Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social - Volume 1

Organizadores: Antônio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizadores: Antônio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas
ISBN: 978853621833-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 244
Publicado em: 20/06/2008
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito - Consumidor; Direito - Outros
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A tecnologia foi inserida no cotidiano de todas as pessoas e como resultado direto do desenvolvimento da ciência, permitiu uma série de inovações inimagináveis há anos atrás, como, por exemplo, realizar quase todo o tipo de contratações sem sair de casa, fazer aplicações financeiras e movimentações bancárias etc.
Tais relações têm implicações, na maioria das vezes, no âmbito jurídico e merecem a atenção do Direito para garantir às pessoas, que se utilizam de ferramentas tecnológicas como a internet para efetuarem seus negócios jurídicos, a devida segurança.
Esta obra demonstra que tecnologia e Direito são elementos que estão diretamente relacionados.
A tecnologia é uma ferramenta ao Direito, na exata medida em que disponibiliza soluções para a garantia das relações encartadas no mundo virtual, e, por outro lado, o Direito apresenta à tecnologia os meios corretos de sua implicação na sociedade atual.
Nesta realidade, são relevantes os temas ligados à utilização de recursos tecnológicos à sociedade em geral, tratando os reflexos econômicos e sociais do uso e da aplicação de novas tecnologias na vida dos cidadãos, bem como estabelecendo reflexões a partir da realidade tecnológica que merecem a análise jurídica das suas repercussões. As questões que envolvem Direito e tecnologia remetem à idéia de democratização do consumo virtual, com ferramentas tecnológicas visando à modernização do Judiciário, dando a este celeridade para o julgamento das demandas que resultam no melhor controle e efetividade da administração pública brasileira. Por estas razões analisa-se a forma como o Direito atende à necessidade dos cidadãos, os meios que poderão tornar seguras as relações virtuais e suas demais repercussões.
Assim, o objetivo central da obra é mostrar que o desenvolvimento tecnológico da sociedade pode ocorrer de forma consciente, respeitando os direitos dos consumidores e contribuindo para promover os interesses da Constituição Federal como o atendimento da dignidade da pessoa humana.

AUTOR(ES)

Antônio Carlos Efing é Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná onde leciona na graduação, especialização, mestrado e doutorado; Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná e do Rio de Janeiro; Professor da Escola Superior de Advocacia do Estado de Santa Catarina e do Paraná; membro do Conselho Científico do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Advogado militante em Curitiba/PR; Sócio da Marins, Bertoldi, Efing e Rocha Advogados e Consultores Associados. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas e das seguintes obras: Contratos e Procedimentos Bancários a Luz do Código de Defesa do Consumidor;  Banco de dados e Cadastro de Consumidores; Fundamentos do Direito das Relações de Consumo, 2ª ed.; Prestação de serviços – Uma análise jurídica, econômica e social a partir da realidade brasileira. Coordenador e co-autor das seguintes obras: Direito do Consumo 1, 2 e 3; Direito das Relações Contratuais 1 e 2.
Cinthia Obladen de Almendra Freitas é Engenheira Civil – UFPR; Mestra em Engenharia Elétrica e Informática Industrial com Ênfase em Computação Gráfica – CEFET/PR; Doutora em Ciências com Ênfase em Análise e Reconhecimento de Documentos Manuscritos – PUCPR/ETS-Canadá; Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR para os cursos de Ciência da Computação, Engenharia da Computação e Direito; Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Informática Aplicada e do Programa de Pós-Graduação em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) da PUCPR; membro dos grupos de Pesquisa em: Computação Forense e Biometria (Informática) e Direito e Tecnologia (Direito). Autora de diversos artigos técnico-científicos em proceedings e periódicos internacionais. Áreas de interesse: Documentoscopia, Grafoscopia, Forense Computacional, Direito e Tecnologia, Direito e Internet.

