Morosidade da Justiça - A Responsabilidade Patrimonial do Estado pela Demora na Entrega da Prestação Jurisdicional

Cildo Giolo Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Cildo Giolo Júnior
ISBN: 978853623884-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 310
Publicado em: 09/08/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito
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SINOPSE

Esta obra aborda o tema da morosidade da justiça como consequência danosa ao cidadão, sendo questão recorrente na história do pensamento jurídico-político ocidental, principalmente porque a realidade sensível nos indica que entre as nações contemporâneas, a regra é a ausência da responsabilidade do Estado pelos atos de seus sectários jurisdicionais.

O trabalho faz um traçado sobre as principais alterações no campo da responsabilidade estatal, com vista ao direito nacional e o estrangeiro, buscando o tema nas principais constituições e legislações mundiais, com pesquisa temática em mais de 30 países.

O livro analisa os possíveis atos danosos oriundos da má aplicação da tutela jurisdicional e, principalmente, da crescente tendência mundial de proteção estatal ao direito fundamental da entrega da prestação jurisdicional, em um tempo razoável, assinalando novos apontamentos jurídicos.

AUTOR(ES)

Cildo Giolo Júnior é Doutorando em Direito do Consumidor pela UNIMES (Santos/SP). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela UMSA (Buenos Aires - Argentina). Mestre em Direito Público, pela UNIFRAN (Franca/SP). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Docente na UNIFRAN (Franca/SP), LIBERTAS Faculdades Integradas (São Sebastião do Paraíso/MG), Faculdade de Direito de Franca (FDF) e da FAFRAM (Ituverava/SP). Avaliador para Cursos de Direito pelo MEC/INEP. Advogado. Pesquisador associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

SUMÁRIO

Capítulo I - NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO

1 Progênies do Estado

1.1 Estado e Nação

1.2 Elementos Constitutivos do Estado

1.2.1 Território

1.2.2 Povo

1.2.3 Soberania

1.2.4 Finalidade

1.3 Separação dos Poderes do Estado

2 Funções do Estado

2.1 Da Função Legislativa do Estado

2.2 Da Função Executiva do Estado

2.3 Da Função Judiciária do Estado

Capítulo II - NOÇÕES GERAIS SOBRE A JUSTIÇA

1 Considerações Gerais sobre a Justiça

1.1 Conceito de Justiça

1.2 Histórico

1.3 Justiça como Direito Fundamental

1.3.1 Conceito de direitos humanos

1.3.2 Histórico

Capítulo III - NOÇÕES GERAIS DA RESPONSABILIDADE

1 Origem do Termo

2 Noções Históricas

2.1 Conceito Geral de Responsabilidade

2.2 Conceito de Responsabilidade do Estado

2.3 Nomenclatura

3 Evolução da Responsabilidade do Estado

3.1 Teorias Acerca da Responsabilidade da Potestade Pública

3.1.1 Período da irresponsabilidade

3.1.2 Os civilistas

3.1.3 Os publicistas

3.1.3.1 Teoria da responsabilidade por culpa administrativa

3.1.3.2 Teoria do acidente administrativo

3.1.3.3 Teoria do risco ou objetiva

3.1.3.4 Teoria do risco integral

4 Teoria da Responsabilidade Objetiva

4.1 Excludentes da Responsabilidade Pública

4.1.1 Culpa do lesado

4.1.2 Culpa de terceiro

4.1.3 Força maior e caso fortuito

4.1.4 Estado de necessidade

5 Responsabilidade do Estado no Direito Estrangeiro

5.1 Common Law

5.2 América Latina

5.2.1 Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal

5.2.2 Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado

5.2.3 Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado

5.2.4 Responsabilidade do Estado com direito regressivo contra o funcionário

5.3 Situação do Problema no Direito Brasileiro

Capítulo IV - FUNÇÃO JURISDICIONAL PREJUDICIAL

1 Erro Judiciário

1.1 Erro Judiciário Penal

1.1.1 Prisão preventiva

1.2 Erro Judiciário Civil

2 Denegação de Justiça

3 Dolo e Culpa do Juiz

3.1 Lei Processual Civil

3.2 Texto Constitucional de 1988

3.3 Juiz Responde por Culpa

3.4 Demanda Indenizatória Contra o Estado

3.4.1 Demanda de regresso

3.4.2 Maior amplitude da responsabilidade estatal

4 Algumas Formas de Solução para o Problema da Morosidade da Justiça Cível

4.1 Adoção do Julgamento por Precedentes no Processo Civil

4.2 Indeferimento da Petição Inicial com Resolução do Mérito

Capítulo V - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-JUIZ PELA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM DILAÇÕES INDEVIDAS

