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Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa

Marco Aurélio Alves Adão

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Alves Adão

ISBN v. impressa: 978853627260-3

ISBN v. digital: 978853627322-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 22/09/2017

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais.

O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias.

Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 – a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público.

Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas.

Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Autor(es)

MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO
Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Procurador da República, desde 2003, com atuação em ações de improbidade administrativa. Ex-Procurador Regional Eleitoral. Instrutor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 2 - DIREITO E PROCESSO: ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ESTRUTURA DO DIREITO PROCESSUAL, p. 15

2.1 PREMISSAS, p. 15

2.2 ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SANÇÃO PUNITIVA E PROCESSO, p. 17

2.3 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INFLUÊNCIA DO DIREITO MATERIAL, p. 32

2.4 NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CONSEQUÊNCIAS RELEVANTES PARA O DIREITO PROCESSUAL, p. 36

2.5 O OBJETO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO PENAL, p. 56

2.6 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NATUREZA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E DA PERDA DE BENS ADQUIRIDOS ILICITAMENTE, p. 74

Capítulo 3 - TUTELAS SUMÁRIAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NOÇÕES GERAIS DO REGIME JURÍDICO DETERMINADO PELAS CARACTERÍSTICAS DO DIREITO MATERIAL, p. 83

Capítulo 4 - MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 8.429/1992, p. 103

4.1 TUTELA CAUTELAR E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 103

4.2 MEDIDA CAUTELAR REAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 104

4.2.1 Fundamento Constitucional, p. 104

4.2.2 Arresto, Sequestro e Indisponibilidade de Bens, p. 110

4.2.3 Imputação e Indisponibilidade de Bens, p. 120

4.2.4 O Periculum in Mora, p. 131

4.2.5 Fumus Comissi Delicti (ou Fumus Boni Juris), p. 142

4.2.6 Proporcionalidade e Outros Aspectos Processuais, p. 151

4.3 AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO, p. 164

4.3.1 Noções Gerais, p. 164

4.3.2 Fumus Comissi Delicti, Periculum in Mora e Proporcionalidade, p. 173

4.3.3 Outras Questões Processuais, p. 178

Capítulo 5 - OUTRAS TUTELAS SUMÁRIAS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 181

5.1 PODER GERAL DE CAUTELA, p. 181

5.2 JUÍZO DE ADMISSÃO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 192

5.2.1 A Justa Causa para a Ação de Improbidade Administrativa, p. 192

5.2.2 Recebimento ou Rejeição da Petição Inicial, p. 195

5.3 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA, p. 202

5.4 TUTELAS SUMÁRIAS E PROVAS EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 207

CONCLUSÕES, p. 215

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Ação de improbidade administrativa. Justa causa para a ação de impro-bidade administrativa, p. 192
Ação de improbidade administrativa. Medida cautelar real em ação de improbidade administrativa, p. 104
Ação de improbidade administrativa. O objeto da ação de improbidade administrativa: lições advindas do processo penal, p. 56
Ação de improbidade administrativa. Outras tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa, p. 181
Ação de improbidade administrativa. Procedimento especial da ação de improbidade administrativa e influência do direito material, p. 32
Ação de improbidade administrativa. Tutelas sumárias e provas em ações de improbidade administrativa, p. 207
Ação de improbidade administrativa. Tutelas sumárias nas ações de im-probidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas características do direito material, p. 83
Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência, p. 202
Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erá-rio e da perda de bens adquiridos ilicitamente, p. 74
Afastamento do agente público, p. 164
Agente público. Afastamento do agente público, p. 164
Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens, p. 110
Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo, p. 17
Ato de improbidade administrativa. Direito e processo: ato de improbida-de administrativa e estrutura do direito processual, p. 15
Ato de improbidade administrativa. Natureza jurídica do ato de improbi-dade administrativa: consequências relevantes para o direito processual, p. 36

B

Bens. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente, p. 74
Bens. Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens, p. 110
Bens. Imputação e indisponibilidade de bens, p. 120

C

Cautela. Poder geral de cautela, p. 181
Cautelar. Medida cautelar real em ação de improbidade administrativa, p. 104
Cautelar. Medidas cautelares na Lei 8.429/1992, p. 103
Cautelar. Tutela cautelar e lei de improbidade administrativa, p. 103
Conclusões, p. 215
Constitucional. Fundamento constitucional, p. 104
Cumulação de pedidos. Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência, p. 202

D

Direito e processo: ato de improbidade administrativa e estrutura do direi-to processual, p. 15
Direito material. Procedimento especial da ação de improbidade adminis-trativa e influência do direito material, p. 32
Direito processual. Direito e processo: ato de improbidade administrativa e estrutura do direito processual, p. 15
Direito processual. Natureza jurídica do ato de improbidade administrati-va: consequências relevantes para o direito processual, p. 36

