Licitações e Sociedades Cooperativas

Ricardo de Mattos Piccoli

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Ricardo de Mattos Piccoli

ISBN: 853620631-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 12/11/2004

Área(s): Contabilidade - Cooperativismo; Contabilidade - Licitações; Direito - Administrativo; Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

Seguidamente surgem questionamentos acerca da participação de sociedades cooperativas em licitações públicas. A apreensão de que saiam sempre vencedoras do certame, quando disputam com sociedades empresárias o fornecimento de bens ou serviços, leva tanto a Administração como particulares a tentarem obliterar seu ingresso na competição, a pretexto de se garantir a igualdade.

O desconhecimento das peculiaridades ditadas pela disciplina das sociedades cooperativas, desde logo, sugere o afastamento de qualquer alegação de deficiência das normas jurídicas vigentes. A Constituição da República consagra o estímulo e o apoio do Estado, que deverá inclusive garantir um adequado tratamento tributário aos atos cooperativos. E a legislação infraconstitucional desenhou todas as características de seu funcionamento, amalgamando sua estrutura num sistema jurídico hígido e coerente. Ademais, as premissas axiológicas insertas no princípio da isonomia e o princípio da legalidade indicam a impossibilidade de se discriminar com base em fatores dissociados ou contrapostos aos interesses prestigiados pela Constituição.

Autor(es)

Ricardo de Mattos Piccoli é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas — FGV; Professor nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade do Sul de Santa Catarina — Unisul; Advogado e Consultor na área do Direito Empresarial.

Recomendações

Capa do livro: Capacidade Empresarial do Menor, A, Márcia Pereira Costa

Capacidade Empresarial do Menor, A

 Márcia Pereira CostaISBN: 978853623300-0Páginas: 160Publicado em: 02/03/2011

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Administração Gerencial & A Reforma Administrativa no Brasil, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo

Administração Gerencial & A Reforma Administrativa no Brasil

 Cláudio Eduardo Regis de FigueiredoISBN: 857394900-7Páginas: 226Publicado em: 31/01/2002

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público, José Sérgio da Silva Cristóvam

Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público

 José Sérgio da Silva CristóvamISBN: 978853625250-6Páginas: 368Publicado em: 03/07/2015

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Licença de Marca, Thiago Jabur Carneiro

Licença de Marca

 Thiago Jabur CarneiroISBN: 978853623728-2Páginas: 348Publicado em: 27/03/2012

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho