Responsabilidade Civil por Danos à Pessoa Decorrentes da Aplicação de Agrotóxicos na Atividade Agrária - Estudos Teórico e Jurisprudencial de Decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros

Elida de Cássia Mamede da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Elida de Cássia Mamede da Costa

ISBN v. impressa: 978652630198-2

ISBN v. digital: 978652630113-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 268grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 26/10/2022

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Esta obra avalia a responsabilidade civil de usuários de agrotóxicos no Brasil diante de danos à pessoa que esta atividade efetiva e potencialmente provoca. O objetivo central é analisar a efetividade da regulação dos agrotóxicos vigente no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades sob o viés agroambiental dos sujeitos envolvidos com o uso de agrotóxicos. Para elaborar a análise da situação, este trabalho empregou primeiramente pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento bibliográfico e da legislação referente a agrotóxicos e responsabilidade civil, enquanto a segunda etapa envolveu pesquisa documental quali-quantitativa de julgados dos tribunais de justiça dos estados brasileiros, com o método jurídico de raciocínio dedutivo em ambas etapas. O resultado é a demonstração de que no Brasil a tendência é que o Poder Judiciário não imponha responsabilidade civil aos usuários de agrotóxicos se não estiverem presentes os elementos comprovatórios de dano direto e imediato, e nexo de causalidade nos termos da teoria da causalidade adequada. A conclusão é que a dificuldade de imposição judicial de responsabilidade civil aliada à atual tendência legislativa de facilitar desde o registro para fabricação até o uso do produto culmina na aplicação excessiva de agrotóxicos nas lavouras, o que possibilita e possibilitará a ampliação de danos agroambientais. Assim, há necessidade de reforço à proteção agroambiental por meio de rigorosas restrições legais e a consequente amplitude do reconhecimento de responsabilidade civil nos julgados, a fomentar o uso responsável de agrotóxicos.

Autor(es)

ELIDA DE CÁSSIA MAMEDE DA COSTA

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Professora do Centro Universitário FIBRA (Faculdade Integrada Brasil Amazônia) e ESMAC (Escola Superior Madre Celeste). Analista Judiciária perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ-PA. Membro da Primeira Igreja Batista do Pará (PIB-PA). Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Desenvolve pesquisa na área de Responsabilidade Civil, Tutela Agroambiental, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 19

APONTAMENTOS METODOLÓGICOS INICIAIS, p. 27

I O ESTADO DA ARTE: A DISCIPLINA JURÍDICA BRASILEIRA DOS AGROTÓXICOS, p. 33

1.1 FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA, SUSTENTABILIDADE E AGROECOLOGIA: FUNDAMENTANDO A ESSENCIALIDADE DA RESTRIÇÃO À APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, p. 33

1.2 NA CONTRAMÃO DA PROTEÇÃO AGROAMBIENTAL: A REVOLUÇÃO VERDE, p. 40

1.3 A ATUAL DISCIPLINA LEGAL DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL, p. 43

1.3.1 Definição de Agrotóxicos, p. 44

1.3.2 Tipologia e Principais Classificações de Agrotóxicos, p. 45

1.4 INCENTIVOS E RETÓRICA "PRÓ-AGROTÓXICOS", p. 49

1.5 ALGUMAS MUDANÇAS PROPOSTAS NO PROJETO DE LEI 6.299 DE 2002: "O PL DO VENENO": RETROCESSO À PROTEÇÃO AGROAMBIENTAL, p. 57

1.5.1 O Cenário do Projeto, p. 57

1.5.2 Buscando Eufemização: a Mudança de Nomenclatura, p. 60

1.5.3 Competência Legislativa Concentrada na União, p. 61

1.5.4 O Registro: Caminhos para Facilitação, p. 62

II REVISITANDO A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO DIÁLOGO COM O DIREITO AGROAMBIENTAL: PERSPECTIVAS, FUNÇÕES E O SUJEITO RESPONSÁVEL, p. 67

