Direito Empresarial e Cidadania - Questões Contemporâneas

Coordenadores: Jair Gevaerd e Marta Marília Tonin

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Jair Gevaerd e Marta Marília Tonin

ISBN: 853620748-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 432grs.

Número de páginas: 338

Publicado em: 13/07/2004

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

Escrita, em essência, pelos professores do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Curitiba, a obra é dedicada aos 54 anos do Curso de Direito da Instituição, cumpridos em 21.04.2004. Seu título, Direito Empresarial e Cidadania: Questões Contemporâneas, além de evocar a área de concentração do Programa de Mestrado das FIC, reflete a importância do Livro II, da Parte Especial do novo Código Civil: Do Direito de Empresa. Marco para o Direito Comercial brasileiro, na medida em que desloca seu núcleo para as figuras da empresa e do empresário, o novo Código Civil é tema obrigatório nas pesquisas dos professores do Mestrado, que desenvolvem linhas vanguardistas de investigação aptas a recepcionar, nos conteúdos do Direito da Empresa, aportes, de matriz constitucional, atinentes à Ética, direitos fundamentais, responsabilidade social, inclusão e sustentabilidade. Compõe a homenagem, ainda e mediante contribuição inédita, obra do laureado Professor Edoardo F. Ricci, da Universidade de Milão.

Sumário

CONSIDERAÇÕES SOBRE A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CIVIL VIGENTE - EFETIVIDADE, RELAÇÕES EMPRESARIAIS E PÓS-MODERNIDADE, Carlyle Popp, p. 17

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRESÁRIO EM FACE DOS NOVOS COMANDOS LEGISLATIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002, Clayton Reis, p. 47

ADMISSIBILIDADE DE ARBITRAGEM NAS LIDES SOBRE INVALIDADE DOS CONTRATOS - UMA INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.307/96, Edoardo F. Ricci e Mariulza Franco, p. 83

O NOVO TRATAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL À LUZ DO DIREITO PENAL ECONÔMICO (COMENTÁRIOS À LEI 10.695, DE 01.07.2003), Fábio André Guaragni, p. 97

UMA NOVA RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL, Francisco Cardozo Oliveira, p. 113

QUANDO, POR QUE, EM QUE SENTIDO E EM NOME DE QUE TIPO DE EMPRESA O ESTADO CONTEMPORÂNEO DEIXA DE SER EMPRESÁRIO? Gisela Maria Bester Benitez, p. 127

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA, Graciela Marins, p. 155

O PRINCÍPIO DA PERFEIÇÃO DA VONTADE SOCIAL INTRODUÇÃO À ÉTICA E A PRINCIPIOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO SOCIETÁRIA, Jair Gevaerd, p. 167

O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL, João Bosco Lee, p. 193

NOTAS SOBRE A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO SOLIDARISMO CONSTITUCIONAL, José Affonso Dallegrave Neto, p. 203

EMPRESAS EXPORTADORAS, CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI E INSUMOS NÃO TRIBUTADOS: MATO OU MORRO! José Roberto Vieira, p. 213

REFLEXÕES ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, Luiz Antonio Câmara, p. 231

AXIOLOGIA JURÍDICA DO REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL, Luiz Eduardo Gunther, p. 249

A PROVA DO DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 281

SOCIEDADE EMPRESARIAL ENTRE CÔNJUGES E O ART. 977 DA LEI 10.406/02: EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA? Marta Marília Tonin, p. 287

ESTADO, INTERVENÇÃO, REGULAÇÃO E ECONOMIA, Paulo Márcio Cruz, p. 309

Índice alfabético

A

  • A prova do dano moral da pessoa jurídica. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 281
  • A responsabilidade civil do empresário em face dos novos comandos legislativos contidos no Código Civil de 2002. Clayton Reis, p. 47
  • Ação de dissolução de sociedade limitada. Graciela Marins, p. 155
  • Administração societária. O princípio da perfeição da vontade social. Introdução à ética e à principiologia da administração societária. Jair Gevaerd, p. 167
  • Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos. Uma interpretação do art. 1º da Lei 9.307/96. Edoardo F. Ricci e Mariulza Franco, p. 83
  • Arbitragem. Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos. Uma interpretação do art. 1º da Lei 9.307/96. Edoardo F. Ricci e Mariulza Franco, p. 83
  • Arbitragem comercial. O princípio da confidencialidade na arbitragem comercial internacional. João Bosco Lee, p. 193
  • Axiologia jurídica do registro na carteira de trabalho e previdência social sob a ótica do direito empresarial. Luiz Eduardo Gunther, p. 249

B

  • Boa-fé objetiva. Considerações sobre a boa-fé objetiva no Direito Civil vigente. Efetividade, relações empresariais e pós-modernidade. Carlyle Popp, p. 17

