Direito Registral Imobiliário - Volume I - Teoria Geral - De Acordo com o Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.465/2017

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

ISBN v. impressa: 978853627334-1

ISBN v. digital: 978853627381-5

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 504

Publicado em: 09/10/2017

Área(s): Direito Imobiliário

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Sinopse

A carência de doutrina registral imobiliária no país ficou para trás, especialmente com a revitalização da atividade em decorrência da produção científica apresentada pelos novos delegatários, oriundos de concursos públicos realizados após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nada obstante, ainda há lugar para um livro abrangente, que se pretende, em certa medida, original.

Senti-me compelido a empreender um esforço para apresentar uma obra que respeitasse o rigor da pesquisa, com ampla fundamentação teórica, tanto na doutrina brasileira, quanto na doutrina estrangeira, sempre fazendo referência às fontes consultadas.

Todavia, como se trata de um direito eminentemente prático, julguei indispensável me valer de situações recolhidas no dia a dia das serventias extrajudiciais para dar sentido à obra. Penso que a doutrina, se não contextualizada e apoiada em exemplos práticos, é estéril.

Neste primeiro volume, dedicado à Teoria Geral do Direito Imobiliário Registral, analiso a parte histórica, os fundamentos do Registro de Imóveis, os seus sistemas, efeitos da inscrição, os atos e os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos.

Destaco que são três os elementos do Registro Imobiliário, a saber: (i) o imóvel; (ii) os fatos e direitos registráveis e, por fim, (iii) os titulares dos direitos inscritos.

No segundo volume, examinaremos exaustivamente esses três elementos.

Pretende-se, pois, oferecer um panorama do direito registral imobiliário, conjugando a dogmática jurídica com a prática experimentada em quase vinte anos do exercício da atividade de registrador imobiliário.

O Autor

Autor(es)

EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO
Mestre em Direito. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Universidad Autónoma de Madrid, Espanha. Registrador Imobiliário em Volta Redonda/RJ. Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB. Exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Lecionou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Estácio de Sá. Publicou o livro Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato, pela Juruá Editora, e diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. 

Sumário

1 - O REGISTRO DE IMÓVEIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 A HISTÓRIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL

1.2 A PROPRIEDADE E O REGISTRO DE IMÓVEIS

1.3 CONCEITO E FINALIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

1.4 O SERVIÇO REGISTRAL E O REGISTRADOR

1.4.1 Responsabilidade do Registrador: Civil, Trabalhista, Penal, Administrativa e Tributária

2 - FUNDAMENTOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

2.1 O DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

2.2 SISTEMAS DE REGISTRO

2.2.1 Registro de Documentos

2.2.2 Sistema Francês

2.2.3 Modelo Norte-Americano

2.2.4 Registro de Direitos

2.2.5 Sistema Alemão

2.2.6 Sistema Espanhol

2.2.7 Sistema Australiano ou Torrens

2.2.8 O Sistema Português

2.2.9 O Sistema Brasileiro

2.3 PRINCÍPIOS DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

2.3.1 Princípio da Publicidade

2.3.2 Princípio da Legitimação

2.3.3 Princípio da Fé Pública Registral

2.3.4 Princípio da Inoponibilidade/Oponibilidade

2.3.5 Princípio da Legalidade

2.3.6 Princípio da Prioridade

2.3.7 Princípio da Continuidade ou do Trato Sucessivo

2.3.8 Princípio da Especialidade

2.3.9 Princípio da Cindibilidade

2.3.10 Princípio da Rogação ou da Instância

2.3.11 Princípio da Concentração

2.4 ELEMENTOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

2.4.1 O Imóvel

2.4.2 Os Fatos e Direitos Registráveis

2.4.3 Os Titulares dos Direitos Inscritos

2.5 O OBJETO DO REGISTRO

2.6 OS EFEITOS SUBSTANTIVOS DO REGISTRO

2.6.1 Novos Efeitos do Registro Criados pela Lei 13.097/2015: Necessidade da Inscrição para Caracterizar a Fraude à Execução e a Querela Sobre a Adoção, ou Não, do Princípio da Fé Pública Registral

