Direito como Razão Pública - Processo, Jurisdição e Sociedade - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima

2ª Edição - Revista e Atualizada Owen Fiss – Coordenação da Tradução: Carlos Alberto de Salles

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Ficha técnica

Autor(es): Owen Fiss – Coordenação da Tradução: Carlos Alberto de Salles

ISBN v. impressa: 978853626673-2

ISBN v. digital: 978853626741-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 348

Publicado em: 31/03/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O presente livro traz para o leitor brasileiro uma seleção dos principais artigos do Professor Owen Fiss, da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. A obra do autor, apresentada em português ao público brasileiro, é uma das mais influen­tes a tratar, sob uma perspectiva progressista, do papel da jurisdição estatal, do processo e do próprio Direito e de sua interpretação. Esse tipo de visão teórica do fenômeno jurí­dico e processual, em sentido amplo, propõe-se a discutir as premissas teóricas necessárias à compreensão do papel, das funções e das implicações sociais dos mecanismos jurídicos e judiciais de aplicação do direito.

Os artigos trazidos na presente obra refletem, sob diver­sas perspectivas, a visão do autor, segundo a qual o direi­to deve ser visto como expressão dos valores públicos tidos como indispensáveis à vida em comum. A prática de julgar (adjudicação) deve ser entendida, nesse sentido, como o pro­cesso interpretativo de avaliação da realidade prática à luz desses valores, de modo a dotá-los de efetividade.

Um livro que seguramente tem muito a acrescentar ao debate jurídico brasileiro.


Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imedi­atista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

OWEN FISS
Ocupa a posição de Sterling Pro­fessor Emeritus, de Direito, na Universidade de Yale, EUA. Sua formação acadêmica se deu pelo Dartmouth College (EUA), por Oxford (Inglaterra) e pela Univer­sidade Harvard (EUA). Foi Assistente do juiz Thurgood Marshall, que chegaria à suprema Corte dos Estados Unidos, quando este ain­da era juiz da Corte de Apelação do Segundo Circuito, com sede em Nova York, e, posteriormente, do Juiz William J. Brennan Jr., da Suprema Corte Norte-Americana. Ele também atuou na Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça Norte-Americano, equi­valente ao Ministério da Justiça brasileiro. Antes de ser professor em Yale, Fiss também lecionou na Universidade de Chicago. Ele coordena programas de extensão na América Latina e no Orien­te Médio. Owen Fiss é autor de importantes e influentes artigos jurídicos nos Estados Unidos, dos quais os mais relevantes são trazidos por esta obra. Seu artigo “Contra o Acordo” está entre os cem artigos jurídicos mais citados da história jurídica americana.

COORDENAÇÃO DA TRADUÇÃO
CARLOS ALBERTO DE SALLES
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui os títulos de Mestre, Doutor e Livre-Docente pela mes­ma universidade. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo quinto constitu­cional do Ministério Público

Sumário

Capítulo I AS FORMAS DE JUSTIÇA, p. 23

1 Adjudicação e Valores Públicos, p. 28

2 Forma e Função, p. 41

3 O Problema do Remédio Judicial, p. 68

Capítulo II AS BASES POLÍTICAS E SOCIAIS DA ADJUDICAÇÃO, p. 81

1 Dois Modelos de Adjudicação, p. 84

2 A Crise da Legitimidade, p. 89

Capítulo III O CORRETO GRAU DE INDEPENDÊNCIA, p. 95

Capítulo IV A BUROCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, p. 103

1 A Burocracia Judicial, p. 105

2 Disfunções Burocráticas, p. 111

3 Corrigir as Patologias Burocráticas, p. 123

Capítulo V CONTRA O ACORDO, p. 133

1 O Desequilíbrio do Poder, p. 135

2 A Ausência de Consentimento Legítimo, p. 138

3 A Falta de uma Base para o Envolvimento Judicial Continuado, p. 142

4 Justiça ao Invés de Paz, p. 145

5 O Verdadeiro Divisor de Águas, p. 147

Capítulo VI A HISTÓRIA DE UMA IDEIA, p. 151

Capítulo VII A SEDUÇÃO DO INDIVIDUALISMO, p. 163

Capítulo VIII A TEORIA POLÍTICA DAS AÇÕES COLETIVAS, p. 185

Capítulo IX AS LIMITAÇÕES DO DIREITO PENAL PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 199