1 Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional

2 Causas da Morosidade da Justiça

2.1 Causas Mediatas e Imediatas

2.1.1 Causas mediatas

2.1.1.1 Excesso de serviço devido à carência de pessoal

2.1.1.2 Carência de estruturas físicas e equipamentos

2.1.2 Causas imediatas

2.1.2.1 Problema da independência da magistratura

2.1.2.2 Existência de leis processuais confusas e impróprias

2.1.2.3 Ausência de fomento dos juízes e o ensino jurídico precário

2.1.2.4 Falta de preocupação do governo

3 Efeitos da Morosidade da Justiça

3.1 Quanto à Magistratura

3.2 Quanto às Partes

3.3 Quanto à Sociedade

4 Exigência de uma Limitação Temporal do Direito

4.1 Questão da Demora Processual e da Razoabilidade do Prazo

4.2 Limite de Prazo Processual como Direito Fundamental

4.3 Aspecto Constitucional

4.3.1 Princípio da igualdade

4.3.2 Princípio da legalidade

4.3.3 Princípio do devido processo legal

4.3.4 Princípio do livre acesso à justiça

5 Responsabilidade do Estado-Juiz

6 Fundamentos da Responsabilidade Estatal

6.1 Aplicação das Teorias Existentes

6.1.1 Responsabilidade objetiva do Estado-Juiz

6.1.2 Responsabilidade subjetiva do magistrado

6.1.2.1 Falta de lastro patrimonial do magistrado

6.1.2.2 Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência

7 Contestação das Correntes Contrárias à Adoção da Responsabilidade Objetiva

7.1 Soberania do Poder Judiciário

7.2 Independência da Magistratura

7.3 Exclusão da Magistratura do Funcionalismo Comum

7.4 Autoridade da Lei Processual Civil

7.5 Coisa Julgada

7.6 Ausência de Texto Legal Expresso

Capítulo VI - DEMANDA INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO

1 Dano

2 Fato Gerador do Dano: Estado-Juiz

3 Nexo de Causalidade

4 Indenização

Capítulo VII - DIREITO ESTRANGEIRO E RESPONSABILIDADE ESTATAL PELA MOROSIDADE DA JUSTIÇA

1 Importância do Tema no Direito Estrangeiro

2 Common Law

2.1 Inglaterra

2.1.1 Common Law inglês

2.1.2 Direito público na Inglaterra

2.1.3 Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário

2.1.4 A demora na entrega da prestação jurisdicional na Inglaterra

2.1.5 Finais considerações sobre o direito inglês

2.2 Estados Unidos da América

2.2.1 Common Law estadunidense

2.2.2 Direito público nos Estados Unidos da América

2.2.3 Federal Tort Claim Act, de 1946

2.2.4 Imunidade judicial

2.2.5 A demora na entrega da prestação jurisdicional nos Estados Unidos

2.2.6 Finais considerações sobre o direito norte-americano

3 Países do Civil Law

3.1 Europa

3.1.1 França

3.1.2 Itália

3.1.3 Espanha

3.1.4 Portugal

4 Argentina

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acidente administrativo. Teoria
  • Adoção do julgamento por precedentes no processo civil
  • Algumas formas de solução para o problema da morosidade da Justiça cível
  • América Latina. Responsabilidade doEstado no direito estrangeiro
  • Autoridade da lei processual civil

C

  • Causas da morosidade da Justiça
  • Coisa julgada
  • Common Law inglês. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro
  • Common Law. Responsabilidade do Estado no direito estrangeiro
  • Conceito de Justiça
  • Conceito de direitos humanos
  • Conceito de responsabilidade do Estado
  • Considerações finais. Algumas considerações finais
  • Considerações geraissobre a Justiça
  • Contestação das correntes contrárias à adoção da responsabilidade objetiva
  • Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário
  • Culpa administrativa. Teoria da responsabilidade por culpa administrativa
  • Culpa e dolodo juiz
  • Culpa. Juiz responde por culpa

D

  • Dano
  • Dano. Fato gerador dodano: Estado-Juiz
  • Dano. Indenização
  • Dano. Nexo de causalidade
  • Demanda de regresso
  • Demanda indenizatóriacontra o Estado
  • Demanda indenizatóriacontra o Estado
  • Demora na entrega da prestaçãojurisdicional na Inglaterra
  • Demora na entrega da prestação jurisdicional nos Estados Unidos. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro
  • Demora na prestação da tutela jurisdicional
  • Denegação de Justiça
  • Devido processo legal. Princípio
  • Direito estrangeiro e responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça
  • Direito estrangeiro. Responsabilidadedo Estado no direito estrangeiro
  • Direito público na Inglaterra
  • Direito fundamental. Justiça como direito fundamental
  • Direito fundamental. Limite de prazo processual como direito fundamental
  • Direito fundamental. Limite de prazo processual. Aspecto constitucional
  • Direito inglês. Finais considerações sobre o direito inglês
  • Direito norte-americano. Finais considerações sobre o direito norte-americano
  • Direitos humanos. Conceito
  • Direitos humanos. Histórico
  • Dolo e culpa do juiz
  • Dolo e culpa. Lei Processual Civil
  • Dolo e culpa. Texto Constitucional de 1988

