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Direito do Consumo - Nº 3

Coordenador: Antônio Carlos Efing

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Antônio Carlos Efing

ISBN: 853621095-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 286grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 18/10/2005

Área(s): Direito - Consumidor

Sinopse

O estudo do Direito é algo que sempre traz novas motivações por sua dinamicidade. Tanto que para acompanhar esta evolução precisamos estar em constante busca do aperfeiçoamento do nosso sistema jurídico, haja vista que nem sempre o ordenamento acompanha a evolução tecnológica, científica etc. dos dias atuais.
É neste sentido que se apresenta imprescindível a análise do direito do consumo frente a esta constante evolução, que remete a reflexão das nossas relações diárias de consumo merecendo estudo contínuo e atualizado para que possamos compreender a nova contemporânea.
A coletânea de obras intitulada “DIREITO DO CONSUMO” vem trazer mais uma vez temas atuais e relevantes não só aos estudiosos do direito, mas à toda a sociedade de consumo. São trabalhos selecionados que elucidam as principais questões discutidas hodiernamente pela doutrina, jurisprudência e pelos operadores do direito.

Autor(es)

Antônio Carlos Efing é Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná e do Rio de Janeiro; Professor da Escola Superior de Advocacia do Estado de Santa Catarina e do Paraná. Membro do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná indicado pela OAB/PR; membro do Conselho Científico do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; membro da Academia Brasileira de Direito Empresarial e da Academia Brasileira de Direito Constitucional; Advogado militante em Curitiba/PR; Sócio da Marins, Bertoldi, Efing e Rocha Advogados e Consultores Associados.
Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas e das seguintes obras: Contratos e Procedimentos Bancários a Luz do Código de Defesa do Consumidor; Banco de dados e Cadastro de Consumidores; Fundamentos do Direito das Relações de Consumo 1ª e 2ª edições; Prestação de serviços – Uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira.
Coordenador e co-autor das seguintes obras: Direito do Consumo 1 e 2; Direito das Relações Contratuais 1 e 2.

Sumário

O CONCEITO DE CONSUMIDOR (Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin), p. 13

1 PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA TUTELA DO CONSUMIDOR, p. 14

1.1 O alcance e a importância a defesa do consumidor como um princípio constitucional, p. 17

1.2 O direito do consumidor como um dos princípios basilares da ordem econômica, p. 21

1.3 A proteção do consumidor como direito fundamental, p. 26

1.4 Outros dispositivos constitucionais de tutela do consumidor, p. 29

1.5 Garantias constitucionais de tutela do consumidor, p. 30

2 ESTUDO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 32

2.1 Tutela das relações jurídicas de consumo anteriores ao CDC, p. 32

2.2 Tutela das relações jurídicas de consumo com o advento do CDC, p. 33

3 A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR, p. 34

3.1 Sistema de proteção do consumidor, p. 34

3.2 Normas de natureza cogente, ordem pública e interesse social, p. 34

3.3 Proteção do vulnerável, p. 36

3.4 Interpretação finalista, p. 39

3.5 Interpretação maximalista, p. 40

4 ELEMENTOS ESSENCIAIS À RELAÇÃO DE CONSUMO (CONSUMIDOR - FORNECEDOR), p. 42

4.1 Consumidor, p. 43

4.2 Consumidor destinatário final, p. 44

4.3 Coletividade consumidora, p. 46

4.4 Consumidor como vítima de evento danoso, p. 47

4.5 Consumidor exposto às práticas comerciais, p. 48

4.6 Fornecedor, p. 49

4.7 Ente despersonalizado, p. 50

4.8 Habitualidade, p. 51

4.9 Profissionalismo, p. 52

5 OUTROS ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO (IDÉIAS GERAIS), p. 53

5.1 Relações de consumo, p. 53

5.1.1 Produtos, p. 53

5.1.2 Serviços, p. 53

5.2 Remuneração de serviços, p. 56

5.3 Da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica de usuário inadimplente, p. 58

6 CONCLUSÕES, p. 65

7 REFERÊNCIAS, p. 67

PATENTES: A VEROSSIMILHANÇA NA RELAÇÃO DE CONSUMO (Maria Inez Araújo de Abreu), p. 71

1 INTRODUÇÃO, p. 71

2 RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 72

2.1 Fornecedor, p. 74

2.2 Produto e serviço, p. 75

2.3 Consumidor, p. 76

3 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, p. 78

3.1 Inversão do ônus da prova, p. 79

3.1.1 Hipossuficiência, p. 80

3.1.2 Verossimilhança, p. 81

4 PATENTES: VEROSSIMILHANÇA EM FAVOR DO FORNECEDOR, p. 83

4.1 Propriedade imaterial, p. 83

4.2 Patentes e o risco da atividade, p. 84

4.3 Patentes e verossimilhança: o ônus da prova, p. 89

5 CONCLUSÃO, p. 90

6 REFERÊNCIAS, p. 92

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Jeanne D´Arc Anne Marie Lucie Blanchet), p. 95

1 INTRODUÇÃO, p. 95

2 BREVE HISTÓRICO, CONCEITO E A NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA, p. 96

3 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONFORME O ART. 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 99