2.6.1.1 O exame dos incisos do art. 54 da Lei 13.097/2015

2.7 TIPOS DE INSCRIÇÃO/PUBLICIDADE REGISTRAL

2.7.1 Inscrição/Publicidade-Notícia

2.7.2 Inscrição/Publicidade Declaratória

2.7.3 Inscrição/Publicidade Constitutiva

3 - OS ATOS REGISTRAIS EM ESPÉCIE

3.1 TERMINOLOGIA BÁSICA

3.2 A MATRÍCULA

3.2.1 Unicidade da Matrícula

3.2.2 Inexistência de Registro Anterior

3.2.3 Unificação de Matrícula

3.2.4 Desaparecimento ou Modificação do Imóvel por Fatos Naturais

3.2.5 Bloqueio de Matrícula

3.3 O REGISTRO

3.4 A AVERBAÇÃO

3.5 A CONFUSÃO ENTRE ATOS DE REGISTRO E DE AVERBAÇÃO

3.5.1 Separação Judicial Com ou Sem Partilha

3.5.2 Fusão e Incorporação de Empresas

3.5.3 Penhora

3.5.4 Arrolamento Fiscal

3.5.5 Distrato de Contratos

3.5.6 Aditamento de Contrato de Hipoteca ou de Contrato de Alienação Fiduciária

3.5.7 Cessão da Posição de Devedor Fiduciante

3.6 A SUPOSTA TAXATIVIDADE DO ART. 167, I E II, DA LRP

3.7 FATOS E ATOS JURÍDICOS QUE GERAM DÚVIDA QUANTO À REGISTRABILIDADE

3.7.1 A Posse e a Ocupação

3.7.2 Herança e Cessão de Direitos Hereditários

3.7.3 Protesto Contra Alienação de Bens

3.7.4 Arrendamento Rural

3.7.5 Usufruto Legal

3.7.6 Direito Real de Habitação em Favor do Cônjuge Supérstite

3.7.7 Promessa de Doação

3.7.8 Promessa de Permuta

3.7.9 Servidão Administrativa

3.7.10 Registro de Contrato de Gaveta

3.7.11 Registro de Contratos de Concessão de Uso de Jazigos

3.7.12 Procuração em Causa Própria

3.7.13 Averbação de Caução de Imóvel (Lei de Locações)

3.7.14 Multipropriedade

3.8 A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO

3.9 REGISTRO DE NEGÓCIO JURÍDICO SUJEITO À CONDIÇÃO

3.10 LIVROS

3.10.1 Livro de Protocolo (Livro 01)

3.10.2 Livro 02 (Registro Geral)

3.10.3 Livro 03 (Registro Auxiliar)

3.10.4 Livro 04 (Indicador Real)

3.10.5 Livro 05 (Indicador Pessoal)

3.10.6 Livro das Indisponibilidades (Art. 421, § 5º, e 483, Ambos da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro)

3.10.7 Livro de Aquisição de Imóveis por Estrangeiros

3.11 CERTIDÕES

3.11.1 Certidão de Inteiro Teor

3.11.2 Certidão de Ônus Reais

3.11.3 Certidão de Ações Pessoais ou Reais Reipersecutórias

3.11.4 Certidão em Resumo

3.11.5 Certidão em Forma de Relatório

3.11.6 Certidões para Instruir Ações de Usucapião

3.11.7 Certidões Diversas

3.11.8 Certidão e Direito à Privacidade

3.11.9 Certidão Eletrônica

4 - O PROCEDIMENTO REGISTRAL COMUM

4.1 DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTO REGISTRAL

4.2 TERRITORIALIDADE: O CARTÓRIO COMPETENTE PARA A PRÁTICA DO ATO REGISTRAL

4.3 LEGITIMAÇÃO PARA REQUERER O REGISTRO

4.4 TÍTULOS

4.4.1 Título original

4.4.2 Títulos Previstos na Lei de Registros Públicos

4.4.2.1 Escrituras públicas

4.4.2.1.1 Casos de dispensa de instrumento público na transferência de propriedade imóvel

4.4.2.1.2 Casos duvidosos quanto à dispensa de escritura pública

4.4.2.2 Escritos particulares com firmas reconhecidas, dispensando-se no caso de SFH

4.4.2.3 Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório de registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, após homologação pelo STJ

