Processo Civil de Interesse Público & Medidas Estruturantes - Da Execução Negociada à Intervenção Judicial

Rodrigo Gismondi

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Gismondi

ISBN v. impressa: 978853627991-6

ISBN v. digital: 978853628032-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 322

Publicado em: 18/06/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O presente livro trata de tema pouco explorado no cenário nacional e objeto de muitas discussões no direito comparado. Trata-se do denominado “processo civil de interesse público” e das “medidas estruturantes”.

Os institutos abordados ao longo do livro trilham um novo caminho de estudo e desenvolvimento no direito processual brasileiro, em busca da efetividade de decisões judiciais proferidas em casos complexos, com a releitura de diversos dogmas e tradições processuais construídas a partir de um modelo individualista, inadequado para tal forma de litigância.

Após discorrer sobre as bases desse específico modelo processual, é feito o enfrentamento de um de seus aspectos mais peculiares, qual seja, a forma de efetivação de suas decisões judiciais, seja através da denominada execução negociada ou através da intervenção judicial. Portanto, à luz de ideias comparativas entre os sistemas processuais existentes, busca-se auxiliar os profissionais e acadêmicos do Direito no entendimento de tema até então pouco explorado.

Autor(es)

RODRIGO GISMONDI

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes – UCAM/RJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Advogado sócio do escritório Bastos, Mendes, Galliza, Gismondi & Vasconcelos Advogados. Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

1.1 BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DAS MEDIDAS ESTRUTURANTES

1.1.1 Processo como Fenômeno Sociocultural

1.1.2 Processo como Instrumento de Concretização de Valores Constitucionais

1.1.3 Judicialização e Ativismo Judicial

1.1.4 Participação Democrática, Cooperação e Diálogo

1.1.5 Efetividade Processual

1.2 INADEQUAÇÃO DO MODELO INDIVIDUALISTA E TRADICIONAL DO PROCESSO CIVIL FRENTE AOS NOVOS DIREITOS E À SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

1.3 O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

1.4 A ADAPTAÇÃO DO CONCEITO DE PROCESSO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO AO CIVIL LAW, EM ESPECIAL AO DIREITO BRASILEIRO

1.5 PRINCIPAIS ASPECTOS DOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

1.5.1 A Estrutura Subjetiva Policêntrica: para Além das Bipolaridades Autor/Réu e Vencedor/Perdedor

1.5.2 A Cognição nos Processos Civis de Interesse Público

1.5.2.1 Prestígio à cognição exauriente

1.5.2.2 Adaptação dos elementos objetivos da demanda às peculiaridades da relação jurídica de direito material

1.5.2.3 Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates

1.5.2.4 Intensa utilização de meios probatórios atípicos

1.5.2.5 Postura ativa do magistrado

1.5.3 A Fase Satisfativa do Processo Civil de Interesse Público

2 A EFETIVAÇÃO DE DECISÕES CONDENATÓRIAS PRESTAÇÕES DE FAZER COMPLEXAS NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

2.1 A SUPERAÇÃO DE DOGMAS LIBERAIS COMO PREMISSA PARA A EFETIVAÇÃO DE DECISÕES CONDENATÓRIAS A UM FAZER

2.2 ATIVIDADE SATISFATIVA COMO ELEMENTO DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA

2.3 A IMPORTÂNCIA DAS PRESTAÇÕES DE FAZER COMPLEXAS NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

2.4 O MODELO TRADICIONAL DE EFETIVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE FAZER NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