1 Dificuldades Estruturais do Direito Penal, p. 201

2 Bases Individualistas do Direito Penal, p. 205

3 Ideais Constitucionais e Práticas Institucionais, p. 211

4 Razões Técnicas, p. 215

Capítulo X OBJETIVIDADE E INTERPRETAÇÃO, p. 217

Capítulo XI O JULGAMENTO ENQUANTO PRÁTICA, p. 245

1 Teorias da Interpretação, p. 247

2 O Esforço pelo Meio-Termo: as Fontes de Limitação, p. 253

3 As Posições em Confronto, p. 267

Capítulo XII A MORTE DO DIREITO?, p. 269

1 Direito como Eficiência, p. 272

2 Direito como Política, p. 279

3 O Direito como Razão Pública, p. 284

Capítulo XIII RAZÃO VS. PAIXÃO, p. 289

Capítulo XIV A RAZÃO IRREPRIMÍVEL, p. 305

Capítulo XV BUSH V. GORE E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE, p. 315

REFERÊNCIAS, p. 333

Índice alfabético

A

  • Ação coletiva. Teoria política das ações coletivas, p. 185
  • Acordo. Contra o acordo, p. 133
  • Adjudicação e valores públicos, p. 28
  • Adjudicação. Bases políticas e sociais da adjudicação, p. 81
  • Adjudicação. Dois modelos de adjudicação, p. 84
  • Ausência de consentimento legítimo, p. 138

B

  • Bases individualistas do Direito Penal, p. 205
  • Bases políticas e sociais da adjudicação, p. 81
  • Burocracia judicial, p. 105
  • Burocracia. Corrigir as patologias burocráticas, p. 123
  • Burocracia. Disfunções burocráticas, p. 111
  • Burocratização do judiciário, p. 103
  • Bush v. Gore e a questão da legitimidade, p. 315

C

  • Consentimento legítimo. Ausência de consentimento legítimo, p. 138
  • Contra o acordo, p. 133
  • Correto grau de independência, p. 95

D

  • Desequilíbrio do Poder, p. 135
  • Dificuldades estruturais do Direito Penal, p. 201
  • Direito como Eficiência, p. 272
  • Direito como Política, p. 279
  • Direito como Razão Pública, p. 284
  • Direito Penal. Bases individualistas do Direito Penal, p. 205
  • Direito Penal. Dificuldades estruturais do Direito Penal, p. 201
  • Direito Penal. Limitações do Direito Penal para a efetivação dos direitos humanos, p. 199
  • Direito. Morte do Direito?, p. 269
  • Direitos humanos. Limitações do Direito Penal para a efetivação dos direitos humanos, p. 199

E

  • Eficiência. Direito como Eficiência, p. 272
  • Envolvimento judicial. Falta de uma base para o envolvimento judicial continuado, p. 142
  • Esforço pelo meio-termo: as fontes de limitação, p. 253

F

  • Falta de uma base para o envolvimento judicial continuado, p. 142
  • Forma e função, p. 41
  • Formas de justiça, p. 23
  • Função. Forma e função, p. 41

H

  • História de uma ideia, p. 151

I

  • Ideais constitucionais e práticas institucionais, p. 211
  • Independência. Correto grau de independência, p. 95
  • Individualismo. Sedução do individualismo, p. 163
  • Interpretação. Objetividade e interpretação, p. 217
  • Interpretação. Teorias da interpretação, p. 247

J

  • Judiciário. Burocratização do judiciário, p. 103
  • Julgamento enquanto prática, p. 245
  • Justiça ao invés de paz, p. 145
  • Justiça. Formas de justiça, p. 23

L

  • Legitimidade. Bush v. Gore e a questão da legitimidade, p. 315
  • Legitimidade. Crise da legitimidade, p. 89
  • Limitação. Esforço pelo meio-termo: as fontes de limitação, p. 253
  • Limitações do Direito Penal para a efetivação dos direitos humanos, p. 199

M

  • Morte do Direito?, p. 269

O

  • Objetividade e interpretação, p. 217

P

  • Paz. Justiça ao invés de paz, p. 145
  • Poder. Desequilíbrio do Poder, p. 135
  • Política. Direito como Política, p. 279
  • Posições em confronto, p. 267
  • Prática institucional. Ideais constitucionais e práticas institucionais, p. 211
  • Problema do remédio judicial, p. 68

R

  • Razão irreprimível, p. 305
  • Razão pública. Direito como Razão Pública, p. 284
  • Razão vs. Paixão, p. 289
  • Razões técnicas, p. 215
  • Remédio judicial. Problema, p. 68

S

  • Sedução do individualismo, p. 163

T

  • Teoria política das ações coletivas, p. 185
  • Teorias da interpretação, p. 247

V

  • Valores públicos. Adjudicação e valores públicos, p. 28
  • Verdadeiro divisor de águas, p. 147

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