Capa do livro: História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, José Reinaldo de Lima Lopes

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História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

José Reinaldo de Lima Lopes

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Ficha técnica

Autor(es): José Reinaldo de Lima Lopes

ISBN v. impressa: 978853626632-9

ISBN v. digital: 978853626669-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 22/03/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mostra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Independência, partindo do fato de organização judiciária e procedimento civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto.

O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboliram tribunais e juízos vindos do regime colonial e em seu lugar se estabeleceram o Supremo Tribunal de Justiça, o júri popular e os juízes especializados. Mostra também como se tentou sem muito sucesso a reforma do secular procedimento das Ordenações Filipinas, em especial seu sistema de recursos.

O segundo capítulo analisa os Tribunais de Comércio, sua criação, justificativa e extinção, incluindo os acirrados debates havidos entre juristas ligados aos comerciantes dos portos exportadores e os representantes de outros grupos sociais, como os detentores do capital fundiário.

Finalmente, o terceiro estudo investiga o modo pelo qual o processo das Ordenações continuou vigente sobretudo como cultura e mentalidade até o advento do primeiro código de processo civil nacional, em 1939.

O texto recupera fontes normativas, debates parlamentares, manifestações de juristas e a bibliografia brasileira sobre organização judiciária, carreira da magistratura, e processo civil propriamente dito, inserindo-os na grande discussão a respeito da estrutura do Estado e do papel da justiça como instituidores da sociedade brasileira.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES
Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo. Ganhador do Prêmio Jabuti de melhor livro jurídico de 2007 e da Medalha do Mérito Científico da Academia Brasileira de Ciências (2010). Possui publicações sobre História do Direito e do Pensamento Jurídico, Teoria e Filosofia do Direito, Direito do Consumidor e Direitos de Minorias. Foi Professor e Pesquisador Visitante na Universidade da Califórnia, EUA, Universidade Nacional da Colômbia, Universidade de Munique – LMU, Alemanha, Universidade de Roma (La Sapienza), Itália e Universidade de Tolosa, França.

Sumário

INTRODUÇÃO A UMA HISTÓRIA DA JUSTIÇA E DO PROCESSO NO BRASIL IMPERIAL, p. 9

AS PRIMEIRAS VICISSITUDES - JURADOS, SUPREMO TRIBUNAL E JUÍZOS PRIVILEGIADOS, p. 17

1 Introdução, p. 17

2 1823-1828 ‒ Os Jurados na Constituinte e a Criação do Supremo Tribunal de Justiça - Governo Moderado ou Misto, p. 21

2.1 O júri, p. 21

2.2 O Supremo Tribunal, p. 31

3 1829-1832 ‒ A Abolição dos Juízos Privilegiados, p. 35

4 O Ideal Realizado?, p. 46

OS TRIBUNAIS DE COMÉRCIO NO IMPÉRIO, p. 51

1 Introdução, p. 51

2 A Jurisdição Mercantil no Final do Antigo Regime, p. 54

3 Da Independência ao Código Comercial, p. 63

4 A Disputa Sobre os Tribunais de Comércio, p. 68

5 A Jurisdição Mercantil em Funcionamento, p. 81

6 Reforma da Justiça e Extinção da Jurisdição Mercantil, p. 87

7 Conclusão - Jurisdição Mercantil e Ideais Jurídicos da Época, p. 93

A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E O PROCESSO CIVIL NO BRASIL DO SÉCULO XIX, p. 101

