Responsabilidade Tributária do Administrador - Por Dívidas da Empresa - Acompanha Cd-Rom

Rodrigo Campos Zaquim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Rodrigo Campos Zaquim
ISBN: 853620348-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 140
Publicado em: 08/04/2003
Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito Comercial e Empresarial; Direito - Tributário
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SINOPSE
Sujeição Passiva e Responsabilidade Jurídico-Tributária Da Obrigação Tributária Do Sujeito Passivo da Relação Jurídico-Tributária Da Responsabilidade Jurídico-Tributária Da Responsabilidade no Código Tributário Nacional Da Responsabilidade Tributária dos Administradores O artigo 135, III, do CTN e a Figura do Administrador Atos Geradores da Responsabilidade Tributária do Administrador Da Relação Jurídica Contida no artigo 135, III, do CTN Da Defesa do Administrador Responsável no Processo Administrativo e Judicial Tributário
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I - SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - CAPÍTULO 1 - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.1 Conceito de obrigação tributária e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado

1.2 A obrigação tributária no Código Tributário Nacional

CAPÍTULO 2 DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

1 Conceito e características

2.2 O substituto tributário e a sua distinção em relação ao responsável

CAPÍTULO 3 - DA RESPONSABILIDADE JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

3.1 Breves considerações sobre responsabilidade jurídica

3.2 Aplicação de responsabilidade jurídica no direito tributário

CAPÍTULO 4 - DA RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

4.1 Responsabilidade de sucessores

4.2 Responsabilidade dos terceiros

4.3 Responsabilidade por infrações

PARTE II - DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES - CAPÍTULO 5 - O ART. 135, III, DO CTN E A FIGURA DO ADMINISTRADOR

5.1 Visão geral dos aspectos polêmicos do art. 135, III, do CTN

5.2 Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração

5.3 Da não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes

CAPÍTULO 6 ATOS GERADORES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR

6.1 Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos

6.2 O não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do TN

6.3 Variantes jurisprudenciais sobre o tema

CAPÍTULO 7 DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTIDA NO ART. 135, III, DO CTN

7.1 O art. 135, III, como hipótese de substituição tributária e a conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa

7.2 Da ocorrência de responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador

7.3 Art.135, III, do CTN: uma relação jurídica de índole sancionatória

CAPÍTULO 8 DA DEFESA DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

8 .1 Da necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade

8.2 Do benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administrador. Atos geradores da responsabilidade tributária do administrador
  • Administrador. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes
  • Administrador. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade.
  • Administrador. O art. 135, III do CTN e a figura do administrador
  • Administrador. Responsabilidade. Defesa no processo administrativo e judicial tributário
  • Administrador. Responsabilidade tributária dos administradores
  • Administrador. Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração
  • Ampla defesa. Princípio. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade
  • Aplicação da responsabilidade jurídico-tributária no Direito Tributário
  • Atos geradores da responsabilidade tributária do administrador

B

  • Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal
  • Bibliografia. Referências
  • Breves considerações sobre a responsabilidade jurídica

C

  • Código Tributário Nacional. Obrigação tributária
  • Código Tributário. O art. 135, III do CTN e a figura do administrador
  • Código Tributário. Responsabilidade no Código Tributário Nacional
  • Código Tributário, art. 135, III. Hipótese de substituição tributária e a conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa
  • Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica
  • Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica de índole sancionatória
  • Código Tributário, art. 135. Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?
  • Código Tributário, art. 135. Variantes jurisprudenciais sobre o tema
  • Conceito de obrigação tributária e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado
  • Conclusão
  • Contrato social. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos

D

  • Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário
  • Direito Privado. Conceito e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado
  • Direito Tributário. Aplicação da responsabilidade jurídico-tributária no Direito Tributário

E

  • Estatuto. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
  • Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
  • Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
  • Execução fiscal. Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal
  • Exoneração de responsabilidade. Empresa. Substituição tributária. CTN, art. 135, III, como hipótese. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa

H

  • Hipótese de substituição tributária. CTN, art. 135, III. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa

I

  • Infração. Responsabilidade por infrações
  • Infração legal. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
  • Introdução

N

  • Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes
  • Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?
  • Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade

O

  • Obrigação tributária
  • Obrigação tributária. Conceito e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado
  • Obrigação tributária no Código Tributário Nacional
  • Ocorrência de responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador

P

  • Prescrição. Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal.
  • Processo administrativo. Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário
  • Processo administrativo. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade
  • Processo judicial. Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário
  • Processo judicial. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade

R

  • Referências. Bibliografia
  • Relação jurídica contida no art. 135, III do CTN.
  • Relação jurídica de índole sancionatória. CTN, art. 135, III
  • Relação jurídico-tributária. Sujeito passivo. Conceito e características
  • Responsabilidade. Substituto tributário e sua distinção em relação ao responsável
  • Responsabilidade de terceiros
  • Responsabilidade dos sucessores
  • Responsabilidade jurídica. Aplicação no Direito Tributário
  • Responsabilidade jurídica. Breves considerações
  • Responsabilidade jurídico-tributária
  • Responsabilidade jurídico-tributária e sujeição passiva
  • Responsabilidade no Código Tributário Nacional
  • Responsabilidade por infrações
  • Responsabilidade por sucessão. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes
  • Responsabilidade solidária. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes.
  • Responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador. Ocorrência
  • Responsabilidade tributária. Sócios com poderes de administração
  • Responsabilidade tributária. Administrador. Variantes jurisprudenciais sobre o tema
  • Responsabilidade tributária do administrador. Atos geradores
  • Responsabilidade tributária dos administradores
  • Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração

S

  • Sanção. Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica de índole sancionatória
  • Substituição tributária. CTN, art. 135, III, como hipótese. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa
  • Substituto tributário e sua distinção em relação ao responsável.
  • Sucessão. Responsabilidade dos sucessores
  • Sujeição passiva e responsabilidade jurídico-tributária
  • Sujeito passivo da relação jurídico-tributária
  • Sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Conceito e características

T

  • Terceiro. Responsabilidade de terceiros
  • Tributo. Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?

V

  • Variantes jurisprudenciais sobre o tema
  • Visão geral dos aspectos polêmicos do art. 135, III do CTN
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