Revista de Direito Empresarial - Nº 12 - Julho/Dezembro 2009

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00012

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 29/01/2010

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

Oferecemos agora aos nossos leitores o décimo segundo volume da Revista de Direito Empresarial. Os temas que ilustram o presente volume têm em comum uma preocupação com a realidade, em constante mutação, e o papel do Direito para a estabilização das relações sociais e econômicas.
Iniciamos com um trabalho que aponta as limitações intrínsecas ao direito autoral à vista da discriminação entre público e privado. Em seguida, temos o prazer de trazer ao conhecimento dos interessados no tema um parecer sobre o conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio, cuja análise é feita de acordo com os princípios constitucionais.
Após, e de igual relevância, temas de direito societário e falimentar são repensados, com importantes contribuições para o estado da ciência jurídica. Um deles analisa, à luz do direito comparado, o empréstimo de sócio à sociedade como potencial caso de subcapitalização nominal; o outro aborda os principais contornos do instrumento de recuperação judicial, a fim de atender aos interesses individuais e coletivos envolvidos.
Diante do avanço tecnológico e da globalização, há a necessidade de se analisar o papel do direito na sociedade de informação, visando o desenvolvimento socioeconômico em determinado país, cujo tema foi objeto de estudo de uma das contribuições. Nesse sentido, também se apresenta um artigo que avalia a questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, eis que inserto num ambiente (Internet) completamente desregulamentado.
Na sequência, um artigo que estuda o princípio da boa-fé no direito consumidor sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Argentina.
Apresenta-se, ainda, um artigo que trabalha o solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho.
Para finalizar este volume, tem-se a análise da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro, sob o aspecto de sua inconstitucionalidade.
Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Os Coordenadores
 

Neste Volume:

• Direito Autoral – Princípios e Limitações
• Conflito Entre Marca, Nome Empresarial e Nome de Domínio – Uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Legais
• Empréstimo de Sócio para a Sociedade: Potencial caso de Subcapitalização Nominal
• Recuperação Judicial: Principais Características e Processamento
• Sociedade de Informação: O Direito à Inclusão Digital
• A Questão da Vulnerabilidade do Consumidor no Comércio Eletrônico
• O Princípio da Boa-Fé no Direito do Consumidor: Uma Breve Abordagem Comparatista entre Brasil e Argentina
• O Solidarismo como Fundamento à Responsabilidade Objetiva da Empresa no Acidente de Trabalho
• A Inconstitucionalidade da Vedação à Formação de Sociedade Marital pelo Código Civil Brasileiro

 

Autor(es)

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Mestra e Doutora em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Sumário

Direito Autoral - Princípios e Limitações Newton Silveira, p. 11

Parecer Jurídico Conflito entre Marca, Nome Empresarial e Nome de Domínio - uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Legais Caroline Sampaio de Almeida, p. 23

Empréstimo de Sócio para a Sociedade: potencial caso de Subcapitalização Nominal Gustavo Saad Diniz, p. 39

Recuperação Judicial: Principais Características e Processamento Daniel Adensohn de Souza, p. 61

Sociedade de Informação: o Direito à Inclusão Digital Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87

A Questão da Vulnerabilidade do Consumidor no Comércio Eletrônico Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105

O Princípio da Boa-Fé no Direito do Consumidor: uma Breve Abordagem Comparatista entre Brasil e Argentina Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

O Solidarismo como Fundamento à Responsabilidade Objetiva da Empresa no Acidente de Trabalho Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139

A Inconstitucionalidade da Vedação à Formação de Sociedade Marital pelo Código Civil Brasileiro João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157

Normas para Publicação e Missão, p. 175

Índice alfabético

A

  • A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
  • A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105
  • Abelardo Sampaio Lopes Neto e João Glicério de Oliveira Filho. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro, p. 157
  • Acidente de trabalho. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
  • Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital, p. 87
  • Argentina. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

B

  • Boa-fé. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
  • Brasil. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

C

  • Caroline Sampaio de Almeida. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luzdos princípios constitucionais e legais, p. 23
  • Casamento. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
  • Cinthia O. de A. Freitas e Antônio Carlos Efing. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital, p. 87
  • Comércio eletrônico. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105
  • Constitucional. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
  • Consumidor. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105
  • Consumidor. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123

D

  • Daniel Adensohn de Souza. Recuperação judicial: principais características e processamento, p. 61
  • Desenvolvimento social. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87
  • Direito Empresarial. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
  • Direito autoral. Princípios e limitações. Newton Silveira, p. 11
  • Direito comparado. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
  • Direito do consumidor. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
  • Domínio. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23

E

  • Empresa. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
  • Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz, p. 39

F

  • Fernanda C. Villa Gonzalez. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, p. 105
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O princípio da boa fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina, p. 123

G

  • Gustavo Saad Diniz. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal, p. 39

I

  • Inclusão digital. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87
  • Inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
  • Indenização. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
  • Informação. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87

J

  • João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedademarital pelo Código Civil brasileiro, p. 157

L

  • Legalidade. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
  • Lei 11.101/05. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61

M

  • Marca. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23

N

  • Newton Silveira. Direito autoral. Princípios e limitações, p. 11
  • Nome empresarial. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
  • Normas para publicação e missão, p. 175

O

  • O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, p. 123
  • O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139

P

  • Parecer jurídico conflito entre marca,nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
  • Princípios. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida, p. 23
  • Processamento. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
  • Propriedade intelectual. Direito autoral. Princípios e limitações. Newton Silveira, p. 11
  • Publicação. Normas para publicação e missão, p. 175

R

  • Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza, p. 61
  • Regime de bens. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
  • Responsabilidade objetiva. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz. O princípio da boa fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina, p. 123

S

  • Sociedade. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
  • Sociedade. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz, p. 39
  • Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87
  • Sociedade marital. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto, p. 157
  • Sócio. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz, p. 39
  • Solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti, p. 139
  • Subcapitalização nominal. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal.Gustavo Saad Diniz, p. 39

T

  • Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho, p. 139
  • Tecnologia. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas, p. 87

V

  • Vulnerabilidade. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez, p. 105

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