Juízes de Paz - Um Projeto de Justiça Cidadã nos Primórdios do Brasil Império - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima

Adriana Pereira Campos, Andréa Slemian e Kátia Sausen da Motta

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Ficha técnica

Autor(es): Adriana Pereira Campos, Andréa Slemian e Kátia Sausen da Motta

ISBN v. impressa: 978853627038-8

ISBN v. digital: 978853627091-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 170

Publicado em: 12/07/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Sob o expressivo título Juízes de Paz – Um Projeto de Justiça Cidadã nos Primórdios do Brasil Império, este livro gira em torno de duas obras práticas escritas para o uso daqueles juízes recém-instalados nestas terras em 1827. Atenta à lei de sua criação, toda a arquitetura do ofício estava sustentada pelo caráter eletivo e pela condição leiga de seus titulares, que seriam desde então os elementos definidores dos juízes de paz. Um e outro respondiam prima facie às circunstâncias materiais e aos ideais constitucionais daquele tempo histórico, que são evocados pelas autoras com a expressão justiça cidadã e foram a base dos opúsculos que aqui se estudam e publicam.

Destacadas personalidades políticas das primeiras décadas do Império, os dois autores publicaram seus textos em 1829 e tinham por finalidade guiar os juízes de paz no desempenho de seu ofício. No entanto, o fizeram de modos realmente distintos, obedientes a duas concepções daquela justiça, que no momento se enfrentavam por modelar na prática a figura dos juízes de paz: um, Diogo Antônio Feijó, enfatizava sua condição de autoridade tradicional consagrada à manutenção da ordem na localidade; outro, Bernardo Pereira de Vasconcellos, primava seu caráter de juiz dedicado a administrar a justiça do Estado entre seus concidadãos.

De toda esta história, dão aqui boa conta Adriana Pereira Campos, Andréa Slemian e Kátia Sausen da Motta. Seus estudos introduzem perfeitamente a estas obras, hoje raras, proporcionando-lhes o contexto, a explicação e o sentido precisos para sua adequada compreensão na chave comparada que a coeva difusão desta figura de juiz requer. Sendo evidente sua relevância para conhecer o judiciário do Império, a iniciativa merece ser destacada também por sua singularidade no panorama latino-americano. A florescente historiografia dedicada à justiça dos nascentes Estados americanos nos últimos anos se mostra em geral muito atenta à escala local onde os juízes de paz se movem, mas pouco interessada nos escritos jurisprudenciais deste gênero, que são, todavia, imprescindíveis para se adentrar na dimensão judicial daquele mundo ainda tradicional, como a leitura dos dois que aqui se reproduzem corrobora. Oxalá se difunda o exemplo.

Carlos Garriga
Universidad del País Vasco (Espanha)

 



Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

ADRIANA PEREIRA CAMPOS
Professora de História da Universidade Federal do Espírito Santo desde 1996, onde atua nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em História e em Direito. Seus trabalhos versam sobre História e Direito como interfaces da História Política, com especial ênfase na formação do Estado brasileiro no século XIX.

ANDRÉA SLEMIAN
Historiadora e, desde 2010, docente da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Seus principais trabalhos versam sobre a história do Brasil, seu processo de independência e constituição do Estado nacional, entre os séculos XVIII e XIX, com especial abordagem na interface entre a História e o Direito. Mas recentemente vem desenvolvendo pesquisas no campo da história da justiça, seus agentes e instituições.

KÁTIA SAUSEN DA MOTTA
Mestra em História pela Universidade Federal do Espírito Santo, Doutoranda em História pela mesma instituição e Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens – UFES. Tem experiência na área de História do Brasil Império, com ênfase nos temas cidadania, eleição e participação política.

