Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas - Manipulação do Comportamento do Consumidor - Prefácio de Antônio Carlos Efing

Guilherme Misugi

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Misugi

ISBN v. impressa: 978853628092-9

ISBN v. digital: 978853628130-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 19/07/2018

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor como homo economicus plenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.

Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizadas pelos fornecedores por meio de suas novas práticas mercadológicas (como o Neuromarketing, marketing sensorial e a obsolescência programada), e sua adequação – ou não – ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.

Engloba, para tanto, o direito das relações de consumo, seus fundamentos constitucionais, bem como os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao consumo consciente, visto que se inserem em um cenário de emergência socioambiental.

Após percorrer aludida construção teórica, entende-se que a proteção conferida no Brasil aos cidadãos consumidores deve ser tratada em toda sua amplitude, seja nas diversas fases do consumo ou na sua natureza difusa e coletiva. Sendo estritamente conexa à consolidação do exercício democrático de cidadania e manutenção de um desenvolvimento sustentável, impõe-se um dever estatal na efetivação de políticas públicas que assegurem o direito do consumidor à liberdade no poder de decisão, de modo consciente e informado já assegurado pelo Direito Brasileiro.

Autor(es)

GUILHERME MISUGI

Mestre em Direito, com ênfase em Direito Socioambiental e Sustentabilidade, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Especialista (L.L.M.) em Direito Empresarial pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Professor da Faculdade Central de Cristalina – FACEC. Autor de capítulos em obras coletivas e de diversos artigos publicados em congressos e periódicos científicos. Advogou em notáveis escritórios de advocacia de Curitiba e integrou o quadro de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, como Assessor Jurídico.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

1 INTRODUÇÃO, p. 23

2 A TUTELA ESTATAL DO CIDADÃO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO, p. 27

2.1 A FORMAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE DE (HIPER)CONSUMO, p. 28

2.1.1 A Contextualização Histórica da Sociedade de Consumo, p. 28

2.1.2 As Diversas Dimensões da Sociedade Contemporânea, p. 35

2.1.3 As Novas Tendências da Sociedade de Hiperconsumo, p. 40

2.2 O CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICA: ENTRE A LIBERDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL, p. 45

2.2.1 A Sociedade de Consumo e a Necessidade de Intervenção Estatal no Mercado, p. 45

2.2.2 Os Fundamentos Econômicos da Proteção do Consumidor no Mercado de Consumo, p. 50

2.3 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CIDADÃO CONSUMIDOR E O DIREITO BRASILEIRO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 54

2.3.1 A Proteção Constitucional Conferida ao Cidadão Consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55

2.3.2 Os Elementos do Direito das Relações de Consumo, p. 60

2.3.3 Política Nacional das Relações de Consumo e seus Objetivos, p. 64

3 A MANIPULAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS CONSUMIDORES PELAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 69

3.1 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 70

3.1.1 A Definição de Práticas Mercadológicas, p. 70

3.1.2 A Vulnerabilidade do Consumidor Diante das Práticas Mercadológicas, p. 74

3.1.3 A Proteção Jurídica dos Cidadãos Consumidores Diante das Práticas Mercadológicas, p. 78

3.1.3.1 Os direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78

3.1.3.2 As práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81

3.1.3.3 O reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83

3.2 A ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR E AS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS QUE INFLUENCIAM NA VONTADE DOS CONSUMIDORES, p. 88

3.2.1 A Análise do Comportamento do Consumidor, p. 88

3.2.2 As Possíveis Induções no Comportamento do Consumidor, p. 95

3.2.2.1 A suscetibilidade comportamental às induções, p. 95

3.2.2.2 As induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99

3.2.2.3 As induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105

3.3 O PODER DE DECISÃO DOS CONSUMIDORES E (I)LICITUDE DAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS, p. 110

3.3.1 O Poder de Decisão e os Limites nas Induções no Comportamento do Consumidor, p. 111

3.3.2 A (I)Licitude das Novas Práticas Mercadológicas, p. 114

3.3.2.1 O neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114

3.3.2.2 A obsolescência programada, p. 119

4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE E SEUS REFLEXOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL, p. 129

4.1 A EMERGÊNCIA SOCIOAMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 130

4.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMO LIVRE E CONSCIENTE, p. 138

4.2.1 Consumo Consciente: Contextualização Histórica, Conceito e Desafios, p. 139

4.2.2 O Direito Fundamental ao Consumo Livre e Consciente, p. 146

4.3 POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONSUMO CONSCIENTE, LIVRE E SUSTENTÁVEL, p. 150

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
  • Análise do comportamento do consumidor, p. 88
  • Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88

