Locação Predial - Aspectos Relevantes - De acordo com as Leis 12.112/09 e 12.744/12, que alteraram a Lei 8.245/91

6ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Clyde Werneck Prates

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Ficha técnica

Autor(es): Clyde Werneck Prates

ISBN v. impressa: 978853625742-6

ISBN v. digital: 978853625788-4

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 26/04/2016

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Imobiliário

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Sinopse

O lançamento de um livro numa área dinâmica como a do Direito não deixa de ser, por si só, um grande desafio, eis que a responsabilidade do autor não se exaure com a sua publicação, porém, mantém-se íntegra daí para frente, diante de toda e qualquer alteração legislativa que diga respeito ao livro ora publicado.

A presente obra, não sendo um compêndio de processo civil, traz apenas algumas observações pertinentes e específicas aos efeitos do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.03.2015) ao ramo do direito ligado à legislação do inquilinato, principalmente nos capítulos XX (Procedimentos Judiciais na Área do Inquilinato) e XXIII (Procedimentos Legais no Depósito do Aluguel em Juízo), sem prejuízo de outra alteração no texto do livro e a inserção de comentários acerca da cobrança judicial dos aluguéis, que não constavam nas edições anteriores da obra.

Espera-se, pois, que esta nova versão da obra possa contribuir para facilitar o trabalho daqueles que labutam na área do Direito Imobiliário, servindo de fonte segura para as suas consultas.

Autor(es)

CLYDE WERNECK PRATES
O autor, como advogado e mercê de longos anos de atividade forense nas Comarcas do Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte e Curitiba, teve a oportunidade de atuar em diversos processos na área do Direito Imobiliário e outros setores do Direito, o que lhe propiciou uma vasta experiência jurídica. Ao longo de sua atividade profissional, foi advogado de diversas empresas no Brasil, tendo criado e chefiado o Departamento Jurídico Próprio de Imobiliária em Curitiba, afora a sua atuação profissional em seu escritório em Curitiba e outras cidades, onde residiu. Também empresta a sua colaboração a jornais paranaenses por meio de matérias jurídicas no campo do Direito, tais como na “Gazeta do Povo”, “Estado do Paraná”, em Curitiba; “Diário dos Campos”, “Estado do Paraná”, em Ponta Grossa.

Sumário

Capítulo I - AS LOCAÇÕES ABRANGIDAS PELA LEI DO INQUILINATO, p. 13

Capítulo II - O CONTRATO DE LOCAÇÃO, p. 29

Capítulo III - BENFEITORIAS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO, p. 49

Capítulo IV - SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO NAS LOCAÇÕES, p. 59

Capítulo V - EXTINÇÃO DA LOCAÇÃO POR ACORDO MÚTUO (DISTRATO), p. 63

Capítulo VI - REVISÃO E REAJUSTE NAS LOCAÇÕES, p. 69

Capítulo VII - O USUFRUTO E A LOCAÇÃO, p. 75

Capítulo VIII - O FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES E AS CONSEQUÊNCIAS NA LOCAÇÃO, p. 79

Capítulo IX - A PREFERÊNCIA DO INQUILINO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, p. 83

Capítulo X - ENCARGOS, ACESSÓRIOS E TRIBUTOS NAS LOCAÇÕES, p. 87

Capítulo XI - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTERS, p. 91

Capítulo XII - GARANTIAS LOCATÍCIAS, p. 97

Capítulo XIII - A MULTA NAS LOCAÇÕES, p. 111

Capítulo XIV - MULTA POR ATRASO NO ALUGUEL, p. 117

Capítulo XV - A SOLIDARIEDADE NAS LOCAÇÕES, p. 123

Capítulo XVI - ABANDONO DO IMÓVEL E A LOCAÇÃO, p. 127

Capítulo XVII - RETOMADA DO IMÓVEL DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL, p. 135

Capítulo XVIII - REPARAÇÃO DE DANOS NOS IMÓVEIS LOCADOS, p. 141

Capítulo XIX - CRIMES E CONTRAVENÇÕES NAS LOCAÇÕES, p. 143

Capítulo XX - OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NA ÁREA DO INQUILINATO, p. 149

Capítulo XXI - A DENÚNCIA VAZIA NAS LOCAÇÕES, p. 167

Capítulo XXII - PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO DEPÓSITO DO ALUGUEL, p. 171

Capítulo XXIII - EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DE DESPEJO, p. 179

Capítulo XXIV - PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NA REVISÃO DOS ALUGUÉIS, p. 185

MODELOS DE FORMULÁRIOS, p. 191

LEGISLAÇÃO, p. 211

Índice alfabético

A

  • Abandono do imóvel e a locação, p. 127
  • Ação de consignação. Aluguel e acessórios. Modelos de formulários, p. 208
  • Ação revisional. Revisão de aluguel. Modelos de formulários, p. 206
  • Acessórios, encargos e tributos nas locações, p. 87
  • Aluguel. Ação revisional. Revisão de aluguel. Modelos de formulários, p. 206
  • Aluguel. Cobrança de aluguéis em juízo, p. 162
  • Aluguel. Consignação. Aluguel e acessórios. Modelos de formulários, p. 208
  • Aluguel. Multa por atraso no aluguel, p. 117
  • Aluguel. Procedimentos judiciais na revisão dos aluguéis, p. 185
  • Aquisição. Preferência do inquilino à aquisição do imóvel locado, p. 83

B

  • Benfeitorias nos contratos de locação, p. 49

C

  • Carta. Direito de preferência. Modelos de formulários, p. 193
  • Caução nos contratos de locação, p. 99
  • CCB/02. Lei 10.406/02. Artigos, p. 229
  • CCB/02. Lei 10.406/02. Livro complementar. Art. 2.036, p. 230
  • Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, p. 103
  • Cobrança de aluguéis em juízo, p. 162
  • Consignação. Aluguel e acessórios. Modelos de formulários, p. 208
  • Contrato de locação, p. 29
  • Contrato de locação. Caução, p. 99
  • Contrato de locação. Fiança, p. 100
  • Contrato. Locação não residencial. Modelos de formulários, p. 198
  • Contrato. Locação residencial. Modelos de formulários, p. 194
  • Contrato. Prazo. Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 135
  • Contrato. Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 135
  • Contratos de locação. Benfeitorias, p. 49
  • Contravenções e crimes nas locações, p. 143
  • Crimes e contravenções nas locações, p. 143

D

  • Dano. Reparação de danos nos imóves locados, p. 141
  • Denúncia vazia nas locações, p. 167
  • Depósito do aluguel. Procedimentos judiciais, p. 172
  • Depósito do aluguel. Procedimentos judiciais e extrajudiciais no depósito do aluguel, p. 171
  • Depósito judicial. Ação de consignação. Aluguel e acessórios. Modelos de formulários, p. 208
  • Despejo. Locação não residencial, p. 160
  • Despejo. Locações por temporada, p. 159
  • Despejo. Locações residenciais anteriores a 20.12.91, p. 157
  • Despejo. Locações residenciais posteriores a 20.12.91, p. 157
  • Despejo. Modalidades em função do prazo da locação, p. 156
  • Despejo. Noções básicas, p. 151
  • Despejo. Petição. Requerimento. Despejo por falta de pagamento. Mode-los de formulários, p. 203
  • Despejo. Prazo. Locação. Modalidades, p. 156
  • Despejo. Sentença. Execução, p. 179
  • Deveres do locatário, p. 37
  • Direito de preferência. Carta. Modelos de formulários, p. 193
  • Distrato. Extinção da locação por acordo mútuo (distrato), p. 63

E

  • Empréstimo e sublocação nas locações, p. 59
  • Encargos, acessórios e tributos nas locações, p. 87
  • Execução. Sentença. Despejo, p. 179
  • Extinção da locação por acordo mútuo (distrato), p. 63

F

  • Falecimento de uma das partes e as consequências na locação, p. 79
  • Fiança nos contratos de locação, p. 100
  • Fiança. Seguro de fiança locatícia, p. 101
  • Formulários. Modelos, p. 191
  • Fundo de investimento. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investi-mento, p. 103

G

  • Garantias locatícias, p. 97

I

  • Imóvel locado. Aquisição. Preferência do inquilino, p. 83
  • Inquilino. Locação. Contrato, p. 29

L

  • Lei 10.406/02. CCB/02. Artigos, p. 229
  • Lei 10.406/02. CCB/02. Livro complementar. Art. 2.036, p. 230
  • Lei 12.112/09. Íntegra, p. 231
  • Lei 12.744/12. Íntegra, p. 234
  • Lei 8.245/91 (íntegra), p. 213
  • Lei do inquilinato. Locações abrangidas pela Lei do Inquilinato, p. 13
  • Locação e o usufruto, p. 75
  • Locação em shopping centers, p. 91
  • Locação não residencial. Contrato. Modelos de formulários, p. 198
  • Locação não residencial. Despejo, p. 160
  • Locação residencial. Contrato. Modelos de formulários, p. 194
  • Locação. Abandono do imóvel, p. 127
  • Locação. Contrato, p. 29
  • Locação. Extinção da locação por acordo mútuo (distrato), p. 63
  • Locação. Falecimento de uma das partes e as consequências na locação, p. 79
  • Locação. Modalidades em função do prazo da locação, p. 156
  • Locação. Outras modalidades de locação, p. 23
  • Locação. Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 135
  • Locações abrangidas pela Lei do Inquilinato, p. 13
  • Locações por temporada. Despejo, p. 159
  • Locações residenciais anteriores a 20.12.1991, p. 157
  • Locações residenciais anteriores a 20.12.1991. Despejo, p. 157
  • Locações residenciais posteriores a 20.12.1991, p. 157
  • Locações residenciais posteriores a 20.12.1991. Despejo, p. 157
  • Locador. Deveres do locatário, p. 37
  • Locador. Obrigações do locador, p. 33
  • Locatário. Deveres do locatário, p. 37

M

  • Modalidade. Outras modalidades de locação, p. 23
  • Modelos de formulários, p. 191
  • Multa nas locações, p. 111
  • Multa por atraso no aluguel, p. 117
  • Multa. Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 136

O

  • Obrigação. Deveres do locatário, p. 37
  • Obrigações do locador, p. 33
  • Outras modalidades de locação, p. 23

P

  • Petição. Requerimento. Despejo por falta de pagamento. Modelos de formulários, p. 203
  • Prazo. Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 135
  • Preferência do inquilino à aquisição do imóvel locado, p. 83
  • Procedimentos judiciais e extrajudiciais no depósito do aluguel, p. 171
  • Procedimentos judiciais na área do inquilinato, p. 149
  • Procedimentos judiciais na revisão dos aluguéis, p. 185

R

  • Reajuste e revisão nas locações, p. 69
  • Reparação de danos nos imóveis locados, p. 141
  • Requerimento. Petição. Despejo por falta de pagamento. Modelos de formulários, p. 203
  • Responsabilidade solidária. Solidariedade nas locações, p. 123
  • Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 135
  • Retomada. Retomada do imóvel dentro do prazo contratual, p. 136
  • Revisão de aluguel. Ação judicial. Modelos de formulários, p. 206
  • Revisão de aluguel. Procedimentos judiciais na revisão dos aluguéis, p. 185
  • Revisão e reajuste nas locações, p. 69

S

  • Seguro de fiança locatícia, p. 101
  • Sentença. Despejo. Execução, p. 179
  • Shopping centers. Locação, p. 91
  • Solidariedade nas locações, p. 123
  • Sublocação e empréstimo nas locações, p. 59
  • Sublocação. Empréstimo e sublocação nas locações, p. 59

T

  • Temporada. Despejo. Locações por temporada, p. 159
  • Tributos, encargos e acessórios nas locações, p. 87

U

  • Usufruto e a locação, p. 75

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