4 CONCLUSÃO, p. 103

5 REFERÊNCIAS, p. 104

ENSAIO SOBRE O SER HUMANO, O DIREITO E A TECNOLOGIA (Ricardo Canan), p. 107

1 INTRODUÇÃO, p. 107

2 RELAÇÕES ENTRE O SER HUMANO E O DIREITO, p. 108

3 RELAÇÕES ENTRE O SER HUMANO E A TECNOLOGIA, p. 115

4 RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A TECNOLOGIA, p. 118

5 CONCLUSÃO, p. 122

6 REFERÊNCIAS, p. 124

SPAM, PUBLICIDADE, PRIVACIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Fabiele Behrens), p. 127

1 INTRODUÇÃO, p. 127

2 CARACTERIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES NA RELAÇÃO COMERCIAL, p. 130

3 PUBLICIDADE - UMA VISÃO TÉCNICA, p. 132

4 SPAM, p. 138

4.1 Tipos de spam, p. 140

5 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À PRIVACIDADE E A PUBLICIDADE EM RELAÇÃO AOS SPAMS, p. 142

6 COMO EVITAR O SPAM, p. 151

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 154

8 REFERÊNCIAS, p. 156

DANO EXTRAPATRIMONIAL POR ABALO DE CRÉDITO (Gisele Echterhoff), p. 159

1 INTRODUÇÃO, p. 159

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 160

2.1 Ação, p. 163

2.1.1 Culpa como fundamento da responsabilidade civil, p. 164

2.1.2 Responsabilidade sem culpa, p. 165

2.2 Nexo de causalidade, p. 167

2.3 Dano, p. 168

2.3.1 Distinção entre dano patrimonial e extrapatrimonial, p. 172

3 O DANO EXTRAPATRIMONIAL, p. 173

4 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 177

4.1 Direito à imagem, p. 183

4.2 Direito à identidade pessoal (ou ao nome), p. 184

4.3 Direito à honra e o crédito como expressão da honra, p. 186

4.3.1 A importância do crédito e a sua tutela jurídica (enquanto parte integrante do direito à honra), p. 191

5 O ABALO DE CRÉDITO, p. 192

5.1 As conseqüências do abalo de crédito, p. 194

5.2 Inscrição indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores, p. 197

6 CONCLUSÃO, p. 204

7 REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

A

Abalo de crédito. Dano extrapatrimonial por abalo de crédito. Gisele Echterhoff, p. 159
Adriana Inomata. Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13
Água. Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica de usuário inadimplente, p. 58
Alcance e a importância a defesa do consumidor como um princípio constitucional, p. 17
Ana Cláudia Loyola da Rocha. Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13
Antônio Carlos Efing. Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13

C

CDC. Spam, Publicidade, Privacidade e o Código de Defesa do Consumidor. Fabiele Behrens, p. 127
Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13
Conceito de consumidor. Conclusões, p. 65
Conceito de consumidor. Referências, p. 67
Constitucional. Alcance e a importância a defesa do consumidor como um princípio constitucional, p. 17
Constitucional. Consumidor. Previsão constitucional da tutela do consumidor, p. 14
Consumidor. A proteção do consumidor como direito fundamental, p. 26
Consumidor. Coletividade consumidora, p. 46
Consumidor. Conceito. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13
Consumidor. Considerações, p. 43
Consumidor. Consumidor destinatário final, p. 44
Consumidor. Estudo das relações de consumo, p. 32
Consumidor. Garantias constitucionais de tutela do consumidor, p. 30
Consumidor. Normas de natureza cogente, ordem pública e interesse social, p. 34
Consumidor. O alcance e a importância a defesa do consumidor como um princípio constitucional, p. 17
Consumidor. O direito do consumidor como um dos princípios basilares da ordem econômica, p. 21
Consumidor. Outros dispositivos constitucionais de tutela do consumidor, p. 29
Consumidor. Outros elementos da relação de consumo (idéias gerais), p. 53
Consumidor. Previsão constitucional da tutela do consumidor, p. 14
Consumidor. Proteção do vulnerável, p. 36
Consumidor. Proteção jurídica. Elementos essenciais à relação de consumo (consumidor/fornecedor), p. 42
Consumidor. Proteção jurídica. Interpretação Finalista, p. 39
Consumidor. Proteção jurídica. Interpretação Maximalista, p. 40
Consumidor. Proteção jurídica do consumidor, p. 34
Consumidor. Sistema de proteção do consumidor, p. 34
Consumidor. Tutela das relações jurídicas de consumo anteriores ao CDC, p. 32
Consumidor. Tutela das relações jurídicas de consumo com o advento do CDC, p. 33
Consumidor como vítima de evento danoso, p. 47
Consumidor exposto às práticas comerciais, p. 48
Crédito. Dano extrapatrimonial por abalo de crédito.Gisele Echterhoff, p. 159