COLABORADORES
Alexei Preto Rodrigues graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP em 2002. Mestrando em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUCPR; Advogado.
Claudia Maria Barbosa fez graduação, mestrado e doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa em sistemas jurídicos comparados, realizado na Universidade de Montreal, CA, durante o Doutorado. É atualmente professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde dirigiu o curso de graduação e o programa de Pós-graduação em Direito, nos níveis de mestrado e doutorado. Leciona Teoria Constitucional e Política Judiciária e Administração da Justiça na PUCPR. É líder do grupo de pesquisa intitulado “Justiça, Democracia e Direitos Humanos” e desenvolve projetos relacionados aos Sistemas Judiciais Contemporâneos, especialmente o brasileiro, e Direito e Tecnologia. É também Vice-Presidenta do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – Ibrajus; membro do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos – ILSA, com sede na Colômbia, consultora ad hoc do MEC para avaliar pedidos de autorização e reconhecimento de cursos de Direito. Presta consultoria e assessoria técnica nas áreas de Direito Constitucional, Educacional, Direito Digital e Administração da Justiça.
Edson Fernandes Júnior é Mestrando em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUCPR; Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Paraná; Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo.
Guilherme da Costa é graduando em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e em Economia na Universidade Federal do Paraná; membro do grupo de Pesquisa “Justiça, Democracia e Direitos Humanos” do Programa de Pós-graduação em Direitos da PUCPR; bolsista de Iniciação Científica – Pibic.
Karin Cristina Borio Mancia é mestranda em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUC; Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Bacharela em Direito pela UFPR – Universidade Federal do Paraná; Advogada.
Marcelo Ribeiro Losso é graduado em Administração pela Universidade Federal do Paraná, em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Licenciatura – Formação Pedagógica de Docentes pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes; mestrando em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUCPR; Advogado; Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Professor da Universidade Federal do Paraná; Professor de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e do Instituto Blumenauense de Ensino Superior.
Paulo Adriano Finzetto é graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Positivo/PR; graduado em Administração – Habilitação Comercio Exterior – Faculdades Tibiriça/SP; pós-graduado em Economia com concentração em Economia Internacional em nível de Especialização – Faculdades São Judas Tadeu/SP; acadêmico do curso de Direito (5 ano) – Faculdades Radial/PR, e mestrando em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUCPR.
Rodrigo Garcia Sant'Anna Bevilaqua é mestrando em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUCPR; Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR e Bacharel em Direito pela PUCPR; Professor de Direito Civil das Faculdades Integradas Curitiba; Advogado e ex-Procurador do Município de Araucária.
Vera Lúcia Feil Ponciano é Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Promotora de Justiça no Estado do Paraná; Juíza Federal desde 1994; Professora de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Uruguaiana; Professora de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito de Foz do Iguaçu; Juíza Federal titular da 8ª Vara Cível de Curitiba; mestranda em Direito (área de concentração em Direito Econômico e Socioambiental) pela PUCPR. Autora do livro: Crimes de Moeda Falsa, Juruá, 2000, e do livro: Manual de Processo Civil para a 1ª Instância, 3ª ed., Juruá, 2007.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Tema 1 PODER JUDICIÁRIO

Capítulo 1 - A DEMOCRATIZAÇÃO DO CONSUMO VIRTUAL

1 INTRODUÇÃO

2 INTERNET E CONSUMO

2.1 O protocolo "Democraci a no consumo virtual"

2.2 A Ferramenta TCP/IP

2.3 A Certificação Digital ea Assinatura Eletrônica

2.4 Comprovante de Compra e Obrigações do Fornecedor

3 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO

4 CONCLUSÕES

Capítulo 2 - FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: ANÁLISE E PERSPECTIVAS

1 INTRODUÇÃO

2 ACESSO À JUSTIÇA, DURAÇÃO DO PROCESSO E MOROSIDADE DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA

3 A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

4 A LEGISLAÇÃO E AS NOVAS TECNOLOGIAS NO ÂMBITO JUDICIAL

5 A INTERNET E A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

5.1 A Certificação digital e a ICP-Brasil

5.2 Páginas Eletrônicas

5.3 Comunicação dos atos processuais

5.4 Consulta de jurisprudência e inteiro teor

5.5 Consulta do andamento processual

5.6 Petições por correio eletrônico

5.7 Diário da Justiça Eletrônico

5.8 Sistema Infojud - Receita Federal

5.9 Sistema BACEN-JUD

6 PROCESSO ELETRÔNICO

7 PERSPECTIVAS FUTURAS

8 CONCLUSÃO

Capítulo 3 - TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO

2 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 Histórico e Classificaçãodo Controle Externo

