Licitações e Sociedades Cooperativas

Ricardo de Mattos Piccoli

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo de Mattos Piccoli

ISBN: 853620631-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 12/11/2004

Área(s): Contabilidade - Cooperativismo; Contabilidade - Licitações; Direito - Administrativo; Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

Seguidamente surgem questionamentos acerca da participação de sociedades cooperativas em licitações públicas. A apreensão de que saiam sempre vencedoras do certame, quando disputam com sociedades empresárias o fornecimento de bens ou serviços, leva tanto a Administração como particulares a tentarem obliterar seu ingresso na competição, a pretexto de se garantir a igualdade.

O desconhecimento das peculiaridades ditadas pela disciplina das sociedades cooperativas, desde logo, sugere o afastamento de qualquer alegação de deficiência das normas jurídicas vigentes. A Constituição da República consagra o estímulo e o apoio do Estado, que deverá inclusive garantir um adequado tratamento tributário aos atos cooperativos. E a legislação infraconstitucional desenhou todas as características de seu funcionamento, amalgamando sua estrutura num sistema jurídico hígido e coerente. Ademais, as premissas axiológicas insertas no princípio da isonomia e o princípio da legalidade indicam a impossibilidade de se discriminar com base em fatores dissociados ou contrapostos aos interesses prestigiados pela Constituição.

Autor(es)

Ricardo de Mattos Piccoli é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas — FGV; Professor nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade do Sul de Santa Catarina — Unisul; Advogado e Consultor na área do Direito Empresarial.

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