Responsabilidade Tributária do Administrador - Por Dívidas da Empresa - Material de apoio disponível para download

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I - SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - CAPÍTULO 1 - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 21

1.1 Conceito de obrigação tributária e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado, p. 21

1.2 A obrigação tributária no Código Tributário Nacional, p. 25

CAPÍTULO 2 DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, p. 29

1 Conceito e características, p. 29

2.2 O substituto tributário e a sua distinção em relação ao responsável, p. 32

CAPÍTULO 3 - DA RESPONSABILIDADE JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, p. 39

3.1 Breves considerações sobre responsabilidade jurídica, p. 39

3.2 Aplicação de responsabilidade jurídica no direito tributário, p. 41

CAPÍTULO 4 - DA RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 45

4.1 Responsabilidade de sucessores, p. 46

4.2 Responsabilidade dos terceiros, p. 53

4.3 Responsabilidade por infrações, p. 56

PARTE II - DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES - CAPÍTULO 5 - O ART. 135, III, DO CTN E A FIGURA DO ADMINISTRADOR, p. 63

5.1 Visão geral dos aspectos polêmicos do art. 135, III, do CTN, p. 63

5.2 Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração, p. 65

5.3 Da não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes, p. 69

CAPÍTULO 6 ATOS GERADORES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR, p. 75

6.1 Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, p. 75

6.2 O não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do TN, p. 82

6.3 Variantes jurisprudenciais sobre o tema, p. 87

CAPÍTULO 7 DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTIDA NO ART. 135, III, DO CTN, p. 95

7.1 O art. 135, III, como hipótese de substituição tributária e a conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa, p. 96

7.2 Da ocorrência de responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador, p. 98

7.3 Art.135, III, do CTN: uma relação jurídica de índole sancionatória, p. 106

CAPÍTULO 8 DA DEFESA DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO, p. 111

8 .1 Da necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade, p. 111

8.2 Do benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal, p. 117

CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 129

A

• Administrador. Atos geradores da responsabilidade tributária do administrador, p. 75
• Administrador. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes, p. 69
• Administrador. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade., p. 111
• Administrador. O art. 135, III do CTN e a figura do administrador, p. 63
• Administrador. Responsabilidade. Defesa no processo administrativo e judicial tributário, p. 111
• Administrador. Responsabilidade tributária dos administradores, p. 61
• Administrador. Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração, p. 65
• Ampla defesa. Princípio. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade, p. 111
• Aplicação da responsabilidade jurídico-tributária no Direito Tributário, p. 41
• Atos geradores da responsabilidade tributária do administrador, p. 75

B

• Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal, p. 117
• Bibliografia. Referências, p. 129
• Breves considerações sobre a responsabilidade jurídica, p. 39

C

• Código Tributário Nacional. Obrigação tributária, p. 25
• Código Tributário. O art. 135, III do CTN e a figura do administrador, p. 63
• Código Tributário. Responsabilidade no Código Tributário Nacional, p. 45
• Código Tributário, art. 135, III. Hipótese de substituição tributária e a conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa, p. 96
• Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica, p. 95
• Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica de índole sancionatória, p. 106
• Código Tributário, art. 135. Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?, p. 82
• Código Tributário, art. 135. Variantes jurisprudenciais sobre o tema, p. 87
• Conceito de obrigação tributária e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado, p. 21
• Conclusão, p. 123
• Contrato social. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, p. 75

D

• Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário, p. 111
• Direito Privado. Conceito e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado, p. 21
• Direito Tributário. Aplicação da responsabilidade jurídico-tributária no Direito Tributário, p. 41

E

• Estatuto. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, p. 75
• Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, p. 75
• Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos., p. 75
• Execução fiscal. Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal, p. 117
• Exoneração de responsabilidade. Empresa. Substituição tributária. CTN, art. 135, III, como hipótese. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa, p. 96

H

• Hipótese de substituição tributária. CTN, art. 135, III. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa, p. 96

I

• Infração. Responsabilidade por infrações, p. 56
• Infração legal. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, p. 75
• Introdução, p. 15

N

• Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes, p. 69
• Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?, p. 82
• Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade, p. 111

O

• Obrigação tributária, p. 21
• Obrigação tributária. Conceito e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado, p. 21
• Obrigação tributária no Código Tributário Nacional, p. 25
• Ocorrência de responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador, p. 98

P

• Prescrição. Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal., p. 117
• Processo administrativo. Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário, p. 111
• Processo administrativo. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade, p. 111
• Processo judicial. Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário, p. 111
• Processo judicial. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade, p. 111

R

• Referências. Bibliografia, p. 129
• Relação jurídica contida no art. 135, III do CTN., p. 95
• Relação jurídica de índole sancionatória. CTN, art. 135, III, p. 106
• Relação jurídico-tributária. Sujeito passivo. Conceito e características, p. 29
• Responsabilidade. Substituto tributário e sua distinção em relação ao responsável, p. 32
• Responsabilidade de terceiros, p. 53
• Responsabilidade dos sucessores, p. 46
• Responsabilidade jurídica. Aplicação no Direito Tributário, p. 41
• Responsabilidade jurídica. Breves considerações, p. 39
• Responsabilidade jurídico-tributária, p. 39
• Responsabilidade jurídico-tributária e sujeição passiva, p. 19
• Responsabilidade no Código Tributário Nacional, p. 45
• Responsabilidade por infrações, p. 56
• Responsabilidade por sucessão. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes, p. 69
• Responsabilidade solidária. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes., p. 69
• Responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador. Ocorrência, p. 98
• Responsabilidade tributária. Sócios com poderes de administração, p. 65
• Responsabilidade tributária. Administrador. Variantes jurisprudenciais sobre o tema, p. 87
• Responsabilidade tributária do administrador. Atos geradores, p. 75
• Responsabilidade tributária dos administradores, p. 61
• Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração, p. 65

S

• Sanção. Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica de índole sancionatória, p. 106
• Substituição tributária. CTN, art. 135, III, como hipótese. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa, p. 96
• Substituto tributário e sua distinção em relação ao responsável., p. 32
• Sucessão. Responsabilidade dos sucessores, p. 46
• Sujeição passiva e responsabilidade jurídico-tributária, p. 19
• Sujeito passivo da relação jurídico-tributária, p. 29
• Sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Conceito e características, p. 29

T

• Terceiro. Responsabilidade de terceiros, p. 53
• Tributo. Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?, p. 82

V

• Variantes jurisprudenciais sobre o tema, p. 87
• Visão geral dos aspectos polêmicos do art. 135, III do CTN, p. 63