4.4.2.4 Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados

4.4.2.5 Contratos ou termos administrativos assinados pela União, Estado e Município no âmbito do programa de regularização fundiária, dispensando-se o reconhecimento de firma

4.5 A QUALIFICAÇÃO REGISTRAL: EXTENSÃO E LIMITES

4.5.1 As Cláusulas Abusivas e os Limites da Qualificação Registral

4.6 PRAZOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS

4.7 O CANCELAMENTO

4.7.1 Modos de Cancelamento

4.7.2 Cancelamentos mais Usuais na Prática Registral

4.8 NULIDADES

4.9 TÉCNICA DE LAVRATURA DO ATO DE REGISTRO

5 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

5.1 A DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

5.1.1 A Natureza Jurídica da Dúvida

5.1.2 Legitimidade para Requerer a Suscitação

5.1.3 A Dúvida Inversa

5.1.4 Cabimento de Mandado de Segurança Contra Ato do Oficial que Qualifica o Título

5.1.5 Competência de Juízo em Caso de Interesse da União

5.1.6 Dúvida Decorrente de Ordem Judicial

5.1.7 Atos que Desafiam o Procedimento de Dúvida

5.1.8 Irresignação Parcial

5.1.9 Regularização do Título

5.1.10 Sentença e Recursos

5.1.11 Intervenção do Ministério Público e do Advogado

5.1.12 Intervenção de Terceiros

5.1.13 O Caráter Normativo das Dúvidas

5.1.14 A consulta

5.1.15 Dúvida e Controle Incidental de Constitucionalidade

5.1.16 Casos em Que Não Se Admitem a Dúvida

5.2 A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO

5.2.1 A Retificação no Regime Revogado

5.2.2 Novo Regime da Retificação

5.2.3 Classificação dos Procedimentos

5.2.3.1 Retificação administrativa de ofício ou provocada - art. 213, i, "a" a "g", da LRP

5.2.4 Retificação Consensual

5.2.4.1 Retificação acompanhada de anuência - art. 213, II, LRP

5.2.4.2 Retificação de registro consensual sem anuência prévia - art. 213, § 2º da LRP

5.2.5 Retificação Impugnada (§§ 5º e 6º do art. 213 da LRP)

5.2.5.1 Procedimento em juízo

5.2.6 Retificação Judicial

5.2.7 Apuração de Remanescente (§ 7º do art. 213, LRP)

5.2.8 Retificação ou Demarcação de Áreas Públicas (§ 8º do art. 213 da LRP)

5.2.9 Demarcação Amigável (§ 9º do art. 213 da LRP)

5.2.10 Casos de Dispensa de Retificação (§ 11 do art. 213 da LRP)

5.2.11 Hipótese do § 13 do art. 213 da LRP

5.2.12 § 14 do art. 213 da LRP

5.2.13 § 16 do art. 213 da LRP

5.3 GEORREFERENCIAMENTO

5.4 DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO

5.4.1 Remição pelo Adquirente

5.4.2 A Ação de Remição do Credor Sub-Hipotecário - art. 270 da LRP

5.4.3 Remição pelo Devedor: o art. 272 da LRP

5.5 O BEM DE FAMÍLIA

5.6 O REGISTRO TORRENS

5.7 O REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO E DE LOTEAMENTO

5.7.1 Desmembramento de Área Urbana

5.7.2 Análise Sobre a Dispensa do Registro Especial do art. 18 da LPU

5.7.3 Desmembramento de Imóvel Rural

5.7.4 Loteamento

5.8 A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

5.8.1 Modadidades de Incorporação

5.8.2 Atividades que Não Caracterizam a Incorporação Imobiliária

5.8.3 Documentos Exigidos no art. 32 da Lei 4.591/1964

5.8.4 Etapa Posterior ao Registro do Memorial

5.8.5 Proteção aos Adquirentes

5.8.6 Instituição do Condomínio

5.8.7 Incorporação For Fases

5.9 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

5.9.1 Novo Procedimento: Lei 13.465/2017

5.9.1.1 Legitimação fundiária (art. 23, Lei 13.465/2017)

5.9.1.2 Legitimação de posse (art. 25, Lei 13.465/2017)

5.9.2 Procedimento da Lei 11.977/2009 (Revogado)

5.9.2.1 Cartório competente para realizar o procedimento

5.9.2.2 A regularização fundiária de interesse social

5.9.2.2.1 Os pressupostos e requisitos para a regularização fundiária

5.9.2.2.2 Fases do procedimento

5.9.2.3 Regularização fundiária em zonas de interesse específico

