Aposentadoria Especial - Teoria e Prática

4ª Edição - Revista e Atualizada Adriane Bramante de Castro Ladenthin

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Ficha técnica

Autor(es): Adriane Bramante de Castro Ladenthin

ISBN v. impressa: 978853627691-5

ISBN v. digital: 978853627729-5

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 578

Publicado em: 26/02/2018

Área(s): Direito - Previdenciário; Internacional

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Sinopse

O livro Aposentadoria Especial – Teoria e Prática reina pelo seu ineditismo. Uma obra que reúne os principais temas que envolvem o benefício, escrita por quem o vivencia na prática, o que a torna ímpar no mercado.

Agentes agressivos físicos, químicos, biológicos, penosos, dentre outros são analisados pormenorizadamente. Além disso, a análise técnica de ruído, os formulários de insalubridade e ainda o modelo de petição inicial são alguns dos pontos que fazem dessa obra instrumento indispensável de estudo e trabalho ao operador do Direito.

Autor(es)

ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
Advogada. Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Doutoranda pela PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade Atame Brasília e Goiânia. Professora Convidada da Pós-Graduação de várias instituições de ensino, dentre elas: EPD/SP, Êxito-São José dos Campos, Rede LFG, PUC-PR, Faculdade Baiana, CERS, IMED, Damásio Educacional, EBRADI, dentre outras. Membro Fundadora e Vice-Presidente do GEP – Grupo de Estudos de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez. Membro do 13º. Tribunal de Prerrogativas da OAB/SP. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Previdenciário da Editora Lex Magister. Autora dos livros: Aposentadoria por Idade, 2ª Edição; Desaposentação – Teoria e Prática, 2ª Edição e Aposentadoria Especial – Teoria e Prática, 4ª Edição, todos publicados pela Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - O CONCEITO-BASE DA APOSENTADORIA ESPECIAL

1.1 NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO

1.2 EM BUSCA DO CONCEITO

Capítulo II - REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENTADORIA ESPECIAL

2.1 DO TEMPO MÍNIMO

2.2 CARÊNCIA

2.3 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS PREJUDICIAIS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA

2.3.1 Dos Agentes Agressivos Físicos

2.3.1.1 Do agente físico - frio

2.3.1.2 Do agente físico - calor

2.3.1.3 Do agente físico - umidade excessiva

2.3.1.4 Do agente físico - radiação não ionizante

2.3.1.5 Do agente físico - radiação ionizante

2.3.1.6 Do agente físico - vibração

2.3.1.7 Do agente físico - pressão atmosférica anormal

2.3.1.8 Do agente físico - ruído

2.3.2 Dos Agentes Agressivos Químicos

2.3.3 Dos Agentes Biológicos

2.3.4 Periculosidade

2.3.4.1 Do enquadramento pela eletricidade

2.3.4.2 O vigia/vigilante/guarda

2.3.5 Penosidade

2.3.6 Agentes Psicológicos

2.3.7 Agentes Ergonômicos

2.3.8 Associação de Agentes

Capítulo III - CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

3.1 O CONCEITO DE PERMANÊNCIA

3.2 A PERMANÊNCIA A PARTIR DA LEI 9.032/1995

3.2.1 Permanência Implícita no PPP

3.2.2 A Permanência e os Períodos de Afastamento do Trabalho

3.3 NOCIVIDADE

3.3.1 Critério Qualitativo

3.3.2 Critério Quantitativo

3.3.2.1 Os agentes químicos e os limites de tolerância

Capítulo IV - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

4.1 A LEI 9.032/1995 E SUA REPERCUSSÃO NA APOSENTADORIA ESPECIAL

4.1.1 O Enquadramento por Atividade Profissional

4.1.2 O Critério da Permanência e a Conversão de Tempo Alterados pela Lei 9.032/1995

4.2 OUTRAS MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS

4.2.1 O Decreto 2.172/1997

4.2.2 A Lei 9.528/1997

4.2.3 A Lei 9.732/1998

4.2.4 A Emenda Constitucional 20/1998

4.2.5 O Decreto 3.048/1999

4.3 QUADRO-RESUMO DAS DATAS LIMITES DOS AGENTES AGRESSIVOS E OCUPAÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO DO INSS