2.2 Controle Externo Exercido pelo Tribunal de Contas

3 CONTROLE EXTERNO INFORMATIZADO

4 FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.1 Sistemas Informatizados de Administração Financeira

4.2 Outros Sistemas Informatizados de Gestão Pública

4.3 Sistemas Informatizados Mantidos Pelos Órgãos de Controle Externo

4.4 Processos Eletrônicos de Prestação de Contas

4.5 Padronização de Dados

5 VALIDADE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO

6 OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS POR MEIO ELETRÔNICO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

7 CONCLUSÃO

Capítulo 4 - A TECNOLOGIA VOLTADA À EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

1 INTRODUÇÃO

2 BREVE HISTÓRICO

2.1 Lei 9.800, de 26.05.1999 (Lei do Fax)

2.2 Lei 10.259, de 12.07.2001

2.3 Lei 11.419, de 19.12.2006

3 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

3.1 A Família de Técnicas de Inteligência Artificial

3.1.1 A Linguagem Natural

3.1.2 Robótica

3.1.3 Os Sistemas Perceptivos

3.1.4 Os Sistemas Especialistas

3.1.5 As Redes Neurais

3.1.6 Os Softwares Inteligentes

3.1.7 Os Sistemas Híbridos

4 A TECNOLOGIA VOLTADA À EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Tema 2 DIREITO DO CONSUMIDOR

Capítulo 5 - GARANTIA JURÍDICA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO COM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

1 A SOCIEDADE TECNOLÓGICA E DE CONSUMO

2 A SOCIEDADE BRASILEIRA ADEQUADA AOS FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

3 O SISTEMA DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

4 DA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

5 A ATIVIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO E A CONSAGRAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE

6 PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

7 GARANTIA JURÍDICA DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

8 CONCLUSÕES

Capítulo 6 - ASSINATURA DIGITAL: NECESSIDADE OU OBRIGAÇÃO?

1 INTRODUÇÃO

2 ASSINATURA DIGITAL

3 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

4 CASOS PRÁTICOS

4.1 Certificados: Pessoal e de Servidor

4.2 e-CNPJ

4.3 e-CPF

4.4 Site Seguro

4.5 NF-e

5 DISCUSSÃO: NECESSIDADE OU OBRIGAÇÃO?

6 CONCLUSÃO

Capítulo 7 - SOCIEDADE DE CONSUMO, MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO: UMA ABORDAGEM QUANTO AO CONFLITO NO DIREITO DE USO NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

2 INTERNET E A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA DOS NOMES DE DOMÍNIO

3 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO REGISTRO DOS NOMES DE DOMÍNIO

4 NATUREZA JURÍDICA DO NOME DE DOMÍNIO

5 DA PREVALÊNCIA DA LEI SOBRE OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS

6 CONCLUSÃO

Tema 3 DIREITO E INTERNET

Capítulo 8 - O DIREITO AO ESQUECIMENTOVERSUS O DIREITO À INFORMAÇÃO NA INTERNET

1 INTRODUÇÃO

2 O DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE

3 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA

4 O DIREITO À INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

5 O DIREITO À INTIMIDADE E AS NOVAS TECNOLOGIAS

6 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DO PROCESSO

7 A DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À INTIMIDADE - O DIREITO AO ESQUECIMENTO

8 A INTIMIDADE E A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - LEI 11.419, DE 19.12.2006

9 CONCLUSÃO

Capítulo 9 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E ACESSO À INFORMAÇÃO - UMA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

1 INTRODUÇÃO

2 ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS E LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA

3 A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

4 O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

5 A TROCA, USO E COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDOS DE CONTEÚDO PELA INTERNET

6 PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS E ACESSO À INFORMAÇÃO: DOIS CONCEITOS CONCILIÁVEIS - ALGUMAS CONCLUSÕES

