Revista de Direito Empresarial - Nº 12 - Julho/Dezembro 2009

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves
ISSN: 1806-910X-00012
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 184
Publicado em: 29/01/2010
Área(s): Direito Comercial e Empresarial
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SINOPSE

Oferecemos agora aos nossos leitores o décimo segundo volume da Revista de Direito Empresarial. Os temas que ilustram o presente volume têm em comum uma preocupação com a realidade, em constante mutação, e o papel do Direito para a estabilização das relações sociais e econômicas.
Iniciamos com um trabalho que aponta as limitações intrínsecas ao direito autoral à vista da discriminação entre público e privado. Em seguida, temos o prazer de trazer ao conhecimento dos interessados no tema um parecer sobre o conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio, cuja análise é feita de acordo com os princípios constitucionais.
Após, e de igual relevância, temas de direito societário e falimentar são repensados, com importantes contribuições para o estado da ciência jurídica. Um deles analisa, à luz do direito comparado, o empréstimo de sócio à sociedade como potencial caso de subcapitalização nominal; o outro aborda os principais contornos do instrumento de recuperação judicial, a fim de atender aos interesses individuais e coletivos envolvidos.
Diante do avanço tecnológico e da globalização, há a necessidade de se analisar o papel do direito na sociedade de informação, visando o desenvolvimento socioeconômico em determinado país, cujo tema foi objeto de estudo de uma das contribuições. Nesse sentido, também se apresenta um artigo que avalia a questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico, eis que inserto num ambiente (Internet) completamente desregulamentado.
Na sequência, um artigo que estuda o princípio da boa-fé no direito consumidor sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Argentina.
Apresenta-se, ainda, um artigo que trabalha o solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho.
Para finalizar este volume, tem-se a análise da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro, sob o aspecto de sua inconstitucionalidade.
Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Os Coordenadores
 

Neste Volume:

• Direito Autoral – Princípios e Limitações
• Conflito Entre Marca, Nome Empresarial e Nome de Domínio – Uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Legais
• Empréstimo de Sócio para a Sociedade: Potencial caso de Subcapitalização Nominal
• Recuperação Judicial: Principais Características e Processamento
• Sociedade de Informação: O Direito à Inclusão Digital
• A Questão da Vulnerabilidade do Consumidor no Comércio Eletrônico
• O Princípio da Boa-Fé no Direito do Consumidor: Uma Breve Abordagem Comparatista entre Brasil e Argentina
• O Solidarismo como Fundamento à Responsabilidade Objetiva da Empresa no Acidente de Trabalho
• A Inconstitucionalidade da Vedação à Formação de Sociedade Marital pelo Código Civil Brasileiro

 

AUTOR(ES)

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Mestra e Doutora em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

SUMÁRIO

Direito Autoral - Princípios e Limitações Newton Silveira

Parecer Jurídico Conflito entre Marca, Nome Empresarial e Nome de Domínio - uma Análise à Luz dos Princípios Constitucionais e Legais Caroline Sampaio de Almeida

Empréstimo de Sócio para a Sociedade: potencial caso de Subcapitalização Nominal Gustavo Saad Diniz

Recuperação Judicial: Principais Características e Processamento Daniel Adensohn de Souza

Sociedade de Informação: o Direito à Inclusão Digital Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas

A Questão da Vulnerabilidade do Consumidor no Comércio Eletrônico Fernanda C. Villa Gonzalez

O Princípio da Boa-Fé no Direito do Consumidor: uma Breve Abordagem Comparatista entre Brasil e Argentina Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz

O Solidarismo como Fundamento à Responsabilidade Objetiva da Empresa no Acidente de Trabalho Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti

A Inconstitucionalidade da Vedação à Formação de Sociedade Marital pelo Código Civil Brasileiro João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto

Normas para Publicação e Missão

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto
  • A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez
  • Abelardo Sampaio Lopes Neto e João Glicério de Oliveira Filho. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedademarital pelo Código Civil brasileiro
  • Acidente de trabalho. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti
  • Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital.
  • Argentina. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz.

B

  • Boa-fé. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Brasil. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz.

C

  • Caroline Sampaio de Almeida. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luzdos princípios constitucionais e legais.
  • Casamento. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto
  • Cinthia O. de A. Freitas e Antônio Carlos Efing. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital
  • Comércio eletrônico. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez
  • Constitucional. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida
  • Consumidor. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez
  • Consumidor. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz

D

  • Daniel Adensohn de Souza. Recuperação judicial: principais características e processamento.
  • Desenvolvimento social. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas
  • Direito Empresarial. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza
  • Direito autoral. Princípios elimitações. Newton Silveira
  • Direito comparado. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Direito do consumidor. O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
  • Domínio. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida

E

  • Empresa. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza
  • Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz

F

  • Fernanda C. Villa Gonzalez. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico
  • Frederico Eduardo Zenedin Glitz e Rosalice Fidalgo Pinheiro. O princípio da boafé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina.

G

  • Gustavo Saad Diniz. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal

I

  • Inclusão digital. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas.
  • Inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto.
  • Indenização. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti
  • Informação. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas

J

  • João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedademarital pelo Código Civil brasileiro

L

  • Legalidade. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida.
  • Lei 11.101/05. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza.

M

  • Marca. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida.

N

  • Newton Silveira. Direito autoral. Princípios e limitações.
  • Nome empresarial. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida.
  • Normas para publicação e missão

O

  • O princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina. Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz
  • O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti

P

  • Parecer jurídico conflito entre marca,nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípios constitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida
  • Princípios. Parecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio. Uma análise à luz dos princípiosconstitucionais e legais. Caroline Sampaio de Almeida.
  • Processamento. Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza
  • Propriedade intelectual. Direito autoral. Princípios e limitações. Newton Silveira.
  • Publicação. Normas parapublicação e missão

R

  • Recuperação judicial: principais características e processamento. Daniel Adensohn de Souza.
  • Regime de bens. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto
  • Responsabilidade objetiva. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti
  • Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz. O princípio da boafé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e Argentina

S

  • Sociedade. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto.
  • Sociedade. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz
  • Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas.
  • Sociedade marital. A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil brasileiro. João Glicério de Oliveira Filho e Abelardo Sampaio Lopes Neto.
  • Sócio. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal. Gustavo Saad Diniz
  • Solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho. Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti
  • Subcapitalização nominal. Empréstimo de sócio para a sociedade: potencial caso de subcapitalização nominal.Gustavo Saad Diniz

T

  • Tallita Massucci Toledo e Ellen Mosquetti. O solidarismo como fundamento à responsabilidade objetiva da empresa no acidente de trabalho
  • Tecnologia. Sociedade de informação: o direito à inclusão digital. Antônio Carlos Efing e Cinthia O. de A. Freitas

V

  • Vulnerabilidade. A questão da vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico. Fernanda C. Villa Gonzalez
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