Capítulo V - AS CONVERSÕES DE TEMPO

5.1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO À CONVERSÃO

5.2 O CONCEITO DE CONVERSÃO

5.3 DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO ESPECIAL

5.4 CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL ANTES DA LEI 9.032/1995

5.5 A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM

5.5.1 Os Fatores de Conversão 1,20 e 1,40

5.5.2 Da Tentativa de Revogação da Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum

5.6 A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM NA PRÁTICA

Capítulo VI - CRITÉRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

6.1 A PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

6.2 AS DIVERSAS FORMAS DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

6.2.1 Enquadramento por Atividade Profissional. Formas de Comprovação

6.2.2 Enquadramento por Agente Nocivo. Formas de Comprovação

6.3 AS PROVAS E SEU CRITÉRIO TEMPORAL

6.3.1 Do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT

6.3.1.1 Profissionais habilitados a assinar o laudo

6.3.1.2 Tipos de laudo

6.3.1.3 Temporalidade do laudo

6.3.1.4 Documentos técnicos aceitos em substituição ao LTCAT

6.4 O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

6.4.1 PPP Dispensa Apresentação do Laudo

6.5 OUTRAS FORMAS DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL

6.5.1 Empresa Ativa. Meios de Prova para Caracterização

6.5.1.1 Requerimento de inspeção pelo INSS à empresa

6.5.1.2 Notificação extrajudicial

6.5.1.3 Intervenção do sindicato da categoria

6.5.1.4 Inspeção judicial no local de trabalho

6.5.1.5 A perícia judicial no processo previdenciário

6.5.1.6 Ação trabalhista como meio para comprovação do tempo especial

6.5.1.7 A ação probatória autônoma

6.5.1.7.1 Modelo de ação probatória autônoma

6.5.2 Empresa Inativa. Meios de Prova para Caracterização

6.5.2.1 A prova emprestada

6.5.2.2 Utilizar laudos de reclamação trabalhista ou emitidos por outros órgãos, tais como: Fundacentro ou Ministério do Trabalho

6.5.2.3 Laudos por similaridade e a perícia indireta

6.5.2.4 Prova testemunhal

6.5.2.5 Depoimento pessoal do autor

6.5.2.6 Justificação administrativa

Capítulo VII - O RUÍDO - CONCEITO

7.1 O RUÍDO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

7.2 TNU X STJ - QUESTÃO TÉCNICA E NÃO PREVIDENCIÁRIA

7.3 RUÍDO DE 85 DB(A) DESDE A LEI 9.732/1998 - AUTOAPLICABILIDADE DA LEI

7.4 TESE DA ULTRATIVIDADE DA NORMA

Capítulo VIII - A CONTRIBUIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

8.1 A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO

8.2 A REPERCUSSÃO GERAL 664.335

Capítulo IX - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A APOSENTADORIA ESPECIAL

9.1 O EPI NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

9.2 A "EFICÁCIA" DOS EPIS - O RUÍDO E O CALOR

9.3 COMO CONFERIR SE O EPI É MESMO EFICAZ NO PPP

Capítulo X - OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO CONTRATO DE TRABALHO

10.1 O PERIGO DA TUTELA ANTECIPADA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Capítulo XI - A APOSENTADORIA ESPECIAL E O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

11.1 OS SEGURADOS QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO

11.2 A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Capítulo XII - CÁLCULO DA MÉDIA, SALÁRIO DE BENEFÍCIO E DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

12.1 O CÁLCULO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

12.2 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

Capítulo XIII - PETIÇÃO INICIAL PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

13.1 1º CASO - RUÍDO ACIMA DE 90 DECIBÉIS E HIDROCARBONETOS

13.2 2º CASO - PETIÇÃO INICIAL PARA O CASO DE ELETRICIDADE

13.3 3º CASO - INICIAL COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - AGENTE AGRESSIVO RUÍDO E FÓRMULA 85/95

13.4 COMO ANALISAR OS FORMULÁRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL

13.5 ESTUDO DE CASES

Capítulo XIV - A APOSENTADORIA ESPECIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

