Interdição e Curatela de Interditos no Novo CPC - Teoria e Prática Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas leis 13.256/2016 e 13.363/2016
2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira AlvimTambém
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Ficha técnica
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN v. impressa: 978853627085-2
ISBN v. digital: 978853627143-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 325grs.
Número de páginas: 262
Publicado em: 02/08/2017
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil
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Sinopse
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Interdição e Curatela de Interditos no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.
Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.
Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.
Autor(es)
J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou- se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Sumário
PARTE TEÓRICA, p. 13
1 Natureza Jurídica da Interdição, p. 15
2 Situações Sujeitas à Interdição, p. 19
3 Limites da Curatela, p. 21
4 Legitimação para Pedir a Interdição, p. 23
5 Legitimação para Ser Curador, p. 27
6 Legitimação do Ministério Público, p. 31
7 Requisitos da Petição Inicial, p. 35
8 Prova a Cargo do Requerente, p. 39
9 Audiência de Entrevista do Interditando, p. 41
10 Impugnação ao Pedido de Interdição, p. 51
11 Intervenção do Ministério Público, p. 53
12 Constituição de Advogado pelo Interditando, p. 55
13 Advogado Constituído por Parente Sucessível do Interditando, p. 59
14 Exame Pericial do Interditando, p. 61
15 Sentença de Interdição, p. 65
16 Efeitos da Sentença de Interdição, p. 71
17 Nomeação de Curador ao Interdito e Limites da Curatela, p. 75
18 Pessoa Incapaz sob a Guarda e Responsabilidade do Interdito, p. 79
19 Formalidades na Sentença de Interdição, p. 81
20 Curatela Compartilhada, p. 87
21 Levantamento da Curatela, p. 91
22 Legitimação para Pedir o Levantamento da Curatela, p. 93
23 Formalidades no Levantamento da Curatela, p. 97
24 Sentença de Levantamento da Interdição, p. 101
25 Levantamento Parcial da Interdição, p. 103
26 Juízo Competente para o Levantamento da Interdição, p. 105
27 Tratamento e Apoio ao Interdito, p. 107
28 Intimação do Curador para Compromisso, p. 109
29 Prestação de Compromisso Legal, p. 113
30 Escusa de Encargo Pelo Curador, p. 115
31 Decisão Sobre o Pedido de Escusa, p. 121
32 Remoção do Curador, p. 123
33 Remoção de Curador e Procedimento, p. 127
34 Suspensão do Curador e Substituto Interino, p. 131
35 Exoneração de Encargo, p. 135
36 Prestação de Contas pelo Curador, p. 141
FLUXOGRAMAS, p. 147
Procedimento de Interdição e Curatela de Interditos (Com Impugnação e sem Impugnação de Interditando), p. 149
Procedimento de Levantamento de Curatela ou Interdição, p. 151
Procedimento de Remoção de Curador, p. 153
PARTE PRÁTICA I - Interdição Sem Impugnação do Interditando, p. 155
Petição Inicial, p. 157
Despacho Inicial, p. 161
Audiência de Entrevista, p. 163
Sentença, p. 165
PARTE PRÁTICA II - Interdição com Impugnação do Interditando, p. 169
Petição Inicial, p. 171
Despacho Inicial, p. 175
Audiência de Entrevista, p. 177
Decisão sobre o Pedido de Curatela Provisória, p. 179
Impugnação do Pedido de Interdição, p. 181
Manifestação sobre a Impugnação, p. 183
Despacho de Perícia, p. 185
Laudo Médico Pericial, p. 187
Despacho de Vista do Laudo, p. 189
Manifestação da Requerente, p. 191
Manifestação do Interditando, p. 193
Manifestação do Ministério Público, p. 195
Sentença, p. 197
PARTE PRÁTICA III - Levantamento da Curatela ou Interdição, p. 201
Petição Inicial, p. 203
Decisão Inicial e Designação de Audiência de Entrevista, p. 207
Audiência de Entrevista, p. 209
Decisão de Perícia, p. 211
Laudo de Exame Neurológico e Psiquiátrico, p. 213
Despacho de Vista Sobre o Laudo Pericial, p. 217
Manifestação dos Interessados, p. 219
Manifestação do Ministério Público, p. 221
Sentença, p. 223
PARTE PRÁTICA IV - Remoção de Curador, p. 227
Petição Inicial, p. 229
Despacho Inicial, p. 233
Contestação da Requerida, p. 235
Decisão Interlocutória, p. 237
Manifestação do Requerente, p. 239
Manifestação da Requerida, p. 241
Decisão Sobre as Provas, p. 243
Termo de Audiência, p. 245
Sentença, p. 247
REFERÊNCIAS, p. 253
Índice alfabético
A
- Advogado constituído por parente sucessível do interditando, p. 59
- Advogado. Constituição de advogado pelo interditando, p. 55
- Audiência de entrevista do interditando, p. 41
C
- Capacidade. Pessoa incapaz sob a guarda e responsabilidade do inter-dito, p. 79
- Constituição de advogado pelo interditando, p. 55
- Curador. Decisão sobre o pedido de escusa, p. 121