5.9.2.4 A regularização inominada

5.9.3 Direito Real de Laje

5.10 A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIROS

5.10.1 Caracterização do Imóvel Rural

5.10.2 Conceito de Estrangeiro

5.10.2.1 Tratamento específico conferido ao português

5.10.3 Aquisição de Imóvel Rural por Pessoa Física Estrangeira

5.10.4 Aquisição de Imóvel Rural por Pessoa Jurídica Estrangeira

5.10.5 Aspectos Notariais e Registrais

5.10.6 Problemas Ainda Não Resolvidos e Novas Questões Decorrentes da Recente Legislação

5.10.6.1 Usucapião de área rural por estrangeiro

5.10.6.2 Nulidade independentemente de propositura de ação

5.10.6.3 Hipoteca de área rural em favor de estrangeiro

5.10.6.4 Alienação fiduciária de imóvel rural

5.10.6.5 Instituição de direitos reais sobre imóvel rural

5.10.6.6 Fundo imobiliário e o imóvel rural

5.10.6.7 O direito de superfície em imóveis rurais

5.10.7 Arrendamento Rural

5.11 A RESERVA LEGAL

5.11.1 Zona Rural VS. Imóvel Rural

5.11.2 Definição e Natureza da Reserva Legal

5.11.3 A Obrigatoriedade da Averbação da Reserva Legal

5.11.4 A Reserva Legal e a Extinção Concomitante ao Registro do Parcelamento do Solo

5.12 USUCAPIÃO TABULAR

5.12.1 Requisitos da Usucapião Tabular

5.12.2 Momento para o Reconhecimento da Usucapião Tabular

5.12.3 A Usucapião Tabular em Face de Outros Direitos Reais já Constituídos

5.12.4 Usucapião Tabular: Aspecto Registral

5.13 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

5.13.1 Usucapião Extrajudicial: Procedimento

5.13.2 Usucapião Extrajudicial: As Modalidades Passíveis de Seguir o Procedimento Extrajudicial

5.13.3 Hipóteses de Competência da Justiça Federal

5.13.4 A Intervenção do Ministério Público

5.13.5 Cartório com Atribuição para Realizar o Procedimento

5.13.6 Legitimidade para Formular o Requerimento

5.13.7 Documentos que Devem Instruir o Pedido

5.13.8 Processamento do Pedido

5.13.9 A Efetiva Aplicação da Lei e o Seu Uso Fraudulento

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aditamento de contrato de hipoteca ou de contrato de alienação fiduciária
  • Alienação fiduciária. Aditamento de contrato de hipoteca ou de contrato de alienação fiduciária
  • Apuração de remanescente (§7º do art. 213, LRP)
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Alienação fiduciária de imóvel rural
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Aspectos notariais e registrais
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Caracterização do imóvel rural
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Direito de superfície em imóveis rurais
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Fundo imobiliário e o imóvel rural
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Hipoteca de área rural em favor de estrangeiro
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Instituição de direitos reais sobre imóvel rural
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Nulidade independentemente de propositura de ação
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Problemas ainda não resolvidos e novas questões decorrentes da recente legislação
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Tratamento específico conferido ao português
  • Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Usucapião de área rural por estrangeiro
  • Aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira
  • Aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira
  • Área urbana. Desmembramento de área urbana
  • Arrendamento rural
  • Arrendamento rural
  • Arrolamento fiscal
  • Atos registrais em espécie
  • Averbação
  • Averbação de caução de imóvel (lei de locações)
  • Averbação. Confusão entre atos de registro e de averbação