14.1 INTRODUÇÃO

14.2 A APOSENTADORIA ESPECIAL NOS DIFERENTES REGIMES

14.3 O CAMINHAR DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES

14.4 DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE

14.5 A INCONSTITUCIONALIDADE NA LEI 9.717/1998

14.6 OS REMÉDIOS JUDICIAIS CABÍVEIS NAS DIFERENTES SITUAÇÕES DE APLICAÇÃO DOS PERÍODOS ESPECIAIS

14.6.1 Do Período de RGPS Especial para Contagem no RPPS Comum

14.6.2 Todo o Período de Regime Próprio Especial

14.7 A INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPS 1, DE 22.07.2010 (DOU 27.07.2010), ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3, DE 26.05.2014

SÚMULAS E ENUNCIADOS ESPECÍFICOS SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - unidade excessiva
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - calor
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - frio
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - pressão atmosférica anormal
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - radiação não ionizante
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - radiação ionizante
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - ruído
  • Agentes agressivos físicos. Agente físico - vibração
  • Anexos
  • Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social
  • Aposentadoria especial e o contribuinte individual
  • Aposentadoria especial. Conceito-base da aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho
  • Aposentadoria especial. Em busca do conceito
  • Aposentadoria especial. Natureza jurídica do benefício
  • Aposentadoria especial. Perigo da tutela antecipada na aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Agentes ergonômicos
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Agentes psicológicos
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Associação de agentes
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Carência
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Do enquadramento pela eletricidade
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Do tempo mínimo
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Dos agentes agressivos físicos
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Dos agentes agressivos químicos
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Dos agentes biológicos
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Exposição aos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. O vigia/vigilante/guarda
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Penosidade
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários. Periculosidade
  • Aposentadoria especial. Súmulas e enunciados específicos sobre aposen-tadoria especial
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização da atividade especial
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização. A permanência a par-tir da Lei 9.032/1995
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização. A permanência e os períodos de afastamento do trabalho
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização. Nocividade
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização. O conceito de perma-nência
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização. Os agentes químicos e os limites de tolerância
  • Atividade especial. Critérios para a caracterização. Permanência implícita no PPP
  • Atividade especial. Critérios para comprovação da atividade especial
  • Atividade especial. Critérios para comprovação. A prova no novo Código de Processo Civil
  • Atividade especial. Critérios para comprovação. As diversas formas de comprovação da atividade especial
  • Atividade especial. Critérios para comprovação. As provas e seu critério temporal
  • Atividade especial. Critérios para comprovação. Enquadramento por agente nocivo. Formas de comprovação
  • Atividade especial. Critérios para comprovação. Enquadramento por atividade profissional. Formas de comprovação
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação da atividade especial
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. A ação probatória autônoma
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. A prova emprestada
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Ação trabalhista como meio para comprovação do tempo especial
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Depoimento pessoal do autor
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Empresa ativa. Mei-os de prova para caracterização
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Empresa inativa. Meios de prova para caracterização
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Inspeção judicial no local de trabalho
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Intervenção do sindi-cato da categoria
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Justificação adminis-trativa
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Notificação extrajudicial
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Perícia judicial no processo previdenciário
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Prova testemunhal
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Requerimento de inspeção pelo INSS à empresa
  • Atividade especial. Outras formas de comprovação. Utilizar laudos de reclamação trabalhista ou emitidos por outros órgãos, tais como: Funda-centro ou Ministério do Trabalho

B

  • Benefício. Cálculo da aposentadoria especial
  • Benefício. Cálculo da média, salário de benefício e data de início do be-nefício
  • Benefício. Data de início do benefício

