Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Ricardo de Mattos Piccoli
ISBN: 853620631-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 204grs.
Número de páginas: 148
Publicado em: 12/11/2004
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Empresarial; Contabilidade - Cooperativismo; Contabilidade - Licitações
Sinopse
Seguidamente surgem questionamentos acerca da participação de sociedades cooperativas em licitações públicas. A apreensão de que saiam sempre vencedoras do certame, quando disputam com sociedades empresárias o fornecimento de bens ou serviços, leva tanto a Administração como particulares a tentarem obliterar seu ingresso na competição, a pretexto de se garantir a igualdade.
O desconhecimento das peculiaridades ditadas pela disciplina das sociedades cooperativas, desde logo, sugere o afastamento de qualquer alegação de deficiência das normas jurídicas vigentes. A Constituição da República consagra o estímulo e o apoio do Estado, que deverá inclusive garantir um adequado tratamento tributário aos atos cooperativos. E a legislação infraconstitucional desenhou todas as características de seu funcionamento, amalgamando sua estrutura num sistema jurídico hígido e coerente. Ademais, as premissas axiológicas insertas no princípio da isonomia e o princípio da legalidade indicam a impossibilidade de se discriminar com base em fatores dissociados ou contrapostos aos interesses prestigiados pela Constituição.
Autor(es)
Ricardo de Mattos Piccoli é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas — FGV; Professor nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade do Sul de Santa Catarina — Unisul; Advogado e Consultor na área do Direito Empresarial.
Recomendações
Fundamentos do Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa
Antonio Rodrigues do NascimentoISBN: 978655605478-0Páginas: 150Publicado em: 25/01/2021Versão impressa
R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBookao carrinho
Fusões e Aquisições - A Arte de Negociação de Empresas e Técnicas de Avaliação
3ª Edição - Revista e AtualizadaEverson Luiz Breda CarlinISBN: 978655605322-6Páginas: 202Publicado em: 04/01/2021Versão impressa
R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBookao carrinho
Lei Anticorrupção
Dorival de Freitas JuniorISBN: 978853627464-5Páginas: 324Publicado em: 23/11/2017Versão impressa
R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 110,90em 4x de R$ 27,73Adicionar eBookao carrinho
Ministério Público e Liberdade de Expressão
Willian BuchmannISBN: 978652630633-8Páginas: 188Publicado em: 08/12/2023Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBookao carrinho