Sumário

O FAROL DA BOA PRÁTICA JUDICIÁRIA: DOIS MANUAIS PARA INSTRUÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ / Adriana Pereira Campos

1 Introdução

2 O debate da lei dos juízos de paz

3 A pedagogia dos manuais

4 A autonomia dos juízes de paz nos manuais

5 Considerações finais

DOIS PROJETOS DE JUSTIÇA, UMA MESMA AUTORIDADE: OS JUÍZES DE PAZ SEGUNDO DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ E BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS (1829) / Andréa Slemian

MEMÓRIAS DE UMA JUSTIÇA: MANUAIS E JUÍZES DE PAZ NA INGLATERRA, ESTADOS UNIDOS E FRANÇA / Kátia Sausen da Motta

1 Os manuais e juizados de paz na Inglaterra

2 The justices of the peace: a diversidade institucional nos Estados Unidos

3 Manuais para o exercício da justice de proximité na França

4 A práxis de uma justiça: algumas aproximações entre os manuais

REFERÊNCIAS

Texto: O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz

Texto: Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829)

Texto: Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França

APÊNDICE

Outros manuais de juízes de paz publicados no século XIX

ANEXOS

Guia do juis de pas do Brazil no dezempenho de seus deveres por hum deputado, amigo da instituição [Diogo Antônio Feijó]. Rio de Janeiro. Na typographia de torres, 1829

Commentario a Lei dos Juízes de Paz por Bernardo Pereira de Vasconcellos. Ouro Preto: na Tipografia do Universal, 1829

Lei de 15 de outubro de 1827

Lei de 1º de outubro de 1828

Índice alfabético

A

  • Adriana Pereira Campos. O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz
  • Andréa Slemian. Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829)
  • Anexo. Commentario a Lei dos Juízes de Paz por Bernardo Pereira de Vasconcellos. Ouro Preto: na Tipografia do Universal, 1829
  • Anexo. Guia do juis de pas do Brazil no dezempenho de seus deveres por hum deputado, amigo da instituição [Diogo Antônio Feijó]. Rio de Janeiro. Na typographia de torres, 1829
  • Anexo. Lei de 15 de outubro de 1827
  • Anexo. Lei de 1º de outubro de 1828
  • Anexos
  • Apêndice
  • Autoridade. Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). Andréa Slemian

B

  • Bernardo Pereira de Vasconcellos. Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). Andréa Slemian
  • Boa prática judiciária. O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. Adriana Pereira Campos

C

  • Commentario a Lei dos Juízes de Paz por Bernardo Pereira de Vasconcellos. Ouro Preto: na Tipografia do Universal, 1829. Anexo

D

  • Diogo Antônio Feijó. Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). Andréa Slemian
  • Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). Andréa Slemian
  • Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). Texto

E

  • Estados Unidos. Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Kátia Sausen da Motta

G

  • Guia do juis de pas do Brazil no dezempenho de seus deveres por hum deputado, amigo da instituição [Diogo Antônio Feijó]. Rio de Janeiro. Na typographia de torres, 1829. Anexo

I

  • Inglaterra. Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Kátia Sausen da Motta

J

  • Juiz de paz. Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829). Andréa Slemian
  • Juiz de paz. Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Kátia Sausen da Motta
  • Juiz de paz. O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. Adriana Pereira Campos
  • Justiça. Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Kátia Sausen da Motta

K

  • Kátia Sausen da Motta. Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França

L

  • Lei de 15 de outubro de 1827. Anexo
  • Lei de 1º de outubro de 1828. Anexo

M

  • Manuais. Outros manuais de juízes de paz publicados no século XIX
  • Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. A práxis de uma justiça: algumas aproximações entre os manuais
  • Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Kátia Sausen da Motta
  • Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Manuais para o exercício da justice de proximité na França
  • Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Os manuais e juizados de paz na Inglaterra
  • Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. Texto
  • Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França. The justices of the peace: a diversidade institucional nos Estados Unidos

O

  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. A autonomia dos juízes de paz nos manuais
  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. A pedagogia dos manuais
  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. Adriana Pereira Campos
  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. Considerações finais
  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. Introdução
  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. O debate da lei dos juízos de paz
  • O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz. Texto
  • Outros manuais de juízes de paz publicados no século XIX

R

  • Referências

T

  • Texto: Dois projetos de justiça, uma mesma autoridade: os juízes de paz segundo Diogo Antônio Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcellos (1829)
  • Texto: Memórias de uma justiça: manuais e juízes de paz na Inglaterra, Estados Unidos e França
  • Texto: O farol da boa prática judiciária: dois manuais para instrução dos juízes de paz

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