C

  • Contrato de trabalho. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho
  • Contribuição da aposentadoria especial
  • Contribuição da aposentadoria especial. Criação da contribuição
  • Contribuição da aposentadoria especial. Repercussão Geral 664.335
  • Contribuinte individual. Aposentadoria especial e o contribuinte individual
  • Contribuinte individual. Comprovação da atividade especial pelo contribuin te individual
  • Contribuinte individual. Segurados que fazem jus ao benefício
  • Conversão de tempo
  • Conversão de tempo. A conversão do tempo especial em tempo comum
  • Conversão de tempo. Breve histórico do direito à conversão
  • Conversão de tempo. Conversão de tempo comum em tempo especial antes da Lei 9.032/1995
  • Conversão de tempo. Da conversão do tempo especial em tempo especial
  • Conversão de tempo. Da tentativa de revogação da conversão do tempo especial em tempo comum
  • Conversão de tempo. O conceito de conversão
  • Conversão de tempo. Os fatores de conversão 1,20 e 1,40
  • Conversão do tempo especial em comum na prática

E

  • Empresa ativa. Modelo de ação probatório autônoma
  • Empresa inativa. Laudos por similaridade e a perícia indireta
  • Enunciado. Súmulas e enunciados específicos sobre aposentadoria espe-cial
  • EPI na legislação previdenciária
  • EPI. A "eficácia" dos EPIs - o ruído e o calor
  • EPI. Como conferir se o EPI é mesmo eficaz no PPP
  • EPI. Equipamentos de proteção individual e a aposentadoria especial

H

  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Emenda Cons-titucional 20/1998
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Lei 9.032/1995 e sua repercussão na aposentadoria especial
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Lei 9.528/1997
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. A Lei 9.732/1998
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O critério da permanência e a conversão de tempo alterados pela Lei 9.032/1995
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O Decreto 2.172/1997
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O Decreto 3.048/1999
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. O enquadramen-to por atividade profissional
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. Outras mudan-ças significativas
  • Histórico. Evolução histórica da aposentadoria especial. Quadro-resumo das datas limites dos agentes agressivos e ocupações, conforme entendi-mento do INSS

I

  • Introdução

L

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT
  • Laudo técnico. Documentos técnicos aceitos em substituição ao LTCAT
  • Laudo técnico. Profissionais habilitados a assinar o laudo
  • Laudo técnico. Temporalidade do laudo
  • Laudo técnico. Tipos de laudo
  • Laudos por similaridade e a perícia indireta:
  • Lei 8.213/91. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

P

  • Perfil profissiográfico
  • Perfil profissiográfico. PPP dispensa apresentação de laudo
  • Perigo da tutela antecipada na aposentadoria especial
  • Petição inicial para aposentadoria especial
  • Petição inicial para aposentadoria especial. Como analisar os formulários para o enquadramento da atividade especial
  • Petição inicial para aposentadoria especial. Estudo de cases
  • Petição inicial para aposentadoria especial. Primeiro caso - ruído acima de 90 decibéis e hidrocarbonetos
  • Petição inicial para aposentadoria especial. Segundo caso - petição inicial para o caso de eletricidade
  • Petição inicial para aposentadoria especial. Terceiro caso - inicial com conversão de tempo especial em comum - agente agressivo ruído e fórmula 85/95

Q

  • Questão técnica e não previdenciária

R

  • Referências
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. A Instrução Normativa MPS/SPS 1, de 22.07.2010 (DOU 27.07.2010), alterada pela Instrução Normativa 3, de 26.05.2014
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Aposentadoria especial nos diferentes regimes
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Caminhar da aposentadoria especial dos servidores
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Competência concorrente
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Do período de RGPS especial para conta-gem no RPPS comum
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Inconstitucionalidade na Lei 9.717/1998
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Introdução
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Os remédios judiciais cabíveis nas diferentes situações de aplicação dos períodos especiais
  • Regime próprio da previdência social. Aposentadoria especial do regime próprio de previdência social. Todo o período de regime próprio especial
  • Ruído no direito previdenciário
  • Ruído. Conceito
  • Ruído. Ruído de 85 db(a) desde a Lei 9.732/1998 - autoaplicabilidade da lei
  • Ruído. Tese da ultratividade da norma

S

  • Súmulas e enunciados específicos sobre aposentadoria especial

T

  • Tutela antecipada. Perigo da tutela antecipada na aposentadoria especial

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