- Curador. Escusa de encargo pelo curador, p. 115
- Curador. Exoneração de encargo, p. 135
- Curador. Intimação do curador para compromisso, p. 109
- Curador. Prestação de contas pelo curador, p. 141
- Curador. Remoção de curador e procedimento, p. 127
- Curador. Remoção do curador, p. 123
- Curador. Suspensão do curador e substituto interino, p. 131
- Curatela compartilhada, p. 87
- Curatela. Formalidades no levantamento da curatela, p. 97
- Curatela. Legitimação para pedir o levantamento da curatela, p. 93
- Curatela. Legitimação para ser curador, p. 27
- Curatela. Levantamento da curatela, p. 91
- Curatela. Limites da curatela, p. 21
- Curatela. Nomeação de curador ao interdito e limites da curatela, p. 75
E
- Exame pericial do interditando, p. 61
F
- Fluxograma. Procedimento de interdição e curatela de interditos (com impugnação e sem impugnação de interditando), p. 149
- Fluxograma. Procedimento de levantamento de curatela ou interdição, p. 151
- Fluxograma. Procedimento de remoção de curador, p. 153
- Formalidades na sentença de interdição, p. 81
I
- Impugnação ao pedido de interdição, p. 51
- Inteditando. Constituição de advogado pelo interditando, p. 55
- Interdição com impugnação do interditando. Audiência de entrevista. Prática, p. 177
- Interdição com impugnação do interditando. Decisão sobre o pedido de curatela provisória. Prática, p. 179
- Interdição com impugnação do interditando. Despacho de perícia. Prática, p. 185
- Interdição com impugnação do interditando. Despacho de vista do laudo. Prática, p. 189
- Interdição com impugnação do interditando. Despacho inicial. Prática, p. 175
- Interdição com impugnação do interditando. Impugnação do pedido de interdição. Prática, p. 181
- Interdição com impugnação do interditando. Laudo médico pericial. Prática, p. 187
- Interdição com impugnação do interditando. Manifestação da reque-rente. Prática, p. 191
- Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do interdi-tando. Prática, p. 193
- Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do Minis-tério Público. Prática, p. 195
- Interdição com impugnação do interditando. Manifestação sobre a impugnação. Prática, p. 183
- Interdição com impugnação do interditando. Petição inicial. Prática, p. 171
- Interdição com impugnação do interditando. Prática, p. 169
- Interdição com impugnação do interditando. Sentença. Prática, p. 197
- Interdição sem impugnação do interditando. Audiência de entrevista. Prática, p. 163
- Interdição sem impugnação do interditando. Despacho inicial. Prática, p. 161
- Interdição sem impugnação do interditando. Petição inicial. Prática, p. 157
- Interdição sem impugnação do interditando. Prática, p. 155
- Interdição sem impugnação do interditando. Sentença. Prática, p. 165
- Interdição. Impugnação ao pedido de interdição, p. 51
- Interdição. Legitimação para pedir a interdição, p. 23
- Interdição. Levantamento parcial da interdição, p. 103
- Interdição. Natureza jurídica da interdição, p. 15
- Interdição. Prova a cargo do requerente, p. 39
- Interdição. Requisitos da petição inicial, p. 35
- Interdição. Sentença de interdição, p. 65
- Interdição. Sentença de levantamento da interdição, p. 101
- Interdição. Situações sujeitas à interdição, p. 19
- Interditando. Advogado constituído por parente sucessível do interdi-tando, p. 59
- Interditando. Exame pericial do interditando, p. 61
- Interdito. Tratamento e apoio ao interdito, p. 107
- Intervenção do Ministério Público, p. 53
J
- Juízo competente para o levantamento da interdição, p. 105
L
- Legitimação do Ministério Público, p. 31
- Legitimação para pedir a interdição, p. 23
- Legitimação para ser curador, p. 27
- Levantamento da curatela ou interdição. Audiência de entrevista. Prática, p. 209
- Levantamento da curatela ou interdição. Decisão de perícia. Prática, p. 211
- Levantamento da curatela ou interdição. Decisão inicial e designação de audiência de entrevista. Prática, p. 207
- Levantamento da curatela ou interdição. Despacho de vista sobre o laudo pericial. Prática, p. 217
- Levantamento da curatela ou interdição. Laudo de exame neurológi-co e psiquiátrico. Prática, p. 213
- Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação do Ministério Público. Prática, p. 221
- Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação dos interessa-dos. Prática, p. 219
- Levantamento da curatela ou interdição. Petição inicial. Prática, p. 203
- Levantamento da curatela ou interdição. Prática, p. 201
- Levantamento da curatela ou interdição. Sentença. Prática, p. 223
- Levantamento da interdição. Juízo competente para o levantamento da interdição, p. 105
- Levantamento parcial da interdição, p. 103
- Limites da curatela, p. 21