D

Dano extrapatrimonial, p. 173
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito, p. 192
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. A importância do crédito e a sua tutela jurídica (enquanto parte integrante do direito à honra), p. 191
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Ação, p. 163
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Conclusão, p. 204
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Conseqüências, p. 194
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Culpa como fundamento da responsabilidade civil, p. 164
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Dano, p. 168
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Direito à honra e o crédito como expressão da honra, p. 186
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Direito à identidade pessoal (ou ao nome), p. 184
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Direito à imagem, p. 183
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Direitos da personalidade, p. 177
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Distinção entre dano patrimonial e extrapatrimonial, p. 172
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Inscrição indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores, p. 197
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Introdução, p. 159
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Nexo de causalidade, p. 167
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Referências, p. 205
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Responsabilidade civil, p. 160
Dano extrapatrimonial. Abalo de crédito. Responsabilidade sem culpa, p. 165
Dano extrapatrimonial por abalo de crédito.Gisele Echterhoff, p. 159
Desconsideração da personalidade jurídica. Breve histórico, conceito e a natureza da pessoa jurídica, p. 96
Desconsideração da personalidade jurídica. Conclusão, p. 103
Desconsideração da personalidade jurídica. Introdução, p. 95
Desconsideração da personalidade jurídica. Jeanne DArc Anne Marie Lucie Blanchet, p. 95
Desconsideração da personalidade jurídica. Referências, p. 104
Desconsideração da personalidade jurídica conforme o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, p. 99
Direito. Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Ricardo Canan, p. 107
Direito do consumidor como um dos princípios basilares da ordem econômica, p. 21

E

Energia elétrica. Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica de usuárioinadimplente, p. 58
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Conclusão, p. 122
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Introdução, p. 107
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Referências, p. 124
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Relações entre o direito e a tecnologia, p. 118
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Relações entre o ser humano e a tecnologia, p. 115
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Relações entre o ser humano e o direito, p. 108
Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Ricardo Canan, p. 107
Ente despersonalizado, p. 50

F

Fabiele Behrens. Spam, Publicidade, Privacidade e o Código de Defesa do Consumidor, p. 127
Fernanda Schuhli Bourges. Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13
Fornecedor, p. 49

G

Garantias constitucionais de tutela do consumidor, p. 30
Gisele Echterhoff. Dano extrapatrimonial por abalo de crédito, p. 159

H

Habitualidade, p. 51

J

Jeanne DArc Anne Marie Lucie Blanchet. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 95

L

Liliana Orth Diehl. Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13

M

Maria Inez Araújo de Abreu. Patentes: a verossimilhança na relação de consumo, p. 71

O

Ordem econômica. Direito do consumidor como um dos princípios basilares da ordem econômica, p. 21

P

Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em juízo, p. 78
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Conclusão, p. 90
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Consumidor, p. 76
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Fornecedor, p. 74
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Hipossuficiência, p. 80
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Introdução, p. 71
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Inversão do ônus da prova, p. 79
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. MariaInez Araújo de Abreu, p. 71
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Produto e serviço, p. 75
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Propriedade imaterial, p. 83
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Referências, p. 92
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Relação de consumo, p. 72
Patentes: a verossimilhança na relação de consumo. Verossimilhança, p. 81
Patentes e o risco da atividade, p. 84
Patentes e verossimilhança: o ônus da prova, p. 89
Patentes: verossimilhança em favor do fornecedor, p. 83
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Jeanne DArc Anne Marie Lucie Blanchet, p. 95
Privacidade. Spam, Publicidade, Privacidade e o Código de Defesa do Consumidor. Fabiele Behrens, p. 127
Produtos. Conceito de consumidor, p. 53
Profissionalismo. Conceito de consumidor, p. 52
Proteção do consumidor como direito fundamental, p. 26
Proteção jurídica do consumidor, p. 34
Publicidade. Spam, Publicidade, Privacidade e o Código de Defesa do Consumidor. Fabiele Behrens, p. 127

R

Relação de consumo. Consumidor. Estudo das relações de consumo, p. 32
Relações de consumo. Conceito de consumidor, p. 53
Remuneração de serviços. Conceito de consumidor, p. 56
Ricardo Canan. Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia, p. 107
Rossana Scattolin. Conceito de consumidor. Antônio Carlos Efing, Adriana Inomata, Ana Cláudia Loyola da Rocha, Fernanda Schuhli Bourges, Liliana Orth Diehl, Rossana Scattolin, p. 13

S

Serviços. Conceito de consumidor, p. 53
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Caracterização dos participantes na relação comercial, p. 130
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Código de Defesa do Consumidor frente a privacidade e a publicidade em relação aos spams, p. 142
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Como evitar o spam, p. 151
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Considerações finais, p. 154
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Introdução, p. 127
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Publicidade. Uma visão técnica, p. 132
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Referências, p. 156
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Spam, p. 138
Spam, Publicidade, Privacidade e o CDC. Tipos de spam, p. 140
Spam, Publicidade, Privacidade e o Código de Defesa do Consumidor. Fabiele Behrens, p. 127
Sumário, p. 9
Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica de usuário inadimplente, p. 58

T

Tecnologia. Ensaio sobre o ser humano, o direito e a tecnologia. Ricardo Canan, p. 107
Tutela das relações jurídicas de consumo com o advento do CDC, p. 33