E

  • Elementos constitutivos do Estado
  • Erro judiciário civil
  • Erro judiciário penal
  • Erro judiciário
  • Estado eNação
  • Estado-Juiz. Fato geradordo dano: Estado-Juiz
  • Estado-Juiz. Responsabilidade do Estado-Juiz
  • Estado-Juiz. Responsabilidade do Estado-juiz pela entrega da prestação jurisdicional com dilações indevidas
  • Estado-Juiz. Responsabilidadeobjetiva do Estado-Juiz
  • Estado. Demanda indenizatória contra o Estado
  • Estado. Demanda indenizatória contra o Estado
  • Estado. Elementos constitutivos
  • Estado. Função Executiva
  • Estado. Função Judiciária
  • Estado. FunçãoLegislativa
  • Estado. Funções do Estado
  • Estado. Noções gerais sobre o Estado
  • Estado. Progênies do Estado
  • Estado. Responsabilidade do Estado com direito regressivo contra o funcionário
  • Estado. Responsabilidade do Estado no direito estrangeiro
  • Estado. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado
  • Estado. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado
  • Estado. Separação dospoderes do Estado
  • Estados Unidos. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Estados Unidos da América
  • Evolução da responsabilidade do Estado
  • Excludentes da responsabilidade pública
  • Exclusão da magistratura do funcionalismo comum

F

  • Falta de lastro patrimonial do magistrado
  • Fato gerador do dano: Estado-Juiz
  • Federal Tort Claim Act, de 1946. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro
  • Finalidade. Estado. Elementos constitutivos
  • Função Executivado Estado
  • Função Judiciária do Estado
  • Função Legislativa do Estado
  • Função jurisdicional prejudicial
  • Funcionalismo. Exclusão da magistratura do funcionalismo comum
  • Funcionário público. Responsabilidade do Estado com direito regressivo contra o funcionário
  • Funcionário público. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal
  • Funcionário público. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado
  • Funcionário público. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado
  • Funções do Estado
  • Fundamentos da responsabilidade estatal

I

  • Igualdade. Princípioda igualdade
  • Imparcialidade. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência
  • Imunidade judicial. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro
  • Indeferimento da petição inicial com resolução do mérito
  • Indenização. Demanda indenizatória contra o Estado
  • Indenização. Demanda indenizatória contra o Estado
  • Independência damagistratura
  • Independência. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência
  • Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência
  • Inglaterra. Demora na entrega da prestação jurisdicional na Inglaterra
  • Inglaterra. Direito Público na Inglaterra
  • Inglaterra. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro
  • Isenção estatal. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal

J

  • Juiz responde por culpa
  • Juiz. Dolo e culpa do juiz
  • Juiz. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência
  • Julgamento por precedentes noprocesso civil. Adoção
  • Justiça como direito fundamental
  • Justiça. Conceito de Justiça
  • Justiça. Considerações gerais
  • Justiça. Denegaçãode Justiça
  • Justiça. Histórico
  • Justiça. Noções gerais

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Lei processual civil. Autoridade
  • Limitação temporal. Exigência de umalimitação temporal do direito
  • Limite de prazo processual como direito fundamental
  • Livre acesso à justiça. Princípio

M

  • Magistrado. Falta de lastropatrimonial do magistrado
  • Magistrado. Responsabilidadesubjetiva do magistrado
  • Magistratura. Exclusão da magistratura do funcionalismo comum
  • Magistratura. Independência da magistratura
  • Magistratura. Responsabilidade. Ausência de texto legal expresso
  • Maior amplitude da responsabilidade estatal
  • Morosidade da Justiça. Ausência de fomento dos juízes e o ensino jurídico precário
  • Morosidade da Justiça. Carência deestruturas físicase equipamentos
  • Morosidade da Justiça.Causas imediatas
  • Morosidade da Justiça. Causas mediatas e imediatas
  • Morosidade da Justiça. Causas mediatas
  • Morosidade da Justiça. Causas
  • Morosidade da Justiça. Direito estrangeiro e responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça
  • Morosidade da Justiça. Efeitos
  • Morosidade da Justiça. Efeitos. Quanto à magistratura
  • Morosidade da Justiça. Efeitos. Quanto à sociedade
  • Morosidade da Justiça. Efeitos. Quanto às partes
  • Morosidade da Justiça. Excesso de serviço devido à carência de pessoal
  • Morosidade da Justiça. Existência de leis processuais confusas e impróprias
  • Morosidade da Justiça. Falta de preocupação governo
  • Morosidade da Justiça. Problema daindependência da magistratura
  • Morosidade da Justiça. Questão da demora processual e da razoabilidade do prazo
  • Morosidade da justiça. Algumas formas de solução para o problema da morosidade da Justiça cível