E

Erário. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente, p. 74

F

Fumus comissi delicti (ou fumus boni juris), p. 142
Fumus comissi delicti, periculum in mora e proporcionalidade, p. 173
Fundamento constitucional, p. 104

I

Ilícito. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente, p. 74
Improbidade administrativa. Ações de improbidade administrativa, cu-mulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência, p. 202
Improbidade administrativa. Ações de improbidade administrativa: natu-reza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente, p. 74
Improbidade administrativa. Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo, p. 17
Improbidade administrativa. Direito e processo: ato de improbidade ad-ministrativa e estrutura do direito processual, p. 15
Improbidade administrativa. Justa causa para a ação de improbidade administrativa, p. 192
Improbidade administrativa. Medida cautelar real em ação de improbi-dade administrativa, p. 104
Improbidade administrativa. Natureza jurídica do ato de improbidade administrativa: consequências relevantes para o direito processual, p. 36
Improbidade administrativa. O objeto da ação de improbidade adminis-trativa: lições advindas do processo penal, p. 56
Improbidade administrativa. Outras tutelas sumárias em ações de impro-bidade administrativa, p. 181
Improbidade administrativa. Procedimento especial da ação de improbi-dade administrativa e influência do direito material, p. 32
Improbidade administrativa. Tutela cautelar e lei de improbidade admi-nistrativa, p. 103
Improbidade administrativa. Tutelas sumárias e provas em ações de im-probidade administrativa, p. 207
Improbidade administrativa. Tutelas sumárias nas ações de improbidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas carac-terísticas do direito material, p. 83
Improbidade administrativa. Tutelas sumárias nas ações de improbidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas carac-terísticas do direito material, p. 83
Imputação e indisponibilidade de bens, p. 120
Indisponibilidade. Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens, p. 110
Indisponibilidade. Imputação e indisponibilidade de bens, p. 120
Introdução, p. 11

J

Juízo de admissão da petição inicial, p. 192
Justa causa para a ação de improbidade administrativa, p. 192

L

Lei 8.429/1992. Medidas cautelares na Lei 8.429/1992, p. 103
Lei de improbidade administrativa. Tutela cautelar e lei de improbidade administrativa, p. 103

M

Medida cautelar real em ação de improbidade administrativa, p. 104
Medidas cautelares na Lei 8.429/1992, p. 103

N

Natureza jurídica do ato de improbidade administrativa: consequências relevantes para o direito processual, p. 36
Noções gerais, p. 164

O

O objeto da ação de improbidade administrativa: lições advindas do processo penal, p. 56
Outras questões processuais, p. 178
Outras tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa, p. 181

P

Periculum in mora, p. 131
Petição inicial. Juízo de admissão da petição inicial, p. 192
Petição inicial. Recebimento ou rejeição da petição inicial, p. 195
Poder geral de cautela, p. 181
Premissas, p. 15
Procedimento especial da ação de improbidade administrativa e influên-cia do direito material, p. 32
Processo penal. O objeto da ação de improbidade administrativa: lições advindas do processo penal, p. 56
Processo. Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo, p. 17
Processo. Direito e processo: ato de improbidade administrativa e estrutu-ra do direito processual, p. 15
Processo. Outras questões processuais, p. 178
Processo. Proporcionalidade e outros aspectos processuais, p. 151
Proporcionalidade e outros aspectos processuais, p. 151
Proporcionalidade. Fumus comissi delicti, periculum in mora e proporcio-nalidade, p. 173
Provas. Tutelas sumárias e provas em ações de improbidade administrati-va, p. 207

R

Recebimento ou rejeição da petição inicial, p. 195
Referências, p. 231
Ressarcimento ao erário. Ações de improbidade administrativa: natureza do ressarcimento ao erário e da perda de bens adquiridos ilicitamente, p. 74

S

Sanção. Ato de improbidade administrativa, sanção punitiva e processo, p. 17
Sequestro. Arresto, sequestro e indisponibilidade de bens, p. 110

T

Tutela cautelar e lei de improbidade administrativa, p. 103
Tutelas provisórias de urgência. Ações de improbidade administrativa, cumulação de pedidos e tutelas provisórias de urgência, p. 202
Tutelas sumárias e provas em ações de improbidade administrativa, p. 207
Tutelas sumárias nas ações de improbidade administrativa: noções gerais do regime jurídico determinado pelas características do direito material, p. 83
Tutelas sumárias. Outras tutelas sumárias em ações de improbidade ad-ministrativa, p. 181