2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL. ABRANGÊNCIA DO TERMO E PERSPECTIVA AGROAMBIENTAL, p. 67

2.2 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE, p. 70

2.2.1 Função Ressarcitória, p. 70

2.2.2 Função Punitiva, p. 72

2.2.3 Funções Preventiva e Precaucional, p. 74

2.3 ELEMENTO SUBJETIVO: O USUÁRIO DE AGROTÓXICOS NA ATIVIDADE AGRÁRIA COMO RESPONSÁVEL, p. 77

2.3.1 O Estado como Responsável, p. 82

2.3.2 Previsibilidade da Pessoa Sensata, p. 84

2.3.3 Abusividade, p. 87

III RISCO AGROAMBIENTAL COMO FATOR OBJETIVO DE IMPUTAÇÃO, p. 91

3.1 APRESENTANDO O NEXO DE IMPUTAÇÃO, p. 91

3.2 A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NA LEI FEDERAL 7.802/1989, p. 92

3.3 RISCO AGROAMBIENTAL: ABRANGÊNCIA DO TERMO, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E MODALIDADES, p. 95

3.3.1 O Risco Agroambiental e suas Novas Concepções Espaço-Temporais, p. 101

3.3.2 A Percepção Midiática e Científica do Risco, p. 103

3.4 REDEFINIÇÕES EM MATÉRIA DE RISCO NO PL 6.299/2002, p. 106

3.5 ASPECTO SOCIOLÓGICO DOS RISCOS CONTEMPORÂNEOS, p. 108

3.5.1 A Distribuição Social do Risco, p. 110

3.6 A SOLIDARIEDADE COMO ESTEIO DA GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RISCOS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL, p. 112

3.7 GESTÃO SOCIAL DOS RISCOS AGROAMBIENTAIS: DA COLATERALIDADE À RESPONSABILIDADE, p. 117

IV O NEXO DE CAUSALIDADE AGROAMBIENTAL, p. 123

4.1 ASPECTOS GERAIS REFERENTES AO NEXO DE CAUSALIDADE E SUAS PRINCIPAIS DIFICULDADES EM SEDE AGROAMBIENTAL, p. 123

4.2 A CAUSALIDADE NORMATIVA OU JURÍDICA E A CONCAUSALIDADE, p. 129

4.3 PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE AGROAMBIENTAL, p. 132

4.4 FORMAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA DANOSA: O SOERGUIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS, p. 136

4.5 RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA, p. 138

4.6 A TEORIA DO RISCO INTEGRAL E A APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, p. 140

V DANO AGROAMBIENTAL DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, p. 147

5.1 DANO INJUSTO E ESTADO DE DANOSIDADE, p. 147

5.2 AS ESPECIFICIDADES DO DANO EM MATÉRIA AGROAMBIENTAL E SUA RELAÇÃO COM A POLUIÇÃO, p. 150

5.3 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DO DANO AGROAMBIENTAL, p. 153