C

  • CCB/2002. Responsabilidade civil do empresário em face dos novos comandos legislativos contidos no Código Civil de 2002. Clayton Reis, p. 47
  • CCB/2002. Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da Lei 10.406/2002. Exercício pleno da cidadania? Marta Marília Tonin, p. 287
  • Carlyle Popp. Considerações sobre a boa-fé objetiva no Direito Civil vigente. Efetividade, relações empresariais e pós-modernidade, p. 17
  • Carteira de trabalho. Axiologia jurídica do registro na carteira de trabalho e previdência social sob a ótica do direito empresarial. Luiz Eduardo Gunther, p. 249
  • Casamento. Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da Lei 10.406/2002. Exercício pleno da cidadania? Marta Marília Tonin, p. 287
  • Cautelar. Reflexões acerca das medidas cautelares pessoais nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Luiz Antonio Câmara, p. 231
  • Clayton Reis. Responsabilidade civil do empresário em face dos novos comandos legislativos contidos no Código Civil de 2002, p. 47
  • Confidencialidade. O princípio da confidencialidade na arbitragem comercial internacional. João Bosco Lee, p. 193
  • Considerações sobre a boa-fé objetiva no Direito Civil vigente. Efetividade, relações empresariais e pós-modernidade. Carlyle Popp, p. 17
  • Constitucional. Notas sobre a subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional. José Affonso Dallegrave Neto, p. 203
  • Contrato. Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos. Uma interpretação do art. 1º da Lei 9.307/96. Edoardo F. Ricci e Mariulza Franco, p. 83
  • Crédito presumido. Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro! José Roberto Vieira, p. 213
  • Crime. Novo tratamento dos crimes contra a propriedade intelectual à luz do Direito Penal Econômico (Comentários à Lei 10.695/2003). Fábio André Guaragni, p. 97
  • Criminal. Reflexões acerca das medidas cautelares pessoais nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Luiz Antonio Câmara, p. 231

D

  • Dano moral. A prova do dano moral da pessoa jurídica. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 281
  • Direito Civil. Considerações sobre a boa-fé objetiva no Direito Civil vigente. Efetividade, relações empresariais e pós-modernidade. Carlyle Popp, p. 17
  • Direito Penal Econômico. Novo tratamento dos crimes contra a propriedade intelectual à luz do Direito Penal Econômico (Comentários à Lei 10.695/2003). Fábio André Guaragni, p. 97
  • Direito empresarial. Axiologia jurídica do registro na carteira de trabalho e previdência social sob a ótica do direito empresarial. Luiz Eduardo Gunther, p. 249

E

  • Economia. Estado, intervenção, regulação e economia. Paulo Márcio Cruz, p. 309
  • Edoardo F. Ricci e Mariulza Franco. Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos. Uma interpretação do art. 1º da Lei 9.307/96, p. 83
  • Empresa. Responsabilidade civil do empresário em face dos novos comandos legislativos contidos no Código Civil de 2002. Clayton Reis, p. 47
  • Empresa. Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da Lei 10.406/2002. Exercício pleno da cidadania? Marta Marília Tonin, p. 287
  • Empresa. Uma nova racionalidade administrativa empresarial. Francisco Cardozo Oliveira, p. 113
  • Empresário. Quando, por que, em que sentido e em nome de que tipo de empresa o Estado contemporâneo deixa de ser empresário? Gisela Maria Bester Benitez, p. 127
  • Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro! José Roberto Vieira, p. 213
  • Estado contemporâneo. Quando, por que, em que sentido e em nome de que tipo de empresa o Estado contemporâneo deixa de ser empresário? Gisela Maria Bester Benitez, p. 127
  • Estado, intervenção, regulação e economia. Paulo Márcio Cruz, p. 309
  • Ética. O princípio da perfeição da vontade social. Introdução à ética e à principiologia da administração societária. Jair Gevaerd, p. 167
  • Exportação. Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro! José Roberto Vieira, p. 213

F

  • Fábio André Guaragni. Novo tratamento dos crimes contra a propriedade intelectual à luz do Direito Penal Econômico (Comentários à Lei 10.695/2003), p. 97
  • Francisco Cardozo Oliveira. Uma nova racionalidade administrativa empresarial, p. 113
  • Função social da empresa. Notas sobre a subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional. José Affonso Dallegrave Neto, p. 203

G

  • Gisela Maria Bester Benitez. Quando, por que, em que sentido e em nome de que tipo de empresa o Estado contemporâneo deixa de ser empresário?, p. 127
  • Graciela Marins. Ação de dissolução de sociedade limitada. Graciela Marins, p. 155

I

  • IPI. Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro! José Roberto Vieira, p. 213
  • Insumos não tributados. Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro! José Roberto Vieira, p. 213
  • Intervenção. Estado, intervenção, regulação e economia. Paulo Márcio Cruz, p. 309