Tema 4 DIREITO PENAL

Capítulo 10 - MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE DETENTOS

1 INTRODUÇÃO

2 ASPECTOS DA PENA E DAS PRISÕES

3 NOVAS TECNOLOGIAS

4 SISTEMA DE MONITORAMENTO

5 ASPECTOS LEGAIS

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à Justiça, duração do processo e morosidade da atividade judiciária.
  • Adequação e qualidade dosprodutos e serviços
  • Administração Financeira. Sistemas informatizados
  • Administração Pública.Controle externo
  • Administração Pública. Ferramentas tecnológicas na Administração Pública.
  • Administração Pública.Transparência e uso de ferramentas tecnológicas como instrumento de controle externo da Administração Pública
  • Administração da Justiça. Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da Justiça:análise e perspectivas
  • Administração da Justiça. Internete a modernização da administração da Justiça.
  • Administração da Justiça. Tecnologia voltada à efetividade.
  • Administração da Justiça. Tecnologiavoltada à efetividade da administração da Justiça
  • Âmbito judicial. Legislação e as novas tecnologias no âmbito judicial.
  • Anexos. Decreto-lei 2.848/40(Código Penal - Artigos)
  • Anexos. Decreto-lei 3.689/41 (Código de Processo Penal - Artigos)
  • Anexos. Lei 7.210/84 (Lei das Execuções Penais - Artigos)
  • Assinatura digital
  • Assinatura digital.Casos práticos
  • Assinatura digital. Discussão: necessidade ou obrigação?.
  • Assinatura digital. Legislação e regulamentação
  • Assinatura digital: necessidade ou obrigação?.
  • Assinatura digital: necessidadeou obrigação?. Conclusão
  • Assinatura digital: necessidade ou obrigação?. Introdução.
  • Assinatura eletrônica ecertificação digital
  • Atividade econômica, desenvolvimento e a consagração da teoria do risco da atividade
  • Atividade judiciária. Acesso à Justiça, duração do processo e morosidade da atividade judiciária
  • Ato processual. Comunicaçãodos atos processuais

B

  • BACEN-JUD. Sistema BACEN-JUD

C

  • Certificação digitale a ICP-Brasil
  • Certificação digital e ssinatura eletrônica
  • Certificados: pessoale de servidor
  • Comercialização. Troca, uso e comercialização indevidos de conteúdo pela internet
  • Comprovante de compra e obrigações do fornecedor.
  • Comunicação dos atos processuais
  • Conclusões.
  • Confiança. Princípio da confiança nas relações de consumo.
  • Constitucional. Proteção constitucional daintimidade e da vida privada.
  • Consulta de jurisprudência e inteiro teor
  • Consulta do andamento processual.
  • Consumidor. Direito do consumidor
  • Consumidor. Garantia jurídica da proteção do consumidor.
  • Consumidor. Sistema de proteção do consumidor.
  • Consumo. Internet e consumo
  • Consumo. Sociedade de consumo, marcas e nomes de domínio: uma abordagem quanto ao conflito no direito de uso no Brasil.
  • Consumo. Sociedade tecnológica e de consumo
  • Consumo virtual. Democratização do consumo virtual
  • Consumo virtual. Protocolo "Democracia no consumo virtual".
  • Controle. Obrigatoriedade de disponibilização de dados por meio eletrônico aos órgãos de controle.
  • Controle externo. Histórico e classificação
  • Controle externo. Sistemas informatizados mantidos pelos órgãos de controle externo.
  • Controle externo. Transparência na Administração Pública: uso de ferramentas tecnológicas como instrumento de controle externo da Administração Pública.
  • Controle externo da Administração Pública
  • Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas
  • Controle externoinformatizado
  • Correio eletrônico. Petiçõespor correio eletrônico

