Interdição e Curatela de Interditos no Novo CPC - Teoria e Prática Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas leis 13.256/2016 e 13.363/2016

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853627085-2

ISBN v. digital: 978853627143-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 02/08/2017

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Interdição e Curatela de Interditos no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou- se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 13

1 Natureza Jurídica da Interdição, p. 15

2 Situações Sujeitas à Interdição, p. 19

3 Limites da Curatela, p. 21

4 Legitimação para Pedir a Interdição, p. 23

5 Legitimação para Ser Curador, p. 27

6 Legitimação do Ministério Público, p. 31

7 Requisitos da Petição Inicial, p. 35

8 Prova a Cargo do Requerente, p. 39

9 Audiência de Entrevista do Interditando, p. 41

10 Impugnação ao Pedido de Interdição, p. 51

11 Intervenção do Ministério Público, p. 53

12 Constituição de Advogado pelo Interditando, p. 55

13 Advogado Constituído por Parente Sucessível do Interditando, p. 59

14 Exame Pericial do Interditando, p. 61

15 Sentença de Interdição, p. 65

16 Efeitos da Sentença de Interdição, p. 71

17 Nomeação de Curador ao Interdito e Limites da Curatela, p. 75

18 Pessoa Incapaz sob a Guarda e Responsabilidade do Interdito, p. 79

19 Formalidades na Sentença de Interdição, p. 81

20 Curatela Compartilhada, p. 87

21 Levantamento da Curatela, p. 91

22 Legitimação para Pedir o Levantamento da Curatela, p. 93

23 Formalidades no Levantamento da Curatela, p. 97

24 Sentença de Levantamento da Interdição, p. 101

25 Levantamento Parcial da Interdição, p. 103

26 Juízo Competente para o Levantamento da Interdição, p. 105

27 Tratamento e Apoio ao Interdito, p. 107

28 Intimação do Curador para Compromisso, p. 109

29 Prestação de Compromisso Legal, p. 113

30 Escusa de Encargo Pelo Curador, p. 115

31 Decisão Sobre o Pedido de Escusa, p. 121

32 Remoção do Curador, p. 123

33 Remoção de Curador e Procedimento, p. 127

34 Suspensão do Curador e Substituto Interino, p. 131

35 Exoneração de Encargo, p. 135

36 Prestação de Contas pelo Curador, p. 141

FLUXOGRAMAS, p. 147

Procedimento de Interdição e Curatela de Interditos (Com Impugnação e sem Impugnação de Interditando), p. 149

Procedimento de Levantamento de Curatela ou Interdição, p. 151

Procedimento de Remoção de Curador, p. 153

PARTE PRÁTICA I - Interdição Sem Impugnação do Interditando, p. 155

Petição Inicial, p. 157

Despacho Inicial, p. 161

Audiência de Entrevista, p. 163

Sentença, p. 165

PARTE PRÁTICA II - Interdição com Impugnação do Interditando, p. 169

Petição Inicial, p. 171

Despacho Inicial, p. 175

Audiência de Entrevista, p. 177

Decisão sobre o Pedido de Curatela Provisória, p. 179

Impugnação do Pedido de Interdição, p. 181

Manifestação sobre a Impugnação, p. 183

Despacho de Perícia, p. 185

Laudo Médico Pericial, p. 187

Despacho de Vista do Laudo, p. 189

Manifestação da Requerente, p. 191

Manifestação do Interditando, p. 193

Manifestação do Ministério Público, p. 195

Sentença, p. 197

PARTE PRÁTICA III - Levantamento da Curatela ou Interdição, p. 201

Petição Inicial, p. 203

Decisão Inicial e Designação de Audiência de Entrevista, p. 207

Audiência de Entrevista, p. 209

Decisão de Perícia, p. 211

Laudo de Exame Neurológico e Psiquiátrico, p. 213

Despacho de Vista Sobre o Laudo Pericial, p. 217

Manifestação dos Interessados, p. 219

Manifestação do Ministério Público, p. 221

Sentença, p. 223

PARTE PRÁTICA IV - Remoção de Curador, p. 227

Petição Inicial, p. 229

Despacho Inicial, p. 233

Contestação da Requerida, p. 235

Decisão Interlocutória, p. 237

Manifestação do Requerente, p. 239

Manifestação da Requerida, p. 241

Decisão Sobre as Provas, p. 243

Termo de Audiência, p. 245

Sentença, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

  • Advogado constituído por parente sucessível do interditando, p. 59
  • Advogado. Constituição de advogado pelo interditando, p. 55
  • Audiência de entrevista do interditando, p. 41

