Contratos Administrativos - Livro 3 - De Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Artigos 89 a 171

Isaias Fonseca Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Isaias Fonseca Moraes

ISBN v. impressa: 978652630384-9

ISBN v. digital: 978652630422-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 03/05/2023

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

Já era tempo de o Brasil ter um novo ordenamento jurídico para regulamentar suas compras e contratações. É chegada a hora de desvendar as novidades da nova lei que trouxe institutos novos, alguns já existentes em legislações especiais, tendo em vista que a essência desta nova lei foi unificar as normas esparsas sobre o tema.

Nesta obra, optei por separar os conteúdos. Não muito raro via pessoas tratando de licitação e contratos como se fossem uma dupla sertaneja, sem se dar conta de que licitação é o processo que leva à contratação.

Quantas vezes você já deve ter ouvido a frase: “a licitação foi por dispensa”, ora! Se houve dispensa é porque não houve licitação. Daí trazer os comentários da lei em três livros, cada um tratando dos assuntos que devem ser estudados e entendidos separadamente.

O livro trata, de forma objetiva e clara, os artigos da Lei 14.133/2021, além de trazer, quando possível, exemplos práticos de modo a facilitar a compreensão e a adaptação de todos às novas regras.

Autor(es)

ISAIAS FONSECA MORAES

Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Professor de Direito Administrativo na Escola da Magistratura de Rondônia - (EMERON).