B

  • Bem de família

C

  • Cancelamento
  • Cancelamento. Modos de cancelamento
  • Cancelamentos mais usuais na prática registral
  • Casos de dispensa de retificação (§ 11 do art. 213 da LRP)
  • Certidão de ações pessoais ou reais reipersecutórias
  • Certidão de inteiro teor
  • Certidão de ônus reais
  • Certidão e direito à privacidade
  • Certidão eletrônica
  • Certidão em forma de relatório
  • Certidão em resumo
  • Certidões
  • Certidões diversas
  • Certidões para instruir ações de usucapião
  • Cessão da posição de devedor fiduciante
  • Cindibilidade. Princípio da cindibilidade
  • Concentração. Princípio da concentração
  • Confusão entre atos de registro e de averbação
  • Continuidade. Princípio da continuidade ou do trato sucessivo

D

  • Demarcação amigável (§ 9º do art. 213 da LRP)
  • Desmembramento de área urbana
  • Desmembramento de área urbana. Análise sobre a dispensa do registro especial do art. 18 da LPU
  • Desmembramento de imóvel rural
  • Desmembramento. Registro de desmembramento e de loteamento
  • Devedor fiduciante. Cessão da posição de devedor fiduciante
  • Direito real de habitação em favor do cônjuge supérstite
  • Direito registral imobiliário
  • Direito registral imobiliário. Fundamentos
  • Direito registral imobiliário. Princípios
  • Direitos inscritos. Titulares dos direitos inscritos
  • Distrato de contratos
  • Documentos. Registro de documentos
  • Dúvida decorrente de ordem judicial
  • Dúvida e controle incidental de constitucionalidade
  • Dúvida inversa
  • Dúvida no registro de imóveis
  • Dúvida. Atos que desafiam o procedimento de dúvida
  • Dúvida. Cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial que qualifica o título
  • Dúvida. Caráter normativo das dúvidas
  • Dúvida. Casos em que não se admitem a dúvida
  • Dúvida. Competência de juízo em caso de interesse da União
  • Dúvida. Consulta
  • Dúvida. Intervenção de terceiros
  • Dúvida. Intervenção do Ministério Público e do advogado
  • Dúvida. Irresignação parcial
  • Dúvida. Legitimidade para requerer a suscitação
  • Dúvida. Natureza jurídica da dúvida
  • Dúvida. Regularização do título
  • Dúvida. Sentença e recursos

E

  • Efetiva aplicação da lei e o seu uso fraudulento
  • Elementos do registro imobiliário
  • Escritura pública. Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório de registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, após homologação pelo STJ
  • Escritura pública. Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados
  • Escritura pública. Casos de dispensa de instrumento público na transferência de propriedade imóvel
  • Escritura pública. Casos duvidosos quanto à dispensa de escritura pública
  • Escritura pública. Contratos ou termos administrativos assinados pela união, estado e município no âmbito do programa de regularização fundiária, dispensando-se o reconhecimento de firma
  • Escritura pública. Escritos particulares com firmas reconhecidas, dispensando-se no caso de SFH
  • Escrituras públicas
  • Especificidade. Princípio da especialidade
  • Estrangeiro. Conceito de estrangeiro

F

  • Fatos e direitos registráveis
  • Fé pública registral. Princípio da fé pública registral
  • Fundamentos do direito registral imobiliário
  • Fusão e incorporação de empresas

G

  • Georreferenciamento

H

  • Herança e cessão de direitos hereditários
  • Hipoteca. Aditamento de contrato de hipoteca ou de contrato de alienação fiduciária
  • Hipótese do §13 do art. 213 da LRP