2.4.1 O Regramento do Microssistema Processual Coletivo e o CPC/2015

2.4.2 Primazia da Tutela Específica ou do Resultado Prático Equivalente

2.4.3 Os Meios de Efetivação das Prestações de Fazer

2.4.3.1 Meios coercitivos e a execução indireta

2.4.3.2 Meios sub-rogatórios e a execução direta

2.4.3.3 Punições por descumprimento

2.5 DEFICIÊNCIAS DO MODELO TRADICIONAL DE EFETIVAÇÃO

2.5.1 A Excessiva Concentração de Atividades na Figura do Magistrado

2.5.2 Atividade Executiva Diferenciada: o Cumprimento Prolongado e os Incidentes Cognitivos na Execução

2.5.3 Inadequação ou Inefetividade dos Meios Tradicionais de Efetivação

3 MEDIDAS ESTRUTURANTES NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

3.1 AS DECISÕES JUDICIAIS NOS PROCESSOS CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO

3.2 CONSENSUALIDADE E ACORDOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO

3.3 CONTRADITÓRIO E COOPERAÇÃO NA EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO NEGOCIADA

3.4 A EXECUÇÃO-SANÇÃO COMO ULTIMA RATIO

3.5 AS MEDIDAS ESTRUTURANTES

3.5.1 Conceito

3.5.2 A Influência do Direito Norte-Americano

3.5.3 Âmbito de Aplicação

3.5.4 A Atuação Específica do Magistrado e a Mitigação de Parâmetros Tradicionais

3.6 A INTERVENÇÃO JUDICIAL

3.6.1 A Intervenção Fiscalizatória

3.6.2 A Intervenção Cogestora

3.6.3 A Intervenção Substitutiva (Propriamente Dita)

3.6.4 Fundamento Normativo da Intervenção Judicial

3.6.5 Requisitos para a Decretação da Intervenção Judicial

3.6.6 Regime Jurídico Interventivo

3.6.7 Intervenção Judicial e Poder Público

3.7 CRÍTICAS ÀS MEDIDAS ESTRUTURANTES

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adaptação do conceito de processo civil de interesse público ao civil law, em especial ao direito brasileiro
  • Atividade executiva diferenciada: o cumprimento prolongado e os incidentes cognitivos na execução
  • Atividade satisfativa como elemento do acesso à ordem jurídica justa
  • Ativismo judicial. Judicialização e ativismo judicial
  • Autor. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor

B

  • Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes

C

  • Civil law. Adaptação do conceito de processo civil de interesse público ao civil law, em especial ao direito brasileiro
  • Cognição exauriente. Prestígio à cognição exauriente
  • Cognição nos processos civis de interesse público
  • Conclusão
  • Concretização de valores constitucionais. Processo como instrumento de concretização de valores constitucionais
  • Consensualidade e acordos processuais na execução
  • Contraditório e cooperação na execução: a execução negociada
  • Contraditório. Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates
  • Cooperação. Contraditório e cooperação na execução: a execução negociada
  • Cooperação. Participação democrática, cooperação e diálogo
  • CPC/2015. Regramento do microssistema processual coletivo e o CPC/2015
  • Críticas às medidas estruturantes

D

  • Decisão condenatória. Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Decisão condenatória. Superação de dogmas liberais como premissa para a efetivação de decisões condenatórias a um fazer
  • Decisões judiciais nos processos civis de interesse público
  • Deficiências do modelo tradicional de efetivação
  • Demanda. Adaptação dos elementos objetivos da demanda às peculiaridades da relação jurídica de direito material
  • Democracia. Participação democrática, cooperação e diálogo
  • Descumprimento. Punições por descumprimento
  • Desenvolvimento do processo civil de interesse público
  • Diálogo. Participação democrática, cooperação e diálogo
  • Diálogo. Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates
  • Direito material. Adaptação dos elementos objetivos da demanda às peculiaridades da relação jurídica de direito material
  • Dogma liberal. Superação de dogmas liberais como premissa para a efetivação de decisões condenatórias a um fazer

E

  • Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Efetivação. Deficiências do modelo tradicional de efetivação
  • Efetividade das prestações. Modelo tradicional de efetivação das prestações de fazer nos processos civis de interesse público
  • Efetividade processual
  • Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor
  • Excessiva concentração de atividades na figura do magistrado
  • Execução direta. Meios sub-rogatórios e a execução direta
  • Execução indireta. Meios coercitivos e a execução indireta
  • Execução negociada. Contraditório e cooperação na execução: a execução negociada
  • Execução-sanção como ultima ratio
  • Execução. Consensualidade e acordos processuais na execução

F

  • Fase satisfativa do processo civil de interesse público
  • Fenômeno sociocultural. Processo como fenômeno sociocultural