M
- Ministério Público. Intervenção do Ministério Público, p. 53
- Ministério Público. Legitimação do Ministério Público, p. 31
N
- Natureza jurídica da interdição, p. 15
P
- Pessoa incapaz sob a guarda e responsabilidade do interdito, p. 79
- Prática. Interdição com impugnação do interditando, p. 169
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Audiência de entrevista, p. 177
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Decisão sobre o pedido de curatela provisória, p. 179
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Despacho de perícia, p. 185
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Despacho de vista do laudo, p. 189
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Despacho inicial, p. 175
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Impugnação do pedido de interdição, p. 181
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Laudo médico pericial, p. 187
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação da requerente, p. 191
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do interditando, p. 193
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação do Ministério Público, p. 195
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Manifestação sobre a impugnação, p. 183
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Petição inicial, p. 171
- Prática. Interdição com impugnação do interditando. Sentença, p. 197
- Prática. Interdição sem impugnação do interditando, p. 155
- Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Audiência de entrevista, p. 163
- Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Despacho inicial, p. 161
- Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Petição inicial, p. 157
- Prática. Interdição sem impugnação do interditando. Sentença, p. 165
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição, p. 201
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Audiência de entre-vista, p. 209
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Decisão de perícia, p. 211
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Decisão inicial e designação de audiência de entrevista, p. 207
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Despacho de vista sobre o laudo pericial, p. 217
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Laudo de exame neurológico e psiquiátrico, p. 213
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação do Ministério Público, p. 221
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Manifestação dos interessados, p. 219
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Petição inicial, p. 203
- Prática. Levantamento da curatela ou interdição. Sentença, p. 223
- Prática. Remoção de curador, p. 227
- Prática. Remoção de curador. Contestação da requerida, p. 235
- Prática. Remoção de curador. Decisão interlocutória, p. 237
- Prática. Remoção de curador. Decisão sobre as provas, p. 243
- Prática. Remoção de curador. Despacho inicial, p. 233
- Prática. Remoção de curador. Manifestação da requerida, p. 241
- Prática. Remoção de curador. Manifestação do requerente, p. 239
- Prática. Remoção de curador. Petição inicial, p. 229
- Prática. Remoção de curador. Sentença, p. 247
- Prática. Remoção de curador. Termo de audiência, p. 245
- Prestação de compromisso legal, p. 113
R
- Referências, p. 253
- Remoção de curador. Contestação da requerida. Prática, p. 235
- Remoção de curador. Decisão interlocutória. Prática, p. 237
- Remoção de curador. Decisão sobre as provas. Prática, p. 243
- Remoção de curador. Despacho inicial. Prática, p. 233
- Remoção de curador. Manifestação da requerida. Prática, p. 241
- Remoção de curador. Manifestação do requerente. Prática, p. 239
- Remoção de curador. Petição inicial. Prática, p. 229
- Remoção de curador. Prática, p. 227
- Remoção de curador. Sentença. Prática, p. 247
- Remoção de curador. Termo de audiência. Prática, p. 245
- Responsabilidade do interdito. Pessoa incapaz sob a guarda e respon-sabilidade do interdito, p. 79
S
- Sentença de interdição, p. 65
- Sentença de interdição. Efeitos, p. 71
- Sentença de interdição. Formalidades, p. 81
- Sentença de levantamento da interdição, p. 101
- Situações sujeitas à interdição, p. 19
T
- Tratamento e apoio ao interdito, p. 107
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Procedimento Comum - Da Petição Inicial à Sentença
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Sentença Parcial de Mérito
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Embargos à Execução
3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPCJoão Paulo Fontoura de MedeirosISBN: 978853624962-9Páginas: 230Publicado em: 05/12/2017Versão impressa
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