J

  • Jair Gevaerd. O princípio da perfeição da vontade social. Introdução à ética e à principiologia da administração societária, p. 167
  • João Bosco Lee. O princípio da confidencialidade na arbitragem comercial internacional, p. 193
  • José Affonso Dallegrave Neto. Notas sobre a subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional, p. 203
  • José Roberto Vieira. Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro!, p. 213

L

  • Lei 10.695/2003. Novo tratamento dos crimes contra a propriedade intelectual à luz do Direito Penal Econômico (Comentários à Lei 10.695/2003). Fábio André Guaragni, p. 97
  • Luiz Antonio Câmara. Reflexões acerca das medidas cautelares pessoais nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, p. 231
  • Luiz Eduardo Gunther. Axiologia jurídica do registro na carteira de trabalho e previdência social sob a ótica do direito empresarial, p. 249
  • Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. A prova do dano moral da pessoa jurídica, p. 281

M

  • Mariulza Franco e Edoardo F. Ricci. Admissibilidade de arbitragem nas lides sobre invalidade dos contratos. Uma interpretação do art. 1º da Lei 9.307/96, p. 83
  • Marta Marília Tonin. Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da Lei 10.406/2002. Exercício pleno da cidadania?, p. 287

N

  • Notas sobre a subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional. José Affonso Dallegrave Neto, p. 203
  • Novo tratamento dos crimes contra a propriedade intelectual à luz do Direito Penal Econômico (Comentários à Lei 10.695/2003). Fábio André Guaragni, p. 97

O

  • O princípio da confidencialidade na arbitragem comercial internacional. João Bosco Lee, p. 193
  • O princípio da perfeição da vontade social. Introdução à ética e à principiologia da administração societária. Jair Gevaerd, p. 167

P

  • Paulo Márcio Cruz. Estado, intervenção, regulação e economia, p. 309
  • Pessoa jurídica. A prova do dano moral da pessoa jurídica. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 281
  • Pós-modernidade. Considerações sobre a boa-fé objetiva no Direito Civil vigente. Efetividade, relações empresariais e pós-modernidade. Carlyle Popp, p. 17
  • Princípio da confidencialidade na arbitragem comercial internacional. João Bosco Lee, p. 193
  • Princípio da perfeição da vontade social. Introdução à ética e à principiologia da administração societária. Jair Gevaerd, p. 167
  • Propriedade intelectual. Novo tratamento dos crimes contra a propriedade intelectual à luz do Direito Penal Econômico (Comentários à Lei 10.695/2003). Fábio André Guaragni, p. 97
  • Prova do dano moral da pessoa jurídica. Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, p. 281

Q

  • Quando, por que, em que sentido e em nome de que tipo de empresa o Estado contemporâneo deixa de ser empresário? Gisela Maria Bester Benitez, p. 127

R

  • Racionalidade administrativa. Uma nova racionalidade administrativa empresarial. Francisco Cardozo Oliveira, p. 113
  • Reflexões acerca das medidas cautelares pessoais nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Luiz Antonio Câmara, p. 231
  • Relação empresarial. Considerações sobre a boa-fé objetiva no Direito Civil vigente. Efetividade, relações empresariais e pós-modernidade. Carlyle Popp, p. 17
  • Responsabilidade civil do empresário em face dos novos comandos legislativos contidos no Código Civil de 2002. Clayton Reis, p. 47

S

  • Sistema Financeiro Nacional. Reflexões acerca das medidas cautelares pessoais nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Luiz Antonio Câmara, p. 231
  • Sociedade empresarial entre cônjuges e o art. 977 da Lei 10.406/2002. Exercício pleno da cidadania? Marta Marília Tonin, p. 287
  • Sociedade limitada. Ação de dissolução de sociedade limitada. Graciela Marins, p. 155
  • Solidarismo constitucional. Notas sobre a subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional. José Affonso Dallegrave Neto, p. 203
  • Subordinação jurídica. Notas sobre a subordinação jurídica e a função social da empresa à luz do solidarismo constitucional. José Affonso Dallegrave Neto, p. 203
  • Sumário, p. 15

T

  • Teresa Arruda Alvim Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. A prova do dano moral da pessoa jurídica, p. 281
  • Trabalhista. Axiologia jurídica do registro na carteira de trabalho e previdência social sob a ótica do direito empresarial. Luiz Eduardo Gunther, p. 249
  • Tributário. Empresas exportadoras, crédito presumido do IPI e insumos não tributados: mato ou morro! José Roberto Vieira, p. 213

U

  • Uma nova racionalidade administrativa empresarial. Francisco Cardozo Oliveira, p. 113

V

  • Vontade social. O princípio da perfeição da vontade social. Introdução à ética e à principiologia da administração societária. Jair Gevaerd, p. 167

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