I

  • Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Inadequação do modelo individualista e tradicional do processo civil frente aos novos direitos e à sociedade contemporânea
  • Inadequação ou inefetividade dos meios tradicionais de efetivação
  • Incidente cognitivo na execução. Atividade executiva diferenciada: o cumprimento prolongado e os incidentes cognitivos na execução
  • Inefetividade. Inadequação ou inefetividade dos meios tradicionais de efetivação
  • Intensa utilização de meios probatórios atípicos
  • Interesse público. Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes
  • Interesse público. Cognição nos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Decisões judiciais nos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Desenvolvimento do processo civil de interesse público
  • Interesse público. Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Fase satisfativa do processo civil de interesse público
  • Interesse público. Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Medidas estruturantes nos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Modelo tradicional de efetivação das prestações de fazer nos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Principais aspectos dos processos civis de interesse público
  • Interesse público. Processo civil de interesse público
  • Intervenção cogestora
  • Intervenção fiscalizatória
  • Intervenção judicial
  • Intervenção judicial e Poder Público
  • Intervenção judicial. Fundamento normativo da intervenção judicial
  • Intervenção judicial. Regime jurídico interventivo
  • Intervenção judicial. Requisitos para a decretação da intervenção judicial
  • Intervenção substitutiva (propriamente dita)
  • Introdução

J

  • Judicialização e ativismo judicial

M

  • Magistrado. Excessiva concentração de atividades na figura do magistrado
  • Magistrado. Postura ativa do magistrado
  • Medidas estruturantes
  • Medidas estruturantes nos processos civis de interesse público
  • Medidas estruturantes. Âmbito de aplicação
  • Medidas estruturantes. Atuação específica do magistrado e a mitigação de parâmetros tradicionais
  • Medidas estruturantes. Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes
  • Medidas estruturantes. Conceito
  • Medidas estruturantes. Influência do direito norte-americano
  • Meio tradicional de efetivação. Inadequação ou inefetividade dos meios tradicionais de efetivação
  • Meios coercitivos e a execução indireta
  • Meios de efetivação das prestações de fazer
  • Meios sub-rogatórios e a execução direta
  • Microssistema processual coletivo. Regramento do microssistema processual coletivo e o CPC/2015
  • Modelo tradicional de efetivação das prestações de fazer nos processos civis de interesse público

O

  • Ordem jurídica justa. Atividade satisfativa como elemento do acesso à ordem jurídica justa

P

  • Participação democrática, cooperação e diálogo
  • Perdedor. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor
  • Pluralidade dos debates. Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates
  • Policentrismo. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor
  • Postura ativa do magistrado
  • Prestação de fazer complexa. Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Prestação de fazer. Meios de efetivação das prestações de fazer
  • Prestígio à cognição exauriente
  • Prestígio ao diálogo, contraditório, colaboração e pluralização dos debates
  • Primazia da tutela específica ou do resultado prático equivalente
  • Principais aspectos dos processos civis de interesse público
  • Processo civil de interesse público
  • Processo civil. Adaptação do conceito de processo civil de interesse público ao civil law, em especial ao direito brasileiro
  • Processo civil. Bases para o desenvolvimento do processo civil de interesse público e das medidas estruturantes
  • Processo civil. Cognição nos processos civis de interesse público
  • Processo civil. Decisões judiciais nos processos civis de interesse público
  • Processo civil. Desenvolvimento do processo civil de interesse público
  • Processo civil. Efetivação de decisões condenatórias prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Processo civil. Fase satisfativa do processo civil de interesse público
  • Processo civil. Importância das prestações de fazer complexas nos processos civis de interesse público
  • Processo civil. Inadequação do modelo individualista e tradicional do processo civil frente aos novos direitos e à sociedade contemporânea
  • Processo civil. Medidas estruturantes nos processos civis de interesse público
  • Processo civil. Principais aspectos dos processos civis de interesse público
  • Processo como fenômeno sociocultural
  • Processo como instrumento de concretização de valores constitucionais
  • Prova. Intensa utilização de meios probatórios atípicos
  • Punições por descumprimento

R

  • Referências
  • Regramento do microssistema processual coletivo e o CPC/2015
  • Réu. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor

S

  • Sociedade contemporânea. Inadequação do modelo individualista e tradicional do processo civil frente aos novos direitos e à sociedade contemporânea
  • Superação de dogmas liberais como premissa para a efetivação de decisões condenatórias a um fazer

T

  • Transação. Consensualidade e acordos processuais na execução
  • Tutela específica. Primazia da tutela específica ou do resultado prático equivalente

U

  • Ultima ratio. A execução-sanção como ultima ratio

V

  • Valor constitucional. Processo como instrumento de concretização de valores constitucionais
  • Vencedor. Estrutura subjetiva policêntrica: para além das bipolaridades autor/réu e vencedor/perdedor

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