D

  • Dados. Padronização de dados.
  • "Democracia no consumo virtual". Protocolo.
  • Democratização do consumo virtual.
  • Democratização do consumovirtual. Conclusões.
  • Democratização do consumovirtual. Introdução.
  • Desenvolvimento. Atividade econômica, desenvolvimento e a consagração da teoria do risco da atividade.
  • Desenvolvimento tecnológico. Garantia jurídica de desenvolvimento tecnológico com a proteçãodo consumidor.
  • Desenvolvimento tecnológico. Garantia jurídica de desenvolvimento tecnológico com a proteção do consumidor. Conclusões
  • Detento. Monitoramento eletrônico de detentos
  • Diário da Justiça Eletrônico
  • Dicotomia entre o princípio da publicidade e o direito à intimidade. O direito ao esquecimento.
  • Direito Penal
  • Direito à intimidade. Dicotomia entre o princípio da publicidade e o direito à intimidade. O direito ao esquecimento.
  • Direito à intimidade como direito da personalidade
  • Direito à intimidadee à privacidade
  • Direito à intimidade e as novas tecnologias
  • Direito ao esquecimento. Dicotomia entre o princípio da publicidade e o direito à intimidade. O direito ao esquecimento.
  • Direito ao esquecimentoversus o direito à informação na internet
  • Direito ao esquecimento versus o direito à informação na internet. Introdução.
  • Direito autoral. Esclarecimentos sobre os direitos autorais e legislação de regência.
  • Direito autoral. Necessária proteção dos direitos autorais
  • Direito autoral. Proteção aos direitos autorais e acesso à informação: dois conceitos conciliáveis. Algumas conclusões.
  • Direito autoral. Proteção dos direitosautorais na internet e acesso à informação. Uma proposta de conciliação.
  • Direito da personalidade. Direito à intimidade como direito da personalidade.
  • Direito de acessoà informação
  • Direito do consumidor
  • Direito e internet
  • Domínio. Internet e a importância dadisciplina dos nomes de domínio.
  • Domínio. Natureza jurídicado nome de domínio
  • Domínio. Princípios informadores doregistro dos nomes de domínio.
  • Domínio. Sociedade de consumo, marcas e nomes de domínio: uma abordagem quanto ao conflito no direito de uso no Brasil.
  • Domínio. Sociedade de consumo, marcas e nomes de domínio: uma abordagem quanto ao conflito no direito de uso no Brasil. Conclusão.

E

  • "e-CNPJ"
  • "e-CPF"
  • Efetividade. Tecnologia voltada à efetividade da administração da Justiça
  • Esclarecimentos sobre os direitos autorais e legislação de regência.

F

  • Família de técnicas de inteligência artificial.
  • Ferramenta TCP/IP
  • Ferramenta tecnológica. Transparência na Administração Pública: uso de ferramentas tecnológicas como instrumento de controle externo da Administração Pública.
  • Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da Justiça. Conclusão
  • Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da Justiça. Introdução
  • Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da Justiça: análise e perspectivas.
  • Ferramentas tecnológicas na Administração Pública.
  • Fornecedor. Comprovante de compra e obrigações do fornecedor.

G

  • Garantia jurídica da proteção do consumidor
  • Garantia jurídica de desenvolvimento tecnológico com a proteção do consumidor
  • Garantia jurídica de desenvolvimento tecnológico com a proteção do consumidor. Conclusões.
  • Gestão Pública. Outros sistemas informatizados de gestão pública.