5.4 OS PRINCIPAIS DANOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, p. 158

5.4.1 Contaminação do Solo e da Água, p. 158

5.4.2 Contaminação dos Alimentos, p. 160

5.4.3 Intoxicação, p. 161

5.4.3.1 Intoxicação de trabalhadores, p. 163

5.4.4 Comercialização, Transporte e Armazenamento Irregular, p. 167

5.4.5 Ausência, Desrespeito ou Irregularidade de Receituário Agronômico, p. 168

5.4.6 Incremento da Causação de Danos: a Pulverização Aérea, p. 169

5.4.7 Destino Inadequado das Embalagens Vazias de Agrotóxicos, p. 170

5.4.8 Agrotóxicos e Transgenia, p. 172

5.5 O DOSSIÊ ABRASCO: PROPOSTAS PARA REDUÇÃO DE DANOS AGROAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, p. 173

5.6 A RELEITURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA AGROAMBIENTAL, p. 175

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Abusividade, p. 87
  • Agroambiental. Nexo de causalidade agroambiental, p. 123
  • Agroecologia. Função social da terra, sustentabilidade e agroecologia: fundamentando a essencialidade da restrição à aplicação de agrotóxicos, p. 33
  • Agrotóxicos e transgenia, p. 172
  • Agrotóxicos. A atual disciplina legal dos agrotóxicos no Brasil, p. 43
  • Agrotóxicos. Dano agroambiental decorrente da aplicação de agrotóxicos, p. 147
  • Agrotóxicos. Definição de agrotóxicos, p. 44
  • Agrotóxicos. Dossiê Abrasco: propostas para redução de danos agroambientais provocados pela aplicação de agrotóxicos, p. 173
  • Agrotóxicos. Elemento subjetivo: o usuário de agrotóxicos na atividade agrária como responsável, p. 77
  • Agrotóxicos. Estado da arte: a disciplina jurídica brasileira dos agrotóxicos, p. 33
  • Agrotóxicos. Função social da terra, sustentabilidade e agroecologia: fundamentando a essencialidade da restrição à aplicação de agrotóxicos, p. 33
  • Agrotóxicos. Tipologia e principais classificações de agrotóxicos, p. 45
  • Apontamentos metodológicos iniciais, p. 27
  • Armazenamento irregular. Comercialização, transporte e armazenamento irregular, p. 167
  • Atividade agrária. Elemento subjetivo: o usuário de agrotóxicos na atividade agrária como responsável, p. 77
  • Ausência, desrespeito ou irregularidade de receituário agronômico, p. 168

C

  • Comercialização, transporte e armazenamento irregular, p. 167
  • Considerações finais, p. 179
  • Contaminação do solo e da água, p. 158
  • Contaminação dos alimentos, p. 160

D

  • Dano agroambiental decorrente da aplicação de agrotóxicos, p. 147
  • Dano agroambiental. Dossiê Abrasco: propostas para redução de danos agroambientais provocados pela aplicação de agrotóxicos, p. 173
  • Dano agroambiental. Especificidades do dano em matéria agroambiental e sua relação com a poluição, p. 150
  • Dano agroambiental. Principais classificações do dano agroambiental, p. 153
  • Dano agroambiental. Principais danos decorrentes da aplicação de agrotóxicos, p. 158
  • Dano injusto e estado de danosidade, p. 147
  • Dano. Especificidades do dano em matéria agroambiental e sua relação com a poluição, p. 150
  • Dano. Incremento da causação de danos: a pulverização aérea, p. 169
  • Destino inadequado das embalagens vazias de agrotóxicos, p. 170
  • Direito agroambiental. Releitura da responsabilidade civil sob a ótica agroambiental, p. 175
  • Direito agroambiental. Responsabilidade civil. Abrangência do termo e perspectiva agroambiental, p. 67
  • Direito agroambiental. Revisitando a teoria da responsabilidade civil à luz do diálogo com o direito agroambiental: perspectivas, funções e o sujeito responsável, p. 67
  • Dossiê Abrasco: propostas para redução de danos agroambientais provocados pela aplicação de agrotóxicos, p. 173

E

  • Elemento subjetivo: o usuário de agrotóxicos na atividade agrária como responsável, p. 77
  • Embalagens vazias de agrotóxicos. Destino inadequado das embalagens vazias de agrotóxicos, p. 170
  • Especificidades do dano em matéria agroambiental e sua relação com a poluição, p. 150
  • Estado como responsável, p. 82
  • Estado da arte: a disciplina jurídica brasileira dos agrotóxicos, p. 33
  • Estado de danosidade. Dano injusto e estado de danosidade, p. 147

F

  • Função social da terra, sustentabilidade e agroecologia: fundamentando a essencialidade da restrição à aplicação de agrotóxicos, p. 33
  • Funções da responsabilidade, p. 70

I

  • Imputação de responsabilidade na Lei Federal 7.802/1989, p. 92
  • Imputação. Apresentando o nexo de imputação, p. 91
  • Imputação. Risco agroambiental como fator objetivo de imputação, p. 91
  • Incentivos e retórica "pró-agrotóxicos", p. 49
  • Incremento da causação de danos: a pulverização aérea, p. 169
  • Intoxicação, p. 161
  • Intoxicação de trabalhadores, p. 163
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 7.802/1989. Imputação de responsabilidade na Lei Federal 7.802/1989, p. 92
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

M

  • Metodologia. Apontamentos metodológicos iniciais, p. 27

N

  • Na contramão da proteção agroambiental: a revolução verde, p. 40
  • Nexo de causalidade agroambiental, p. 123
  • Nexo de causalidade agroambiental. A causalidade normativa ou jurídica e a concausalidade, p. 129
  • Nexo de causalidade agroambiental. Aspectos gerais referentes ao nexo de causalidade e suas principais dificuldades em sede agroambiental, p. 123
  • Nexo de causalidade agroambiental. Formação da circunstância danosa: o soerguimento da responsabilidade civil por danos, p. 136
  • Nexo de causalidade agroambiental. Presunção de causalidade agroambiental, p. 132
  • Nexo de causalidade agroambiental. Responsabilidade pressuposta, p. 138
  • Nexo de causalidade agroambiental. Teoria do risco integral e a aplicação de agrotóxicos, p. 140