C

  • Capacidade. Pessoa incapaz sob a guarda e responsabilidade do inter-dito, p. 79
  • Constituição de advogado pelo interditando, p. 55
  • Curador. Decisão sobre o pedido de escusa, p. 121
  • Curador. Escusa de encargo pelo curador, p. 115
  • Curador. Exoneração de encargo, p. 135
  • Curador. Intimação do curador para compromisso, p. 109
  • Curador. Prestação de contas pelo curador, p. 141
  • Curador. Remoção de curador e procedimento, p. 127
  • Curador. Remoção do curador, p. 123
  • Curador. Suspensão do curador e substituto interino, p. 131
  • Curatela compartilhada, p. 87
  • Curatela. Formalidades no levantamento da curatela, p. 97
  • Curatela. Legitimação para pedir o levantamento da curatela, p. 93
  • Curatela. Legitimação para ser curador, p. 27
  • Curatela. Levantamento da curatela, p. 91
  • Curatela. Limites da curatela, p. 21
  • Curatela. Nomeação de curador ao interdito e limites da curatela, p. 75

E

  • Exame pericial do interditando, p. 61

F

  • Fluxograma. Procedimento de interdição e curatela de interditos (com impugnação e sem impugnação de interditando), p. 149
  • Fluxograma. Procedimento de levantamento de curatela ou interdição, p. 151
  • Fluxograma. Procedimento de remoção de curador, p. 153
  • Formalidades na sentença de interdição, p. 81

I

  • Impugnação ao pedido de interdição, p. 51
  • Inteditando. Constituição de advogado pelo interditando, p. 55
  • Interdição com impugnação do interditando. Audiência de entrevista. Prática, p. 177
  • Interdição com impugnação do interditando. Decisão sobre o pedido de curatela provisória. Prática, p. 179
  • Interdição com impugnação do interditando. Despacho de perícia. Prática, p. 185
  • Interdição com impugnação do interditando. Despacho de vista do laudo. Prática, p. 189
  • Interdição com impugnação do interditando. Despacho inicial. Prática, p. 175
  • Interdição com impugnação do interditando. Impugnação do pedido de interdição. Prática, p. 181
  • Interdição com impugnação do interditando. Laudo médico pericial. Prática, p. 187
  • Interdição com impugnação do interditando. Manifestação da reque-rente. Prática, p. 191
  • Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do interdi-tando. Prática, p. 193
  • Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do Minis-tério Público. Prática, p. 195
  • Interdição com impugnação do interditando. Manifestação sobre a impugnação. Prática, p. 183
  • Interdição com impugnação do interditando. Petição inicial. Prática, p. 171
  • Interdição com impugnação do interditando. Prática, p. 169
  • Interdição com impugnação do interditando. Sentença. Prática, p. 197
  • Interdição sem impugnação do interditando. Audiência de entrevista. Prática, p. 163
  • Interdição sem impugnação do interditando. Despacho inicial. Prática, p. 161
  • Interdição sem impugnação do interditando. Petição inicial. Prática, p. 157
  • Interdição sem impugnação do interditando. Prática, p. 155
  • Interdição sem impugnação do interditando. Sentença. Prática, p. 165
  • Interdição. Impugnação ao pedido de interdição, p. 51
  • Interdição. Legitimação para pedir a interdição, p. 23
  • Interdição. Levantamento parcial da interdição, p. 103
  • Interdição. Natureza jurídica da interdição, p. 15
  • Interdição. Prova a cargo do requerente, p. 39
  • Interdição. Requisitos da petição inicial, p. 35
  • Interdição. Sentença de interdição, p. 65
  • Interdição. Sentença de levantamento da interdição, p. 101
  • Interdição. Situações sujeitas à interdição, p. 19
  • Interditando. Advogado constituído por parente sucessível do interdi-tando, p. 59
  • Interditando. Exame pericial do interditando, p. 61
  • Interdito. Tratamento e apoio ao interdito, p. 107
  • Intervenção do Ministério Público, p. 53

