Licitações e Sociedades Cooperativas

Ricardo de Mattos Piccoli

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Ricardo de Mattos Piccoli

ISBN: 853620631-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 204grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 12/11/2004

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Empresarial; Contabilidade - Cooperativismo; Contabilidade - Licitações

Sinopse

Seguidamente surgem questionamentos acerca da participação de sociedades cooperativas em licitações públicas. A apreensão de que saiam sempre vencedoras do certame, quando disputam com sociedades empresárias o fornecimento de bens ou serviços, leva tanto a Administração como particulares a tentarem obliterar seu ingresso na competição, a pretexto de se garantir a igualdade.

O desconhecimento das peculiaridades ditadas pela disciplina das sociedades cooperativas, desde logo, sugere o afastamento de qualquer alegação de deficiência das normas jurídicas vigentes. A Constituição da República consagra o estímulo e o apoio do Estado, que deverá inclusive garantir um adequado tratamento tributário aos atos cooperativos. E a legislação infraconstitucional desenhou todas as características de seu funcionamento, amalgamando sua estrutura num sistema jurídico hígido e coerente. Ademais, as premissas axiológicas insertas no princípio da isonomia e o princípio da legalidade indicam a impossibilidade de se discriminar com base em fatores dissociados ou contrapostos aos interesses prestigiados pela Constituição.

Autor(es)

Ricardo de Mattos Piccoli é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas — FGV; Professor nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade do Sul de Santa Catarina — Unisul; Advogado e Consultor na área do Direito Empresarial.

Recomendações

Capa do livro: Factoring no Brasil e na Argentina, Rogério Alessandre de Oliveira Castro

Factoring no Brasil e na Argentina

 Rogério Alessandre de Oliveira CastroISBN: 978853622563-0Páginas: 544Publicado em: 25/08/2009

Versão impressa

R$ 239,90em 6x de R$ 39,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Programas de Transferência de Renda, Cleide Calgaro

Programas de Transferência de Renda

 Cleide CalgaroISBN: 978853624430-3Páginas: 200Publicado em: 04/11/2013

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 87,92em 3x de R$ 29,31Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 77,70* porR$ 62,16em 2x de R$ 31,08Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: O Que o Empresário Precisa Saber?, Thiago Jabur Carneiro

O Que o Empresário Precisa Saber?

 Thiago Jabur CarneiroISBN: 978853625511-8Páginas: 426Publicado em: 30/11/2015

Versão impressa

R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 127,70* porR$ 114,93em 4x de R$ 28,73Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Regulação de Meios de Pagamento, Carlos Ragazzo

Regulação de Meios de Pagamento

2ª Edição - Revista e AtualizadaCarlos RagazzoISBN: 978652630717-5Páginas: 202Publicado em: 11/10/2023

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 77,70* porR$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar eBook
ao carrinho