Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação - Transparência, Economicidade e Eficiência

Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

ISBN v. impressa: 978853627537-6

ISBN v. digital: 978853627588-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 19/12/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS.

Além disso, a despeito da transparência, a pesquisa visa analisar também em que medida a Lei 12.527/2011 é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência no que tange à prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS.

Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, problematizando a corrupção como modus operandi que atravessa diversas relações sociais no país.

O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil.

O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei 12.527/2011 nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos das quatro maiores OSS do Brasil e das que atuam no Estado do Espírito Santo.

Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais.

Autor(es)

JULIANA COSTA ZAGANELLI
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Bacharela em Direito pela mesma instituição. Cursou um período da Faculdade de Direito pela Universidad Castilla La-Mancha (Cuenca, Espanha), por conta de um convênio bilateral entre a FDV e a UCLM. Estudou Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law. Participou do “Doctoral Networking Sessions” of the Hague Academy of International Law. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética, coordenado pela Professora Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
Livre-Docente pela Universidade do Rio de Janeiro – UniRio. Pós-doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

LÍGIA BAHIA
Doutora e Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professora Associada da mesma instituição. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Políticas de Saúde e Planejamento, principalmente nos seguintes temas: sistemas de proteção social e saúde, relações entre o público e privado no sistema de saúde brasileiro, mercado de planos e seguros de saúde, financiamento público e privado, regulamentação dos planos de saúde.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - A CORRUPÇÃO E O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NO BRASIL

1.1 A CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA

1.2 O RESGATE DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1.3 COMO REAGIR? A TRANSPARÊNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

1.3.1 Os Portais da Transparência no Brasil

1.3.2 A Lei de Acesso à Informação e as Diretrizes Utilizadas para Medir o Grau de Transparência

2 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

2.1 A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

2.2 A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

2.2.1 As Organizações Sociais de Saúde e a Lei 9.637/1998

2.2.2 Os Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde

2.3 O MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E A REGULAÇÃO SOCIAL

3 - APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SEUS ENTRAVES

3.1 ANÁLISES DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE

3.2 ANÁLISES DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE DO BRASIL

3.3 ANÁLISE ACERCA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3.3.1 Análise da Aplicação da Lei de Acesso à Informação no Sítio Eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo

3.3.2 Análise da Aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Espírito Santo no Ano de 2016

3.3.3 Os Obstáculos à Transparência Pública e a Efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espírito Santo

3.3.3.1 O acesso à informação

3.3.3.2 A publicidade

3.3.3.3 A transparência

3.3.3.4 Os mecanismos de integridade

3.3.3.5 Garantia de ressarcimento do patrimônio público

3.3.3.6 Repasse total antes do cumprimento de metas

3.3.3.7 Precariedade de vínculo da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Contratos de Gestão

3.3.3.8 Fragilidade operacional

3.3.3.9 Flexibilidade na alteração contratual

3.3.3.10 Desvios/irregularidades/ilegalidades

3.3.3.11 Economicidade

3.3.3.12 Eficiência

3.3.3.13 Privatização e complementaridade

3.4 TEORIA X PRÁTICA: HÁ TRANSPARÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA?

4 - TRANSFORMANDO "AUSÊNCIAS" EM "PRESENÇAS"

4.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS SUAS "AUSÊNCIAS"

4.2 MECANISMOS DE COMBATE ÀS "AUSÊNCIAS"

4.2.1 A Implantação do Programa de Compliance

4.2.2 O Fundo Estadual de Combate à Corrupção

4.2.3 Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público

4.2.4 Projetos de Lei em Curso

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Total de repasses de recursos públicos entre Administração Direta e Indireta entre 2009 e 2014

Figura 2 - Demonstração da página principal do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo

Figura 3 - Demonstração da página principal do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Questionário elaborado pelo Ministério Público Federal

Quadro 2 - Quesitos Ministério da Transparência

Quadro 3 - Disponibilização da lista de OSS que possuem contratos ativos com os Estados e Territórios brasileiros nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais

Quadro 4 - Disponibilização dos contratos de gestão e dos termos aditivos nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais

Quadro 5 - Prazo do Serviço de Informação ao Cidadão

Quadro 6 - Disponibilização dos contratos de gestão e termos aditivos no sítio eletrônico das quatro maiores OSS do Brasil em 2016

Quadro 7 - Demonstração do "Acesso Rápido OSS" presente no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo (2016)

Quadro 8 - Demonstração da aba "Acesso à Informação" do sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo

Quadro 9 - Demonstração da aba "Organizações Sociais de Saúde - OSS" do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo

Quadro 10 - Demonstração da subaba "Editais" presente no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo

Quadro 11 - Demonstração dos conteúdos disponibilizados na aba "Organizações Sociais de Saúde - OSS" no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo

Quadro 12 - Facilidade no encontro das informações acerca da contratação de OSS no Estado do Espírito Santo

Quadro 13 - Projetos de Lei Câmara dos Deputados

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Acesso à informação. Aplicação da lei de acesso à informação e seus entraves
  • Acesso à informação. Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência
  • Acesso à informação. Resgate do direito de acesso à informação
  • Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
  • Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
  • Aplicação da lei de acesso à informação e seus entraves
  • Ausência. Estado Democrático de Direito e as suas "ausências"
  • Ausência. Mecanismos de combate às "ausências"
  • Ausência.Transformando "ausências" em "presenças"

C

  • Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil
  • Compliance. Implantação do programa de compliance
  • Considerações finais
  • Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde
  • Corrupção e o direito à transparência no Brasil
  • Corrupção na sociedade brasileira e sua influência na saúde pública
  • Corrupção. Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil
  • Corrupção. Fundo estadual de combate à corrupção

D

  • Direito à transparência. Corrupção e o direito à transparência no Brasil

E

  • Estado Democrático de Direito e as suas "ausências"
  • Estado. Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais

F

  • Fundo estadual de combate à corrupção

G

  • Gestão. Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde

I

  • Implantação do programa de compliance
  • Informação. Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público
  • Interesse público. Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público
  • Introdução

L

  • Lei 9.637/1998. Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998
  • Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência
  • Lei de Acesso à Informação. Análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo
  • Lei de Acesso à Informação. Análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Espírito Santo no Ano de 2016
  • Lei de Acesso à Informação. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
  • Lei de Acesso à Informação. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espírito Santo
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. A publicidade
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. A transparência
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Desvios/irregularidades/ilegalidades
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Economicidade
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Eficiência
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Flexibilidade na alteração contratual
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Fragilidade operacional
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Garantia de ressarcimento do patrimônio público
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Os mecanismos de integridade
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Precariedade de vínculo da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Contratos de Gestão
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Privatização e complementaridade
  • Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Repasse total antes do cumprimento de metas
  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Mecanismos de combate às "ausências"
  • Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social

O

  • Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998
  • Organizações sociais de saúde. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
  • Organizações Sociais de Saúde. Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde
  • Organizações sociais. Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais
  • Organizações sociais. Sistema Único de Saúde e as organizações sociais

P

  • Portais da Transparência no Brasil
  • Presença. Transformando "ausências" em "presenças"
  • Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público
  • Projetos de Lei em curso

R

  • Referências
  • Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais
  • Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde
  • Regulação social. Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social
  • Resgate do direito de acesso à informação

S

  • Saúde pública. Corrupção na sociedade brasileira e sua influência na saúde pública
  • Saúde. Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998
  • Saúde. Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde
  • Secretaria estadual de saúde. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema de saúde. Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social
  • Sistema Único de Saúde e as organizações sociais
  • Sistema Único de Saúde. Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde
  • Sítio eletrônico. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil
  • Sítios eletrônicos. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde
  • Sociedade. Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?

T

  • Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?
  • Transformando "ausências" em "presenças"
  • Transparência pública. Análise acerca da transparência pública no estado do Espírito Santo
  • Transparência. Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil
  • Transparência. Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência
  • Transparência. Portais da Transparência no Brasil
  • Transparência. Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?

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