Sumário

Capítulo I - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 15

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 15

2 CONCEITO, p. 16

3 DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 17

3.1 Regime Jurídico, p. 17

3.2 Requisitos Obrigatórios, p. 18

3.3 Definição das Condições - das Cláusulas Contratuais, p. 18

3.4 Da Convocação do Vencedor, p. 19

3.5 Da Prorrogação do Prazo, p. 19

3.6 Da Convocação do Remanescente, p. 20

3.7 Perda da Validade da Proposta, p. 20

3.8 Perda da Validade da Proposta e Renegociação, p. 21

3.9 Sanção Pela Recusa, p. 21

3.10 Convocação de Remanescente em Caso de Rescisão de Contrato, p. 22

3.11 Formalização do Contrato, p. 23

3.12 Possibilidade de Sigilo, p. 23

3.13 Necessidade de Escritura Pública, p. 25

3.14 Forma Eletrônica, p. 25

3.15 Habilitação em Caso de Prorrogação, p. 26

4 CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS, p. 27

5 CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS, p. 31

6 DIVULGAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, p. 32

7 OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO, p. 33

Capítulo II - DAS GARANTIAS, p. 35

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 35

2 MODALIDADES DE GARANTIA, p. 36

2.1 Caução em Dinheiro ou Títulos da Dívida Pública, p. 36

2.2 Seguro-Garantia, p. 37

2.3 Fiança Bancária, p. 39

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 40

3.1 Do Valor da Garantia Para Obras e Serviços de Engenharia e Fornecimento de Bens, p. 40

3.2 Da Liberação da Garantia, p. 41

3.3 Entrega de Bens da Administração ao Contratado, p. 41

Capítulo III - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS, p. 43

Capítulo IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO, p. 49

Capítulo V - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 51

1 DURAÇÃO DO CONTRATO, p. 51

2 CONTRATO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, p. 52

3 DURAÇÃO MÁXIMA, p. 53

4 PRAZO INDETERMINADO, p. 54

5 PRAZOS PARA CONTRATOS QUE GEREM RECEITA E NO CONTRATO DE EFICIÊNCIA QUE GERE ECONOMIA, p. 54

6 CONTRATAÇÃO POR OBJETO OU ESCOPO PREDEFINIDO, p. 55

7 CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS, p. 56

Capítulo VI - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, p. 59

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 59

2 VEDAÇÃO DE RETARDAMENTO IMOTIVADO, p. 60

3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO, p. 60

4 PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA, p. 61

5 RESERVAS DE CARGOS, p. 61

6 DA FISCALIZAÇÃO E DO PREPOSTO, p. 63

7 DA CORREÇÃO DOS DEFEITOS, p. 64

8 RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO, p. 65

9 RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATADO, p. 66

10 SUBCONTRATAÇÃO, p. 67

10.1 Subcontratação Compulsória, p. 69

11 DECISÕES PELA ADMINISTRAÇÃO, p. 69

Capítulo VII - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS, p. 71

1 DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO, p. 71

1.1 Alteração Unilateral, p. 72

1.1.1 Limites para alteração unilateral, p. 73

1.2 Alteração Consensual, p. 74

1.2.1 Substituição da garantia, p. 75

1.2.2 Substituição do regime de execução, p. 75

1.2.3 Modificação da forma de pagamento, p. 76

1.2.4 Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, p. 76

1.3 Teoria da Imprevisão, p. 77

1.4 Fato do Príncipe, p. 78

1.5 Fato da Administração, p. 79

2 ALTERAÇÃO DO PREÇO, p. 79

Capítulo VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS, p. 87

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 87

2 HIPÓTESES DE EXTINÇÃO, p. 88

2.1 Não Cumprimento ou Cumprimento Irregular, p. 88

2.2 Desatendimento das Determinações Regulares Emitidas pela Fiscalização, p. 89

2.3 Alteração Social ou Modificação da Finalidade ou da Estrutura da Empresa que Restrinja sua Capacidade Executiva, p. 89

2.4 Falência, Insolvência Civil, Dissolução da Sociedade ou Falecimento do Contratado, p. 90

2.5 Caso Fortuito ou de Força Maior, p. 90

2.6 Atraso na Obtenção das Licenças Ambientais ou na Liberação das Áreas, p. 91

2.7 Razões de Interesse Público, p. 93

2.8 Não Cumprimento de Obrigações Relativas à Reserva de Cargos Prevista em Lei, p. 94

3 DIREITO DO CONTRATADO À EXTINÇÃO, p. 96

4 FORMALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO, p. 97

5 CONSEQUÊNCIAS A EXTINÇÃO UNILATERAL, p. 99

Capítulo IX - DO RECEBIMENTO DO OBJETO, p. 101

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 101

2 RECEBIMENTO DE OBRA OU SERVIÇO, p. 101

3 RECEBIMENTO DE COMPRAS, p. 102

4 RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO, p. 105

5 DOS ENSAIOS E TESTES, p. 105

Capítulo X - DOS PAGAMENTOS, p. 107

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 107

2 ORDEM CRONOLÓGICA, p. 108

2.1 Alteração da Ordem Cronológica, p. 109

2.2 Disponibilidade da Ordem Cronológica, p. 110

3 PAGAMENTO EM CASO DE CONTROVÉRSIA SOBRE A EXECUÇÃO, p. 111

4 REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, p. 111

5 VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO, p. 113

Capítulo XI - NULIDADE DOS CONTRATOS, p. 115

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 115

2 A NULIDADE DO CONTRATO E O ASPECTO SOCIAL, p. 118

3 A NULIDADE DO CONTRATO E O ASPECTO SOCIAL, p. 120

4 A NULIDADE E O DEVER DE INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS REALIZADOS, p. 121

Capítulo XII - CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, p. 123

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 123

2 SISTEMA DE CONTROLE, p. 123

2.1 Linhas de Defesa, p. 124

2.2 Atos de Fiscalização, p. 127

2.3 Finalidades, p. 129

2.4 Órgãos de Controle Administrativo, p. 130

2.5 Coisa Julgada Administrativa, p. 130

2.6 Controle Externo - Legislativo, p. 132

2.6.1 Características, p. 132

2.6.2 Controle político, p. 132

2.6.3 Controle orçamentário e financeiro, p. 133

2.7 Controle Externo - Judicial, p. 134

2.8 Procedimentos de Fiscalização do Contrato, p. 137

2.9 Capacitação para Atuar na Licitação, p. 138

REFERÊNCIAS, p. 139

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