História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

José Reinaldo de Lima Lopes

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Ficha técnica

Autor(es): José Reinaldo de Lima Lopes

ISBN v. impressa: 978853626632-9

ISBN v. digital: 978853626669-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 22/03/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mos­tra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Inde­pendência, partindo do fato de organização judiciária e procedimen­to civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto.

O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mos­tra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos.

O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os re­presentantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário.

Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e menta­lidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939.

O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, mani­festações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização ju­diciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.

 


 

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES
Professor Titular do De­partamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo. Ganhador do Prê­mio Jabuti de melhor livro jurídico de 2007 e da Me­dalha do Mérito Científi­co da Academia Brasileira de Ciências (2010). Possui publicações sobre História do Direito e do Pensamen­to Jurídico, Teoria e Filo­sofia do Direito, Direito do Consumidor e Direitos de Minorias. Foi Professor e Pesquisador Visitante na Universidade da Califór­nia, EUA, Universidade Nacional da Colômbia, Universidade de Munique – LMU, Alemanha, Uni­versidade de Roma (La Sapienza), Itália e Univer­sidade de Tolosa, França.

Sumário

INTRODUÇÃO A UMA HISTÓRIA DA JUSTIÇA E DO PROCESSO NO BRASIL IMPERIAL, p. 9

AS PRIMEIRAS VICISSITUDES - JURADOS, SUPREMO TRIBUNAL E JUÍZOS PRIVILEGIADOS, p. 17

1 Introdução, p. 17

2 1823-1828 ‒ Os Jurados na Constituinte e a Criação do Supremo Tribunal de Justiça - Governo Moderado ou Misto, p. 21

2.1 O júri, p. 21

2.2 O Supremo Tribunal, p. 31

3 1829-1832 ‒ A Abolição dos Juízos Privilegiados, p. 35

4 O Ideal Realizado?, p. 46

OS TRIBUNAIS DE COMÉRCIO NO IMPÉRIO, p. 51

1 Introdução, p. 51

2 A Jurisdição Mercantil no Final do Antigo Regime, p. 54

3 Da Independência ao Código Comercial, p. 63

4 A Disputa Sobre os Tribunais de Comércio, p. 68

5 A Jurisdição Mercantil em Funcionamento, p. 81

6 Reforma da Justiça e Extinção da Jurisdição Mercantil, p. 87

7 Conclusão - Jurisdição Mercantil e Ideais Jurídicos da Época, p. 93

A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E O PROCESSO CIVIL NO BRASIL DO SÉCULO XIX, p. 101

1 A Independência e a Ordem Primeira, p. 101

1.1 Condições sociais e políticas do processo, p. 105

1.2 O campo do processo civil no século XIX, p. 107

2 Legislação e Reformas, p. 111

2.1 As fontes, p. 111

2.2 Ordenações e sua herança romano-canônica, p. 114

3 Organização Judiciária: Ponto de Partida, p. 122

3.1 Reformas liberais, p. 125

3.2 Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832, p. 128

3.3 A dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134

3.4 Ordo judiciorum e recursos, p. 136

4 A Carreira da Magistratura, p. 138

5 A Reforma de 1871, p. 146

6 Vozes a Favor de um Código de Processo Civil, p. 155

7 O Ensino do Processo Civil, p. 157

8 Gêneros Literários e Produção Bibliográfica do Processo Civil, p. 161

9 Processo Civil e Ideário Político, p. 171

FONTES IMPRESSAS E OBRAS DE REFERÊNCIA, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX, p. 101
  • Antigo regime. Jurisdição mercantil no final do antigo regime, p. 54

B

  • Brasil imperial. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

C

  • Campo do processo civil no século XIX, p. 107
  • Carreira da Magistratura, p. 138
  • Código Comercial. Independência ao Código Comercial, p. 63
  • Código de Processo Civil. Vozes a favor de um Código de Processo Civil, p. 155
  • Código do Processo Criminal de 1832. Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832, p. 128
  • Comércio. Tribunais de comércio no Império, p. 51
  • Conclusão. Jurisdição mercantil e ideais jurídicos da época, p. 93
  • Condições sociais e políticas do processo, p. 105
  • Constituinte. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21
  • Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832, p. 128

D

  • Disputa sobre os tribunais de comércio, p. 68
  • Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134

E

  • Ensino do processo civil, p. 157

F

  • Fontes, p. 111
  • Funcionamento. Jurisdição mercantil em funcionamento, p. 81

G

  • Gêneros literários e produção bibliográfica do processo civil, p. 161
  • Governo moderado ou misto. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21

H

  • Histórico. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

I

  • Ideal realizado?, p. 46
  • Ideário jurídico. Processo civil e ideário político, p. 171
  • Império. Tribunais de comércio no Império, p. 51
  • Independência ao Código Comercial, p. 63
  • Independência e a ordem primeira, p. 101
  • Índice onomástico, p. 191
  • Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

J

  • Juiz leigo. Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134
  • Juízo privilegiado. 1829-1832. A abolição dos juízos privilegiados, p. 35
  • Juízo privilegiado. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17
  • Jurados. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21
  • Júri, p. 21
  • Jurisdição mercantil. Reforma da justiça e extinção da jurisdição mercan-til, p. 87
  • Jurisdição mercantil em funcionamento, p. 81
  • Jurisdição mercantil no final do antigo regime, p. 54
  • Jurisdição mercantil. Conclusão. Jurisdição mercantil e ideais jurídicos da época, p. 93
  • Justiça civil. Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134
  • Justiça. Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX, p. 101
  • Justiça. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil im-perial, p. 9

L

  • Legislação e reformas, p. 111

M

  • Magistratura. Carreira da magistratura, p. 138

O

  • Ordem primeira. Independência e a ordem primeira, p. 101
  • Ordenações e sua herança romano-canônica, p. 114
  • Ordo judiciorum e recursos, p. 136
  • Organização judiciária: ponto de partida, p. 122

P

  • Política de processo. Condições sociais e políticas do processo, p. 105
  • Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17
  • Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados. Introdução, p. 17
  • Processo civil e ideário político, p. 171
  • Processo civil. Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX, p. 101
  • Processo civil. Campo do processo civil no século XIX, p. 107
  • Processo civil. Ensino do processo civil, p. 157
  • Processo civil. Gêneros literários e produção bibliográfica do processo civil, p. 161
  • Processo. Condições sociais e políticas do processo, p. 105
  • Processo. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

R

  • Recurso. Ordo judiciorum e recursos, p. 136
  • Referências, p. 181
  • Reforma da justiça e extinção da jurisdição mercantil, p. 87
  • Reforma de 1871, p. 146
  • Reformas liberais, p. 125

S

  • Supremo Tribunal, p. 31
  • Supremo Tribunal de Justiça. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21
  • Supremo Tribunal. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17

T

  • Tribunais de comércio no Império, p. 51
  • Tribunais de comércio no Império. Introdução, p. 51
  • Tribunais de comércio. Disputa sobre os tribunais de comércio, p. 68

V

  • Vicissitude. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17
  • Vozes a favor de um Código de Processo Civil, p. 155

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