B

  • Boa-fé. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83

C

  • Cidadão consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
  • Cidadão consumidor. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
  • Código de Defesa do Consumidor. Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
  • Código de Defesa do Consumidor. Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
  • Comportamento do consumidor. Análise, p. 88
  • Comportamento do consumidor. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
  • Comportamento do consumidor. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
  • Comportamento do consumidor. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
  • Comportamento do consumidor. Possíveis induções no comportamento do consumidor, p. 95
  • Comportamento. Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
  • Considerações finais, p. 157
  • Consumidor. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
  • Consumidor. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
  • Consumidor. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
  • Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
  • Consumo consciente, livre e sustentável. Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável, p. 150
  • Consumo consciente: contextualização histórica, conceito e desafios, p. 139
  • Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
  • Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 138
  • Consumo livre e consciente. Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 146
  • Consumo "consciente". Induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
  • Consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
  • Consumo. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
  • Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28

D

  • Desenvolvimento sustentável. Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, p. 130
  • Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 138
  • Direito fundamental ao consumo livre e consciente, p. 146
  • Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
  • Diversas dimensões da sociedade contemporânea, p. 35

E

  • Elementos do direito das relações de consumo, p. 60
  • Emergência socioambiental e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, p. 130

F

  • Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50

H

  • Hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
  • Hipervulnerabilidade. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
  • Histórico. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28

I

  • Indução. Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
  • Indução. Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95
  • Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99
  • Induções voltadas ao consumo "consciente", p. 105
  • Intervenção estatal no mercado. Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
  • Intervenção estatal. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
  • Introdução, p. 23

L

  • Liberdade. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45
  • Licitude. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

M

  • Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
  • Marketing sensorial. Neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
  • Mercado de consumo. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
  • Mercado de consumo. Induções no comportamento do consumidor praticadas no mercado de consumo, p. 99

N

  • Neuromarketing e o marketing sensorial, p. 114
  • Novas tendências da sociedade de hiperconsumo, p. 40

O

  • Obsolescência programada, p. 119
  • Ordem econômica. Consumo e a ordem econômica: entre a liberdade e a intervenção estatal, p. 45

P

  • Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
  • Poder de decisão e os limites nas induções no comportamento do consumidor, p. 111
  • Política nacional das relações de consumo e seus objetivos, p. 64
  • Políticas públicas voltadas ao consumo consciente, livre e sustentável, p. 150
  • Possíveis induções no comportamento do consumidor, p. 95
  • Práticas mercadológicas e o Código de Defesa do Consumidor, p. 81
  • Práticas mercadológicas. (I)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 114
  • Práticas mercadológicas. Análise do comportamento do consumidor e as práticas mercadológicas que influenciam na vontade dos consumidores, p. 88
  • Práticas mercadológicas. Definição, p. 70
  • Práticas mercadológicas. Direitos fundamentais e as práticas mercadológicas, p. 78
  • Práticas mercadológicas. Manipulação do comportamento dos consumidores pelas novas práticas mercadológicas, p. 69
  • Práticas mercadológicas. Poder de decisão dos consumidores e (i)licitude das novas práticas mercadológicas, p. 110
  • Práticas mercadológicas. Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
  • Práticas mercadológicas. Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas, p. 78
  • Práticas mercadológicas. Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
  • Práticas mercadológicas. Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74
  • Proteção constitucional conferida ao cidadão consumidor e o Código de Defesa do Consumidor, p. 55
  • Proteção do consumidor. Fundamentos econômicos da proteção do consumidor no mercado de consumo, p. 50
  • Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
  • Proteção jurídica do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 70
  • Proteção jurídica dos cidadãos consumidores diante das práticas mercadológicas, p. 78

R

  • Reconhecimento da hipervulnerabilidade e as iniciativas legislativas: a boa-fé como fundamento das práticas mercadológicas, p. 83
  • Referências, p. 163
  • Relação de consumo. Proteção jurídica do cidadão consumidor e o direito brasileiro das relações de consumo, p. 54
  • Relações de consumo. Elementos do direito, p. 60
  • Relações de consumo. Política nacional das relações de consumo e seus objetivos, p. 64

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
  • Sociedade contemporânea. Diversas dimensões, p. 35
  • Sociedade de consumo e a necessidade de intervenção estatal no mercado, p. 45
  • Sociedade de hiperconsumo. Novas tendências, p. 40
  • Sociedade do (hiper)consumo. Formação e as características da sociedade de (hiper)consumo, p. 28
  • Sociedade do consumo. Contextualização histórica da sociedade de consumo, p. 28
  • Sociedade do hiperconsumo. Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27
  • Suscetibilidade comportamental às induções, p. 95

T

  • Tutela estatal do cidadão consumidor na sociedade do hiperconsumo, p. 27

V

  • Vulnerabilidade do consumidor diante das práticas mercadológicas, p. 74

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