J

  • Juízo competente para o levantamento da interdição, p. 105

L

  • Legitimação do Ministério Público, p. 31
  • Legitimação para pedir a interdição, p. 23
  • Legitimação para ser curador, p. 27
  • Levantamento da curatela ou interdição. Audiência de entrevista. Prática, p. 209
  • Levantamento da curatela ou interdição. Decisão de perícia. Prática, p. 211
  • Levantamento da curatela ou interdição. Decisão inicial e designação de audiência de entrevista. Prática, p. 207
  • Levantamento da curatela ou interdição. Despacho de vista sobre o laudo pericial. Prática, p. 217
  • Levantamento da curatela ou interdição. Laudo de exame neurológi-co e psiquiátrico. Prática, p. 213
  • Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação do Ministério Público. Prática, p. 221
  • Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação dos interessa-dos. Prática, p. 219
  • Levantamento da curatela ou interdição. Petição inicial. Prática, p. 203
  • Levantamento da curatela ou interdição. Prática, p. 201
  • Levantamento da curatela ou interdição. Sentença. Prática, p. 223
  • Levantamento da interdição. Juízo competente para o levantamento da interdição, p. 105
  • Levantamento parcial da interdição, p. 103
  • Limites da curatela, p. 21

M

  • Ministério Público. Intervenção do Ministério Público, p. 53
  • Ministério Público. Legitimação do Ministério Público, p. 31

N

  • Natureza jurídica da interdição, p. 15

P

  • Pessoa incapaz sob a guarda e responsabilidade do interdito, p. 79
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando, p. 169
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Audiência de entrevista, p. 177
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Decisão sobre o pedido de curatela provisória, p. 179
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Despacho de perícia, p. 185
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Despacho de vista do laudo, p. 189
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Despacho inicial, p. 175
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Impugnação do pedido de interdição, p. 181
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Laudo médico pericial, p. 187
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação da requerente, p. 191
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do interditando, p. 193
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do Ministério Público, p. 195
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação sobre a impugnação, p. 183
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Petição inicial, p. 171
  • Prática. Interdição com impugnação do interditando. Sentença, p. 197
  • Prática. Interdição sem impugnação do interditando, p. 155
  • Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Audiência de entrevista, p. 163
  • Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Despacho inicial, p. 161
  • Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Petição inicial, p. 157
  • Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Sentença, p. 165
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição, p. 201
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Audiência de entre-vista, p. 209
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Decisão de perícia, p. 211
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Decisão inicial e designação de audiência de entrevista, p. 207
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Despacho de vista sobre o laudo pericial, p. 217
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Laudo de exame neurológico e psiquiátrico, p. 213
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação do Ministério Público, p. 221
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação dos interessados, p. 219
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Petição inicial, p. 203
  • Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Sentença, p. 223
  • Prática. Remoção de curador, p. 227
  • Prática. Remoção de curador. Contestação da requerida, p. 235
  • Prática. Remoção de curador. Decisão interlocutória, p. 237
  • Prática. Remoção de curador. Decisão sobre as provas, p. 243
  • Prática. Remoção de curador. Despacho inicial, p. 233
  • Prática. Remoção de curador. Manifestação da requerida, p. 241
  • Prática. Remoção de curador. Manifestação do requerente, p. 239
  • Prática. Remoção de curador. Petição inicial, p. 229
  • Prática. Remoção de curador. Sentença, p. 247
  • Prática. Remoção de curador. Termo de audiência, p. 245
  • Prestação de compromisso legal, p. 113

R

  • Referências, p. 253
  • Remoção de curador. Contestação da requerida. Prática, p. 235
  • Remoção de curador. Decisão interlocutória. Prática, p. 237
  • Remoção de curador. Decisão sobre as provas. Prática, p. 243
  • Remoção de curador. Despacho inicial. Prática, p. 233
  • Remoção de curador. Manifestação da requerida. Prática, p. 241
  • Remoção de curador. Manifestação do requerente. Prática, p. 239
  • Remoção de curador. Petição inicial. Prática, p. 229
  • Remoção de curador. Prática, p. 227
  • Remoção de curador. Sentença. Prática, p. 247
  • Remoção de curador. Termo de audiência. Prática, p. 245
  • Responsabilidade do interdito. Pessoa incapaz sob a guarda e respon-sabilidade do interdito, p. 79

S

  • Sentença de interdição, p. 65
  • Sentença de interdição. Efeitos, p. 71
  • Sentença de interdição. Formalidades, p. 81
  • Sentença de levantamento da interdição, p. 101
  • Situações sujeitas à interdição, p. 19

T

  • Tratamento e apoio ao interdito, p. 107

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