1 A Independência e a Ordem Primeira, p. 101

1.1 Condições sociais e políticas do processo, p. 105

1.2 O campo do processo civil no século XIX, p. 107

2 Legislação e Reformas, p. 111

2.1 As fontes, p. 111

2.2 Ordenações e sua herança romano-canônica, p. 114

3 Organização Judiciária: Ponto de Partida, p. 122

3.1 Reformas liberais, p. 125

3.2 Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832, p. 128

3.3 A dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134

3.4 Ordo judiciorum e recursos, p. 136

4 A Carreira da Magistratura, p. 138

5 A Reforma de 1871, p. 146

6 Vozes a Favor de um Código de Processo Civil, p. 155

7 O Ensino do Processo Civil, p. 157

8 Gêneros Literários e Produção Bibliográfica do Processo Civil, p. 161

9 Processo Civil e Ideário Político, p. 171

FONTES IMPRESSAS E OBRAS DE REFERÊNCIA, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX, p. 101
Antigo regime. Jurisdição mercantil no final do antigo regime, p. 54

B

Brasil imperial. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

C

Campo do processo civil no século XIX, p. 107
Carreira da Magistratura, p. 138
Código Comercial. Independência ao Código Comercial, p. 63
Código de Processo Civil. Vozes a favor de um Código de Processo Civil, p. 155
Código do Processo Criminal de 1832. Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832, p. 128
Comércio. Tribunais de comércio no Império, p. 51
Conclusão. Jurisdição mercantil e ideais jurídicos da época, p. 93
Condições sociais e políticas do processo, p. 105
Constituinte. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21
Controvérsias sobre a parte civil do Código do Processo Criminal de 1832, p. 128

D

Disputa sobre os tribunais de comércio, p. 68
Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134

E

Ensino do processo civil, p. 157

F

Fontes, p. 111
Funcionamento. Jurisdição mercantil em funcionamento, p. 81

G

Gêneros literários e produção bibliográfica do processo civil, p. 161
Governo moderado ou misto. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21

H

Histórico. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

I

Ideal realizado?, p. 46
Ideário jurídico. Processo civil e ideário político, p. 171
Império. Tribunais de comércio no Império, p. 51
Independência ao Código Comercial, p. 63
Independência e a ordem primeira, p. 101
Índice onomástico, p. 191
Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

J

Juiz leigo. Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134
Juízo privilegiado. 1829-1832. A abolição dos juízos privilegiados, p. 35
Juízo privilegiado. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17
Jurados. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21
Júri, p. 21
Jurisdição mercantil. Reforma da justiça e extinção da jurisdição mercan-til, p. 87
Jurisdição mercantil em funcionamento, p. 81
Jurisdição mercantil no final do antigo regime, p. 54
Jurisdição mercantil. Conclusão. Jurisdição mercantil e ideais jurídicos da época, p. 93
Justiça civil. Dúvida sobre os juízes leigos na justiça civil, p. 134
Justiça. Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX, p. 101
Justiça. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil im-perial, p. 9

L

Legislação e reformas, p. 111

M

Magistratura. Carreira da magistratura, p. 138

O

Ordem primeira. Independência e a ordem primeira, p. 101
Ordenações e sua herança romano-canônica, p. 114
Ordo judiciorum e recursos, p. 136
Organização judiciária: ponto de partida, p. 122

P

Política de processo. Condições sociais e políticas do processo, p. 105
Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17
Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados. Introdução, p. 17
Processo civil e ideário político, p. 171
Processo civil. Administração da justiça e o processo civil no Brasil do século XIX, p. 101
Processo civil. Campo do processo civil no século XIX, p. 107
Processo civil. Ensino do processo civil, p. 157
Processo civil. Gêneros literários e produção bibliográfica do processo civil, p. 161
Processo. Condições sociais e políticas do processo, p. 105
Processo. Introdução a uma história da justiça e do processo no Brasil imperial, p. 9

R

Recurso. Ordo judiciorum e recursos, p. 136
Referências, p. 181
Reforma da justiça e extinção da jurisdição mercantil, p. 87
Reforma de 1871, p. 146
Reformas liberais, p. 125

S

Supremo Tribunal, p. 31
Supremo Tribunal de Justiça. 1823-1828. Os jurados na Constituinte e a criação do Supremo Tribunal de Justiça. Governo moderado ou misto, p. 21
Supremo Tribunal. Primeiras vicissitudes. Jurados, Supremo Tribunal e juízos privilegiados, p. 17