I

  • Imóvel
  • Incorporação imobiliária
  • Incorporação imobiliária. Atividades que não caracterizam a incorporação imobiliária
  • Incorporação imobiliária. Documentos exigidos no art. 32 da Lei 4.591/1964
  • Incorporação imobiliária. Etapa posterior ao registro do memorial
  • Incorporação imobiliária. Incorporação for fases
  • Incorporação imobiliária. Instituição do condomínio
  • Incorporação imobiliária. Modadidades de incorporação
  • Incorporação imobiliária. Proteção aos adquirentes
  • Incorporação. Fusão e incorporação de empresas
  • Inoponibilidade. Princípio da inoponibilidade/oponibilidade

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Legitimação para requerer o registro
  • Legitimação. Princípio da legitimação
  • Lei 13.097/2015. Exame dos incisos do art. 54 da Lei 13.097/2015
  • Lei 13.097/2015. Novos efeitos do registro criados pela Lei 13.097/2015: Necessidade da inscrição para caracterizar a fraude à execução e a querela sobre a adoção, ou não, do princípio da fé pública registral
  • Lei de Registros Públicos. § 14 do art. 213 da LRP
  • Lei de Registros Públicos. § 16 do art. 213 da LRP
  • Livro 02 (Registro Geral)
  • Livro 03 (Registro Auxiliar)
  • Livro 04 (Indicador Real)
  • Livro 05 (Indicador Pessoal)
  • Livro das indisponibilidades (Art. 421, § 5º, e 483, ambos da consolidação normativa do Estado do Rio de Janeiro)
  • Livro de aquisição de imóveis por estrangeiros
  • Livro de protocolo (livro 01)
  • Livros
  • Loteamento
  • Loteamento. Registro de desmembramento e de loteamento

M

  • Matrícula
  • Matrícula. Bloqueio de matrícula
  • Matrícula. Desaparecimento ou modificação do imóvel por fatos naturais
  • Matrícula. Inexistência de registro anterior
  • Matrícula. Unicidade da matrícula
  • Matrícula. Unificação de matrícula
  • Multipropriedade

N

  • Nulidades

O

  • Oponilidade. Princípio da inoponibilidade/oponibilidade

P

  • Partilha. Separação judicial com ou sem partilha
  • Penhora
  • Posse e a ocupação
  • Prazos no registro de imóveis
  • Princípio da cindibilidade
  • Princípio da concentração
  • Princípio da continuidade ou do trato sucessivo
  • Princípio da especialidade
  • Princípio da inoponibilidade/oponibilidade
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da prioridade
  • Princípio da rogação ou da instância
  • Princípios de direito registral imobiliário
  • Prioridade. Princípio da prioridade
  • Procedimento registral comum
  • Procedimento registral. Definição de procedimento registral
  • Procedimentos especiais na lei de registros públicos
  • Procuração em causa própria
  • Promessa de doação
  • Promessa de permuta
  • Propriedade e o registro de imóveis
  • Propriedade imobiliária. História da propriedade imobiliária no Brasil
  • Protesto contra alienação de bens
  • Publicidade. Inscrição/publicidade constitutiva
  • Publicidade. Inscrição/publicidade declaratória
  • Publicidade. Inscrição/publicidade-notícia
  • Publicidade. Princípio da publicidade
  • Publicidade. Tipos de inscrição/publicidade registral

Q

  • Qualificação registral. Cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral
  • Qualificação registral: extensão e limites