N

  • Nação e Estado
  • Noções gerais da responsabilidade
  • Noções gerais sobre a Justiça
  • Noções gerais sobre o Estado

P

  • Período da irresponsabilidade
  • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial com resolução do mérito
  • Poder Judiciário.Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Soberania
  • Poderes. Separação dospoderes do Estado
  • Povo. Estado. Elementos constitutivos
  • Prazo processual. Limite de prazo processual como direito fundamental
  • Prazo. Questão da demora processual e da razoabilidade do prazo
  • Prejudicialidade. Função jurisdicional prejudicial
  • Prestação da tutela jurisdicional. Demora
  • Prestação jurisdicional. Responsabilidadedo Estado-juiz pela entrega da prestação jurisdicional com dilações indevidas
  • Prestação jurisdicional. Demora na entrega da prestação jurisdicional na Inglaterra
  • Princípio da igualdade
  • Princípio dalegalidade
  • Princípio do devidoprocesso legal
  • Princípio do livreacesso à justiça
  • Prisão preventiva
  • Progênies do Estado

R

  • Referências
  • Regresso. Demanda de regresso
  • Resolução do mérito. Indeferimento da petição inicial com resolução do mérito
  • Responsabilidade da potestade pública. Teorias
  • Responsabilidade do Estado com direitoregressivo contra o funcionário
  • Responsabilidade do Estadono direito estrangeiro
  • Responsabilidade doEstado-Juiz
  • Responsabilidade do Estado-juiz pela entrega da prestação jurisdicional com dilações indevidas
  • Responsabilidade doEstado. Conceito
  • Responsabilidade doEstado. Evolução
  • Responsabilidade do Estado. Nomenclatura
  • Responsabilidade do Estado. Situação do problema no direito brasileiro
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Common Law estadunidense
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Common Law inglês
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Common Law
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Demora na entrega da prestação jurisdicional nos Estados Unidos
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Direito Público nos Estados Unidos da América
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Estados Unidos da América
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Federal Tort Claim Act, de 1946
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Imunidade judicial
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Inglaterra
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Argentina
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Europa
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Espanha
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. França
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Itália
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Portugal
  • Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Importância do tema no direito estrangeiro
  • Responsabilidade estatal. Aplicação das teorias existentes
  • Responsabilidade estatal. Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário
  • Responsabilidade estatal. Direito estrangeiro e responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça
  • Responsabilidade estatal. Fundamentos
  • Responsabilidade estatal. Maior amplitude
  • Responsabilidade objetivado Estado-Juiz
  • Responsabilidade objetiva. Contestaçãodas correntes contrárias à adoção da responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade objetiva. Teoriada responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal
  • Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado
  • Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado
  • Responsabilidade pública.Culpa de terceiro
  • Responsabilidade pública. Culpa do lesado
  • Responsabilidade pública. Estado de necessidade
  • Responsabilidade pública. Excludentes
  • Responsabilidade pública. Força maior e caso fortuito
  • Responsabilidade subjetiva do magistrado
  • Responsabilidade subjetiva. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência
  • Responsabilidade. Civilistas
  • Responsabilidade. Conceito geral de responsabilidade
  • Responsabilidade.Noções gerais
  • Responsabilidade. Noções históricas
  • Responsabilidade. Origem do termo
  • Responsabilidade. Períododa irresponsabilidade
  • Responsabilidade.Publicistas
  • Responsabilidade. Teoria da responsabilidade por culpa administrativa
  • Risco integral. Teoria do risco integral
  • Risco. Teoria do risco ou objetiva

S

  • Separação dos poderes do Estado
  • Soberania do Poder Judiciário
  • Soberania. Estado. Elementos constitutivos

T

  • Teoria da responsabilidade objetiva
  • Teoria da responsabilidadepor culpa administrativa
  • Teoria do acidenteadministrativo
  • Teoria do risco integral
  • Teoria do risco ou objetiva
  • Teorias acerca da responsabilidade da potestade pública
  • Território. Estado. Elementos constitutivos
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