informação ambiental. Princípio
  • Interesse coletivo. Código de Defesa do Consumidor e a identificação dos interesses coletivos em sentido amplo
  • "Interesse". Noções de "necessidad e", de "interesse" e de "bem"
  • Interesses coletivos
  • Interesses difusos
  • Interesses difusos. Características básicas
  • Interesses individuais homogêneos
  • Interpretação. Aplicação do raciocínio tópico na interpretação do dispositivo
  • Introdução da presunçãojuris tantum como solução intermediária no âmbito da responsabilidade civil
  • Introdução

J

  • Jure et de juris. Presunções jure et de juris (absoluta) como forma de adoção da responsabilidade objetiva
  • Juris tantum. Introdução da presunçãojuris tantum como solução intermediária no âmbito da responsabilidade civil
  • Jurisprudência. Importância da doutrina e da jurisprudência na evolução do direito e da responsabilidade civil em geral
  • Jurisprudência. Papel exercido pelos precedentes jurisprudenciais

M

  • Meio ambiente
  • Meio ambiente. Dano moral ou extrapatrimonial ambiental
  • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente equilibrado: direito difuso
  • Meio ambiente. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Meio ambiente. Ecologia, meio ambiente e direito ambiental
  • Meio ambiente. Princípio da função socioambiental das propriedades e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Meio ambiente. Regime da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: o advento do novo Código Civil e a adoção da teoria do risco criado como uma das fontes da responsabilidade civil
  • Meio ambiente. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
  • Mínimo existencial ecológico. Princípio

N

  • Natureza da segurança jurídica. Papel no ordenamento brasileiro
  • Necessidade de reconhecimento de uma causalidade jurídica
  • "Necessidade". Noções de "necessidad e", de "interesse" e de "bem"
  • Nexo causal. Principais teorias acerca do nexo causal
  • Nexo causal. Problema das excludentes do nexo causal no Direito Ambiental
  • Nexo causal. Problema do nexo causal nas ciências em geral e seus reflexos no Direito e no Direito Ambiental
  • Nexo de causalidade
  • Noções de "necessidade", de "interesse" e de "bem"

O

  • Ordenamento jurídico. Natureza da segurança jurídica. Papel no ordenamento brasileiro

P

  • Papel exercido pelos precedentes jurisprudenciais
  • Participação. Princípio da Participação ou da Cooperação
  • Poluidor-pagador. Princípio
  • Precaução. Estudo de impacto ambiental como instrumento de aplicação do princípio da precaução
  • Precaução. Princípio da precaução
  • Presunçõesjure et de juris (absoluta) como forma de adoção da responsabilidade objetiva
  • Prevenção. Princípio da prevenção
  • Principais teorias acerca do nexo causal
  • Princípio da educação ambiental
  • Princípio da função socioambiental da propriedade
  • Princípio da função socioambiental das propriedades e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  • Princípio da informação ambiental
  • Princípio da Participação ou da Cooperação
  • Princípio da precaução
  • Princípio da prevenção
  • Princípio da proibição do retrocesso ecológico
  • Princípio da segurança jurídica
  • Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Princípio do mínimoexistencial ecológico
  • Princípio do poluidor-pagador
  • Princípios do Direito Ambiental
  • Problema das excludentes do nexocausal no Direito Ambiental
  • Problema do nexo causal nas ciências em geral e seus reflexos no Direito e no Direito Ambiental
  • Progresso tecnológico e as atividades de risco. Mudança de paradigmas
  • Proibição do retrocesso ecológico. Princípio
  • Propriedade. Função social da propriedade
  • Propriedade. Princípio da funçãosocioambiental da propriedade
  • Proveito. Teoria dorisco-proveito

Q

  • Queda de objetos. Responsabilidade civil por coisas caídas de edifício

R

  • Raciocínio tópico. Aplicação do raciocínio tópico na interpretação do dispositivo
  • Raciocínio. Aplicação do raciocínio tópico à cláusula geral
  • Referências
  • Regime da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: o advento do novo Código Civil e a adoção da teoria do risco criado como uma das fontes da responsabilidade civil
  • Reparação do dano ambiental
  • Resistência doutrinária no reconhecimento da responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade civil ambiental. Elementos
  • Responsabilidade civil ambiental. Fundamento
  • Responsabilidade civil pela ruínade edifício ou construção
  • Responsabilidade civil por coisas caídas de edifício
  • Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Importância da doutrina e da jurisprudência na evolução do direito e da responsabilidade civil em geral
  • Responsabilidade civil. Introdução da presunçãojuris tantum como solução intermediária no âmbito da responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Noções gerais
  • Responsabilidade civil. Regime da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: o advento do novo Código Civil e a adoção da teoria do risco criado como uma das fontes da responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Teorias explicativas tradicionais: subjetiva e objetiva
  • Responsabilidade civil. Teorias que procuram fundamentar a aplicação da responsabilidade civil objetiva no direito ambiental
  • Responsabilidade objetiva ambiental. Finalidade
  • Responsabilidade objetiva. Estudo preliminar
  • Responsabilidade objetiva. Presunçõesjure et de juris (absoluta) como forma de adoção da responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade objetiva. Resistência doutrinária no reconhecimento da responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade pelofato da coisa
  • Retrocesso ecológico. Princípio daproibição do retrocesso ecológico
  • Risco aplicável. Divergência a respeitoda teoria do risco aplicável ao dano ambiental
  • Risco criado. Teoriado risco criado
  • Risco integral. Teoriado risco integral
  • Risco. Progresso tecnológico e as atividades de risco. Mudança de paradigmas
  • Risco. Teoria dorisco-proveito
  • Ruína de edifício ou construção. Responsabilidade civil pela ruína de edifício ou construção
  • Ruptura com o antropocentrismo tradicional e o surgimento da ecologia

S

  • Segurança como fim do Direito. Segurança jurídica e Estado de Direito
  • Segurança jurídica . Conteúdo
  • Segurança jurídica. Natureza da segurança jurídica. Papel no ordenamento brasileiro
  • Segurança jurídica . Princípio
  • Segurança jurídica. Substancialização da segurança jurídica
  • Segurança pública. Cláusula geral e agarantia da segurança jurídica
  • Sociedade de risco. Advento
  • Substancialização da segurança jurídica
  • Surgimento da ecologia e a ruptura com o antropocentrismo tradicional

T

  • Tecnologia. Progresso tecnológico e as atividades de risco. Mudança de paradigmas
  • Teoria da causalidade alternativa. Aplicação da teoria da causalidade alternativa no Direito Ambiental
  • Teoria da causalidade parcial. Aplicação da teoria da causalidade parcial no Direito Ambiental
  • Teoria do risco criado
  • Teoria do risco criado. Regime da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: o advento do novo Código Civil e a adoção da teoria do risco criado como uma das fontes da responsabilidade civil
  • Teoria do risco integral
  • Teoria do risco-proveito
  • Teorias que procuram fundamentar a aplicação da responsabilidade civil objetiva no direito ambiental

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