I

  • ICP-Brasil. Certificaçãodigital e a ICP-Brasil
  • INFOJUD. Sistema INFOJUD. Receita Federal.
  • IP. Ferramenta TCP/IP.
  • Informação. Direito ao esquecimentoversus o direito à informação na internet
  • Informação. Direito deacesso à informação.
  • Informação. Proteção aos direitos autorais e acesso à informação: dois conceitos conciliáveis. Algumas conclusões.
  • Informação. Proteção dos direitos autorais na internet e acesso à informação. Uma proposta de conciliação.
  • Informatização. Controle externo informatizado
  • Informatização. Intimidade e a informatização do processo judicial. Lei 11.419/06
  • Informatização. Sistemas informatizados mantidos pelos órgãos de controle externo
  • Informatização. Validade das informações disponibilizadas por meio eletrônico
  • Informatização. Outros sistemas informatizados de gestão pública.
  • Inteligência artificial
  • Inteligência artificial. Família de técnicas.
  • Inteligência artificial. Família de t écnicas de inteligência artificial.
  • Internet. Direito ao esquecimento versus o direito à informação na internet
  • Internet. Direitoe internet.
  • Internet. Direito o esquecimentoversus direito à informação. Conclusão.
  • Internet. Proteção dos direitos autorais na internet e acesso à informação. Uma proposta de conciliação
  • Internet. Troca, uso e comercialização ndevidos de conteúdo pela internet.
  • Internet e a importância da disciplina dos nomes de domínio.
  • Internet e a modernização daadministração da Justiça.
  • Internet e consumo.
  • Intimidade. Direito à intimidade como direito da personalidade
  • Intimidade. Direito à intimidade e à privacidade
  • Intimidade. Direito à intimidade e as novas tecnologias.
  • Intimidade. Proteção constitucional daintimidade e da vida privada
  • Intimidade e a informatização do processo judicial. Lei 11.419/06.
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Consulta de jurisprudência e inteiro teor
  • Justiça. Acesso à Justiça, duração do processo e morosidade da atividade judiciária
  • Justiça. Internet e a modernizaçãoda administração da Justiça.

L

  • Legislação de regência e esclarecimentos sobre os direitos autorais
  • Legislação e as novas tecnologias no âmbito judicial.
  • Lei 10.259, de 12.07.2001. Considerações
  • Lei 11.419, de 19.12.2006. Considerações
  • Lei 11.419/06. Intimidade e a informatização do processo judicial.
  • Lei 9.800, de 26.05.1999 (Lei do Fax). Considerações
  • Lei. Prevalência da lei sobre osregulamentos administrativos.
  • Lei do Fax. Lei 9.800, de 26.05.1999 (Lei do Fax). Considerações
  • Linguagem natural.

M

  • Meio eletrônico. Obrigatoriedade de disponibilização de dados por meio eletrônico aos órgãos de controle.
  • Meio eletrônico. Validade das informações disponibilizadas por meio eletrônico.
  • Modernização da administração da Justiça. Tecnologia. Perspectivas futuras
  • Modernização da administraçãoda Justiça e internet.
  • Modernização do Poder Judiciário. Necessidade.
  • Monitoramento. Sistemade monitoramento.
  • Monitoramento eletrônico de detentos
  • Monitoramento eletrônico de detentos. Aspectos legais.
  • Monitoramento eletrônico de detentos. Considerações finais.
  • Monitoramento eletrônico de detentos. Introdução
  • Morosidade. Acesso à Justiça, duração do processo e morosidade da atividade judiciária.

N

  • Natureza jurídica do nome de domínio.
  • Necessidade de modernizaçãodo Poder Judiciário
  • NF-e.
  • Novas tecnologias. Direito à intimidade e as novas tecnologias

O

  • Obrigatoriedade de disponibilização de dados por meio eletrônico aos órgãos de controle
  • Outros sistemas informatizados de gestão pública

P

  • Padronização de dados
  • Páginas eletrônicas.
  • Papel do Poder Judiciário.
  • Pena. Aspectos da pena e das prisões.
  • Pessoal. Certificados: pessoal e de servidor.
  • Petições por correio eletrônico.
  • Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Necessidade de modernização do Poder Judiciário.
  • Poder Judiciário. Papeldo Poder Judiciário.
  • Política nacional. Sociedade brasileira adequada aos fundamentos da política nacional das relações de consumo.
  • Prestação de contas. Processos eletrônicos de prestação de contas.
  • Prevalência da lei sobre os regulamentos administrativos
  • Princípio da confiança nasrelações de consumo
  • Princípio da publicidade do processo.
  • Princípios informadores do registro dos nomes de domínio
  • Prisão. Aspectos da pena e das prisões
  • Privacidade. Direito à intimidade e à privacidade.
  • Processo. Acesso à Justiça, duração do processo e morosidade da atividade judiciária.
  • Processo. Princípio da publicidade do processo.
  • Processo eletrônico
  • Processo judicial. Intimidade e a informatização do processo judicial. Lei 11.419/06
  • Processos eletrônicos deprestação de contas.
  • Produção ao consumidor. Garantia jurídica de desenvolvimento tecnológico com a proteção do consumidor. Conclusões
  • Produção do consumidor. Garantia jurídica da proteção do consumidor.
  • Produto. Qualidade e adequaçãodos produtos e serviços.
  • Proteção aos direitos autorais e acesso à informação: dois conceitos conciliáveis. Algumas conclusões
  • Proteção constitucional da intimidade e da vida privada
  • Proteção do consumidor. Garantia jurídica de desenvolvimento tecnológico com a proteção do consumidor.
  • Proteção dos direitos autorais na internet e acesso à informação. Introdução.
  • Proteção dos direitos autorais na internet e acesso à informação. Uma proposta de conciliação
  • Protocolo "Democracia no consumo virtual".
  • Publicação. Diário da Justiça Eletrônico.
  • Publicidade. Dicotomia entre o princípio da publicidade e o direito à intimidade. O direito ao esquecimento.
  • Publicidade. Princípio da publicidade do processo.