P

  • Poluição. Especificidades do dano em matéria agroambiental e sua relação com a poluição, p. 150
  • Previsibilidade da pessoa sensata, p. 84
  • Pró-agrotóxicos". Incentivos e retórica "pró-agrotóxicos", p. 49
  • Projeto de Lei 6.299/2002. Algumas mudanças propostas no Projeto de Lei 6.299 de 2002: "o PL do Veneno": retrocesso à proteção agroambiental, p. 57
  • Projeto de Lei 6.299/2002. Buscando eufemização: a mudança de nomenclatura, p. 60
  • Projeto de Lei 6.299/2002. Competência legislativa concentrada na União, p. 61
  • Projeto de Lei 6.299/2002. O cenário do projeto, p. 57
  • Projeto de Lei 6.299/2002. O registro: caminhos para facilitação, p. 62
  • Proteção agroambiental. Algumas mudanças propostas no Projeto de Lei 6.299 de 2002: "o PL do Veneno": retrocesso à proteção agroambiental, p. 57
  • Proteção ambiental. Na contramão da proteção agroambiental: a revolução verde, p. 40
  • Pulverização aérea. Incremento da causação de danos: a pulverização aérea, p. 169

R

  • Receituário agronômico. Ausência, desrespeito ou irregularidade de receituário agronômico, p. 168
  • Referências, p. 189
  • Releitura da responsabilidade civil sob a ótica agroambiental, p. 175
  • Responsabilidade civil. Abrangência do termo e perspectiva agroambiental, p. 67
  • Responsabilidade civil. Releitura da responsabilidade civil sob a ótica agroambiental, p. 175
  • Responsabilidade civil. Revisitando a teoria da responsabilidade civil à luz do diálogo com o direito agroambiental: perspectivas, funções e o sujeito responsável, p. 67
  • Responsabilidade. Funções, p. 70
  • Responsabilidade. Funções. Função punitiva, p. 72
  • Responsabilidade. Funções. Função ressarcitória, p. 70
  • Responsabilidade. Funções. Funções preventiva e precaucional, p. 74
  • Responsabilidade. Imputação de responsabilidade na Lei Federal 7.802/1989, p. 92
  • Revisitando a teoria da responsabilidade civil à luz do diálogo com o direito agroambiental: perspectivas, funções e o sujeito responsável, p. 67
  • Revolução verde. Na contramão da proteção agroambiental: a revolução verde, p. 40
  • Risco agroambiental como fator objetivo de imputação, p. 91
  • Risco agroambiental e suas novas concepções espaço-temporais, p. 101
  • Risco agroambiental. A distribuição social do risco, p. 110
  • Risco agroambiental. A solidariedade como esteio da gestão responsável dos riscos e o princípio da proibição de retrocesso ambiental, p. 112
  • Risco agroambiental. Aspecto sociológico dos riscos contemporâneos, p. 108
  • Risco agroambiental. Gestão social dos riscos agroambientais: da colateralidade à responsabilidade, p. 117
  • Risco agroambiental. Percepção midiática e científica do risco, p. 103
  • Risco agroambiental. Redefinições em matéria de risco no PL 6.299/2002, p. 106
  • Risco agroambiental: abrangência do termo, principais características e modalidades, p. 95

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Sustentabilidade. Função social da terra, sustentabilidade e agroecologia: fundamentando a essencialidade da restrição à aplicação de agrotóxicos, p. 33

T

  • Teoria da responsabilidade civil. Revisitando a teoria da responsabilidade civil à luz do diálogo com o direito agroambiental: perspectivas, funções e o sujeito responsável, p. 67
  • Terra. Função social da terra, sustentabilidade e agroecologia: fundamentando a essencialidade da restrição à aplicação de agrotóxicos, p. 33
  • Tipologia e principais classificações de agrotóxicos, p. 45
  • Transgenia. Agrotóxicos e transgenia, p. 172
  • Transporte. Comercialização, transporte e armazenamento irregular, p. 167

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