R

  • Referências
  • Registrabilidade. Fatos e atos jurídicos que geram dúvida quanto à registrabilidade
  • Registrador civil. Responsabilidade do registrador: civil, trabalhista, penal, administrativa e tributária
  • Registrador. Serviço registral e o registrador
  • Registro
  • Registro de contrato de gaveta
  • Registro de contratos de concessão de uso de jazigos
  • Registro de desmembramento e de loteamento
  • Registro de Direitos
  • Registro de Direitos. Sistema Alemão
  • Registro de Direitos. Sistema Australiano ou Torrens
  • Registro de Direitos. Sistema Brasileiro
  • Registro de Direitos. Sistema Espanhol
  • Registro de Direitos. Sistema Português
  • Registro de documentos
  • Registro de imóveis. Prazos no registro de imóveis
  • Registro de imóveis. Propriedade e o registro de imóveis
  • Registro de imóveis: considerações iniciais
  • Registro de negócio jurídico sujeito à condição
  • Registro imobiliário. Elementos
  • Registro Torrens
  • Registro. Confusão entre atos de registro e de averbação
  • Registro. Efeitos substantivos do registro
  • Registro. Objeto do registro
  • Registro. Obrigatoriedade do registro
  • Registro. Sistemas de registro
  • Regularização fundiária
  • Regularização fundiária de interesse social
  • Regularização fundiária em zonas de interesse específico
  • Regularização fundiária. Cartório competente para realizar o procedimento
  • Regularização fundiária. Direito eeal de laje
  • Regularização fundiária. Fases do procedimento
  • Regularização fundiária. Legitimação de posse (art. 25, Lei 13.465/2017)
  • Regularização fundiária. Legitimação fundiária (art. 23, Lei 13.465/2017)
  • Regularização fundiária. Novo procedimento: Lei 13.465/2017
  • Regularização fundiária. Pressupostos e requisitos para a regularização fundiária
  • Regularização fundiária. Procedimento da Lei 11.977/2009 (Revogado)
  • Regularização inominada
  • Remição do imóvel hipotecado
  • Remição pelo adquirente
  • Remição pelo devedor: o art. 272 da LRP
  • Remição. Ação de remição do credor sub-hipotecário - art. 270 da LRP
  • Reserva legal
  • Reserva legal e a extinção concomitante ao registro do parcelamento do solo
  • Reserva legal. Definição e natureza da reserva legal
  • Reserva legal. Obrigatoriedade da averbação da reserva legal
  • Reserva legal. Zona rural vs. Imóvel rural
  • Responsabilidade do registrador: civil, trabalhista, penal, administrativa e tributária
  • Retificação acompanhada de anuência - art. 213, II, LRP
  • Retificação administrativa de ofício ou provocada - art. 213, i, "a" a "g", da LRP
  • Retificação Consensual
  • Retificação de registro consensual sem anuência prévia - art. 213, § 2º da LRP
  • Retificação impugnada (§§5º e 6º do art. 213 da LRP)
  • Retificação judicial
  • Retificação no regime revogado
  • Retificação no registro imobiliário
  • Retificação ou demarcação de áreas públicas (§ 8º do art. 213 da LRP)
  • Retificação. Classificação dos procedimentos
  • Retificação. Novo regime da retificação
  • Retificação. Procedimento em juízo
  • Rogação. Princípio da rogação ou da instância

S

  • Separação judicial com ou sem partilha
  • Serviço registral e o registrador
  • Servidão administrativa
  • Sistemas de registro
  • Sistemas de registro. Modelo Norte-Americano
  • Sistemas de registro. Sistema Francês
  • Suposta taxatividade do art. 167, I e II, da LRP

T

  • Técnica de lavratura do ato de registro
  • Terminologia básica
  • Territorialidade: o cartório competente para a prática do ato registral
  • Titulares dos direitos inscritos
  • Título original
  • Títulos
  • Títulos previstos na lei de registros públicos
  • Trato sucessivo. Princípio da continuidade ou do trato sucessivo

U

  • Usucapião extrajudicial
  • Usucapião extrajudicial. Cartório com atribuição para realizar o procedimento
  • Usucapião extrajudicial. Documentos que devem instruir o pedido
  • Usucapião extrajudicial. Hipóteses de competência da Justiça Federal
  • Usucapião extrajudicial. Intervenção do Ministério Público
  • Usucapião extrajudicial. Legitimidade para formular o requerimento
  • Usucapião extrajudicial. Processamento do pedido
  • Usucapião extrajudicial: as modalidades passíveis de seguir o procedimento extrajudicial
  • Usucapião extrajudicial: procedimento
  • Usucapião tabular
  • Usucapião tabular. A usucapião tabular em face de outros direitos reais já constituídos
  • Usucapião tabular. Momento para o reconhecimento da usucapião tabular
  • Usucapião tabular. Requisitos da usucapião tabular
  • Usucapião tabular: aspecto registral
  • Usufruto legal

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