Q

  • Qualidade e adequação dosprodutos e serviços

R

  • Receita Federal. Sistema Infojud
  • Redes neurais.
  • Referências
  • Registro de nome. Princípios informadores do registro dos nomes de domínio.
  • Regulamento administrativo. Prevalência da lei sobre os regulamentos administrativos.
  • Relação de consumo. Princípio da confiança nas relações de consumo
  • Relação de consumo. Sociedade brasileira adequada aos fundamentos da política nacional das relações de consumo
  • Risco. Atividade econômica, desenvolvimento e a consagração da teoria do risco da atividade
  • Robótica.

S

  • Serviço. Qualidade e adequaçãodos produtos e serviços.
  • Servidor. Certificados: pessoal e de servidor.
  • Sistema BACEN-JUD
  • Sistema Infojud.Receita Federal
  • Sistema de monitoramento
  • Sistema de proteção do consumidor
  • Sistemas especialistas
  • Sistemas híbridos.
  • Sistemas informatizados deAdministração Financeira
  • Sistemas informatizados mantidos pelos órgãos de controle externo
  • Sistemas perceptivos.
  • Site seguro
  • Sociedade brasileira adequada aos fundamentos da política nacional das relações de consumo.
  • Sociedade de consumo, marcas e nomes de domínio: uma abordagem quanto ao conflito do direito de uso no Brasil. Introdução.
  • Sociedade de consumo, marcas e nomes de domínio: uma abordagem quanto ao conflito no direito de uso no Brasil.
  • Sociedade de consumo, marcas e nomes de domínio: uma abordagem quanto ao conflito no direito de uso no Brasil. Conclusão.
  • Sociedade tecnológica e de consumo.
  • Softwares inteligentes

T

  • TCP. Ferramenta TCP/IP
  • Tecnologia. Direito à intimidadee as novas tecnologias
  • Tecnologia. Ferramentas tecnológicas e modernização da administração da Justiça: análise eperspectivas
  • Tecnologia. Ferramentas tecnológicas na Administração Pública
  • Tecnologia. Legislação e as novas tecnologias no âmbito judicial
  • Tecnologia. Novastecnologias
  • Tecnologia. Sociedade tecnológica e de consumo
  • Tecnologia voltada à efetividadeda administração da Justiça.
  • Tecnologia voltada à efetividade da administração da Justiça.
  • Tecnologia voltada à efetividade da administração da Justiça. Breve histórico
  • Tecnologia voltada à efetividade da administração da Justiça. Introdução.
  • Teoria do risco. Atividade econômica, desenvolvimento e a consagração da teoria do risco da atividade.
  • Transparência na Administração Pública: uso de ferramentas tecnológicas. Conclusão.
  • Transparência na Administração Pública: uso de ferramentas tecnológicas. Introdução
  • Transparência na Administração Pública: uso de ferramentas tecnológicas como instrumento de controle externo da Administração Pública
  • Tribunal de Contas. Controle externoexercido pelo Tribunal de Contas
  • Troca, uso e comercialização indevidosde conteúdo pela internet.

V

  • Validade das informações disponibilizadas por meio eletrônico
  • Vida privada. Proteção constitucional da intimidade e da vida privada.
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